Experiences involving alcohol in Chicago

Estas páginas de informações podem ajudá-lo a começar a compreender algumas das obrigações de registo e das leis que se aplicam às suas Viagens ou Experiências na Airbnb. Este conteúdo oferece um apanhado geral das regras que podem ser aplicáveis a diferentes tipos de atividades, além de apresentar ligações de fontes governamentais que lhe podem ser úteis.

Por favor, entenda que estas páginas de informação não estão completas e não representam aconselhamentos jurídicos. Se não tiver a certeza como as leis locais ou estas informações se podem aplicar à sua Viagem ou Experiência, incentivamo-lo a verificar as fontes oficiais e procurar suporte jurídico.

Note também que não atualizámos estas informações em tempo real, por isso tem de confirmar se a legislação não foi alterada recentemente.*

Estou a planear incluir bebidas alcoólicas durante a minha experiência. Há algo que deva ter em consideração?

Sim. Se planeia incluir bebidas alcoólicas no decorrer da sua experiência, incentivamo-lo a ter a sua segurança e a dos Hóspedes como prioridade.

Experiências seguras não envolvem o fornecimento de bebidas alcoólicas a um Hóspede:

• Menor de 21 anos;
• Que irá conduzir ou operar qualquer tipo de veículo;
• Que aparente estar embriagado ou aja de tal forma;
• Que o tenha informado que tem alguma doença ou problema relacionado com o consumo abusivo de álcool; ou
• Antes da conclusão de qualquer atividade física que faça parte da Experiência (como ioga, natação, caminhada ou ciclismo) ou de atividades que envolvam a operação de máquinas pesadas.

Além disso, se estiver a hospedar uma Experiência com álcool num lugar público ou espaço ao ar livre, certifique-se que o consumo de álcool é permitido no local e verifique se é necessário a obtenção de uma licença.

Preciso de uma licença caso sirva bebidas alcoólicas aos meus hóspedes em casa, num lugar privado ou ao ar livre?

Para vender álcool aos seus hóspedes, vai precisar de uma licença emitida pela Lei de Controlo de Bebidas Alcoólicas do Illinois ou terá de contratar um fornecedor licenciado. Note que, por vários motivos, as licenças não são disponibilizadas para venda de bebidas alcoólicas em residências privadas. A venda de bebidas alcoólicas inclui situações onde:

• Vende bebidas alcoólicas ao seu Hóspede diretamente — por exemplo, ao cobrar o Hóspede por um copo de vinho que você próprio serve.
• Vende bebidas alcoólicas ao seu Hóspede indiretamente — ao incluir no preço da Experiência uma taxa pelo vinho que serve ao Hóspede, por exemplo.

Servir bebidas alcoólicas de cortesia:

A Comissão de Controlo de Bebidas Alcoólicas do Illinois não proíbe que as bebidas alcoólicas sejam servidas em eventos privados, apenas para convidados, em residências privadas, onde não há cobrança direta ou indireta por estas bebidas.

No entanto, tenha em consideração que qualquer cobrança direta ou indireta por servir álcool sem possuir uma licença ou autorização pode ser uma violação das leis do Illinois. Por exemplo, uma taxa indireta cobrada claramente pela bebida servida — como um preço por uma refeição sem bebida alcoólica e um preço mais alto por uma refeição com bebida — pode ser considerada uma venda proibida pela Comissão de Controlo.

Além disso, de acordo com a lei do Illinois, é inadmissível distribuir bebidas alcoólicas para fins comerciais ou anunciar ou promover que o álcool seja fornecido "gratuitamente" ou "como cortesia" juntamente com uma atividade comercial. Tendo isto em consideração, os anfitriões devem ter muito cuidado e compreender bem a lei antes de servir álcool durante a sua experiência..

Em termos gerais, é uma área complicada, por isso incentivamo-lo a verificar com a sua divisão local da Comissão de Controlo de Bebidas Alcoólicas do Illinois e conversar com um advogado para se certificar que está a interpretar corretamente as informações fornecidas e a seguir as leis locais.

E se a minha Experiência for num local que tenha permissão de venda de bebidas alcoólicas, como um bar ou um restaurante?

É improvável que infrinja qualquer regulamentação caso leve os seus hóspedes aos seus bares ou restaurantes favoritos que tenham licença emitida pela Lei de Controlo de Bebidas Alcoólicas do Illinois. Até pode pagar a primeira rodada de bebidas e incluir o custo no Preço da sua Experiência. Existem regras significativas relativas a "funções privadas" no Illinois, por isso recomendamos que se certifique que o estabelecimento compreende as regras para "pacotes de festa" ao programar um evento para o local.

E se a minha Experiência pedir que a pessoa traga a própria bebida (BYOB, em inglês) e eu quiser permitir que os Hóspedes tragam bebidas?

Se a sua Experiência for na sua residência ou noutro local privado e não for aberta ao público geral, a realização de uma Experiência do tipo BYOB provavelmente não exigirá uma licença, em concordância com a Lei de Controlo de Bebidas Alcoólicas do Illinois. A cidade de Chicago forneceu orientações públicas que não regulamentam a prática do BYOB, mas as empresas que queiram participar na prática de BYOB são responsáveis por garantir que sejam cumpridas todas as leis e regulamentos relativos ao consumo de álcool nas suas instalações.

Eu faço a minha própria cerveja ou produzo a minha própria cidra. O que devo ter em consideração?

De acordo com a Lei de Controlo de Bebidas Alcoólicas do Illinois, os produtores artesanais maiores de 21 anos não precisam de uma licença para fabricar pequenas quantidades de cerveja ou cidra artesanal para fins não comerciais (ou seja, sem compensação financeira). Mosto não fermentado não é considerado uma bebida alcoólica artesanal, de acordo com a Lei. Dessa maneira, não precisa de uma licença para ensinar os seus hóspedes a preparar mosto e permitir que o levem para casa.

Não pode vender cerveja, cidra ou vinho artesanal aos seus hóspedes.

Pode ter permissão para oferecer amostras de cerveja ou cidra artesanal se não cobrar por isso e se o evento for realizado na sua residência privada. Caso queira realizar um evento que envolva cerveja ou cidra artesanal noutro local, pode ser necessário obter uma licença de Evento Especial de Produtor de Bebida Alcoólica Artesanal, que custa $25. Pode cobrar pela participação no evento, mas não pode cobrar pelo consumo das bebidas alcoólicas.

Dito isto, incentivamo-lo a consultar a Comissão de Controlo de Bebidas Alcoólicas do Illinois ou conversar com um advogado para se certificar que está a interpretar e a cumprir as leis locais corretamente.