Experiences Involving alcohol in Cape Town
Essa página serve como um ponto de partida para que você obtenha informações sobre algumas das obrigações que se aplicam a você caso decida oferecer Viagens ou Experiências no Airbnb. Esse conteúdo é meramente informativo e oferece um apanhado geral das regras que podem ser aplicáveis a diferentes tipos de atividades, além de apresentar links de fontes oficiais que podem ser úteis para você.
Ressaltamos que essas páginas de informações não fornecem dados completos e não têm valor jurídico. Caso não saiba como as leis locais ou as informações contidas aqui se aplicam a você ou às suas Viagens e Experiências, recomendamos que você consulte fontes oficiais ou obtenha aconselhamento jurídico.
Preciso de alguma licença caso queira servir ou oferecer bebidas alcoólicas como parte de minhas experiências?
Sim, a venda de álcool na Cidade do Cabo é uma atividade rigorosamente controlada por diversas leis: a Lei 59 de bebidas alcoólicas, a Lei de bebidas alcoólicas do Cabo Ocidental (2008), os Regulamentos de Bebidas Alcoólicas do Cabo Ocidental (2011), e o Estatuto da Cidade do Cabo de controle de empreendimentos que vendem bebidas alcoólicas ao público (2013).
É necessário obter uma licença para poder comercializar bebidas alcoólicas ou produzi-las em pequena escala, e isso é permitido somente nos locais autorizados pela licença e nos horários específicos fixados pela Cidade do Cabo. Há diferentes tipos de licença de bebidas alcoólicas à sua disposição. Procure aconselhamento jurídico para obter mais informações sobre essas licenças e sobre os procedimentos exigidos para obter o tipo de licença mais adequado às atividades que você deseja conduzir.
A Lei de Bebidas Alcoólicas da província do Cabo Ocidental e a exigência de uma licença de bebidas não se aplicam às pessoas que queiram apenas organizar uma degustação de vinhos, com duração máxima de duas horas, frequentada somente por convidados maiores de 18 anos, e na qual 200 mililitros de vinho ou menos sejam vendidos para consumo durante o evento.
Nos exemplos a seguir, uma licença de bebidas provavelmente é necessária, mas recomendamos que você procure aconselhamento jurídico para dissipar quaisquer dúvidas:
- Quero servir drinks alcoólicos e petiscos em minha casa para receber meus hóspedes, e gostaria de cobrar algo pela experiência.
- Quero oferecer um curso de preparação de infusão de gin. Eu forneceria o gin e os ingredientes aos convidados, e eles levariam para casa uma garrafa de infusão de gin. Gostaria de cobrar algo pela experiência.
Por outro lado, nos exemplos abaixo, uma licença de bebidas pode não ser necessária, mas recomendamos também que você procure aconselhamento jurídico para dissipar quaisquer dúvidas:
- Gostaria de levar meus hóspedes a bares licenciados locais. Eles podem comprar bebidas alcoólicas nesses bares, mas eu não recebo dinheiro algum por isso.
- Quero servir refeições em minha casa. Meus hóspedes podem trazer sua própria bebida caso queiram, mas eu não recebo dinheiro algum por isso. Os valores cobrados por mim se aplicam somente às refeições.
- Desejo servir bebidas alcoólicas em minha casa. Meus hóspedes podem trazer suas próprias bebidas, mas gostaria de cobrar uma pequena taxa de rolha, não relacionada ao valor da bebida trazida.
- Quero servir refeições em minha casa, e desejo oferecer um copo de bebida alcoólica como cortesia aos meus hóspedes na sua chegada. Não cobraria nada por esse copo, e não repassaria o custo dele aos meus hóspedes de maneira alguma.
- Quero oferecer um curso de preparação de infusão de gin. Eu forneceria os ingredientes não-alcoólicos, meus hóspedes trariam seu próprio gin e levariam para casa uma garrafa de infusão de gin. Eu cobraria somente pelos ingredientes não-alcoólicos e pelo curso propriamente dito.
Preciso de licença caso queira permitir que meus hóspedes tragam suas próprias bebidas às minhas experiências?
Nesse caso, você pode não precisar de licença, mas recomendamos que você procure aconselhamento jurídico para confirmar essa informação.
Há algo mais que preciso levar em conta caso eu ofereça experiências que envolvam bebidas alcoólicas?
Sim, você deve se assegurar que todos os hóspedes tenham maioridade legal para consumir álcool (atualmente, maiores de 18 anos). Além disso, é proibido consumir bebidas alcoólicas em espaços públicos.
O que mais eu preciso levar em consideração?
Você deve estar ciente das potenciais infrações penais cabíveis em caso de descumprimento das leis que regulam as permissões de bebidas alcoólicas e de qualquer outra legislação relacionada ao álcool. As penas por tais infrações podem incluir sanções financeiras e prisão.
Se a sua experiência envolver também servir ou fornecer alimentos, recomendamos que você confira nossas informações sobre experiências envolvendo alimentos. Se a sua experiência envolver a combinação de bebidas alcoólicas com outras atividades (por exemplo, um passeio turístico), verifique nossas páginas de informação para descobrir se quaisquer outras regras se aplicam à sua atividade.
Recomendamos também que você leia nossas páginas de informações relacionadas à condução de negócios. Caso tenha alguma dúvida, entre em contato com seu contador ou advogado para descobrir se você está operando como um negócio.
Você também deve verificar quais regras fiscais e contábeis se aplicam a seu caso, e certifique-se de obter algum tipo de garantia ou seguro que cubra todas as atividades que você vai fornecer.