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    Experiences involving food in Cape Town

    Esta página foi criada para que você tenha um ponto de partida para conhecer algumas das obrigações que podem se aplicar a você caso decida hospedar Trips ou Experiências no Airbnb. Este conteúdo é meramente informativo e inclui resumos de algumas das regras que podem ser aplicadas a atividades variadas, além de conter links para recursos oficiais que podem lhe ser úteis.

    Por favor, entenda que estas páginas de informação não estão completas e não representam aconselhamentos jurídicos. Se você não tem certeza como as leis locais ou estas informações podem se aplicar à sua Trip ou Experiência, incentivamos você a verificar as fontes oficiais e buscar suporte jurídico.

    Observe também que nós não atualizamos estas informações em tempo real, portanto você deve confirmar se a legislação não foi alterada recentemente.

    Quais são alguns dos princípios básicos?

    A saúde e a segurança do hóspede sempre é prioridade. Por exemplo, alguns anfitriões sempre se certificam de que a cozinha está super limpa, de só usar ingredientes frescos e informar aos hóspedes sobre os ingredientes que utilizam. Eles também procuram se informar com antecedência sobre alergias ou restrições alimentares, e condutas religiosas ou filosóficas que os hóspedes possam ter, para ter tudo isso em mente ao preparar uma refeição para ser compartilhada com os hóspedes.

    Minha experiência inclui servir alimentos aos hóspedes fora de um café, restaurante ou estabelecimento comercial tradicional. Preciso seguir alguma regra específica?

    Sim. O regulamento sobre requisitos higiênico-sanitários gerais para serviços de alimentação e transporte de alimentos de 2012 se aplica.

    Alvará de Funcionamento

    Se você é responsável por ou tem sua própria “loja de alimentação" você precisa ter um Alvará de Funcionamento válido e atual para esse estabelecimento.

    Este requisito se aplica a qualquer prédio, estrutura ou quiosque (como veículos ou vans) que são usados ou tem permissão para ser usados no serviço de alimentos (incluindo comida, bebida e outros produtos indicados para o consumo humano). O manuseio de alimentos inclui preparar, servir, armazenar e transportar alimentos, independente de se fazer isso em troca de dinheiro.

    Em resumo, se você manusear alimentos em qualquer lugar ou espaço por outra razão que não seja o consumo doméstico na esfera privada, você terá que obter um Alvará de Funcionamento. Você pode se inscrever para um Alvará de Funcionamento no órgão de Vigilância Sanitária mais próximo de você.

    É uma contravenção manusear ou permitir que alimentos sejam manuseados em locais sem um Alvará de Funcionamento válido ou expirado.

    Segurança Alimentar

    O regulamento sobre requisitos higiênico-sanitários gerais para serviços de alimentação e transporte de alimentos de 2012 contém informações detalhadas sobre higiene e segurança alimentar. Ele estabelece padrões e requisitos para estabelecimentos de alimentação (inclusive em relação ao ambiente, recipientes de armazenamento, disposição, armazenamento e temperatura dos alimentos, roupas de proteção, os deveres da pessoa responsável pelo estabelecimento, os deveres da pessoa que manuseia a comida, o manuseio de carnes e o transporte de alimentos). Você pode consultar as páginas de informação do site da Cidade do Cabo ou entrar em contato com o escritório da Vigilância Sanitária mais perto de você para obter mais informações.

    É uma contravenção manusear alimentos sem estar em conformidade com os requisitos e padrões estabelecidos no regulamento.

    Exemplos

    Veja alguns exemplos de quando esse regulamento será aplicado e em que situações um Alvará de Funcionamento precisará ser obtido:

    • Eu cozinho e sirvo refeições pagas aos hóspedes em minha casa.
    • Organizo um evento em um espaço temporário / no centro comunitário local no qual eu sirvo petiscos e aperitivos comprados prontos e bebidas para os hóspedes. Transportarei os alimentos e as bebidas compradas prontas até o local e em seguida manipularei os alimentos e os servirei aos hóspedes.
    • Levo as pessoas para um passeio na Cidade do Cabo e forneço a elas um lanche preparado em casa.

    Estes são alguns exemplos de quando esse regulamento não se aplica e quando um Alvará de Funcionamento não precisará ser obtido:

    • Planejo levar meus hóspedes ao meu restaurante favorito. Claro que o restaurante terá um Alvará de Funcionamento válido e em conformidade com as regulamentações.
    • Gostaria de levar os hóspedes para um festival onde há alimentos servidos pelos organizadores. Claro que os organizadores do festival terão um Alvará de Funcionamento válido e estarão em conformidade com as regulamentações.

    Você também deve verificar se os impostos e as regras de contabilidade se aplicam a você, e se certificar de que seu seguro cobre todas as atividades que você pretende realizar/oferecer no local.

    Isenção de Responsabilidade

    O Airbnb não se responsabiliza pela precisão e confiabilidade das informações contidas em links de terceiros que direcionem para sites de terceiros (incluindo qualquer link para legislação e regulamentações).

    O Airbnb não tem controle sobre a conduta dos anfitriões e se isenta de qualquer responsabilidade. O não cumprimento de suas responsabilidades por parte dos anfitriões pode resultar em suspensão de suas atividades ou sua remoção do site do Airbnb.

    *O Airbnb não se responsabiliza pela correção das informações contidas em qualquer link ou site de terceiros (incluindo links para legislação e regulamentações). O Airbnb não tem controle sobre os anfitriões e se isenta de qualquer responsabilidade. Os anfitriões que não cumprirem com suas responsabilidades podem ter suas atividades suspensas ou ser removidos do site do Airbnb.

    Gostaria de ver outras informações? Envie seu feedback para responsibletrips@airbnb.com.

    Há algo mais com que deveria me preocupar?

    Você deve estar ciente dos riscos de processos criminais por não obedecer os requisitos de higiene e segurança na manipulação de alimentos, o que pode incluir multas e a possibilidade de sentença privativa de liberdade.

    Se a sua experiência envolverá servir ou fornecer bebidas alcoólicas, recomendamos que você confira as informações sobre experiências que envolvem esse tipo de bebida.Se sua experiência envolve o fornecimento de alimentos junto com outra atividade (por exemplo, um passeio guiado pela cidade), por favor, confira as seções de informação para ter certeza de que nenhuma outra regra se aplica a essa outra atividade.

    Recomendamos que você também leia as outras páginas de informações como "E se eu for um empresário?". Se estiver com dúvidas, recomendamos que entre em contato com seu contador ou consultor jurídico para saber se você está operando como um estabelecimento comercial.

    *O Airbnb não é responsável pela confiabilidade ou exatidão das informações contidas em quaisquer links para sites de terceiros (incluindo quaisquer links para legislação e regulamentações). O Airbnb não tem controle sobre a conduta dos Anfitriões e se isenta de qualquer responsabilidade. A falha dos Anfitriões em satisfazer as suas responsabilidades pode resultar na suspensão da atividade ou na remoção do site do Airbnb.
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