Hospedagem responsável em Portugal
Pode ler este artigo em português ou inglês.
Preparámos este artigo para ajudar os anfitriões na Airbnb a familiarizarem-se com as responsabilidades de hospedagem e para dar uma visão geral das diferentes leis, regulamentos e boas práticas que podem afetar os anfitriões. Tem de seguir as nossas diretrizes, como os nossos Padrões de Hospedagem, e garantir que cumpre as leis e outros regulamentos que se possam aplicar às suas circunstâncias e local específicos.
Recomendamos que faça a sua própria pesquisa, já que este artigo não é extenso e não constitui forma de aconselhamento jurídico ou legal. Além disso, como não atualizamos este artigo em tempo real, por favor verifique cada fonte e certifique-se de que as informações fornecidas não foram alteradas recentemente.
Índice
Saúde e limpeza
No contexto da crise sanitária do COVID-19, a implementação de medidas adequadas de saúde e segurança estará no centro da recuperação do setor do turismo. Os anfitriões em Portugal precisam de seguir os requisitos de saúde e segurança para estadias na Airbnb.
Protocolos e regulamentos de higienização
Pode encontrar informações mais gerais sobre medidas relacionadas com o COVID-19 na página oficial do Governo Português.
Para as diretrizes de limpeza e desinfeção, consulte as recomendações do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças. O governo português também emitiu um emblema oficial não obrigatório (emblema Clean & Safe) para anfitriões que declaram que cumprem o protocolo e as recomendações emitidas pelo Turismo de Portugal, juntamente com a Direção-Geral da Saúde.
Impostos nacionais
Os impostos são um tema complexo. As suas próprias obrigações tributárias podem variar com base em circunstâncias particulares, pelo que recomendamos que faça uma pesquisa para saber mais sobre as suas obrigações ou consulte um profissional para obter informação mais específica.
Em geral, o dinheiro que ganha por hospedar na Airbnb é considerado rendimento tributável e, como tal, pode estar sujeito a diferentes impostos, como imposto sobre rendas, imposto sobre o rendimento ou IVA.
Os formulários de impostos de Portugal devem ser entregues entre 1 de abril e 31 de maio de cada ano fiscal. Consulte a Autoridade Tributária e Aduaneira Portuguesa para descobrir se precisa de declarar o valor que ganha ao hospedar, que pode encontrar no seu resumo de rendimentos de anfitrião. Também é boa ideia confirmar se é elegível para outros créditos, como benefícios fiscais e subsídios.
Guia fiscal gratuito
Queremos facilitar a compreensão das suas responsabilidades fiscais como anfitrião na Airbnb, por isso fizemos uma parceria com uma empresa de contabilidade independente para fornecer um guia fiscal gratuito (disponível em português e inglês) que abrange as informações fiscais gerais em Portugal.
Regulamentos e permissões gerais
É importante assegurar-se de que lhe é permitido hospedar na sua propriedade. Alguns exemplos de restrições incluem contratos, leis e regras comunitárias. Consulte um advogado ou as autoridades locais para saber mais sobre os regulamentos, restrições e obrigações específicas para as suas circunstâncias.
Pode utilizar a informação geral neste artigo como ponto de partida sobre os regulamentos e permissões de hospedagem.
Registo de alojamento local
Portugal normalmente refere-se à hospedagem como "alojamento local". O Turismo de Portugal fornece informações gerais sobre as regras de alojamento local e como proceder ao registo. Pode gerir o seu perfil de alojamento local, incluindo ativação, alterações e encerramento de conta no site de alojamento local português.
Pode consultar a versão consolidada oficial da legislação portuguesa sobre alojamento local (Decreto-lei n.º 128/2014 de 29 de agosto, alterado pelo Decreto-lei n.º 63/2015 de 23 de abril e pela Portaria 262/2020 de 6 de novembro), contactar o Turismo de Portugal, verificar com o Registo Nacional do Turismo de Portugal ou um advogado local para saber como as leis se aplicam a si. Também pode consultar o Cidadão Airbnb para obter atualizações de política recentes.
Acordos e autorizações contratuais
Por vezes os arrendamentos, contratos, regulamentos do edifício e regras da comunidade podem ter restrições contra o subarrendamento ou hospedagem. Consulte quaisquer contratos que tenha assinado ou contacte o seu senhorio, conselho comunitário ou outra autoridade.
Poderá ter a possibilidade de adicionar uma adenda ao seu contrato ou arrendamento que possa clarificar dúvidas, responsabilidades e obrigações para todas as partes.
Restrições de hipoteca
Se a sua propriedade tiver uma hipoteca (ou qualquer outra forma de empréstimo), verifique com o credor para confirmar se existem quaisquer restrições contra o subarrendamento ou hospedagem.
Restrições de habitação subsidiada
As habitações subsidiadas geralmente têm regras que proíbem o subarrendamento sem permissão. Consulte as suas autoridades de habitação ou associação de habitação, caso viva numa comunidade de habitações subsidiadas e tenha interesse em tornar-se anfitrião.
Colegas de casa
Se partilhar a sua casa com outras pessoas, considere fazer um acordo formal com os seus colegas de casa de forma a delinear as expectativas. Os acordos com os colegas de casa podem incluir a frequência com que planeia hospedar, as regras de etiqueta dos hóspedes, se pretende partilhar os rendimentos e mais.
Legislação da UE em matéria de defesa dos consumidores
De acordo com a legislação da UE em matéria de defesa dos consumidores, ao oferecer comercialmente bens ou serviços online, é-lhe exigido que forneça informações específicas aos seus clientes. Hospedar pela Airbnb é considerado um serviço. Temos informações e ferramentas para o ajudar a decidir se deve identificar-se como um especialista em hospitalidade e compreender a sua responsabilidade de proteger os consumidores na UE.
Uso indevido
Tomaremos as medidas apropriadas se alguém nos notificar de potencial uso indevido. Temos diretrizes para auxiliar as autoridades locais a denunciar uso indevido de habitação.
Segurança
Preocupamo-nos muito com a segurança dos nossos anfitriões e dos seus hóspedes. Pode melhorar a tranquilidade dos seus hóspedes ao disponibilizar algumas preparações simples, como instruções de segurança e mencionar possíveis perigos.
Assista ao nosso vídeo sobre como tornar a sua casa segura para hóspedes.
Informações de contactos de emergência
Inclua uma lista de contactos com os seguintes números de telefone:
- Números de emergência locais
- O número do hospital mais próximo
- O seu número de contacto
- Um número para um contacto alternativo (no caso de os hóspedes não conseguirem entrar em contacto consigo)
Também é boa ideia certificar-se de que os hóspedes sabem qual é a melhor maneira de o contactar em caso de emergência. Também pode comunicar com os hóspedes usando as mensagens na Airbnb como uma alternativa segura.
Material médico
Mantenha um kit de primeiros socorros e diga aos seus hóspedes onde está. Verifique-o regularmente para repor qualquer produto que acabe.
Prevenção de incêndios
Se tiver aparelhos a gás, siga todos os regulamentos de segurança e assegure-se de que tem um detetor de monóxido de carbono que funcione. Disponibilize um extintor e não se esqueça de fazer a manutenção do mesmo regularmente.
Saídas
Assegure-se de que tem uma saída de emergência bem assinalada. Coloque um mapa do caminho para a saída de forma a que seja fácil para os seus hóspedes o verem.
Prevenção de perigos
Aqui estão algumas maneiras para ajudar a prevenir potenciais perigos:
- Inspecione a sua casa para identificar quaisquer áreas nas quais os hóspedes possam tropeçar ou cair
- Remova os perigos que identificar ou marque-os claramente
- Esconda ou arrume quaisquer fios expostos
- Assegure-se de que as suas escadas são seguras e têm corrimões
- Remova ou arrume num local inacessível quaisquer objetos que possam ser perigosos para os seus hóspedes
Segurança das crianças
Alguns hóspedes viajam com familiares mais jovens e devem saber se a sua casa é apropriada para eles. Pode utilizar a secção Observações adicionais dos Detalhes do anúncio na sua conta da Airbnb para indicar potenciais riscos ou indicar que a sua casa não é adequada para crianças e bebés.
Climatização
Aparelhos em funcionamento, como recuperadores de calor e ar condicionado, podem influenciar significativamente o conforto dos hóspedes durante a sua estadia. Pode assegurar o conforto dos seus hóspedes de várias formas:
- Assegure-se de que a sua casa tem a ventilação adequada
- Disponibilize instruções sobre como utilizar o aquecimento e ar condicionado em segurança
- Verifique se o termóstato funciona corretamente e verifique se os seus hóspedes sabem onde está
- Faça a manutenção dos aparelhos regularmente
Limites de ocupação
Estabeleça limites de ocupação seguros. O seu governo local poderá ter diretrizes.
Cortesia
Parte de ser um anfitrião responsável é ajudar os seus hóspedes a compreender as melhores práticas para interagir com a sua comunidade. Ao comunicar as regras e costumes locais com os seus hóspedes, está a ajudar a criar uma ótima experiência para todos.
Regras do prédio
Se o seu prédio tem espaços comuns ou comodidades partilhadas, informe os seus hóspedes sobre as regras desses locais.
Regras da casa
Pode incluir as suas regras da casa na secção Observações adicionais dos Detalhes do anúncio na sua conta da Airbnb. Normalmente, os hóspedes apreciam quando partilha as suas expectativas antecipadamente.
Vizinhos
Normalmente, é boa ideia informar os seus vizinhos de que planeia hospedar. Isto dá-lhes a possibilidade de lhe comunicar quaisquer preocupações ou considerações.
Ruído
Os hóspedes reservam através da Airbnb por vários motivos, incluindo férias e celebrações. Informe os seus hóspedes desde cedo sobre o modo como o ruído afeta os seus vizinhos para uma estadia sem problemas.
Se estiver preocupado com possíveis distúrbios na sua comunidade, existem várias maneiras através das quais pode ajudar a limitar o ruído excessivo:
- Implemente uma política de horas sem ruído
- Não permita animais de estimação
- Indique que o seu espaço não é adequado para crianças ou bebés
- Proíba festas e hóspedes adicionais não registados
Estacionamento
Comunique quaisquer regras de estacionamento do seu prédio e bairro aos seus hóspedes. Exemplos de possíveis regras de estacionamento:
- Estacionar apenas no lugar assinalado
- Não estacionar num determinado lado da rua às terças-feiras e quintas-feiras devido a limpeza da rua
- O estacionamento na rua só está disponível das 19:00 às 07:00
Animais de estimação
Em primeiro lugar, consulte o seu contrato de arrendamento ou as regras do seu prédio para averiguar a existência de restrições sobre animais de estimação. Se permitir que os hóspedes tragam animais de estimação, eles gostarão de conhecer os melhores lugares para exercitar o seu animal de estimação ou onde podem deitar fora os dejetos. Partilhe um plano B, tal como o número de telefone de um canil próximo, para o caso de um animal de estimação de um hóspede perturbar os vizinhos.
Privacidade
Respeite sempre a privacidade dos seus hóspedes. As nossas regras sobre dispositivos de vigilância afirmam claramente o que esperamos dos nossos anfitriões, embora algumas localizações tenham legislação e regulamentos adicionais aos quais deve prestar atenção.
Fumar
Se não permitir fumar, sugerimos que coloque sinais para lembrar os seus hóspedes. Se permitir fumar, não se esqueça de disponibilizar cinzeiros nas áreas designadas.
Seguros
Colabore com o seu agente de seguros ou seguradora para determinar que tipos de obrigações, limites e coberturas são necessários para as suas circunstâncias específicas.
Garantia ao Anfitrião e Seguro de Proteção ao Anfitrião
A Garantia ao Anfitrião da Airbnb e o Seguro de Proteção ao Anfitrião da Airbnb proporcionam-lhe uma cobertura básica para os danos e responsabilidades listados. No entanto, estes não substituem os seguros dos proprietários, arrendatários ou seguro de responsabilidade adequado. Também poderá ter de cumprir outros requisitos de seguro.
Cobertura básica e de responsabilidade
Consulte a sua política de proprietário ou arrendatário com o seu agente de seguros ou seguradora para se certificar de que o seu anúncio tem a cobertura de responsabilidade e proteção de propriedade adequadas.
Outras informações sobre hospedagem
Consulte as nossas Perguntas Frequentes sobre hospedagem para saber mais sobre hospedagem na Airbnb.
Por favor, tenha em conta que a Airbnb não tem qualquer controlo sobre a conduta dos anfitriões e isenta-se de qualquer responsabilidade. Qualquer falha, por parte dos anfitriões, em satisfazer as suas responsabilidades poderá resultar na suspensão da atividade ou remoção do site da Airbnb. A Airbnb não é responsável pela fiabilidade ou exatidão da informação contida em qualquer ligação para sites de terceiros (incluindo qualquer ligação para legislação e regulamentos).
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