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    Hospedagem responsável em Portugal

    Pode ler este artigo em português ou inglês.

    Preparámos este artigo para ajudar os anfitriões na Airbnb a familiarizarem-se com as responsabilidades de hospedagem e para dar uma visão geral das diferentes leis, regulamentos e boas práticas que podem afetar os anfitriões. Tem de seguir as nossas diretrizes, como os nossos Padrões de Hospedagem, e garantir que cumpre as leis e outros regulamentos que se possam aplicar às suas circunstâncias e local específicos.

    Recomendamos que faça a sua própria pesquisa, já que este artigo não é extenso e não constitui forma de aconselhamento jurídico ou legal. Além disso, como não atualizamos este artigo em tempo real, por favor verifique cada fonte e certifique-se de que as informações fornecidas não foram alteradas recentemente.

    Índice

    Impostos nacionais

    Os impostos são um tema complexo. As suas próprias obrigações tributárias podem variar com base em circunstâncias particulares, pelo que recomendamos que faça uma pesquisa para saber mais sobre as suas obrigações ou consulte um profissional fiscal para obter informação mais específica.

    De um modo geral, o dinheiro que ganha por hospedar na Airbnb é considerado rendimento tributável e, como tal, pode estar sujeito a diferentes impostos, como o imposto sobre rendas, o imposto sobre o rendimento ou IVA.

    Os formulários de impostos para Portugal devem ser entregues entre 1 de abril e 31 de maio de cada ano fiscal. Consulte a Autoridade Tributária e Aduaneira Portuguesa para descobrir se precisa de declarar o valor que ganha ao hospedar, que pode encontrar no seu resumo de rendimentos de anfitrião. Também é boa ideia confirmar se é elegível para outros créditos, como benefícios fiscais e subsídios.

    Guia fiscal gratuito

    Queremos facilitar a sua compreensão das suas responsabilidades fiscais como anfitrião na Airbnb, por isso fizemos uma parceria com uma empresa de contabilidade independente para fornecer um guia fiscal gratuito (disponível em português e inglês) que abrange informações fiscais gerais em Portugal.

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    Regulamentos e permissões gerais

    É importante assegurar-se de que lhe é permitido hospedar na sua propriedade. Alguns exemplos de restrições incluem contratos, leis e regras comunitárias. Consulte um advogado ou as autoridades locais para saber mais sobre os regulamentos, restrições e obrigações específicas para as suas circunstâncias.

    Pode utilizar a informação geral neste artigo como ponto de partida sobre os regulamentos e permissões de hospedagem.

    Registo de alojamento local

    Portugal normalmente refere-se à hospedagem como "alojamento local". O Turismo de Portugal fornece informações gerais sobre as regras de alojamento local e como proceder ao registo. Pode gerir o seu perfil de alojamento local, incluindo ativação, alterações e encerramento de conta no site de alojamento local português.

    Pode consultar a versão consolidada oficial da legislação portuguesa sobre alojamento local (Decreto-lei n.º 128/2014 de 29 de agosto, alterado pelo Decreto-lei n.º 63/2015 de 23 de abril), contactar o Turismo de Portugal, verificar com o Registo Nacional de Turismo de Portugal, ou um advogado local para saber como as leis se aplicam a si. Também pode consultar a página do Cidadão Airbnb para obter atualizações de política recentes.

    Licenças e autorizações contratuais

    Por vezes os arrendamentos, contratos, regulamentos do edifício e regras da comunidade têm restrições contra o subarrendamento ou hospedagem. Consulte quaisquer contratos que tenha assinado ou contacte o seu senhorio, conselho de comunidade ou outra autoridade.

    Poderá ter a possibilidade de adicionar uma adenda ao seu contrato de arrendamento que possa clarificar dúvidas, responsabilidades e obrigações para todas as partes.

    Restrições de hipotecas

    Se a sua propriedade tiver uma hipoteca (ou qualquer outra forma de empréstimo), verifique com o credor para confirmar se existem restrições contra o subarrendamento ou hospedagem.

    Restrições de habitações subsidiadas

    As habitações subsidiadas possuem, normalmente, regras que proíbem o subarrendamento sem permissão. Consulte as suas autoridades de habitação ou associação de habitação, caso viva numa comunidade de habitações subsidiadas e tenha interesse em tornar-se anfitrião.

    Colegas de casa

    Se partilhar a sua casa com outras pessoas, considere fazer um acordo formal com os seus colegas de casa de forma a definir expectativas. Os acordos com os colegas de casa podem incluir a frequência com que planeia hospedar, as regras de etiqueta dos hóspedes, se pretende partilhar os rendimentos e mais.

    Legislação da UE em matéria de defesa dos consumidores

    De acordo com a legislação da UE em matéria de defesa dos consumidores, ao oferecer comercialmente bens ou serviços online, é-lhe exigido que forneça aos seus clientes informações específicas. Hospedar pela Airbnb é considerado um serviço. Temos informações e ferramentas para o ajudar a decidir se deve identificar-se como um especialista em hospitalidade e compreender a sua responsabilidade de proteger os consumidores na UE.

    Uso indevido

    Tomaremos as medidas apropriadas se alguém nos notificar de potencial uso indevido. Temos diretrizes para auxiliar as autoridades locais a denunciar a utilização indevida de habitação.

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    Segurança

    Preocupamo-nos muito com a segurança dos nossos anfitriões e dos seus hóspedes. Pode melhorar a tranquilidade dos seus hóspedes ao disponibilizar algumas preparações simples, como instruções de segurança e mencionar possíveis perigos.

    Assista ao nosso vídeo sobre como tornar a sua casa segura para hóspedes.

    Informações de contactos de emergência

    Inclua uma lista de contactos com os seguintes números de telefone:

    • Números de emergência locais
    • O número do hospital mais próximo
    • O seu número de contacto
    • Um número para um contacto alternativo (no caso de os hóspedes não conseguirem entrar em contacto consigo)

    Também é boa ideia certificar-se de que os hóspedes sabem qual é a melhor maneira de o contactar em caso de emergência. Também pode comunicar com os hóspedes usando as mensagens na Airbnb como uma alternativa segura.

    Produtos médicos

    Mantenha um kit de primeiros socorros e diga aos seus hóspedes onde está. Verifique-o regularmente para repor qualquer produto que acabe.

    Prevenção de incêndios

    Se tiver aparelhos a gás, siga todos os regulamentos de segurança e assegure-se de que tem um detetor de monóxido de carbono que funcione. Forneça um extintor e não se esqueça de fazer a manutenção do mesmo regularmente.

    Saídas

    Assegure-se de que tem uma saída de emergência bem assinalada. Coloque um mapa do caminho para a saída de forma a que seja fácil para os seus hóspedes o verem.

    Prevenção de perigos

    Aqui estão algumas maneiras para ajudar a prevenir potenciais perigos:

    • Inspecione a sua casa para identificar quaisquer áreas nas quais os hóspedes possam tropeçar ou cair
    • Remova os perigos que identificar ou marque-os claramente
    • Esconda ou arrume quaisquer fios expostos
    • Assegure-se de que as suas escadas são seguras e têm corrimões
    • Remova ou arrume num local inacessível quaisquer objetos que possam ser perigosos para os seus hóspedes

    Segurança das crianças

    Alguns hóspedes viajam com familiares mais jovens e devem saber se a sua casa é apropriada para eles. Pode utilizar a secção Observações adicionais dos Detalhes do anúncio na sua conta da Airbnb para indicar potenciais riscos ou indicar que a sua casa não é adequada para crianças e bebés.

    Climatização

    Aparelhos em funcionamento, como recuperadores de calor e ar condicionado, podem influenciar significativamente o conforto dos hóspedes durante a sua estadia. Pode assegurar o conforto dos seus hóspedes de várias formas:

    • Assegure-se de que a sua casa tem a ventilação adequada
    • Disponibilize instruções sobre como utilizar o aquecimento e ar condicionado em segurança
    • Verifique se o termóstato funciona corretamente e verifique se os seus hóspedes sabem onde está
    • Faça a manutenção dos aparelhos regularmente

    Limites de ocupação

    Estabeleça limites de ocupação seguros. O seu governo local pode ter diretrizes disponíveis.

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    Cortesia

    Parte de ser um anfitrião responsável é ajudar os seus hóspedes a compreender as melhores práticas para interagir com a sua comunidade. Ao comunicar as regras e costumes locais com os seus hóspedes, está a ajudar a criar uma ótima experiência para todos.

    Regras do prédio

    Se o seu prédio tem espaços comuns ou comodidades partilhadas, informe os seus hóspedes sobre as regras desses locais.

    Regras da casa

    Pode incluir as suas regras da casa na secção Observações adicionais dos Detalhes do anúncio na sua conta da Airbnb. Normalmente, os hóspedes apreciam quando partilha as suas expectativas antecipadamente.

    Vizinhos

    Normalmente, é boa ideia informar os seus vizinhos que planeia hospedar. Isto dá-lhes a possibilidade de lhe comunicar quaisquer preocupações ou considerações.

    Ruído

    Os hóspedes reservam através da Airbnb por vários motivos, incluindo férias e celebrações. Informe os seus hóspedes desde cedo sobre o modo como o ruído afeta os seus vizinhos para uma estadia sem problemas.

    Se estiver preocupado com possíveis distúrbios na sua comunidade, existem várias maneiras através das quais pode ajudar a limitar o ruído excessivo:

    • Implemente uma política de horas sem ruído
    • Não permita animais de estimação
    • Indique que o seu espaço não é adequado para crianças ou bebés
    • Proíba festas e hóspedes adicionais não registados

    Estacionamento

    Comunique quaisquer regras de estacionamento do seu prédio e bairro aos seus hóspedes. Exemplos de possíveis regras de estacionamento:

    • Estacionar apenas no lugar assinalado
    • Não estacionar num determinado lado da rua às terças-feiras e quintas-feiras devido a limpeza da rua
    • O estacionamento na rua só está disponível das 19:00 às 07:00

    Animais de estimação

    Em primeiro lugar, consulte o seu contrato de arrendamento ou as regras do seu prédio para averiguar a existência de restrições sobre animais de estimação. Se permitir que os hóspedes tragam animais de estimação, eles gostarão de conhecer os melhores lugares para exercitar o seu animal de estimação ou onde podem deitar fora os dejetos. Partilhe um plano B, tal como o número de telefone de um canil próximo, para o caso de um animal de estimação de um hóspede perturbar os vizinhos.

    Privacidade

    Respeite sempre a privacidade dos seus hóspedes. As nossas regras sobre dispositivos de vigilância afirmam claramente o que esperamos dos nossos anfitriões, embora algumas localizações tenham legislação e regulamentos adicionais aos quais deve prestar atenção.

    Fumar

    Se não permitir fumar, sugerimos que coloque sinais para lembrar os seus hóspedes. Se permitir fumar, não se esqueça de disponibilizar cinzeiros nas áreas designadas.

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    Seguros

    Colabore com o seu agente de seguros ou seguradora para determinar que tipos de obrigações, limites e coberturas são necessários para as suas circunstâncias específicas.

    Garantia ao Anfitrião e Seguro de Proteção ao Anfitrião

    A Garantia ao Anfitrião da Airbnb e o Seguro de Proteção ao Anfitrião da Airbnb proporcionam-lhe uma cobertura básica para os danos e responsabilidades listados. No entanto, estes não substituem os seguros dos proprietários, arrendatários ou seguro de responsabilidade adequado. Também poderá ter de cumprir outros requisitos de seguro.

    Cobertura básica e de responsabilidade

    Consulte a sua política de proprietário ou arrendatário com o seu agente de seguros ou seguradora para se certificar de que o seu anúncio tem a cobertura de responsabilidade e proteção de propriedade adequadas.

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    Outras informações de hospedagem

    Consulte as nossas Perguntas Frequentes sobre hospedagem para saber mais sobre a hospedagem na Airbnb.

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    Por favor, não se esqueça de que a Airbnb não tem qualquer controlo sobre a conduta dos anfitriões e isenta-se de qualquer responsabilidade. Qualquer falha, por parte dos anfitriões, em satisfazer as suas responsabilidades pode resultar na suspensão da atividade ou remoção do site da Airbnb. A Airbnb não é responsável pela fiabilidade ou exatidão da informação contida em qualquer ligação para sites de terceiros (incluindo qualquer ligação para legislação e regulamentos).

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