Guiding tours in Nairobi
Esta página foi criada para ter um ponto de partida para conhecer algumas das obrigações que se podem aplicar a si caso decida hospedar Viagens ou Experiências na Airbnb. Este conteúdo é meramente informativo e inclui resumos de algumas das regras que podem ser aplicadas a atividades variadas, além de conter ligações para recursos oficiais que podem ser úteis.
Por favor, note que estas páginas de informação não estão completas e não representam aconselhamentos jurídicos. Se não tem a certeza sobre como as leis locais ou estas informações se podem aplicar à sua Viagem ou Experiência, incentivamo-lo a verificar as fontes oficiais e procurar suporte jurídico.
Note também que não atualizamos estas informações em tempo real, por isso deve confirmar se a legislação não foi alterada recentemente.*
Quando posso ser considerado um guia turístico?
A Lei de Turismo de 2011 regula uma grande variedade de atividades e serviços turísticos, o que inclui operadores de safaris e passeios, operadores de barcos e líderes de grupos e guias turísticos. A lista completa de atividades regulamentadas está definida no nono item das disposições transitórias dessa lei.
Tenho de me registar ou obter uma licença para ser um guia turístico? Como posso obter a licença?
Sim. Se sua atividade for regida pela Lei de Turismo de 2011, terá de se registar com a Autoridade Regulatória de Turismo para obter uma licença. Pode encontrar mais informações sobre como o fazer aqui.
Se não tiver a certeza que a atividade é regulada pela Lei de Turismo de 2011, recomendamos que entre em contacto com a Autoridade Regulatória de Turismo.
Deve estar ciente dos processos judiciais em que pode incorrer por não estar em conformidade com os requisitos de licenciamento de acordo com a Lei de Turismo de 2011, o que pode resultar em multas e na possibilidade de sentença privativa de liberdade.
Há mais alguma coisa com que me deveria preocupar?
Se a sua experiência também envolve servir ou fornecer bebidas alcoólicas ou alimentos e outras atividades, são aplicadas regras adicionais. Recomendamos que consulte os outros tópicos dos requisitos de licenciamento específicos para essas atividades e que faça a sua própria pesquisa e entre em contacto com o Governo do Condado de Nairobi para saber as outras regras que podem ser aplicadas à sua atividade.
Recomendamos também que leia as outras páginas de informações como "Posso ser um empresário?". Se tiver dúvidas, recomendamos que entre em contacto com o seu contabilista ou consultor jurídico para saber se está a operar como um estabelecimento comercial.
*A Airbnb não é responsável pela fiabilidade ou exatidão das informações contidas em quaisquer ligações para sites de terceiros (incluindo quaisquer ligações para legislações e regulações). A Airbnb não tem controlo sobre a conduta dos Anfitriões e isenta-se de qualquer responsabilidade. A falha dos Anfitriões em satisfazer as suas responsabilidades pode resultar na suspensão da atividade ou na remoção do site da Airbnb.
Gostaria de consultar outras informações? Partilhe o seu feedback através do responsibletrips@airbnb.com.