Esta página foi criada para ter um ponto de partida para conhecer algumas das obrigações que se podem aplicar a si caso decida hospedar Viagens ou Experiências na Airbnb. Este conteúdo é meramente informativo e inclui resumos de algumas das regras que podem ser aplicadas a atividades variadas, além de conter ligações para recursos oficiais que podem ser úteis.
Por favor, note que estas páginas de informação não estão completas e não representam aconselhamentos jurídicos. Se não tem a certeza sobre como as leis locais ou estas informações se podem aplicar à sua Viagem ou Experiência, incentivamo-lo a verificar as fontes oficiais e procurar suporte jurídico.
Note também que não atualizamos estas informações em tempo real, por isso deve confirmar se a legislação não foi alterada recentemente.*
Nunca deve servir álcool aos hóspedes menores de 21 anos ou permitir que os hóspedes menores de idade consumam álcool. Além disso, certifique-se que não serve álcool a um hóspede que sabe que está embriagado ou que tenha problemas com a bebida.
Preciso de uma licença para servir álcool aos meus convidados em minha casa, num local privado ou ao ar livre?
Quais são as regras sobre festas privadas?
Até à data em que publicámos este artigo de ajuda, provavelmente não precisa de uma licença da Lei de Bebidas Alcóolicas e Tabaco da Flórida se não vender álcool aos seus convidados numa festa privada que organizar num lugar como a sua casa.
Não precisa de uma licença para servir álcool aos seus convidados numa festa privada que cumpra todos estes requisitos:
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Não cobra ou vende o álcool servido (isso significa que a sua viagem ou experiência não incluem nenhum custo do álcool servido aos seus convidados)
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A sua festa não é aberta ao público em geral no momento em que o álcool for servido
Isto significa que pode não precisar de uma licença se a sua festa for pré-agendada pelos hóspedes, não cobrar pelo álcool e não permitir a entrada de pessoas que não forem convidadas ou pré-agendadas.
Também pode permitir que os seus hóspedes tragam o seu próprio álcool ou oferecer-se para comprar álcool com um fornecedor licenciado.
Se estiver a organizar uma experiência num local público ou espaço ao ar livre, para além das considerações acima, certifique-se que o consumo de álcool é permitido no local e verifique se é necessária uma licença ou não. Considere também contratar um fornecedor licenciado para experiências com um grande número de convidados.
De um modo geral, este é um assunto complicado e aconselhamo-lo a verificar com a sua
divisão local de bebidas alcoólicas e tabaco ou consultar um advogado para se certificar que está a interpretar corretamente essas disposições e a seguir as leis locais.
E se a minha experiência for num bar?
Não infligiria os regulamentos ao levar os seus convidados aos seus bares locais favoritos desde que eles estejam licenciados segundo a Lei de Bebidas Alcoólicas e Tabaco da Flórida.
E se a minha experiência for do tipo "traga o que for beber" e eu permitir que os hóspedes tragam o seu próprio álcool?
Se a sua experiência acontecer em sua casa e não num local aberto ao público em geral, não precisará de uma licença da Lei de Bebidas Alcoólicas e Tabaco da Flórida.
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Diga ao hóspede que pode comprar o álcool para eles e quanto vai custar (sem lucrar com isso)
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O hóspede paga-lhe ou autoriza que use o seu método de pagamento para o valor exato do álcool (sem lucrar com isso)
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O hóspede paga-lhe o custo do álcool separadamente (por exemplo, como uma taxa adicional no Centro de Resoluções) e não como uma parte da viagem. Considere fazer um relatório do dinheiro recebido do hóspede e a nota fiscal do álcool comprado.
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O anfitrião compra o álcool do hóspede num fornecedor licenciado sem nenhum lucro
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O anfitrião retira e entrega (ou organiza a entrega) do álcool ao hóspede durante a viagem ou experiência
Nota: Assim que o hóspede receber o álcool, ele estará livre para partilhá-lo com outros hóspedes, desde que não cobre por isso. Dito isto, este é um assunto complicado e aconselhamo-lo a verificar com a sua divisão local de bebidas alcoólicas e tabaco ou consultar um advogado para se certificar que está a seguir a lei.
Produzo a minha própria cerveja ou produzo o meu próprio vinho. O que é preciso ter em mente?
No entanto, como exceção das festas privada citadas acima, não pode vender nenhuma das suas cervejas ou vinhos caseiros aos seus hóspedes e a sua experiência não pode estar aberta ao público em geral ou localizada num lugar mantido com a finalidade de armazenar, servir, ou consumir álcool (como um bar). Os hóspedes podem beber a cerveja ou vinho preparados em sua casa (ou tratar da entrega) para o seu próprio uso pessoal ou familiar, mas não para vender a outros.
Dito isto, aconselhamo-lo a verificar com a sua divisão local de bebidas alcoólicas e tabaco ou consultar um advogado para se certificar que está a interpretar corretamente esta isenção e que está a seguir as leis locais.
*A Airbnb não é responsável pela fiabilidade ou exatidão das informações contidas em quaisquer ligações para sites de terceiros (incluindo quaisquer ligações para legislações e regulações).
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