Experiences involving alcohol in Nairobi

Esta página foi criada para ter um ponto de partida para conhecer algumas das obrigações que se podem aplicar a si caso decida hospedar Viagens ou Experiências na Airbnb. Este conteúdo é meramente informativo e inclui resumos de algumas das regras que podem ser aplicadas a atividades variadas, além de conter ligações para recursos oficiais que podem ser úteis.

Por favor, note que estas páginas de informação não estão completas e não representam aconselhamentos jurídicos. Se não tem a certeza sobre como as leis locais ou estas informações se podem aplicar à sua Viagem ou Experiência, incentivamo-lo a verificar as fontes oficiais e procurar suporte jurídico.

Note também que não atualizamos estas informações em tempo real, por isso deve confirmar se a legislação não foi alterada recentemente.*

Planeio servir ou fornecer bebidas alcoólicas como parte da minha experiência - preciso de alguma licença para isso?

Sim. O fornecimento de bebidas alcoólicas é uma atividade rigidamente controlada pela lei de Controlo de Bebidas Alcoólicas (Alcoholic Drinks Control Act 2010) e qualquer pessoa que quiser vender, servir ou lidar de alguma forma com bebidas alcoólicas precisa de ter uma licença.

O tipo de licença e a taxa de licenciamento irão variar de acordo com o tipo de serviço que deseja fornecer. Pode entrar em contacto com o Governo de Nairobi para obter mais informações.

Se a minha experiência envolver bebidas alcoólicas, tenho de estar atento a mais alguma coisa?

Sim. Deve certificar-se que todos os participantes têm idade superior ao limite estabelecido por lei para o consumo de álcool (atualmente, 18 anos ou mais). Pode entrar em contacto com o Governo de Nairobi para obter mais informações.

Deve estar ciente dos riscos de processos criminais por vender bebidas alcoólicas sem a licença necessária ou por servir bebidas alcoólicas a menores de idade, o que pode incluir multas e a possibilidade de ser levado em custódia.

Há mais alguma coisa com que me deveria preocupar?

Se a sua experiência envolver servir ou fornecer alimentos, recomendamos que consulte as informações sobre experiências que envolvem alimentação. Se a sua experiência envolve o fornecimento de bebidas alcoólicas juntamente com outra atividade (por exemplo, um passeio guiado pela cidade), por favor consulte as secções de informação para ter a certeza que não se aplica nenhuma outra regra a essa outra atividade.

Recomendamos também que leia as outras páginas de informações como "Posso ser um empresário?". Se tiver dúvidas, recomendamos que entre em contacto com o seu contabilista ou consultor jurídico para saber se está a operar como um estabelecimento comercial.

*A Airbnb não é responsável pela fiabilidade ou exatidão das informações contidas em quaisquer ligações para sites de terceiros (incluindo quaisquer ligações para legislações e regulações). A Airbnb não tem controlo sobre a conduta dos Anfitriões e isenta-se de qualquer responsabilidade. A falha dos Anfitriões em satisfazer as suas responsabilidades pode resultar na suspensão da atividade ou na remoção do site da Airbnb.

Gostaria de consultar outras informações? Partilhe o seu feedback através do responsibletrips@airbnb.com.