Business licensing in Detroit

Licenciamento de negócios em Detroit

Esta página foi criada para ter um ponto de partida para conhecer algumas das obrigações que se podem aplicar a si caso decida hospedar Viagens ou Experiências na Airbnb. Este conteúdo é meramente informativo e inclui resumos de algumas das regras que podem ser aplicadas a atividades variadas, além de conter ligações para recursos oficiais que podem ser úteis.

Por favor, note que estas páginas de informação não estão completas e não representam aconselhamentos jurídicos. Se não tem a certeza sobre como as leis locais ou estas informações se podem aplicar à sua Viagem ou Experiência, incentivamo-lo a verificar as fontes oficiais e procurar suporte jurídico.

Note também que não atualizamos estas informações em tempo real, por isso deve confirmar se a legislação não foi alterada recentemente.*

Estou a oferecer Experiências ou uma Viagem em Detroit. Posso ser considerado uma empresa perante a lei? Caso eu seja considerado uma empresa, o que devo ter em consideração? Preciso de uma permissão ou de uma licença?

Não necessariamente.

A Cidade de Detroit exige estes tipos de empresas obtenham uma permissão ou uma licença. Em geral, a maior parte das Viagens ou Experiências não se devem enquadrar nestes tipos de empresas. Caso não esteja a operar um destes tipos de empresa, a Cidade não exige que se registe, mas talvez isso seja necessário para o Estado.

Além disso, o Departamento do Tesouro do Michigan exige que se registe no Departamento se (1) tiver funcionários que lhe ajudam com a sua Viagem ou Experiência ou (2) vender bens como móveis, roupas e jóias (que chamam “propriedade pessoal tangível”). Se não pretende contratar funcionários ou vender itens como parte da sua Viagem ou Experiência, não será preciso registar a sua empresa no Departamento do Tesouro.

Dito isto, incentivamo-lo a analisar com cuidado a lista de empresas que precisam de licença de acordo com a Cidade e o Estado. Deve também entrar em contacto com o Departamento do Tesouro do Estado e da Cidade ou conversar com um advogado para ter a certeza que cumpre todas as exigências do Estado e da Cidade antes de hospedar a sua primeira Viagem ou Experiência.

Exemplo 1 - sem registo: A Anna é uma anfitriã de viagens que organiza experiências uma semana por mês, em que partilha o seu amor por jóias ao levar os seus hóspedes nas suas boutiques preferidas em Midtown. Ela organiza as suas experiências sozinha.

A Anna não precisa de registar a sua empresa ou obter uma permissão da cidade para oferecer viagens guiadas aos seus lugares preferidos. Como não vende bens e não tem funcionários, a Anna também não precisa de registar a sua empresa no estado.

Exemplo 2 - registo estadual: A Anne é uma anfitriã de viagens que organiza experiências uma semana por mês, em que leva os seus hóspedes para a sua oficina em Midtown onde demonstra como fazer jóias artesanais. Os hóspedes têm a opção de comprar as jóias da Anne separadamente após a demonstração. A Anne organiza as suas experiências com a ajuda dos funcionários que também trabalham na sua oficina.

A Anne não precisa de registar a sua empresa ou obter uma permissão da Cidade para mostrar aos hóspedes como são feitas as suas jóias ou para vender as suas jóias aos hóspedes. Mas, como está a vender bens e tem funcionários, a Anne precisa de registar a sua empresa no estado.

Há mais alguma coisa que eu deva ter em conta?

Sim. Deverá considerar os detalhes a seguir.

Certificado de Nome Fictício

A maioria dos anfitriões das Viagens da Airbnb usa o seu próprio nome nos seus Anúncios. Se quiser fazer o mesmo, não precisa de preencher nenhum formulário adicional.

Caso não queira usar o seu próprio nome no seu empreendimento, é necessário solicitar um certificado de Condução de Empreendimento sob um Nome Fictício no Cartório do Condado de Wayne. Para isso, primeiro confirme se o nome que quer está disponível ao usar a pesquisa de Entidade no Banco de Dados Estadual e entrar em contacto com o Cartório do Condado. Depois, leve pessoalmente três cópias do seu formulário completo juntamente com a taxa de registo de $16 ao Cartório.

Escritório em casa

Se operar um negócio fora de sua casa, o Departamento de Ambiente e Engenharia de Segurança em Construção de Detroit exigirá que utilize a sua casa predominantemente como um lugar para viver e não como um lugar de trabalho. Isto significa que:

• Não pode ser utilizado mais do que 25% ou 46 metros quadrados da casa para fins empresariais (com exceção de lofts, que podem ocupar até 45%);
• Nos distritos das zonas R1 e R2, nenhuma publicidade pode ser adicionada à casa. Em todos os outros distritos, é possível ter uma placa afixada sem iluminação, medindo cerca de 930 centímetros quadrados (clique aqui para encontrar o seu distrito na zona);
• O seu empreendimento não pode criar transtorno ou um aumento de tráfego causado pelos visitantes, clientes ou consumidores além da quantidade e do horário de tráfego normais no seu bairro;
• Não pode alterar a sua casa fisicamente de forma que a torne não residencial e
• Nos distritos das zonas R1 e R2, nenhum funcionário que já não seja morador da casa pode trabalhar nela, e em todos os outros distritos no máximo 2 funcionários que não morem na casa podem trabalhar nela (clique aqui para encontrar o seu distrito na zona). Deve ser oferecido pelo menos um lugar de estacionamento na rua para cada funcionário.

Para obter mais detalhes, consulte a Portaria de Zoneamento de Detroit (Secções 61-12-381 a 61-12-394). Também deve confirmar com a Cidade ou falar com um advogado antes de hospedar uma Experiência fora de sua casa.

Atividades e licenças

Dependendo das atividades envolvidas na sua Viagem ou Experiência, poderá precisar de se inscrever, obter licenças ou seguir regras específicas que se apliquem às suas atividades. A nossa secção sobre tópicos específicos de diversas atividades cobre algumas destas atividades típicas, mas a secção não está completa. Deve sempre verificar com a Cidade ou conversar com um advogado para determinar que licenças e autorizações deve obter para as experiências que está a oferecer.

Funcionários

Se planeia contratar funcionários como parte da sua empresa, também poderá ter de obter um número de identificação de empregador (ou EIN) junto do IRS. (Observação: um único proprietário sem funcionários poderá usar o seu Número de Segurança Social no lugar do EIN.) O IRS também fornece outras informações úteis sobre impostos que se aplicam a pequenas empresas.

Impostos e contabilidade

Também deve verificar que regras de impostos e contabilidade se aplicam a si, já que talvez tenha de pagar impostos sobre renda pessoal e vendas, além do imposto sobre a empresa do Michigan. Também é importante confirmar que possui o seguro correto à sua disposição para cobrir todas as atividades que está a fornecer.

Que recursos estão disponíveis para eu poder começar o meu empreendimento?

Incentivamo-lo a aproveitar todos os recursos gratuitos disponíveis em Detroit Economic Growth Corporation, incluindo o Guide to Starting and Operating a Small Business e o SBA’s Resource Guide for Small Businesses, Michigan Edition. O Departamento do Tesouro do Michigan e o IRS também fornecem informações úteis sobre impostos que se aplicam a pequenas empresas.

Existem outras leis que se apliquem à minha situação de hospedagem de Viagens e Experiências?

Sim. Várias leis de proteção aos direitos do consumidor, como a Lei da Comissão Federal de Comércio e a Lei de Proteção ao Consumidor exigem que descreva de forma idónea a sua Viagem ou Experiência no seu Anúncio para os hóspedes poderem tomar uma decisão consciente. Isto quer dizer que:

• As informações que fornece aos hóspedes devem ser precisas e não podem ser enganosas.
• As principais características da sua Viagem ou Experiência devem estar descritas de forma precisa e completa no seu Anúncio, bem como o que está incluído e quaisquer termos e condições especiais (por exemplo, a Experiência no meu barzinho local favorito inclui a primeira rodada de bebidas, mas os hóspedes devem pagar s bebidas adicionais por conta própria)
• Não oferece um serviço que não tenha a intenção de fornecer
• O seu preço é preciso e não Anuncia uma Viagem ou Experiência por um preço e, depois, cobra uma taxa adicional quando os seus hóspedes chegam.

Em resumo, isto significa que tem de fornecer os serviços anunciados no seu Anúncio, dentro das datas e horários anunciados, no preço anunciado. Para obter mais informações, a FTC (Comissão Federal de Comércio dos Estados Unidos) fornece conselhos úteis sobre idoneidade na propaganda, que o incentivamos a consultar.

*A Airbnb não é responsável pela fiabilidade ou exatidão das informações contidas em quaisquer ligações para sites de terceiros (incluindo quaisquer ligações para legislações e regulações).

Gostaria de consultar outras informações? Partilhe o seu feedback através de responsibletrips@airbnb.com.