Estes Termos e Condições do Cartão de Presente nos EUA se aplicam a você se seu país de residência ou domicílio for os EUA. Se seu país de residência ou domicílio não for os EUA, encontre os termos do cartão de presente que se aplicam a você.
Última atualização: 29 de julho de 2025
Estes Termos e Condições do Cartão de Presente nos EUA ("Termos do Cartão de Presente") regem o uso dos Cartões de Presente Airbnb ("Cartões de Presente") na Plataforma Airbnb. Estes Termos do Cartão de Presente constituem um acordo entre você, o Titular do Cartão e o Airbnb Gift Card Services, LLC. Ao comprar ou usar seu Cartão, você concorda em cumprir estes Termos do Cartão de Presente. IMPORTANTE: estes Termos do Cartão de Presente incluem a resolução de disputas por arbitragem de forma individual, em vez de em tribunais.
Seu uso dos Cartões de Presente e dos serviços disponíveis por meio da Plataforma Airbnb estão sujeitos aos Termos de Serviço ("Termos") e aos Termos de Serviço de Pagamentos ("Termos de Pagamentos") do Airbnb. Qualquer termo não definido nestes Termos do Cartão de Presente terá a mesma definição apresentada nos Termos e nos Termos de Pagamentos.
1. Informações sobre seu Cartão.
Os Cartões de Presente vendidos nos EUA são emitidos pelo Airbnb Gift Card Services, LLC ("Emissor"). Os Cartões de Presente podem ser comprados na página www.airbnb.com.br/giftcards e em distribuidores terceirizados autorizados. Os Cartões de Presente podem ser emitidos em formato eletrônico ou físico, a critério do Emissor.
Você precisa ter uma conta no Airbnb para usar um Cartão de Presente. Se você não tiver uma conta do Airbnb, precisará criar uma para usar um Cartão de Presente. Você pode adicionar um Cartão de Presente à sua conta do Airbnb acessando o link www.airbnb.com.br/gift. Depois de adicionado, o valor integral do Cartão de Presente será transferido e exibido em sua conta do Airbnb como saldo do seu Cartão de Presente. O saldo dos Cartões de Presente só pode ser usado para a compra de serviços na Plataforma Airbnb fornecidos pelo Emissor e suas afiliadas. Qualquer compra realizada com um Cartão de Presente será deduzida do seu saldo do Cartão de Presente, e os valores não utilizados do saldo dos Cartões de Presente permanecerão em sua conta do Airbnb até que sejam utilizados. Se a compra exceder o saldo do seu Cartão de Presente, a diferença deverá ser paga com outra Forma de Pagamento. Para visualizar o saldo do seu Cartão de Presente, basta acessar sua conta do Airbnb.
2. Validade; Taxas.
Nenhum tipo de taxa incide sobre os Cartões de Presente, e os Cartões de Presente e o saldo deles não expiram.
3. Limitações.
Os Cartões de Presente comprados nos EUA (não incluindo territórios ou posses dos EUA) só podem ser usados por indivíduos residentes nos EUA, não incluindo territórios e posses dos EUA. Você também deve ter uma Forma de Pagamento válida emitida nos EUA.
Os Cartões de Presente só podem ser aplicados para pagamento de reservas de Acomodações, Experiências ou Serviços. Eles não podem ser aplicados a outras cobranças relacionadas a serviços disponíveis na Plataforma Airbnb, incluindo, entre outros, pagamentos da Central de Resoluções, pagamento de Denúncias de Danos ou compra de outros Cartões de Presente. Os Cartões de Presente não podem ser recarregados, revendidos, transferidos ou resgatados por dinheiro, exceto na medida exigida por lei. Os Cartões de Presente não têm valor em dinheiro. Uma vez que um Cartão de Presente é vinculado a uma conta do Airbnb, o valor não pode ser transferido para outra pessoa ou conta do Airbnb; o saldo de um Cartão de Presente em uma conta do Airbnb não pode ser sacado ou transferido para outra conta do Airbnb.
4. Cartões de Presente perdidos, roubados ou destruídos; Cartões de Presente usados sem permissão.
Mantenha seu Cartão de Presente em segurança. Assim que um Cartão de Presente digital for transmitido eletronicamente ao comprador ou destinatário designado, ou um Cartão de Presente físico for entregue ao comprador ou destinatário designado, o risco de perda e titularidade do Cartão de Presente passará para o comprador ou destinatário designado. O Emissor não se responsabiliza pela perda, roubo, destruição ou uso não autorizado de qualquer Cartão de Presente.
5. Fraude.
O Emissor e suas afiliadas se reservam o direito de se recusar a emitir ou honrar um Cartão de Presente e de buscar qualquer outro recurso legal em caso de suspeita de fraude. O Emissor e suas afiliadas também se reservam o direito de se recusar a honrar um Cartão de Presente obtido junto a vendedores e revendedores não autorizados. O Emissor e suas afiliadas têm o direito de fechar uma conta do Airbnb e efetuar cobranças em Formas de Pagamento alternativas se algum cartão de presente obtido de forma fraudulenta for adicionado e/ou utilizado para efetuar ou tentar efetuar compras na Plataforma Airbnb.
6. Limitação de responsabilidade.
O Emissor e suas afiliadas não dão garantias, expressas ou implícitas, em relação aos Cartões de Presente, incluindo, entre outros, garantia expressa ou implícita de comercialização, ou adequação a um fim específico. Na eventualidade de um Cartão de Presente não funcionar, seu único recurso e nossa única responsabilidade serão a substituição do Cartão de Presente em questão. Certas leis estaduais não permitem limitações em garantias implícitas, ou a exclusão ou limitação de certos danos. Se essas leis se aplicarem a você, algumas ou todas as isenções, exclusões ou limitações acima podem não se aplicar a você, e você pode ter direitos adicionais.
7. Rescisão; Renúncia
Seus direitos com relação a um Cartão de Presente serão rescindidos se você deixar de cumprir estes Termos do Cartão de Presente, ou se sua conta do Airbnb for encerrada ou suspensa. Após a rescisão, você deve cessar o uso do Cartão de Presente e poderemos revogar seu acesso a qualquer saldo do Cartão de Presente. O fato de não insistirmos ou de não exigirmos o estrito cumprimento destes Termos do Cartão de Presente não deverá ser entendido como renúncia aos nossos direitos.
8. Acordo de arbitragem individual e resolução obrigatória de litígios.
8.1 Aplicabilidade. Este Acordo de Arbitragem se aplica a qualquer litígio, reclamação ou controvérsia decorrente de ou relacionada a estes Termos do Cartão de Presente ou à aplicabilidade, violação, rescisão, validade, execução ou interpretação dos mesmos, ou ao uso de serviços prestados pelo Emissor e suas afiliadas com relação aos Cartões de Presente. Se você tentar apresentar alguma reclamação legal contra o Emissor nos EUA, este Acordo de Arbitragem será aplicável para a determinação da aplicabilidade desta Seção 8 e para todas as outras deliberações preliminares, incluindo jurisdição, arbitrabilidade, foro e legislação aplicável.
8.2 Visão geral do processo de resolução de litígios. O Emissor se compromete a participar de meios amigáveis de resolução de litígios. Para esse fim, estes Termos do Cartão de Presente fornecem um processo de duas partes para indivíduos aos quais esta Seção 8 se aplica: (1) uma negociação informal diretamente com a equipe de Atendimento ao Cliente Airbnb (descrita na Seção 8.3) e, se necessário, (2) uma arbitragem vinculante de acordo com os termos deste Acordo de Arbitragem. Você e o Emissor têm o direito de buscar a resolução de litígios em juizados de pequenas causas como alternativa à arbitragem.
8.3 Resolução e notificação obrigatória de litígios pré-arbitragem. Pelo menos 30 (trinta) dias antes de iniciar um processo de arbitragem, você e o Emissor concordam em enviar uma notificação do litígio por escrito à outra parte ("Notificação Pré-Litígio") e tentar negociar uma resolução informal de boa-fé. Você deve enviar sua Notificação Pré-Litígio para o Emissor por correio para o representante de citações do Emissor: CSC Lawyers Incorporating Service, 2710 Gateway Oaks Drive, Suite 150N, Sacramento, California 95833. O Emissor enviará o aviso de litígio dele para o endereço de email associado à sua conta do Airbnb. Uma Notificação Pré-Litígio deve incluir a data, seu nome, endereço para correspondência, seu nome de usuário no Airbnb, o endereço de email que você usou para criar sua conta do Airbnb, sua assinatura, uma breve descrição do litígio e a reparação solicitada. Se as partes não conseguirem resolver o conflito dentro do prazo de 30 (trinta) dias, só então alguma das partes poderá iniciar a arbitragem apresentando uma solicitação de arbitragem por escrito ao provedor de arbitragem designado de acordo com a Seção 8.6 abaixo. A Notificação Pré-Litígio de um requerente é um pré-requisito para qualquer arbitragem e, conforme exigido por esta Seção, é necessário anexar uma cópia da Notificação Pré-Litígio e o comprovante de envio a qualquer demanda de arbitragem.
8.4 Acordo de Arbitragem; Delegação. Você e o Emissor concordam mutuamente que qualquer litígio, reivindicação ou controvérsia decorrente ou relacionada a estes Termos do Cartão de Presente ou à aplicabilidade, violação, rescisão, validade, execução e interpretação dos mesmos, ou ao uso de Cartões de Presente ou de serviços prestados pelo Emissor e suas afiliadas em relação aos Cartões de Presente (coletivamente, "Litígios") serão solucionados individualmente por arbitragem vinculante (o "Acordo de Arbitragem"). Caso haja uma disputa quanto ao fato de este Acordo de Arbitragem poder ser realizado ou se é aplicável a um Litígio, você e o Emissor concordam que um árbitro decidirá a questão. Para evitar dúvidas, você e o Emissor concordam que qualquer dúvida relacionada à arbitrabilidade e à formação, à exequibilidade, à validade, ao escopo ou à interpretação de toda ou parte desta Seção 8, incluindo qualquer disputa sobre o cumprimento do requisito de Notificação Pré-Litígio e a responsabilidade de uma parte de pagar taxas de arbitragem, será resolvida exclusivamente por um árbitro.
8.5 Exceções ao Acordo de Arbitragem. Você e o Emissor concordam que as seguintes ações judiciais e/ou reclamações de reparação são exceções ao Acordo de Arbitragem e serão levadas a um processo judicial em um tribunal de jurisdição competente (conforme definido pela Seção 8): (i) qualquer reclamação ou ação judicial alegando existência real ou ameaça de infração, apropriação indevida ou violação de direitos autorais, marcas registradas, segredos comerciais, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual de uma parte; (ii) qualquer reclamação ou ação judicial que busque uma medida cautelar de emergência quando as circunstâncias assim o exigirem (por exemplo, perigo iminente ou um crime, hacking ou ciberataque); (iii) um pedido liminar de tutela de urgência; (iv) qualquer reclamação ou ação judicial por litigância de má-fé; ou (v) qualquer reclamação individual de agressão sexual ou assédio sexual decorrente do uso da Plataforma Airbnb ou dos Serviços de Anfitrião. Você e o Emissor concordam que qualquer medida cautelar pública só prosseguirá após a arbitragem de todas as reivindicações, recursos ou causas de ação arbitráveis, e tais medidas ficarão suspensas até que saia o resultado da arbitragem, de acordo com a Seção 3 da Lei Federal de Arbitragem.
8.6 Foro de arbitragem, regras e lei aplicável. Este Acordo de Arbitragem evidencia uma transação de comércio interestadual, portanto, a Lei Federal de Arbitragem rege todas as aplicações e interpretações substantivas e processuais deste Acordo de Arbitragem, não a lei estadual. O processo de arbitragem será administrado pela ADR Services, Inc. ("ADR") (www.adrservices.com) de acordo com as Regras 1, 6–7, 8–9 e 11–12, 45, 54 e 56 das Regras Federais de Processo Civil ("Regras Federais Selecionadas") (https://www.uscourts.gov/rules-policies/current-rules-practice-procedure/federal-rules-civil-procedure) e as Regras de Arbitragem da ADR em vigor (as "Regras da ADR"), exceto quando as Regras Federais Selecionadas ou as Regras da ADR forem modificadas ou entrarem em conflito com este Acordo de Arbitragem. As Regras da ADR estão disponíveis na página www.adrservices.com. Se uma demanda de arbitragem for submetida à ADR em consonância com este acordo e com as Regras da ADR, e a ADR não puder ou não quiser administrar a arbitragem, a arbitragem será administrada pela Associação Americana de Arbitragem ("AAA") de acordo com as Regras Federais Selecionadas e as Regras de Arbitragem do Consumidor da AAA (as "Regras da AAA") em vigor, exceto conforme aqui modificado. As Regras da AAA estão disponíveis na página www.adr.org. Se a AAA não puder ou não quiser administrar a arbitragem, você e o Airbnb deverão selecionar um fórum arbitral alternativo. Se não conseguirmos chegar a um acordo, você ou o Airbnb podem pedir a um tribunal arbitral que nomeie um árbitro de acordo com o páragrafo 5 do título 9 do Código dos Estados Unidos (U.S.C.). Nesse caso, a arbitragem será conduzida conforme as regras do foro arbitral nomeado, a menos que essas regras sejam inconsistentes com as disposições deste Acordo de Arbitragem.
8.7 Alteração das regras de arbitragem: audiência/local da arbitragem. A fim de tornar a arbitragem mais econômica, eficiente e conveniente, qualquer audiência de arbitragem solicitada em uma arbitragem em que o valor em controvérsia não exceda US$ 1.000.000 (um milhão de dólares americanos) será conduzida remotamente por videoconferência, exceto quando acordado de outra forma pelas partes ou instruído pelo árbitro. Qualquer audiência de arbitragem solicitada em uma arbitragem em que o valor em controvérsia exceda US$ 1.000.000 (um milhão de dólares americanos) será conduzida na cidade de São Francisco, exceto quando acordado de outra forma pelas partes ou instruído pelo árbitro. Se o valor em controvérsia for de US$ 10.000 (dez mil dólares americanos) ou menos, as partes concordam em prosseguir apenas com o envio de documentos ao árbitro, ficando a critério do árbitro a decisão pela realização de audiência em resposta ao pedido razoável e proporcional de uma parte.
8.8 Alteração das regras de arbitragem: taxas e custos de arbitragem. Os honorários de arbitragem e sua participação na compensação do árbitro serão regidos pelas Regras da ADR e pela tabela de honorários da ADR (disponível na página www.adrservices.com). Se você tiver uma renda mensal bruta inferior a 300% do limite federal de pobreza dos EUA, terá direito à isenção das taxas e custos de arbitragem, exceto os honorários do árbitro. Para solicitar uma isenção de taxas e custos, você precisa fornecer ao provedor de arbitragem uma declaração juramentada informando sua renda mensal e o número de pessoas que moram com você. Se o provedor de arbitragem lhe conceder uma isenção e você fornecer ao Airbnb os documentos necessários para provar que sua renda mensal bruta é inferior a 300% do limite federal de pobreza dos EUA, o Airbnb pagará sua parte de quaisquer honorários de arbitragem.
8.9 Alteração das regras de arbitragem: reivindicações levianas ou em violação deste Acordo de Arbitragem. Qualquer uma das partes pode fazer um pedido para que o árbitro imponha sanções mediante a comprovação de que a outra parte ou seus advogados fizeram uma reclamação ou defesa sem base em fato ou lei, postulada de má-fé ou com a finalidade de assediar, ou que seja frívola de alguma forma. Conforme permitido pela legislação aplicável, o árbitro deverá impor sanções iguais aos honorários advocatícios e custos razoáveis da parte solicitante se considerar que uma reivindicação ou defesa não tem fundamento de fato ou de direito, foi postulada de má-fé ou com a finalidade de assediar, alegada em violação ao parágrafo 11(b) das Regras Federais de Processo Civil (tratando o árbitro como "tribunal"), ou seja frívola de outra forma. Qualquer uma das partes pode solicitar o encerramento de qualquer arbitragem iniciada em violação de qualquer disposição deste Acordo de Arbitragem. Qualquer uma das partes pode apresentar uma reconvenção em uma arbitragem iniciada pela outra parte em descumprimento ou violação dos requisitos deste Acordo de Arbitragem. Se for constatado que uma parte iniciou um processo de arbitragem em descumprimento ou violação dos requisitos deste Acordo de Arbitragem, o árbitro deverá conceder à outra parte indenização pelos danos sofridos, incluindo, entre outros, honorários advocatícios e custos razoáveis.
8.10 Decisão do árbitro. O árbitro emitirá uma decisão por escrito que incluirá as descobertas e conclusões essenciais nas quais o árbitro baseou a sentença. A execução da sentença arbitral pode ser proposta em qualquer tribunal competente. O árbitro poderá conferir qualquer reparação permitida por lei ou pelas Regras de ADR, mas a medida declaratória ou cautelar só poderá ser concedida para aquele caso em particular e apenas na extensão necessária para fornecer a reparação cabível à reclamação específica daquele requerente.
8.11 Renúncia ao julgamento por júri. Você e o Emissor reconhecem e concordam que ambos renunciam ao direito de um julgamento por júri em todos os casos de Litígios que puderem ser solucionados por arbitragem.
8.12 Renúncia a ações coletivas ou ações públicas. Você e o Emissor reconhecem e concordam que, na extensão máxima permitida por lei, ambos renunciam ao direito de participar como autor ou parte interessada em qualquer ação judicial coletiva, arbitragem coletiva, ação civil pública ou qualquer outro processo coletivo ou representativo de classe. A menos que concordemos por escrito ou conforme estes termos, o árbitro não poderá atender à reclamação de mais de uma parte ao mesmo tempo e não poderá presidir nenhuma forma de ação coletiva ou representativa de classe. Se houver uma determinação judicial final de que a lei aplicável impede a execução da renúncia contida neste parágrafo quanto a qualquer reclamação, ação judicial ou reparação solicitada, então essa reclamação, ação judicial ou reparação solicitada, e apenas ela, será separada deste acordo de arbitragem e levada a um tribunal de jurisdição competente. Caso uma reclamação, ação judicial ou reparação solicitada seja separada de acordo com este parágrafo, então você e nós concordamos que as reclamações, ações judiciais ou reparações solicitadas que não estejam sujeitas à arbitragem serão suspensas até que todas as arbitráveis sejam resolvidas pelo árbitro.
8.13 Alterações das regras de Arbitragem: propostas de acordo. Pelo menos 10 (dez) dias antes da data marcada para a audiência de arbitragem, você ou o Emissor podem enviar uma proposta de acordo por escrito à outra parte para que a sentença seja dada nos termos especificados na proposta. Se a proposta for aceita, um comprovante de aceitação será submetido ao provedor de arbitragem, que emitirá uma sentença em conformidade. Se a proposta não for aceita antes da audiência de arbitragem ou dentro de 30 (trinta) dias após sua realização, o que ocorrer primeiro, ela será considerada como negada e não poderá ser apresentada como prova na arbitragem, exceto com relação aos custos (incluindo todos os honorários de arbitragem). Se uma proposta feita por uma parte não for aceita pela outra, e a outra parte não obtiver uma sentença mais favorável, a outra parte não recuperará seus custos pós-proposta e deverá pagar os custos da parte que fez a proposta (incluindo todos os honorários de arbitragem) a partir do momento da proposta.
8.14 Divisibilidade das seções. Exceto conforme previsto na Seção 8.11, no caso de qualquer parte deste Acordo de Arbitragem ser considerado ilegal ou inexequível, essa disposição deverá ser removida e o restante do Acordo de Arbitragem continuará em pleno vigor e efeito.
8.15 Alterações ao Acordo de Arbitragem. Se o Emissor alterar esta Seção 8 após a última data em que você aceitou estes Termos do Cartão de Presente (ou aceitou qualquer alteração a estes Termos do Cartão de Presente), você poderá rejeitar essa alteração enviando-nos uma notificação por escrito (inclusive por email) em um prazo máximo de 30 (trinta) dias após a entrada em vigor da alteração. Sua notificação deve incluir seu nome, endereço para correspondência, data da notificação, nome de usuário no Airbnb, endereço de email usado para configurar sua conta no Airbnb, sua assinatura e uma declaração inequívoca de que você não concorda com a Seção 8 alterada. Você deve enviar sua notificação para o endereço 888 Brannan St, São Francisco, CA 94103, Attn: Arbitration Opt-Out, ou enviar um email com a notificação para arbitration.opt.out@airbnb.com. Rejeitar uma nova alteração, no entanto, não revoga nem altera seu consentimento prévio a quaisquer acordos anteriores de arbitragem de qualquer Litígio entre você e o Emissor (ou seu consentimento prévio a quaisquer alterações subsequentes), que permanecerão em vigor e aplicáveis a qualquer Litígio entre você e o Emissor.
8.16 Validade. Exceto conforme previsto na Seção 8.12, esta Seção 8 permanecerá em vigor após a cessação da vigência destes Termos do Cartão de Presente e continuará sendo aplicável mesmo após você excluir sua conta do Airbnb.
9. Disposições gerais.
Os Cartões de Presente vendidos nos EUA (não incluindo territórios ou posses dos EUA) são emitidos pelo Emissor, que é o responsável pela operação e manutenção do programa de Cartões de Presente. O Emissor é o único devedor legal para você, o Titular do Cartão. No entanto, o Emissor pode ceder as obrigações dele com relação ao Cartão de Presente a qualquer momento. Em tal caso, esse cessionário se tornará o Emissor e o único devedor legal do Titular do Cartão. As afiliadas e as entidades relacionadas do Emissor não assumem nenhuma responsabilidade por quaisquer Cartões de Presente, e você, conscientemente, isenta as afiliadas e entidades relacionadas do Emissor de toda e qualquer responsabilidade ou reivindicação de qualquer natureza que surgir em conexão com os Cartões de Presente. Quando você compra, recebe ou usa um Cartão de Presente, concorda que estes Termos do Cartão de Presente serão regidos pelas leis da Comunidade da Virgínia, desconsiderando os princípios de conflitos de leis.
10. Divisibilidade.
Não obstante qualquer disposição em contrário, se qualquer parte destes Termos do Cartão de Presente for considerada inválida ou inaplicável, essa disposição será modificada ou limitada na medida e da maneira necessárias para torná-la válida, legal e exequível. Se tal disposição não puder ser modificada ou limitada, ela será excluída destes Termos do Cartão de Presente sem afetar a validade, legalidade ou aplicabilidade do restante destes Termos do Cartão de Presente, que serão totalmente executáveis.
11. Alterações dos Termos do Cartão de Presente.
O Emissor se reserva o direito de modificar estes Termos do Cartão de Presente a qualquer momento. Sempre que houver alterações relevantes nestes Termos do Cartão de Presente, publicaremos a versão atualizada na Plataforma Airbnb e atualizaremos a data da última modificação na parte superior do documento. Seu acesso ou uso contínuo da Plataforma Airbnb e/ou falha em encerrar sua conta do Airbnb constituirá aceitação da versão atualizada dos Termos do Cartão de Presente.