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    Experiências que envolvem música

    Última atualização: 5 de abril de 2019

    Esta página de informações pode ajudá-lo a começar a compreender algumas das obrigações de registo e das leis que se aplicam à sua experiência que envolvem música na Airbnb.

    Por favor, compreenda que esta página de informações é geral, não abrangente e não é um aconselhamento jurídico. Esta página destina-se a dar-lhe uma ideia dos tipos de regras que se aplicam à sua experiência e a ajudá-lo a compreender algumas das coisas a considerar em relação à sua experiência.

    Enquanto anfitrião de experiências, você controla as experiências que oferece e é responsável por compreender e seguir quaisquer leis e regulamentos relevantes. Diferentes países têm diferentes requisitos e regras de licenciamento. Este artigo pode servir como ponto de partida ou como algo que pode consultar se tiver dúvidas. Mas lembre-se de que não é exaustivo, não constitui aconselhamento jurídico e não podemos garantir a fiabilidade ou precisão de qualquer fonte nele contida. Deve verificar se as leis e procedimentos não foram alterados recentemente.

    Princípios básicos para experiências que envolvem música

    Nos Estados Unidos, a música geralmente é protegida pela lei de direitos de autor, a menos que seja de domínio público. Quando uma obra é protegida por direitos de autor, significa que o proprietário dessa obra tem certos direitos exclusivos sobre essa obra. Se estiver a reproduzir música durante a sua experiência (ou a transmitir uma experiência através da Internet), poderá ter de obter licenças para o fazer. Diferentes fatores sobre a sua experiência, incluindo localização, espaço e tipo de atividade afetarão as licenças que terá de obter, mas, em todos os casos, a obrigação recairá sobre si ou sobre o espaço.

    Obter o direito de executar ou utilizar música com frequência exige a celebração de um contrato de licença. O contrato de licença aplicável normalmente especificará, entre outras coisas, onde pode reproduzir música, que música pode reproduzir, como pode (e não pode) usar a música, quanto tem de pagar pelo direito de usar música, o prazo ou duração da licença e que relatórios de utilização de música, caso existam, podem ser necessários. A não obtenção da licença correta pode resultar em responsabilidade por violação de direitos de autor, cujos danos variam de $750 a $30 000 por obra infringida e até $150 000 por obra infringida se a infração for "intencional".

    Existem dois direitos de autor na música: (1) os direitos de autor na obra musical (também conhecida como composição), que inclui notas musicais e letras de uma música; e (2) os direitos de autor numa performance específica, conforme incorporado numa gravação de som. Uma canção gravada, como uma canção em CD, consiste em duas obras protegidas por direitos de autor: a gravação de som do artista que executa a obra musical e a própria obra musical.

    As obras musicais são tipicamente de propriedade ou controladas por editoras de música, e as gravações de som são tipicamente de propriedade ou controladas por editoras discográficas. No entanto, o direito de executar publicamente obras musicais, seja a partir de um CD ou LP ou por uma banda que atua ao vivo, é geralmente administrado por Organizações dos Direitos de Autor (PROs), cujos dois maiores nos Estados Unidos são a ASCAP e a BMI. Países que não os Estados Unidos terão quase sempre pelo menos um PRO, e em alguns casos vários PROs, com diferentes PROs a controlar os direitos em diferentes obras musicais. As obras musicais têm muitas vezes mais de um proprietário de direitos de autor, já que várias pessoas podem escrever uma música em conjunto, com a possibilidade de que cada co-escritor pode atribuir os seus direitos a uma editora de música diferente e a diferentes PROs. Pode precisar de permissão dos diferentes representantes desses co-escritores para apresentar um trabalho publicamente, porque os PROs e a maioria dos editores de música só concedem licenças para os interesses que possuem ou controlam numa música.

    Como o licenciamento de música pode exigir a necessidade de proteger direitos de vários proprietários de direitos de autor, deve considerar consultar um consultor jurídico experiente para garantir que todos os direitos necessários tenham sido obtidos. Você é responsável por verificar se a sua utilização de música exige uma licença e por obter qualquer licença necessária.

    Descubra se é necessária uma licença de música para a sua experiência

    Se estiver a hospedar uma experiência em que um artista irá apresentar covers, poderá ter de obter apenas os direitos sobre obras musicais. Regras semelhantes podem ser aplicadas se transmitisse ao vivo a experiência na Internet, embora a transmissão ao vivo possa implicar direitos adicionais, dependendo de como a transmissão ao vivo é feita. Normalmente, a performance ao vivo de um artista não envolveria uma gravação de som, a menos que estivesse a tocar juntamente com uma faixa pré-gravada. Em contraste, um evento de karaoke provavelmente exige a obtenção de direitos sobre as obras musicais e as gravações sonoras, que podem ser diferentes das gravações sonoras lançadas comercialmente que pode ter comprado em CD ou no iTunes. Para fins de karaoke, pode também ser necessário adquirir direitos para exibir as letras da obra musical. Se estiver a executar publicamente uma obra musical pública, quer seja música gravada quer seja um artista a atuar ao vivo, então também poderá ter de obter uma licença de desempenho pública de um PRO.

    Uma regra de ouro fácil é que se estiver a tocar (ou tiver tocado) obras musicais num lugar aberto ao público, deve obter licenças públicas de performance para as obras musicais. Se estiver a fazer gravações de som, ou caso as tenha tocado, pode não precisar de uma licença de performance pública, mas deve consultar um advogado antes de fazer uma determinação final.

    Além disso, pode ter de obter licenças se estiver a fazer cópias de músicas não originais como parte da sua experiência, como cópias que faz em CDs para fornecer aos seus hóspedes, ou se gravar uma experiência e procurar disponibilizá-la online após o facto, quer a pedido, quer de forma linear. Isto porque tanto os proprietários de obras musicais como de gravações de som têm direitos exclusivos de reprodução e distribuição, e a realização de cópias de obras musicais e gravações sonoras ou a distribuição de cópias das mesmas pode exigir a permissão dos proprietários dos direitos de autor.

    Saber se a música está sujeita à proteção de direitos de autor exige uma análise caso a caso. Uma regra de ouro fácil é que se a música for atual ou das últimas décadas, então é provável que esteja protegida por direitos de autor. A proteção de direitos de autor dura muito tempo, por isso, em caso de dúvida, pode querer assumir que está protegida. O Centro de Informações sobre Direitos de Autor da Universidade de Cornell é um recurso útil para ajudar a determinar se um trabalho está em domínio público nos Estados Unidos. A duração da proteção de direitos de autor para obras musicais e gravações de som varia de acordo com o país.

    Obter uma licença de música

    Para obter uma licença para usar música, pode entrar em contacto com os proprietários dos direitos de autor da música ou os seus representantes autorizados.

    Organizações dos Direitos de Autor (PROs)

    Compositores, letristas e editores americanos geralmente juntam-se a um PRO, concedendo ao PRO o direito não exclusivo de licenciar as suas músicas e fazer valer os seus direitos de apresentação pública. Nos Estados Unidos, os principais PROs são a American Society of Composers, Authors, and Publishers (ASCAP), Broadcast Music, Inc. (IMC), SESAC, e Global Music Rights (GMR). Também pode haver outros PROs que controlam os trabalhos para música menos popular. Os PROs normalmente concedem licenças gerais para executar publicamente todos os trabalhos que representam. Dependendo das músicas que pretende utilizar para a sua experiência, poderá precisar de uma licença de um ou mais PROs. Os PROs muitas vezes fornecem uma ferramenta de consulta de repertório no seu site. Se sabe que música será executada com antecedência, pode ser capaz de identificar os proprietários dos direitos de autor ou os representantes dessas obras através de uma dessas ferramentas de pesquisa.

    Em países fora dos Estados Unidos, os compositores atribuem muitas vezes os seus direitos a um PRO para que este se torne a única entidade que pode autorizar a apresentação pública da música de um compositor. Deve entrar em contacto com o PRO no seu país para saber mais sobre as licenças que possam ser necessárias para qualquer experiência que organize. Lembre-se também de que pode haver um (ou mais) PROs autorizados a licenciar apresentações públicas de obras musicais e um (ou mais) PROs num país autorizado a licenciar apresentações públicas de gravações de som.

    Lembre-se de que a terminologia usada para descrever os direitos musicais também pode variar de acordo com o país. Os PROs podem ser referidos como Organizações de Gestão Coletiva (ou CMOs) ou Empresas de Licenciamento de Música (ou MLCs). Os royalties de direitos a serem pagos podem ser referidos como um “direito de remuneração”. E o direito de executar uma gravação de som pode ser referido como um “direito vizinho”.

    Apresentações públicas de gravações de som

    Se estiver a planear ter a música gravada tocada numa experiência nos Estados Unidos, a apresentação pública de gravações de som pode não exigir uma licença, devido a certas isenções legais. Países que não os Estados Unidos normalmente não têm tais isenções, por isso podem ser aplicadas regras diferentes. Para obter informações sobre certas utilizações de gravações de som nos Estados Unidos, pode explorar o site da SoundExchange, Inc., uma organização sem fins lucrativos criada para coletar e distribuir royalties para certas apresentações públicas e fazer cópias de gravações de som.

    Produtores musicais, editoras de música e artistas individuais

    Se quiser usar obras musicais específicas ou gravações de som durante a sua experiência e preferir ir diretamente aos proprietários dos direitos de autor dessas obras, pode fazê-lo (pelo menos nos Estados Unidos). No entanto, este é muitas vezes um processo demorado, e as grandes empresas podem não ter a capacidade de responder a solicitações de licença individuais. Se contratou um artista para atuar numa experiência e o artista escreveu a sua própria música e estiver a apresentá-la ao vivo, o artista poder-lhe-á conceder uma licença direta para a apresentação pública da sua música. No entanto, a capacidade de conceder uma licença direta dependerá de terem cedido os seus direitos a terceiros, como um editor de música ou uma CMO. Se um artista tiver cedido os seus direitos a terceiros, então, mesmo que tenha escrito a música, poderá não ter autoridade para lhe conceder uma licença direta. Nesse caso, terá de obter uma licença de um PRO ou CMO, dependendo do país em que se encontra.

    Outras coisas a considerar

    Algumas jurisdições também podem ter leis que restringem o ruído ou exigir licenças para entretenimento ao vivo.

    É boa ideia consultar o seu conselho de zoneamento local ou autoridade de planeamento se alguma regra local limita as formas como a propriedade da sua experiência pode ser utilizada.

    Se a sua experiência envolver a combinação de música com outras atividades, não se esqueça de consultar os nossos outros artigos de Hospedagem Responsável para começar a pesquisar como diferentes regras se aplicam à sua experiência.

    Lidar com música pode ser complicado. Se não tiver a certeza de nada relacionado com a sua experiência, incentivamo-lo a falar com um advogado. Se está a hospedar uma experiência nos Estados Unidos, um bom recurso é o site do Gabinete dos Direitos de Autor dos EUA.

    A Airbnb não é responsável pela fiabilidade ou exatidão das informações contidas em quaisquer ligações para sites de terceiros (incluindo quaisquer ligações para legislação e regulamentações).

    Se os Anfitriões não cumprirem as suas responsabilidades, poderá resultar na suspensão da atividade ou remoção da Airbnb.

    Recursos adicionais

    American Society of Composers, Authors, and Publishers (ASCAP)

    Broadcast Music, Inc. (BMI)

    Global Music Rights (GMR)

    SESAC

    SoundExchange, Inc.

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