Fora dos Estados Unidos

1. APLICAÇÃO. Esta subpágina ("Subpágina") aplica-se a quem residir fora dos Estados Unidos e complementa a nossa Política de Privacidade. Leia atentamente esta página. Caso tenha alguma dúvida, pode entrar em contacto connosco através dos contactos abaixo. Esta subpágina contém informações importantes, que somos obrigados a divulgar, em cumprimento do disposto no Regulamento Geral de Proteção de Dados ("RGPD"), incluindo (i) os responsáveis pelo tratamento dos seus dados pessoais, (ii) bases legais, (iii) os seus direitos legais, (iv) salvaguardas que adotamos para transferir os seus dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu ("EEE"), (v) os seus direitos e (vi) os dados de contacto do responsável pelo tratamento de dados e do Encarregado da Proteção de Dados.

1.1 Tratamento baseado num interesse legítimo. Se a Airbnb Ireland ou a Airbnb Global Services Limited for o Responsável pelo Tratamento de Dados, ou a Airbnb Payments Luxembourg SA, ou a Airbnb Payments UK for o Responsável pelo Tratamento de Dados de pagamento, ou a Airbnb Ireland Insurance Services Limited for o Responsável pelo Tratamento de Dados do Seguro da Reserva para tratamento realizado pela Airbnb com base num interesse legítimo, pode solicitar à Airbnb que não trate os seus dados pessoais, apresentando razões específicas para tal. Se o Utilizador opuser a tal tratamento, a Airbnb analisará a objeção e deixará de tratar os seus dados pessoais para estas finalidades, a menos que tenhamos razões imperiosas e legítimas para esse tratamento que prevaleçam sobre ou para efeitos de declaração, exercício ou reivindicações legais. Disponibilizaremos o resultado da nossa análise ao Utilizador. O Utilizador poderá exercer o seu direito de oposição ao tratamento enviando-nos um e-mail.

1.2 Informações Adicionais Importantes. Esta subpágina também contém informações importantes sobre:

• o Responsável pelo Tratamento de Dados dos Pagamentos (definido abaixo) e as informações tratadas em ligação com os Serviços de Pagamento; e
• o Responsável pelo Tratamento de Dados do Seguro da Reserva (definido abaixo) e as informações tratadas em ligação com o programa do seguro da reserva (Seguro da Reserva).

2. QUEM CONTROLA OS MEUS DADOS PESSOAIS.

2.1 Responsável pelo Tratamento ds Dados. Quando esta Subpágina menciona "Airbnb", "nós", "nos" ou "nosso", refere-se à empresa Airbnb responsável pelas suas informações ao abrigo desta Política de Privacidade (o "Responsável pelo Tratamento de Dados"). O Responsável pelo Tratamento dos Dados designado está definido na Tabela 1.

2.2 Responsável pelo Tratamento dos Dados de Pagamentos. A Política de Privacidade também se aplica aos Serviços de Pagamento que lhe são disponibilizados pela Airbnb Payments, conforme disposto nos Termos de Serviço de Pagamentos ("Termos de Pagamento").

Ao utilizar os Serviços de Pagamento, também fornece os seus dados pessoais a uma ou mais entidades de Pagamentos da Airbnb (o "Responsável pelo Tratamento dos Dados de Pagamentos", conforme descrito na Tabela 1), que serão responsáveis pelas suas informações relacionadas com os Serviços de Pagamento, geralmente em função do seu país de residência.

2.3 Responsável pelo Tratamento dos Dados do Seguro da Reserva. Esta Subpágina também se aplica ao Seguro da Reserva que lhe é disponibilizado pelo respetivo fornecedor de seguros ("Responsável pelo Tratamento dos Dados do Seguro da Reserva" conforme definindo na Tabela 1) de acordo com o Seguro da Reserva e os Termos Comerciais ("Termos do Seguro da Reserva") aplicáveis à oferta do Seguro da Reserva. Ao adquirir o Seguro da Reserva, os seus dados pessoais serão disponibilizados aos parceiros do seguro da reserva ("Parceiro do Seguro da Reserva" conforme definido na Tabela 1) que serão responsáveis de forma independente pelos seus dados pessoais relacionados com o seu Seguro da Reserva.

2.4 Alterar o País de Residência. Se alterar o seu país de residência, o Responsável pelo Tratamento dos Dados e/ou o Responsável pelo Tratamento dos Dados dos Pagamentos e/ou o Responsável pelo Tratamento dos Dados do Seguro da Reserva serão determinados pelo seu novo país de residência, tal como especificado acima, a partir da data dessa alteração. Para o efeito, o Responsável pelo Tratamento dos Dados e/ou o Responsável pelo Tratamento dos Dados dos Pagamentos e/ou o Responsável pelo Tratamento dos Dados do Seguro da Reserva que recolheu inicialmente os seus dados pessoais terá de transferir esses dados para o novo Responsável pelo Tratamento dos Dados e/ou o Responsável pelo Tratamento dos Dados dos Pagamentos e/ou o Responsável pelo Tratamento dos Dados do Seguro da Reserva aplicável. O novo Responsável pelo Tratamento dos Dados e/ou Responsável pelo Tratamento dos Dados dos Pagamentos e/ou Responsável pelo Tratamento dos Dados do Seguro da Reserva continuará a tratar os seus dados pessoais em conformidade com o descrito na Política de Privacidade e Subpágina (quando aplicável).

2.5 Contacte-nos. Para contactar o Responsável pelo Tratamento dos Dados, o Responsável pelo Tratamento de Dados dos Pagamentos, o Responsável pelo Tratamento dos Dados do Seguro da Reserva ou o Encarregado da Proteção dos Dados da Airbnb, clique aqui.

3. TRATAMENTO DE INFORMAÇÕES DE PAGAMENTOS.

3.1 Informações Necessárias para a Utilização dos Serviços de Pagamento. O Responsável pelo Tratamento de Dados de Pagamentos precisa de recolher as seguintes informações necessárias para a execução adequada do contrato consigo e para o cumprimento das leis aplicáveis (como os regulamentos contra o branqueamento de capitais). Sem estas informações, não será possível utilizar os Serviços de Pagamento.

3.1.1 Informações de Pagamento. Quando utiliza os Serviços de Pagamento, o Responsável pelo Tratamento de Dados de Pagamentos requer determinadas informações financeiras (tais como informações de contas bancárias ou de cartões de crédito) para processar pagamentos e cumprir a legislação aplicável.

3.1.2 Verificação de Identidade e Outras Informações. O Responsável pelo Tratamento de Dados de Pagamentos pode exigir informações de verificação de identidade (como imagens do documento de identificação oficial: passaporte, documento de identificação nacional, carta de condução ou número de contribuinte) ou outras informações de autenticação (como data de nascimento, morada, endereço de e-mail, número de telefone), bem como outros tipos de informações, para verificar a sua identidade, prestar-lhe Serviços de Pagamento e cumprir a legislação aplicável.

3.2 Como o Responsável pelo Tratamento dos Dados de Pagamentos Utiliza os Dados Pessoais Recolhidos. Podemos utilizar os dados pessoais como parte dos Serviços de Pagamento para:

• habilitar ou autorizar terceiros a utilizar os Serviços de Pagamento;
• detetar e prevenir o branqueamento de capitais, fraudes, abusos e incidentes de segurança;
• realizar investigações de segurança e avaliações de risco;
• cumprir com obrigações legais (como os regulamentos contra o branqueamento de capitais);
• aplicar os Termos de Pagamento e outras políticas de pagamento;
• enviar mensagens promocionais, marketing, publicidade e outras informações que possam ser do seu interesse, com base nas suas preferências e com o seu consentimento;
• prestar e melhorar os Serviços de Pagamento.

4. TRATAMENTO DE INFORMAÇÕES DO SEGURO DA RESERVA.

4.1 Informações Necessárias para o Seguro da Reserva. O Responsável pelo Tratamento de Dados do Seguro da Reserva precisa de recolher as seguintes informações para as finalidades descritas abaixo. Sem tais informações, não pode adquirir o Seguro da Reserva.

4.1.1 Informações Pré-Contratuais. No momento em que manifestar interesse em adquirir um Seguro da Reserva, o Responsável pelo Tratamento de Dados do Seguro da Reserva requer certas informações pré-contratuais (tais como nome, morada do alojamento, morada de residência, data de nascimento, idade, endereço de e-mail, número de contacto, data de início/fim da viagem, custo da viagem, moeda da transação, número de reserva) para lhe oferecer um Seguro da Reserva.

4.1.2 Informações Pós-Contratuais. Ao adquirir o Seguro da Reserva, o Responsável pelo Tratamento de Dados do Seguro da Reserva irá tratar informações sobre o Seguro da Reserva (como o número exclusivo da apólice, o número de reserva, o estado dos sinistros da apólice e as alterações, os reembolsos ou os cancelamentos, se existirem) para executar os Termos do Seguro da Reserva e cumprir as obrigações ao abrigo da legislação aplicável e das orientações regulamentares.

4.2 Como o Responsável pelo Tratamento dos Dados do Seguro da Reserva Utiliza os Dados Pessoais Recolhidos. Utilizaremos e partilharemos os seus dados pessoais como parte do Seguro da Reserva para:

• avaliar a sua elegibilidade para adquirir o Seguro da Reserva (com base nos dados da viagem);
• facilitar ao Parceiro do Seguro da Reserva a subscrição e gestão do seu Seguro da Reserva (tais como sinistros e benefícios ao abrigo da apólice);
• executar e gerir o nosso contrato com o Parceiro do Seguro da Reserva;
• executar e aplicar os Termos do Seguro da Reserva, incluindo quaisquer outras políticas relacionadas com o Seguro da Reserva;
• cumprir as obrigações legais (tais como as obrigações de combate ao branqueamento de capitais e de contratos de consumo); e
• cumprir as orientações regulamentares (conforme emitidas pela autoridade de supervisão de seguros relevante).

5. TRATAMENTO DE INFORMAÇÕES RELACIONADAS COM O REGULAMENTO DOS SERVIÇOS DIGITAIS DA UE.

5.1 Informações Necessárias para a Conformidade com o Regulamento dos Serviços Digitais da UE. Para além das informações que recolhemos sobre si, conforme descrito na Política de Privacidade, podemos recolher as seguintes informações necessárias para cumprir com o Regulamento dos Serviços Digitais da UE:

5.1.1 Informações Necessárias para Utilizar a Plataforma Airbnb. Se estiver a agir para fins relacionados com o seu comércio, empresa, ofício ou profissão e estiver a oferecer os seus serviços a consumidores localizados na União Europeia, a Airbnb pode recolher as seguintes informações adicionais para lhe permitir realizar negócios na Plataforma Airbnb. Sem estas informações, não pode utilizar a Plataforma Airbnb.

5.1.1(i) Informações do Registo Comercial. Se tiver uma inscrição num registo comercial ou num registo público semelhante, o registo comercial em que detém a inscrição e o seu número de registo, ou meios equivalentes de identificação nesse registo;

5.1.1(ii) Informações de Autodeclaração. Uma autodeclaração na qual se compromete a oferecer apenas serviços que cumpram as regras aplicáveis da legislação da UE.

5.1.2 Informações que Optou Por Nos Disponibilizar As informações que optar por nos disponibilizar também podem incluir outras informações. Isto pode ocorrer, por exemplo, quando nos notificar sobre conteúdo ou qualquer outra informação que considere ilegal ou criminosa, ou quando apresentar uma reclamação relativamente a uma decisão cujo conteúdo é ilegal ou incompatível com os nossos Termos e outras políticas.

5.1.3 Dados Pessoais que Recolhemos de Terceiros. Na medida do permitido pela legislação aplicável, poderemos receber informações a seu respeito, tais como informações que permitam detetar conteúdos ilegais ou conteúdos incompatíveis com os nossos Termos e outras políticas, através de (i) prestadores de serviços terceiros e/ou parceiros, ou (ii) Membros e quaisquer outras pessoas, entidades, autoridades e/ou terceiros que aleguem que as informações em questão são conteúdos ilegais ou conteúdos incompatíveis com os nossos Termos e outras políticas. Podemos combinar as informações recebidas com as de que dispomos sobre si.

5.2 Como a Airbnb Utiliza os Dados Pessoais Recolhidos. Utilizaremos e partilharemos os seus dados pessoais para os fins descritos na Política de Privacidade e de acordo com as bases jurídicas estabelecidas na secção seguinte desta Subpágina.

6. FUNDAMENTOS JURÍDICOS PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS. Tratamos os dados pessoais para as finalidades descritas na Política de Privacidade de acordo com os fundamentos jurídicos estabelecidos abaixo. Para mais informações sobre as atividades de tratamento, consulte a respetiva secção da Política de Privacidade.

6.1 Tratamento de Informações de Pagamentos (Secção 3, esta Subpágina).

6.2 Tratamento de Informações sobre o Seguro da Reserva (Secção 4, esta Subpágina e Secção 3.2.6 da Política de Privacidade)

6.3 Como Utilizamos as Informações que Recolhemos (Secção 2 da Política de Privacidade)

6.4 Cumprir com a Lei, Responder a Pedidos Legais, Prevenir Danos e Proteger os Nossos Direitos (Secção 3.3.2 da Política de Privacidade).

Conforme descrito em maior detalhe na nossa Política de Privacidade, somos obrigados a cumprir determinadas leis fiscais. Na União Europeia, a seguinte legislação fiscal é relevante no contexto do tratamento de dados levado a cabo pela Airbnb:

7. OS SEUS DIREITOS. Beneficia de direitos nos termos da legislação aplicável. Embora alguns destes direitos sejam aplicáveis de forma geral, certos direitos aplicam-se apenas em determinados casos limitados. Podemos pedir-lhe que verifique a sua identidade e o seu pedido antes de dar seguimento ao seu pedido. Veja aqui como obter informações sobre os pedidos de direitos das pessoas em causa e como apresentar um pedido.

7.1 Acesso e portabilidade. Tem o direito de solicitar certas cópias dos seus dados pessoais que se encontram na nossa posse. Em certos casos, tem ainda o direito de solicitar a entrega dos dados pessoais por si fornecidos, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática. Tem ainda o direito de pedir que a Airbnb transmita esses dados a outro responsável pelo tratamento, desde que tal seja tecnicamente possível.

7.2 Retificação. Tem o direito de nos pedir para corrigir dados pessoais incorretos ou incompletos sobre si (e que não pode atualizar na sua conta Airbnb).

7.3 Apagamento. Geralmente retemos os seus dados pessoais enquanto for necessário para a execução do contrato, para cumprir as nossas obrigações legais e conforme permitido pela legislação aplicável. Tem o direito de nos pedir que os seus dados pessoais sejam eliminados, sujeito a determinadas limitações e restrições. Quando solicitar o apagamento dos dados pessoais, é importante ter em conta:

• 7.3.1 Interesses empresariais legítimos. Podemos reter dados pessoais na medida do necessário para os nossos interesses empresariais legítimos, tais como prevenção do branqueamento de capitais, deteção de fraudes, prevenção e reforço da segurança. Por exemplo, se suspendermos uma conta Airbnb por motivos de fraude ou segurança, poderemos reter informações da mesma para evitar que esse Membro abra uma nova conta Airbnb no futuro.
• 7.3.2 Obrigações legais, fiscais, de relatórios e de auditoria. Poderemos reter e utilizar os seus dados pessoais na medida necessária para cumprir as nossas obrigações legais, fiscais, de relatórios e de auditoria.
• 7.3.3 Informações partilhadas. As informações que partilhou com outros, como avaliações e publicações no fórum, podem continuar a ser visíveis publicamente na Airbnb, mesmo após a sua conta Airbnb ser cancelada.
• 7.3.4 Cópias residuais. Uma vez que mantemos a Airbnb protegida contra perda e destruição acidentais ou maliciosas, as cópias residuais dos seus dados pessoais podem não ser removidas dos nossos sistemas de cópia de segurança durante um período limitado.

7.4 Retirar o consentimento. Se estivermos a processar os seus dados pessoais com base no seu consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento nas configurações da sua conta ou através de comunicação à Airbnb especificando qual o consentimento que está a ser retirado. A retirada do consentimento não compromete a licitude de qualquer tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado antes da sua retirada.

7.5 Restrições ao processamento. Tem o direito de limitar as formas como utilizamos os seus dados pessoais, em particular quando (i) contesta a exatidão dos seus dados pessoais, (ii) o processamento for ilegal e se opuser ao apagamento dos seus dados pessoais, (iii) a Airbnb já não precisar dos seus dados pessoais para fins do processamento, mas precisar dos seus dados para o estabelecimento, exercício ou defesa de reclamações legais, ou (iv) se opôs ao processamento nos termos da Secção 5.6 (a seguir) e enquanto se aguarda a verificação se os motivos legítimos da Airbnb se sobrepõem aos seus.

7.6 Objeção ao processamento. Tem o direito de se opor ao processamento dos seus dados pessoais com base em razões específicas da sua situação se esse processamento servir para marketing direto ou se se destinar a um propósito que se baseie num interesse legítimo ou de interesse público. Se se opuser a esse tratamento com base num interesse legítimo ou público, deixaremos de tratar os seus dados pessoais para esses fins, a não ser que possamos demonstrar motivos legítimos convincentes para esse tratamento ou que esse tratamento seja necessário para o estabelecimento, o exercício ou a defesa de reclamações legais. Quando os seus dados pessoais forem processados para fins de marketing direto, pode, a qualquer momento, pedir à Airbnb que cesse o processamento dos seus dados para estes fins, enviando um e-mail para opt-out@airbnb.com.

7.7 Apresentação de reclamações. Tem o direito de apresentar reclamações sobre as nossas atividades de tratamento de dados ao nosso Encarregado da Proteção de Dados que pode ser contactado através da secção "Contacte-nos" (acima) ou junto da sua autoridade de supervisão local ou da nossa autoridade de supervisão principal, a Comissão de Proteção de Dados Irlandesa.

8. RETENÇÃO. Retemos os dados pessoais pelo tempo necessário ou permitido à luz dos propósitos para os quais foram obtidos e de acordo com a legislação aplicável. Os critérios utilizados para determinar os nossos períodos de retenção incluem:

• O período durante o qual temos uma relação contínua consigo, quer se trate de Hóspedes ou Anfitriões, e lhe disponibilizamos a Airbnb (por exemplo, enquanto tiver uma conta connosco ou continuar a utilizar a Airbnb);
• Se existir uma obrigação legal à qual estejamos sujeitos (por exemplo, determinadas leis, como as relativas ao combate ao branqueamento de capitais, exigem que mantenhamos registos das suas transações durante um determinado período antes de os podermos eliminar); e/ou
• Se a retenção for aconselhável à luz da nossa posição legal ou para a proteção da segurança de pessoas (tal como no que diz respeito aos prazos de prescrição, litígios ou investigações regulamentares aplicáveis).

9. OPERAÇÃO GLOBAL. 

9.1 Transferências Internacionais. Para facilitar as nossas operações globais, a Airbnb e a Airbnb Payments podem transferir, conservar e tratar as suas informações no seio da nossa família de empresas, parceiros e prestadores de serviços sediados na Europa, Ásia-Pacífico e América do Norte e do Sul. As legislações destes países podem ser diferentes da legislação do seu país de residência. Em determinadas circunstâncias, os tribunais, as agências de aplicação da lei, as agências regulamentares ou as autoridades de segurança desses outros países podem ter direito a aceder aos seus dados pessoais. Alguns destes países encontram-se sujeitos a uma decisão de adequação da Comissão Europeia, como o Japão, a Nova Zelândia, a Suíça, o Reino Unido, o Canadá e Israel. Para outros países, foram tomadas medidas de acordo com a lei da proteção de dados aplicável, tais como cláusulas contratuais-tipo na Airbnb ou com terceiros relevantes para proteger estes dados pessoais.

9.2 Outros Meios para Assegurar um Nível Adequado de Proteção de Dados. Se a Airbnb Ireland for a Responsável pelo Tratamento de Dados e os seus dados forem partilhados com empresas associadas ou prestadores de serviços terceiros fora do EEE, estabelecemos (antes da partilha dos dados com essas empresas afiliadas ou terceiros prestadores de serviços) os meios necessários para assegurar um nível adequado de proteção de dados. Esta pode ser uma decisão de adequação da Comissão Europeia a confirmar um nível adequado de proteção de dados no respetivo país não pertencente ao EEE ou um acordo com base nas Cláusulas Modelo da UE (um conjunto de cláusulas emitidas pela Comissão Europeia). A pedido, podemos fornecer mais informações sobre os meios que usamos para garantir um nível adequado de proteção de dados, como uma cópia das Cláusulas Modelo da EU.

Tabela 1:

*A Airbnb Payments do Reino Unido é responsável por todos os Serviços de Pagamento anteriores a 9 de janeiro de 2019.

**Após 1 de abril de 2022, a Airbnb Plataforma Digital Ltda será responsável por todas as atividades realizadas por Hóspedes ou Anfitriões residentes no Brasil.

***A Airbnb Payments UK é responsável pelos Serviços de Pagamentos antes de 10 de maio de 2020.

****No EEE, a Webhelp SAS, uma empresa com sede na rue d'Héliopolis 3, 75017 Paris, França, presta serviços de apoio ao cliente ao Seguro da Reserva ao abrigo da legislação francesa de seguros. A Webhelp SAS opera como Responsável pelo Tratamento de Dados independente, conforme necessário para a conformidade legal, como os regulamentos contra o branqueamento de capitais e o combate ao financiamento do terrorismo. No Reino Unido, o Seguro da Reserva é oferecido pela Airbnb UK Services Limited ("Airbnb UK") como representante nomeada da Aon UK Limited ("Aon UK"). A Europ Assistance S.A., filial do Reino Unido, com sede principal em 4 Thomas More Square, Londres E1W 1YW, é a seguradora responsável pelo Seguro da Reserva. Em alguns países do Espaço Económico Europeu, o produto de seguro chama-se "Seguro da Reserva" e é oferecido pela Airbnb Ireland Insurance Services Limited ("AIIS"). A AIIS é regulada pelo Banco Central da Irlanda ("CBI"). A AIIS está registada como mediadora de seguros ao abrigo dos Regulamentos da União Europeia (Distribuição de Seguros) de 2018. A Europ Assistance S.A., filial Irlandesa, com sede principal em Central Quay, Ground Floor, Block B B, Riverside IV, Sir John Rogerson's Quay, Dublin 2, Irlanda, é a subscritora do Seguro da Reserva. A Aon Spain, a Aon UK e a Europ Assistance S.A. são Parceiros do Seguro da Reserva. Os Responsáveis pelo Tratamento dos Dados do Seguro da Reserva e os Parceiros do Seguro da Reserva são responsáveis independentes pelo tratamento dos dados das suas informações pessoais e cada um processa-as para fins distintos. Consulte os Termos do Seguro da Reserva para obter mais informações, incluindo informações sobre a política de privacidade do Parceiro do Seguro da Reserva.

*****No Canadá, o Seguro da Reserva é oferecido pela Airbnb Canada Insurance Services, Inc.

(-) Para efeitos da nossa Política de Privacidade, a China refere-se à República Popular da China e não inclui Hong Kong, Macau e Taiwan.

(+) Se reservar ou oferecer um hotel ou alojamento tradicional e se a Airbnb Travel, LLC estiver identificada como a entidade contratante, a Airbnb Ireland UC e a Airbnb Travel, LLC atuam conjuntamente como responsáveis pelo tratamento de dados. Se reservar uma estadia de longa duração nos EUA e se a Airbnb Stays, Inc. for a entidade contratante, a Airbnb Ireland UC e a Airbnb Stays Inc. atuam conjuntamente como responsáveis pelo tratamento de dados. Contacte a Airbnb Travel, LLC e a Airbnb Stays, Inc. através do endereço 888 Brannan St., São Francisco, CA 94103, Estados Unidos. Se utilizar a Airbnb para reservar ou hospedar uma estadia de caridade relacionada com os programas da Airbnb.org, ou para fazer um donativo à Airbnb.org, então a Airbnb Ireland/Airbnb Global Services Limited e a Airbnb.org atuam conjuntamente como responsáveis pelo tratamento de dados dessas transações.