Experiences involving alcohol in Portland

Estas páginas de informação podem ajudá-lo a começar a compreender algumas das obrigações de registo e das leis que se aplicam às suas experiências na Airbnb. Este conteúdo inclui resumos de algumas das regras que podem ser aplicáveis a diferentes tipos de atividades, além de conter ligações para fontes governamentais que lhe podem ser úteis.

Por favor, entenda que estas páginas de informação não estão completas e não representam aconselhamento jurídico. Se não tiver a certeza como as leis locais ou estas informações se podem aplicar a si ou à sua Experiência, incentivamo-lo a consultar fontes oficiais ou procurar apoio jurídico.

Por favor tenha em conta que não atualizamos estas informações em tempo real, por isso deve confirmar se a legislação ou procedimentos não foram alterados recentemente.*

Estou a planear incluir bebidas alcoólicas durante a minha experiência. Há algo que deva ter em consideração?

Sim. Se planeia incluir bebidas alcoólicas no decorrer da sua experiência, incentivamo-lo a ter a sua segurança e a dos Hóspedes como prioridade.

Experiências seguras não envolvem o fornecimento de bebidas alcoólicas a um Hóspede:

• Menor de 21 anos;
• Que irá conduzir ou operar qualquer tipo de veículo;
• Que aparente estar embriagado ou aja de tal forma;
• Que o tenha informado que tem alguma doença ou problema relacionado com o consumo abusivo de álcool; ou
• Antes da conclusão de qualquer atividade física que faça parte da Experiência (como ioga, natação, caminhada ou ciclismo) ou de atividades que envolvam a operação de máquinas pesadas.

O Controlo de Bebidas do Oregon também fornece dicas úteis para a hospedagem responsável, disponíveis aqui.

Além disso, se estiver a hospedar uma Experiência com álcool num lugar público ou espaço ao ar livre, certifique-se de que o consumo de álcool é permitido no local e verifique se é necessário a obtenção de uma Licença de Venda Temporária para a sua experiência.

Preciso de uma licença caso sirva bebidas alcoólicas aos meus hóspedes em minha casa, num lugar privado ou ao ar livre?

Para vender álcool aos seus hóspedes, irá precisar de uma licença emitida pela Lei de Controlo de Bebidas Alcoólicas do Oregon ou precisará de contratar um fornecedor licenciado pela Comissão de Controlo de Bebidas Alcoólicas do Oregon (OLCC). Note que, por vários motivos, as licenças permanentes geralmente não são disponibilizadas para venda de bebidas alcoólicas em residências privadas. A venda de bebidas alcoólicas inclui situações onde:

• Vende bebidas alcoólicas ao seu Hóspede diretamente — por exemplo, ao cobrar o Hóspede por um copo de vinho que você próprio serve.
• Vende bebidas alcoólicas ao seu Hóspede indiretamente — ao incluir no preço da Experiência uma taxa pelo vinho que serve ao Hóspede, por exemplo.

E se a minha Experiência pedir que a pessoa traga a própria bebida (BYOB, em inglês)?

Se a sua Experiência for na sua residência privada e não for aberta ao público geral, a realização de uma Experiência do tipo BYOB provavelmente não exigirá uma licença, em concordância com a Lei de Controlo de Bebidas Alcoólicas do Oregon.

Servir Álcool de Cortesia:

Até à data em que publicámos este artigo, pode não precisar de uma licença se não estiver a vender bebidas alcoólicas aos seus Hóspedes, em concordância com a Lei de Controlo de Bebidas Alcoólicas do Oregon. Isto significa que pode não precisar de uma licença para servir bebidas alcoólicas aos seus Hóspedes numa festa que cumpra todos estes requisitos:

• Não vai cobrar nada pela Experiência que envolve álcool (nem pode cobrar pelos alimentos servidos juntamente com as bebidas). Isto significa que qualquer experiência que envolva servir bebidas alcoólicas numa residência privada deve ser gratuita para o Hóspede;
• Os seus Hóspedes podem trazer e consumir as suas próprias bebidas alcoólicas; e
• A sua festa é pré-reservada pelos Hóspedes e não permite a entrada de pessoas que não tenham sido convidadas ou não tenham feito uma reserva prévia.

Em termos gerais, é uma área complicada, por isso incentivamo-lo a verificar com a sua divisão local da Comissão de Controlo de Bebidas Alcoólicas do Oregon e conversar com um advogado para se certificar de que está a interpretar corretamente as informações fornecidas e a seguir as leis locais.

Licença de Venda Temporária

Se planeia vender bebidas alcoólicas — tanto de forma direta, no fornecimento da própria bebida, como de forma indireta, como parte do preço da sua Experiência — precisa primeiro de obter uma Licença de Venda Temporária junto da Comissão de Controlo de Bebidas Alcoólicas do Oregon. Há uma série de etapas que precisa de concluir antes de ser aprovado para uma licença de venda temporária. A OLCC criou um folheto e um Guia de Solicitação de Licença de Venda Temporária para orientá-lo ao longo do processo, que inclui:

• Obter a sua Permissão de Serviço de Bebidas Alcoólicas antes de solicitar a sua licença. Para isso, deve fazer um curso de Formação para Serviço de Bebidas Alcoólicas, passar no teste (disponível em pessoa e online), enviar a sua Solicitação de Permissão de Serviço e pagar uma taxa de candidatura de $23;
• Preencher a Candidatura de Licença de Venda Temporária, que exige que descreva a área onde a bebida será servida, indique se haverá menores de idade na sua experiência, indique a expectativa de comparecimento e o seu plano de "gestão" (ou seja, o seu plano para prevenir problemas e violações, para impedir que menores bebam e que hóspedes com idade para beber se excedam no consumo de bebida);
• Ter a sua solicitação aprovada e assinada pelo governo do local onde a sua Experiência será realizada (veja mais detalhes abaixo);
• Apresentar a sua solicitação completa no escritório local da OLCC pelo menos 2 a 4 semanas antes da sua Experiência; e
• Pagar a taxa de candidatura de $50.

Se estiver a solicitar uma Licença de Venda Temporária para um local de propriedade privada na Cidade de Portland, a agência do governo local que pode contactar é o Escritório de Envolvimento da Vizinhança. Eles podem ser contactados pelo número de telefone (503) 823-3092 ou pessoalmente, no escritório localizado no endereço 1221 SW 4th Ave, Suite 110, Portland, OR 97204. Pode encontrar mais informações aqui.

Se estiver a solicitar uma Licença de Venda Temporária para um evento em que pretende hospedar num parque público, a agência do governo local que pode contactar é o escritório de Parques e Recreação. Eles podem ser contactados pelo número de telefone (503) 823-7529 ou pessoalmente, no escritório localizado no endereço 1120 SW Fifth Ave., Suite 1302, Portland, OR 97204. Pode encontrar mais informações aqui.

Depois de enviar a sua solicitação, a Comissão pode demorar até 10 dias úteis para processá-la. Uma Licença de Venda Temporária permite-lhe vender bebidas alcoólicas aos seus Hóspedes até 7 dias seguidos. Como portador da licença, deverá:

• Fornecer 3 "itens alimentares substanciais" se pretende servir bebidas alcoólicas brancas, ou 2 "itens de alimentos substanciais" se servir apenas cerveja ou vinho. A Comissão descreve um "item de alimento substancial" como um alimento que é normalmente servido como prato principal ou entrada (como peixe, massas, pizza ou sanduíches). Acompanhamentos, aperitivos, lanches e sobremesas não contam; e
• Servir bebidas alcoólicas apenas na área descrita na candidatura.

E se a minha experiência acontecer num bar?

É improvável que infrinja qualquer regulação caso leve os seus hóspedes aos seus bares favoritos que tenham licença emitida pela Lei de Controlo de Bebidas Alcoólicas do Oregon. Até pode pagar a primeira rodada de bebidas e incluir o custo no Preço da sua Experiência.

Eu faço a minha própria cerveja ou produzo o meu próprio vinho. O que devo ter em consideração?

A OLCC fornece respostas para perguntas frequentes relacionadas com a produção artesanal de bebidas alcoólicas. De acordo com a Lei de Controlo de Bebidas Alcoólicas do Oregon, os produtores artesanais não precisam de uma licença para fabricar cerveja ou vinho artesanal para fins não-comerciais (ou seja, sem compensação financeira). De modo semelhante, a lei federal afirma que os produtores artesanais não precisam de uma licença para fabricar cerveja ou vinho para a própria família ou para consumo próprio, sem propósitos comerciais.

Pode ensinar os Hóspedes a fazer cerveja ou vinho artesanal em sua casa, mas não deve cobrar por ajudar os Hóspedes no fabrico dos seus próprios lotes de bebidas. Além disso, pode servir uma amostra gratuita da sua bebida artesanal aos Hóspedes como parte da Experiência, mas não pode vender a sua cerveja ou vinho artesanal aos Hóspedes.

Dito isto, incentivamo-lo a consultar o escritório local da OLCC ou conversar com um advogado para se certificar de que está a interpretar esta isenção corretamente e está a cumprir as leis locais.

*A Airbnb não é responsável pela fiabilidade ou exatidão das informações contidas em quaisquer ligações para sites de terceiros (incluindo quaisquer ligações para legislação e regulamentações).

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