Termos e Condições de Recomendações e Embaixadores

ALÉM DESTES TERMOS E CONDIÇÕES DE RECOMENDAÇÕES E EMBAIXADORES ("TERMOS DE RECOMENDAÇÕES"), OS TERMOS DE SERVIÇO, OS TERMOS DE SERVIÇO DE PAGAMENTOS, A POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA AIRBNB E OUTROS TERMOS QUE SE APLICAM AO USO DA PLATAFORMA DA AIRBNB (COLETIVAMENTE, "TERMOS DA AIRBNB"), APLICAM-SE À PARTICIPAÇÃO EM QUALQUER PROGRAMA DE RECOMENDAÇÕES, EMBAIXADORES OU SEMELHANTE (COLETIVAMENTE, OS "PROGRAMAS"). POR FAVOR, CONSULTE ESTES TERMOS DE RECOMENDAÇÕES E OS TERMOS DA AIRBNB ANTES DE PARTICIPAR EM QUALQUER PROGRAMA. OS TERMOS COM MAIÚSCULA UTILIZADOS NESTES TERMOS DE RECOMENDAÇÕES E NÃO DEFINIDOS TÊM OS SIGNIFICADOS QUE LHES SÃO ATRIBUÍDOS NOS TERMOS DA AIRBNB.

Visão geral

A Airbnb mantém programas de recomendações, embaixadores e Programas similares que permitem que os Membros recebam pagamentos ou cupões quando eles, ou as pessoas que recomendarem, tomam certas medidas, como fazer ou receber a sua primeira reserva. Muitos Programas têm requisitos específicos que, se não estiverem estabelecidos nestes Termos de Recomendações, estão incluídos nas páginas relevantes do Programa, painéis do Programa, em comunicações relacionadas com o Programa, em termos suplementares ou contratos específicos desse Programa (coletivamente, "Materiais do Programa"). Os Programas recompensam os Membros participantes com cupões ("Cupões"); créditos de fidelidade, de prémios ou promocionais ("Créditos"); e/ou pagamentos em dinheiro ("Pagamentos" e, em conjunto com Cupões e Créditos, "Recompensas"). Por favor, consulte os Materiais do Programa relativamente a requisitos, limitações e outras regras aplicáveis a um Programa. Quaisquer regras não descritas nestes Termos de Recomendações estão definidas nos Materiais do Programa relevantes.

Recompensas do Programa

A Recompensa pela conclusão de uma recomendação ou outra ação, e quaisquer limites ou restrições, são estabelecidos nos Materiais do Programa aplicáveis.

Cupões. Os Cupões são fornecidos na forma de um código e resgatados através da introdução desse código durante o pagamento. Os Cupões só podem ser utilizados na Plataforma Airbnb, não podem ser convertidos em dinheiro ou cartões presente e não podem ser combinados com outras ofertas, cupões ou códigos de desconto. Todos os Cupões são de uso único e qualquer parte de um Cupão não utilizada no pagamento expira automaticamente. A data de validade e quaisquer outras limitações específicas do Programa que se apliquem às Recompensas de Cupões estão estabelecidas nos Materiais do Programa relevantes. Os Cupões não têm valor monetário e não podem ser transferidos nem convertidos em dinheiro.

Créditos. Os Créditos são controlados automaticamente pela Airbnb na conta do Membro. A data de validade e quaisquer outras limitações específicas do Programa que se apliquem às Recompensas de Créditos estão estabelecidas nos Materiais do Programa relevantes. Os Créditos não têm valor monetário e não podem ser transferidos nem convertidos em dinheiro. Salvo disposição em contrário nos Materiais do Programa relevantes, a Airbnb não cobra taxas adicionais pelo uso ou não uso de Créditos.

Dinheiro. Os pagamentos em dinheiro são efetuados utilizando as informações de pagamento fornecidas pelo Membro participante. Os pagamentos são efetuados na moeda selecionada pelo Membro ou de acordo com o método de pagamento selecionado, se for diferente.

Recomendações de hóspedes

Temos um Programa de Recomendação de hóspedes disponível em https://www.airbnb.pt/invite. O nosso Programa de Recomendação de hóspedes recompensa os Membros quando recomendam um novo Membro e esse Membro recomendado conclui a sua primeira reserva elegível. Para ser elegível, a reserva tem de custar não menos do que o valor especificado nos Materiais do Programa aplicáveis. O custo mínimo significa o preço da reserva antes de impostos e taxas do hóspede. O Membro que recomenda, o Membro recomendado ou ambos podem ser elegíveis para uma Recompensa, dependendo da oferta, conforme indicado nos Materiais do Programa.

Recomendações de anfitriões

Mantemos Programas de Recomendação de anfitriões disponíveis em https://www.airbnb.pt/refer e https://www.airbnb.pt/refer/experiences. Os nossos Programas de Recomendação de anfitriões recompensam os Membros quando recomendam um Membro e o Membro recomendado publica um novo Anúncio e conclui reservas para esse Anúncio. Dependendo da oferta, a Recompensa pode ser paga após a conclusão da primeira reserva de um determinado valor mínimo, ou de várias reservas com um valor agregado mínimo.

Embaixadores

Mantemos Programas de Embaixadores em regiões selecionadas que recompensam Membros qualificados ("Embaixadores") quando recomendam novos anfitriões que concluem reservas ou tomam outras medidas estabelecidas nos Materiais do Programa. Para se registar como Embaixador, um Membro deve fornecer as informações solicitadas durante o processo de registo e demonstrar que cumpre determinados critérios. Os Embaixadores são trabalhadores independentes não exclusivos da Airbnb e nada nestes Termos de Recomendações cria qualquer relação de emprego, parceria, joint venture, agência, franquia ou representante de vendas connosco ou com as nossas afiliadas. Os Embaixadores são empreendedores que têm o poder de ganhar rendimentos quando e como quiserem. Os Embaixadores não são obrigados a fazer o trabalho pessoalmente mas, se envolverem outras pessoas para trabalhar para eles, são responsáveis pelos atos e omissões dessas pessoas. Os Embaixadores não devem deturpar a sua relação com a Airbnb ou implicar qualquer afiliação com a Airbnb para além do seu papel limitado enquanto Embaixadores. Os Embaixadores devem manter confidenciais todos os dados que a Airbnb partilha com eles, incluindo os dados relacionados com os novos anfitriões que recrutam.

Os Embaixadores não estão autorizados a fazer quaisquer representações, contratos ou compromissos em nome da Airbnb, a menos que especificamente solicitados ou autorizados por escrito por um funcionário autorizado da Airbnb. Nada nas presentes diretrizes deverá ser interpretado no sentido de constituir uma das partes como agente ou funcionário da outra parte para qualquer finalidade, ou criar qualquer joint venture ou parceria entre as partes, e nenhuma das partes deverá vincular, ou tentar vincular a outra parte a qualquer contrato ou ao cumprimento de qualquer outra obrigação, ou declarar a terceiros que tem o direito de contrair qualquer obrigação vinculativa em nome da outra parte. Especificamente, os Embaixadores não estão autorizados a realizar quaisquer atividades que exijam uma licença imobiliária, tais como negociar contratos imobiliários ou arrendamentos, realizar avaliações ou peritagens imobiliárias, solicitar potenciais anúncios imobiliários, fazer publicidade imobiliária ou criar material de marketing imobiliário, cobrar rendas ou agir como agente de um proprietário de propriedade para receber compensação.

Atividades de marketing

Quando os Membros participantes se envolvem em marketing em ligação com um Programa, são considerados o remetente de qualquer comunicação de marketing que iniciam e são responsáveis pela sua própria conformidade de acordo com as leis de marketing e telecomunicações aplicáveis. Isto significa, entre outras coisas, que os Membros são responsáveis por cumprir os requisitos legais aplicáveis, tais como não devem enviar mensagens comerciais ou relacionadas com marketing não solicitado e devem respeitar a anulação da subscrição e não contactar pedidos. As ligações de recomendação não podem ser publicadas nem distribuídas em sites comerciais, como sites de cupões, o Reddit ou a Wikipédia. Os Membros da Airbnb estão proibidos de pagar para anunciar as suas ligações de recomendação. Também devem divulgar que são pagos com base em recomendações bem-sucedidas. Por exemplo: os Embaixadores devem incluir nos seus materiais de marketing a seguinte informação ou similar:

"Enquanto Embaixador da Airbnb, ganho quando hospeda na Airbnb."

A Airbnb poderá disponibilizar aos Membros que participam num Programa material de marketing para ser utilizado exclusivamente conforme autorizado pela Airbnb ao abrigo desse Programa. A Airbnb é a única proprietária de qualquer material de marketing que disponibilizamos. O uso do material pelos Membros está sujeito a quaisquer diretrizes ou instruções de branding que forneçamos e os Membros não podem modificar o material ou remover quaisquer logótipos, marcas, ligações ou identificadores da Airbnb.

Garantias e indemnizações

Garante que tem todos os direitos, permissões, licenças e consentimentos necessários para celebrar estes Termos de Recomendações e participar nos nossos Programas. O Membro indemnizará, será responsável por e defenderá a Airbnb (a critério da Airbnb) e isentará a Airbnb de todas e quaisquer exigências, disputas, reivindicações, danos, responsabilidades, perdas, despesas e custos (incluindo honorários e despesas razoáveis de advogados e outros profissionais) decorrentes ou resultantes dos seus atos ou omissões em relação a um Programa, incluindo a sua negligência, má conduta, violações da lei ou qualquer alegação ou alegação de que o seu conteúdo ou materiais de marketing violam ou infringem os direitos de propriedade intelectual ou de privacidade de terceiros.

Exclusão e limitação de responsabilidade

Em circunstância alguma a Airbnb será responsável por quaisquer danos especiais, incidentais, punitivos, exemplares ou consequentes de nenhum tipo, mesmo que tenhamos sido informados antecipadamente da possibilidade de tais danos ocorrerem. Em circunstância alguma irá a responsabilidade agregada da Airbnb ao Membro em ligação com qualquer Programa exceder o valor mais elevado de 100 USD e as Recompensas agregadas que lhe são devidas ao abrigo do Programa.

Interpretação destes termos

Os participantes do Programa são indivíduos ou contratados independentes e não funcionários, intermediários ou agentes da Airbnb. O Membro não teve nem tem em momento algum o direito, renunciando assim irrevogavelmente a qualquer direito ou pretensão, aos benefícios oferecidos pela Airbnb aos seus funcionários periodicamente. O Membro não poderá apresentar-se como um funcionário, intermediário ou agente autorizado vinculado à Airbnb. Se alguns destes Termos de Recomendações forem considerados inválidos, isso não afetará a validade das restantes disposições, que continuarão a ser aplicáveis. Qualquer disposição que seja considerada inválida será substituída por uma disposição que se aproxime o mais possível da finalidade da disposição inválida.

Impostos

Os Membros são os únicos responsáveis por todos os impostos a pagar sobre os pagamentos recebidos do Programa. Os regulamentos fiscais podem exigir-nos recolher informações fiscais adequadas dos Membros que participam nos nossos Programas, ou reter impostos dos pagamentos, ou ambos. Os Membros são os únicos responsáveis por manter a informação atualizada, completa e exata nos seus formulários fiscais. O Membro compreende e concorda que é o único responsável por determinar para a sua jurisdição (i) os requisitos de declaração de impostos aplicáveis (ii) os impostos que devem ser pagos e (iii) quaisquer requisitos especiais de registo automático. É também o único responsável por todos os impostos, incluindo, mas não limitado a rendimentos, vendas e utilização, IVA e GST, sobre os rendimentos ganhos através do Programa. A Airbnb não pode e não oferecerá aconselhamento fiscal ao Membro. Quando aplicável, ou com base em pedido, podemos solicitar que emita uma fatura de IVA válida à Airbnb.

Administração do Programa; Duração e Cessação; Modificação

As ofertas de Recompensas ao abrigo dos Programas discutidos nestes Termos de Recomendações são feitas apenas por um período limitado e a Airbnb pode modificar, descontinuar ou suspender uma oferta, um Programa, estes Termos de Recomendações, requisitos ou benefícios dos Materiais do Programa ou a sua participação em qualquer Programa, a qualquer momento e por qualquer motivo. A Airbnb determinará, ao seu exclusivo critério, se os requisitos do Programa foram satisfeitos e se são devidas Recompensas. Os direitos e obrigações das partes ao abrigo destes Termos que, por sua natureza, devem sobreviver à rescisão sobreviverão a qualquer prazo ou rescisão. A Airbnb reserva o direito de aplicar qualquer medida, incluindo desqualificar o Membro da participação num Programa e/ou o não pagamento de Recompensas, caso suspeite ou determine, ao seu exclusivo critério, que o Membro cometeu fraude, adulteração ou violou os Termos de Recomendações ou os nossos Termos de Serviço.