Termos e Condições do programa de Crédito de Reserva para utilizadores elegíveis não residentes nos EUA e Canadá

Se o seu país de residência ou estabelecimento se situar fora dos EUA e do Canadá, estes Termos e Condições do Programa de Crédito de Reserva aplicam-se a si.

Estes Termos e Condições de Crédito de Reserva ("Termos de Crédito de Reserva") regem a utilização do Crédito de Reserva da Airbnb ("Crédito de Reserva") na plataforma Airbnb. A sua utilização do Crédito de Reserva e dos serviços disponíveis através da plataforma Airbnb estará sujeita aos Termos de Serviço da Airbnb ("Termos") e aos Termos de Serviço de Pagamento (coletivamente, os "Termos da Airbnb"); se vir um termo indefinido nestes Termos de Crédito de Reserva, este terá a mesma definição que nos Termos da Airbnb. Caso estes Termos de Crédito de Reserva entrem em conflito com os Termos da Airbnb, aplicam-se as disposições dos Termos da Airbnb.

Visão geral

Após o cancelamento de determinadas reservas elegíveis, a Airbnb oferece aos hóspedes a oportunidade de optarem por receber Créditos de Reserva como alternativa ao reembolso em dinheiro. O Crédito de Reserva não expira e pode ser aplicado a futuras reservas na plataforma Airbnb. O Crédito de Reserva não é um produto regulamentado.

Definições importantes

"Cancelamento elegível" é o cancelamento de uma reserva iniciado por um hóspede residente numa jurisdição atualmente elegível, que não os Estados Unidos ou o Canadá, para uma estadia que é elegível para um Crédito de Reserva. Excluem-se expressamente as seguintes reservas: (i) reservas já iniciadas; (ii) reservas anteriormente canceladas; (iii) reservas Luxe ou quaisquer reservas feitas na Luxury Retreats; e (iv) reservas de Experiências.

"Crédito de Reserva" é um reembolso enviado a um hóspede, se este assim o escolher, como crédito em vez de dinheiro no caso de um Cancelamento Elegível, que fica disponível para ser utilizado numa reserva posterior. Crédito de Reserva: (i) não é reembolsável nem transferível; (ii) não é dinheiro, moeda nem um produto de cartão oferta; e (iii) não pode ser trocado por dinheiro, exceto quando exigido por lei. Não pode comprar nem vender um Crédito de Reserva e a Airbnb não vende Créditos de Reserva. O Crédito de Reserva não é um produto regulamentado.

Como funciona

Quando inicia um Cancelamento Elegível, a Airbnb pode dar-lhe a opção de receber um reembolso em dinheiro ou um valor equivalente sob a forma de um Crédito de Reserva. Se optar por receber um Crédito de Reserva por esse cancelamento, o valor do reembolso será adicionado à sua conta Airbnb como Crédito de Reserva. O Crédito de Reserva só pode ser resgatado através da plataforma Airbnb. O Crédito de Reserva pode ser aplicado durante o check-out, deduzindo-se o respetivo valor do custo dessa reserva. Não é necessário aplicar o Crédito de Reserva à sua próxima reserva e poderá optar por aplicá-lo a uma reserva posterior. Se a reserva usar um valor inferior ao do saldo total disponível no seu Crédito de Reserva, o saldo não utilizado permanecerá na sua conta Airbnb.

O Crédito de Reserva não está sujeito a qualquer tipo de taxa, e os saldos do mesmo não expiram. Contudo, poderão estar sujeitos às leis de propriedade não reclamada aplicáveis.

Limitações

O Crédito de Reserva não pode ser aplicado a pagamentos por alterações a reservas existentes nem pode ser usado para comprar cartões oferta. O Crédito de Reserva não pode ser recarregado, revendido, transferido por valor ou trocado por dinheiro, exceto na medida exigida por lei. Assim que um Crédito de Reserva é reivindicado para uma conta Airbnb, o seu valor não pode ser transferido para outra pessoa nem conta Airbnb; o saldo de um Crédito de Reserva existente numa conta Airbnb não pode ser levantado nem transferido para outra conta Airbnb.

Termos gerais

Se aplicar o Crédito de Reserva a uma reserva que seja posteriormente cancelada, terá direito a um reembolso com base na política de cancelamento dos anfitriões de: (i) qualquer montante pago com o seu método de pagamento (por exemplo, o seu cartão de crédito ou débito) e (ii) qualquer montante pago através do Crédito de Reserva, que estará então disponível na sua conta Airbnb para utilização futura.

Se, por algum motivo, considerar que existe uma discrepância relativamente ao seu Crédito de Reserva, entre em contacto connosco. A Airbnb poderá solicitar informações adicionais de modo a tomar uma decisão relativamente ao Crédito de Reserva.

O valor do seu Crédito de Reserva nunca mudará, mas os tipos de produtos e serviços que a plataforma Airbnb oferece e aos quais pode aplicar este crédito podem mudar ao longo do tempo.

Para outros países atualmente elegíveis (que não os Estados Unidos), o Crédito de Reserva é emitido pela:

Airbnb Ireland UC
8 Hanover Quay
Dublin 2, D02 DP23
Irlanda

Estes Termos de Crédito de Reserva são regidos e interpretados de acordo com a lei Irlandesa, e a sua compra, receção e/ou resgate de um Crédito de Reserva está sujeita à lei Irlandesa, exceto se especificado de outra forma na secção "Lei Aplicável e Jurisdição" dos Termos. A Airbnb pode alterar os Termos do Crédito de Reserva a qualquer momento. Quando efetuarmos alterações a estes Termos de Crédito de Reserva, publicaremos a versão revista dos mesmos na plataforma da Airbnb e atualizaremos a data da "Última atualização" no início destes Termos de Crédito de Reserva. Também serão enviadas notificações de quaisquer alterações materiais por e-mail pelo menos 30 dias antes da data da sua entrada em vigor e, quando as alterações forem prejudiciais para si, informá-lo-emos do seu direito de rescindir o seu contrato de Termos de Serviço com a Airbnb. O encerramento da sua conta Airbnb resultará na perda de qualquer Crédito de Reserva não utilizado. Salvo se rescindir o seu acordo com a Airbnb antes da data em que os Termos de Crédito de Reserva revistos entrarem em vigor, o seu acesso continuado ou uso da plataforma Airbnb constituirá a aceitação dos Termos de Crédito de Reserva revistos. Todos os termos e condições são aplicáveis na medida permitida por lei.

Compreende e concorda que é o único responsável por determinar (i) os requisitos de declaração de impostos aplicáveis e (ii) os impostos que devem ser pagos relativamente ao Crédito de Reserva para a sua jurisdição. Quando aplicável, a Airbnb pode ser obrigada a cobrar IVA sobre quaisquer serviços relativamente aos quais o Crédito de Reserva seja utilizado. Em circunstância alguma a Airbnb será responsável por quaisquer danos especiais, incidentais, punitivos, exemplares ou consequentes de qualquer tipo, mesmo que tenhamos sido informados antecipadamente da possibilidade de tais danos ocorrerem. Em circunstância a responsabilidade agregada da Airbnb para consigo relativamente ao Crédito de Reserva poderá exceder o valor do mesmo.

Renúncia e limitação de responsabilidade

Ao optar por receber um Crédito de Reserva, concorda que o seu reembolso é efetuado sob a forma de um Crédito de Reserva o qual substitui qualquer reembolso em dinheiro que possa ter direito a receber em relação ao Cancelamento Qualificado, seja ao abrigo da política de cancelamento do anúncio, da nossa Política de Circunstâncias Atenuantes, dos Termos da Airbnb, ou de qualquer outra política da Airbnb, ou lei aplicável. Ao optar por receber ou utilizar o Crédito de Reserva, aceita estes Termos de Crédito de Reserva.

Exonera a Airbnb e o anfitrião de todas e quaisquer reclamações e responsabilidades, sem limitação, relacionadas com o Cancelamento Elegível e/ou qualquer reembolso, ou compensação a que possa ter direito relativamente ao Cancelamento Elegível.

Os seus direitos ao abrigo de um Crédito de Reserva serão rescindidos se não cumprir materialmente estes Termos de Crédito de Reserva ou se a sua conta Airbnb for encerrada ou suspensa por um motivo válido. Após a rescisão, deve cessar todo o uso do Crédito de Reserva. Podemos ainda revogar o seu acesso a qualquer saldo do Crédito de Reserva. O facto de não insistirmos ou não exigirmos o cumprimento rígido dos presentes Termos de Crédito de Reserva não constitui uma renúncia a qualquer um dos nossos direitos.

Estornos e fraude

Caso inicie um estorno (também conhecido por "disputa de pagamento" ou "reversão") junto do seu banco ou da empresa responsável pelo seu cartão de crédito para solicitar a devolução de fundos cobrados relativamente a uma reserva, não será elegível para receber um Crédito de Reserva por esse cancelamento. A Airbnb reserva-se o direito de recusar, anular, cancelar, rejeitar ou reter o seu Crédito de Reserva para análise caso acredite que iniciou um estorno relativamente a uma reserva e optou por receber o Crédito de Reserva apesar do estorno.

Teremos o direito de encerrar a conta de um membro e de cobrar métodos de pagamento alternativos se um Crédito de Reserva reivindicado for fraudulentamente resgatado e/ou utilizado para fazer compras na plataforma Airbnb.

Disputas

Todas e quaisquer disputas ou reclamações relacionadas de alguma forma com o Crédito de Reserva serão resolvidas de acordo com a secção Legislação aplicável e resolução de litígios dos Termos da Airbnb.