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Termos legais

Termos e Condições do Programa para Recomendação da Airbnb

Aviso: o Programa de Recomendação de Hóspedes da Airbnb terminou. As informações abaixo são relevantes apenas para aqueles que participaram no programa antes do seu encerramento.

Última atualização: 26 de fevereiro de 2021

O Programa de Recomendação da Airbnb ("O Programa") permite que os Membros ganhem créditos através de cupões com promoções ("Créditos de Viagem") para futuras reservas de casas/experiências, ao recomendar amigos para se tornarem novos utilizadores na Airbnb.

Para participar, os Membros devem concordar com estes termos, que fazem parte dos Termos de Serviço da Airbnb. Os termos escritos com a primeira letra maiúscula e que não estão definidos aqui têm o mesmo significado atribuído nos Termos de Serviço da Airbnb.

Como ganhar créditos de viagem por recomendação

Os membros podem ganhar Créditos de Viagem se: (i) um amigo recomendado clicar na ligação de recomendação para criar uma conta Airbnb válida, de acordo com os nossos Termos de Serviço; e (ii) o amigo recomendado concluir uma Reserva Qualificada (conforme definido abaixo). O Membro recomendado não pode ganhar Créditos de Viagem por qualquer reserva que hospedar.

O Membro que fizer a recomendação ao amigo que fizer a Reserva Qualificada ao mesmo receberá o Crédito de Viagem no valor especificado para cada tipo de reserva no convite de recomendação ou nos materiais promocionais que o acompanham. Um convite de recomendação pode incluir ofertas de até três tipos de Reservas Qualificadas: uma Reserva Qualificada de Alojamento, uma Reserva Qualificada de Experiência e/ou Reserva Qualificada de Hospedagem (em conjunto, "Reservas Qualificadas"). Se o amigo ao qual tenha recomendado a Airbnb efetuar uma Reserva Qualificada de Alojamento, reservando e efetuando uma estadia no alojamento, o Utilizador da Airbnb que fizer a recomendação receberá o Crédito de Viagem no valor descrito para a Reserva Qualificada de Alojamento, se existir. Se o amigo ao qual tenha recomendado a Airbnb efetuar uma Reserva Qualificada de Experiência, reservando e participando numa experiência, o Utilizador da Airbnb que fizer a recomendação receberá o Crédito de Viagem no valor descrito para a Reserva Qualificada de Experiência, se existir. Se o amigo ao qual tenha recomendado a Airbnb efetuar uma Reserva Qualificada de Hospedagem, criando um anúncio e efetuando uma reserva, o Utilizador da Airbnb que fizer a recomendação receberá o Crédito de Viagem no valor descrito para a Reserva qualificada de Hospedagem, se existir. O Utilizador da Airbnb que fizer a recomendação pode ganhar vários montantes de Crédito de Viagem se o amigo recomendado concluir mais do que um tipo de Reserva Qualificada.

O Crédito de Viagem máximo que pode ser ganho por Membro é de 5000 USD no que diz respeito a Reservas Qualificadas de Alojamento e Reservas Qualificadas de Hospedagem e 2000 USD no que diz respeito a Reservas Qualificadas de Experiências (ou o equivalente à moeda local* se a aceitarmos) feitas por amigos recomendados, a não ser que seja definido de outra forma no convite de recomendação ou nos materiais relativos a promoções que o acompanham.

Reservas Qualificadas

Uma Reserva Qualificada deve ter o valor mínimo total (excluindo taxas de hóspedes ou impostos) indicado no convite de recomendação, nos materiais promocionais que o acompanham, no site da Airbnb ou na aplicação móvel da Airbnb para esse tipo de reserva. Note que o valor total pode mudar com base nas variações de câmbio. A Reserva Qualificada deve ser feita e paga através da plataforma Airbnb e o amigo recomendado deve concluir a sua estadia, de modo a que o Utilizador da Airbnb que o recomendou possa receber os Créditos de Viagem. Uma reserva não será considerada uma Reserva Qualificada e, como tal, não serão recebidos Créditos de Viagem, se o Utilizador da Airbnb que o recomendou for o anfitrião ou se a reserva for cancelada a qualquer momento.

Como obter créditos de viagem

Os Créditos de Viagem só podem ser resgatados através da Plataforma Airbnb. Depois de ganhos, os Créditos de Viagem irão aparecer na página de check-out do Utilizador da Airbnb que fizer a recomendação, mas pode ter de inserir um código no check-out para descontar o crédito. Os Créditos de Viagem têm de ser usados no prazo de um ano a partir da data em que são emitidos, findo o qual caducarão. Os Créditos de Viagem são cupões emitidos para fins promocionais; não têm valor monetário e não podem ser transferidos para terceiros nem convertidos em dinheiro. Os Créditos de Viagem também não podem ser usados para reservas de 28 ou mais noites.

Não é possível obter Créditos de Viagem criando várias Contas Airbnb. Os Créditos de Viagem que forem acumulados em diferentes contas Airbnb não podem ser combinados numa única conta Airbnb.

Se, por algum motivo, acreditar que existe uma discrepância relativamente ao saldo dos seus Créditos de Viagem, entre em contacto connosco. Nesse caso, a Airbnb poderá solicitar mais informações de modo a tomar uma decisão relativamente ao saldo disponível. Todas as decisões relativas ao saldo são finais e serão tomadas ao exclusivo critério da Airbnb.

O Utilizador é responsável por quaisquer consequências fiscais que possam resultar da utilização dos Créditos de Viagem. Quando aplicável, a Airbnb poderá cobrar IVA sobre quaisquer serviços para os quais os Créditos de Viagem sejam descontados.

Partilhar ligações de recomendação

As recomendações só devem ser usadas para fins de nível pessoal e nunca comercial. As ligações de recomendação não devem ser publicadas ou distribuídas em sites comerciais, como sites de cupões, Reddit ou Wikipédia, ou em blogues. Os Membros estão proibidos de fazer "spam" com convites de recomendação. Isto inclui o envio massivo de e-mails ou mensagens de texto a pessoas que não conhece ou o uso de sistemas automatizados ou bots através de qualquer canal para distribuir a sua ligação de recomendação. Os Membros estão proibidos de pagar para anunciar as suas ligações de recomendação.

Amigos recomendados

Os amigos recomendados que se registarem com uma ligação de recomendação válida também irão receber créditos sob a forma de cupões nos valores indicados no convite de recomendação ou nos materiais promocionais que o acompanham, que poderão ser utilizados na sua próxima Reserva Qualificada na Airbnb. Os códigos do cupão que não tenham sido aplicados diretamente terão de ser inseridos durante o check-out. Os códigos de cupão não podem ser transmitidos a outra pessoa, trocados por dinheiro ou combinados com outros programas de recomendação ou incentivos da Airbnb. Cada código de cupão só pode ser usado na página www.airbnb.pt em conjunto com a reserva de um Alojamento ou Experiência Airbnb elegível que cumpra o valor mínimo total (excluindo taxas de hóspedes ou impostos) indicado no convite de recomendação, nos materiais promocionais que o acompanham, no site da Airbnb ou na aplicação móvel da Airbnb para esse tipo de reserva.

Os códigos de cupão expiram um ano após registar-se para ter uma conta Airbnb. Oferta limitada aos lugares existentes. A Airbnb reserva o direito a qualquer meio de atuação, incluindo o cancelamento da sua conta ou reservas, se existir suspeita de fraude, adulteração, violações destes termos ou dos Termos de Serviço ou dos Termos de Serviço de Pagamentos da Airbnb, ou de erros técnicos. Inválido quando for proibido. Se, posteriormente, a sua reserva se tornar elegível para um reembolso, o reembolso máximo que poderá receber corresponderá ao montante efetivamente pago.

Múltiplas recomendações

Um amigo recomendado só pode usar uma ligação de recomendação. Se um amigo recomendado receber ligações de recomendação de vários membros, só o membro associado à ligação de recomendação realmente usada pelo amigo recomendado é que irá receber Créditos de Viagem.

O Programa não pode ser combinado com outros programas de recomendação ou incentivos da Airbnb. Se um amigo recomendado receber ligações de recomendação de vários programas de recomendação da Airbnb, será dada preferência ao pagamento através do Programa de Recomendação dos Anfitriões, anulando a elegibilidade do Programa.

Autonomia das cláusulas

Se alguma cláusula destes termos for considerada inválida, nula ou inexequível, a cláusula (ou a parte dela que a torna inválida, nula ou inexequível) será removida e não afetará a validade e a aplicabilidade das restantes cláusulas.

Rescisão e alterações

A Airbnb pode suspender ou acabar com o Programa ou com a capacidade de um utilizador de participar nele a qualquer momento e por qualquer motivo.

Reservamos o direito de suspender contas ou remover Créditos de Viagem se identificarmos qualquer atividade que acreditamos ser abusiva, fraudulenta ou que viole os Termos de Serviço ou os Termos de Serviço de Pagamentos da Airbnb. Reservamos o direito de analisar e investigar todas as atividades de recomendação e de suspender contas ou modificar recomendações ao nosso exclusivo critério, em concordância com o que julgarmos justo e apropriado.

O âmbito, a variedade e o tipo de serviços e produtos que pode obter com a utilização dos Créditos de Viagem podem ser alterados a qualquer momento.

Atualizações dos Termos

Podemos alterar os presentes termos a qualquer momento sem aviso prévio. Caso modifiquemos estes termos, publicaremos a modificação no site, nas aplicações ou nos serviços da Airbnb.pt, os quais entrarão em vigor a partir da data da publicação. A permanência continuada da participação no Programa após qualquer alteração constituirá um consentimento a essa modificação.

* Se disponível, o valor do Crédito de Viagem equivalente em moeda local será calculado utilizando uma taxa de sistema conhecida como a taxa de câmbio básica para a conversão de moedas através de dados de um ou mais terceiros, como a OANDA. Atualizamos regularmente a taxa de câmbio básica, mas pode não ser idêntica à taxa de mercado em tempo real.

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