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Termos legais
Anfitrião

Resumo do Programa de Seguro de Responsabilidade Civil do Anfitrião

Última atualização: 12 de janeiro de 2022

Sobre o Seguro de responsabilidade de Experiência

O Seguro de Proteção ao Anfitrião designa-se agora Seguro de responsabilidade do anfitrião. O Seguro de responsabilidade do anfitrião é um componente chave da AirCover para anfitriões, proteção ampla para os anfitriões da Airbnb.

O programa de Seguro de responsabilidade do anfitrião ("Programa SRA") oferece cobertura aos anfitriões, em determinados países, pela sua responsabilidade legal por lesões corporais ou danos materiais aos hóspedes ou outros resultantes de um evento que ocorra durante a Estadia na Airbnb de um hóspede no Alojamento do Anfitrião, sujeito aos termos, condições e exclusões da apólice de Seguro de responsabilidade do anfitrião. Não há custos para os Anfitriões para que estejam cobertos pelo seguro ao abrigo do programa SRA.

O programa SRA não oferece cobertura aos anfitriões por danos ou perda aos seus próprios bens ou Alojamento. Para danos aos bens materiais de um anfitrião, saiba mais sobre o programa de Proteção contra danos ao anfitrião.

Sujeito aos termos da apólice, a cobertura de seguro ao abrigo do programa SRA fornece aos anfitriões um seguro de responsabilidade civil primário ao receber hóspedes. O Anfitrião tem a opção de apresentar uma reivindicação primeiro ao abrigo do programa SRA, em vez da sua própria apólice de seguro, desde que a apólice de seguro do Anfitrião assim o permita. Os Anfitriões ou os seus consultores de seguros devem consultar os termos e condições da sua própria apólice de seguro. Para obter informações sobre o processo de reivindicações, consulte a secção de reivindicações deste documento.

Isenção de responsabilidade

Este resumo do programa SRA não contém a totalidade dos termos, condições e exclusões. Nos Estados Unidos, em certos casos, o programa SRA é subscrito por uma seguradora não registada e pode não estar sujeito às leis e regulamentos de seguros do estado do Anfitrião e não estar protegido pelo fundo de garantia de insolvência. O seguro fornecido através do programa SRA não se aplica aos Anfitriões que oferecem alojamentos através da Airbnb Travel, LLC ou Anfitriões de Experiências.

Seguradoras e países incluídos

O programa SRA estende-se atualmente aos Anfitriões a nível mundial, exceto para as jurisdições sujeitas às leis de sanções aplicáveis. O programa SRA não se aplica a anfitriões que oferecem alojamentos através da Airbnb Travel, LLC.

Na maioria das jurisdições, o programa SRA oferece seguros através de uma apólice emitida pela Zurich Insurance plc, uma das seguradoras com maior reputação a nível mundial. Em determinadas jurisdições, onde as leis e regulamentos locais exigem uma apólice emitida localmente, a cobertura pode ser fornecida por uma seguradora em parceria com a Zurich Insurance plc.

O programa SRA oferece seguros através de apólices emitidas por diferentes companhias de seguros nos Estados Unidos, Japão e China e é disponibilizado pela Airbnb UK Services Limited no Reino Unido, um representante nomeado da Aon UK Limited, tal como descrito em mais detalhe em seguida:

  • No Reino Unido, o programa SRA foi elaborado e concluído em benefício dos Anfitriões no Reino Unido pela Airbnb UK Services Limited, um representante nomeado da Aon UK Limited.
  • Nos Estados Unidos, a cobertura é dada pelas apólices emitidas pela Generali US Branch ou Assicurazioni Generali SpA.
  • No Japão, a cobertura é fornecida ao abrigo de uma apólice emitida pela Sompo Japan Nipponkoa Insurance Inc. Saiba mais sobre a cobertura no Japão
  • Na China, a cobertura é fornecida ao abrigo de uma apólice emitida pela Companhia de Seguros Popular da China como parte do plano de proteção ao anfitrião da China. Saiba mais sobre a cobertura na China

Tenha em conta que podem ser aplicáveis diferentes limites de cobertura e termos dependendo da jurisdição.

Período de cobertura da apólice de seguro

O termo atual do programa HLI é de 31 de dezembro de 2021 a 31 de dezembro de 2022.

Elegibilidade da cobertura

Os Anfitriões de Alojamentos estão cobertos ao abrigo do programa SRA. Tal como descrito acima, o programa SRA abrange Anfitriões para incidentes que resultem da responsabilidade legal do Anfitrião em consequência de ferimentos ou de uma reclamação de danos materiais que surjam durante uma estadia de um hóspede na Airbnb no Alojamento do Anfitrião na Airbnb. O incidente também deve ocorrer durante a Estadia na Airbnb e esta deve ser feita através da Plataforma Airbnb.

  1. Alojamento: alojamento designa um local residencial ou outra propriedade que pertence ou é controlada por um Anfitrião, anunciado na Plataforma Airbnb e reservado por um terceiro utilizando a Plataforma Airbnb que tenha consentido com os Termos de Serviço da Airbnb (disponíveis em https://www.airbnb.pt/terms) Plataforma: a plataforma Airbnb refere-se às plataformas online airbnb.pt e luxuryretreats.com, bem como às aplicações móveis associadas a cada uma.
  2. Anfitrião: anfitrião designa uma pessoa ou entidade que concluiu o processo de registo de uma conta na Airbnb, incluindo o consentimento com os Termos de Serviço da Airbnb e anuncia o seu Alojamento na Plataforma Airbnb. O anfitrião também inclui uma pessoa que presta serviços relacionados em nome do anfitrião, incluindo empregados domésticos a tempo inteiro ou parcial, membros da família e colegas de quarto. Qualquer pessoa que viva no Alojamento está incluída como segurado adicional na medida das reclamações apresentadas contra o Anfitrião. O proprietário, a associação de proprietários ou a associação de proprietários de condomínios ou qualquer outra entidade semelhante da qual o anfitrião seja membro, constitui igualmente um segurado, mas apenas no que diz respeito à responsabilidade decorrente da propriedade, manutenção ou utilização da parte do Alojamento do Anfitrião, incluindo áreas comuns relacionadas, durante uma Estadia na Airbnb.
  3. Estadia na Airbnb: uma Estadia na Airbnb começa na data de check-in do hóspede e termina na data de check-out do Alojamento do Anfitrião tal como mostrado na Plataforma Airbnb. Tem de existir uma estadia na Airbnb para que a cobertura se aplique; as Estadias na Airbnb canceladas e as situações de não comparência não têm direito a cobertura.

      Alojamentos cobertos

      Os alojamentos cobertos são Alojamentos tal como descritos acima.

      Os Alojamentos podem incluir casas móveis, autocarros, airstreams, embarcações, casas na árvore e outros alojamentos únicos que estejam estacionados/arrumados e sejam usados para fins de Alojamento. Além disso, os Alojamentos incluem casas na árvore, yurts e outros tipos de alojamento únicos.

      Limites de responsabilidade

      Um milhão de USD para cada ocorrência com um limite total disponível por propriedade do Anfitrião de 1 milhão de USD durante o termo da política do programa SRA (geralmente um prazo anual).

      Coberturas

      O programa SRA oferece um seguro que cobre a responsabilidade legal dos Anfitriões perante um hóspede ou terceiro por danos corporais ou danos materiais devidos a um incidente que ocorra durante a Estadia na Airbnb de um hóspede no Alojamento do Anfitrião. Se o programa HLI se aplicar à reclamação, o seguro inclui a cobertura de custos e despesas de investigação de reclamações, bem como custos de defesa de uma reclamação formal, tal como um processo judicial.

      Exclusões

      O programa SRA exclui da cobertura:

      • Equipamento aeronáutico, automóvel e móvel: ferimentos ou danos associados de qualquer forma a aeronaves, automóveis e equipamento móvel, exceto quando estes estão anunciados na Airbnb e são utilizados como Alojamentos, ou quando o automóvel é utilizado pelo Anfitrião em ligação com os seus serviços relacionados durante uma Estadia na Airbnb relevante, da qual a cobertura é contingente.

      Para sere considerado Alojamento, o equipamento aeronáutico, automóvel ou móvel deve estar estacionado/arrumado.

      • Agressões: qualquer prejuízo ou despesa causados por, resultante de, ou resultante direta ou indiretamente de qualquer forma de agressão de qualquer pessoa cometida por, ou alegadamente cometida por, qualquer segurado ao abrigo da apólice.
      • Gesso cartonado chinês: lesões ou danos resultantes ou associados de qualquer forma ao gesso cartonado, placa de gesso, sheetrock, placa de gesso cartonado ou quaisquer materiais utilizados no fabrico de gesso cartonado utilizados na construção de paredes interiores, que foram fabricados, originados ou exportados da China ou incorporaram quaisquer partes componentes ou materiais fabricados, originados ou exportados da China.
      • Doenças transmissíveis: qualquer lesão corporal, dano material ou outro prejuízo resultante da transmissão real ou alegada de uma doença transmissível.
      • Responsabilidade contratual: responsabilidade por lesões corporais ou danos materiais quando o segurado é obrigado a pagar danos que tenha assumido num contrato ou acordo. Esta exclusão não inclui a responsabilidade legal que o segurado teria sem a existência de um contrato ou acordo.
      • Responsabilidade cruzada: quaisquer reclamações apresentadas por um segurado contra outro segurado.
      • Distribuição de material em violação de estatutos: lesões corporais ou danos materiais decorrentes direta ou indiretamente de qualquer ação ou omissão que viole ou alegadamente viole qualquer estatuto, portaria ou regulamento que proíba ou limite o envio, transmissão, comunicação ou distribuição de material ou informação.
      • Dados eletrónicos: danos resultantes da perda, perda de utilização, dano, corrupção, incapacidade de acesso ou manipulação de dados eletrónicos.
      • Práticas relacionadas com o emprego: danos corporais decorrentes da recusa de emprego de uma pessoa; cessação do emprego de uma pessoa; ou práticas, políticas, atos ou omissões relacionados com o emprego, tais como coação, despromoção, avaliação, reafetação, disciplina, difamação, assédio, humilhação, discriminação ou processo penal malicioso dirigido contra essa pessoa. Esta exclusão aplica-se quer o facto causador do dano ocorra antes do emprego, durante o emprego ou após o emprego dessa pessoa, quer o segurado possa ser responsável como empregador ou em qualquer outra qualidade.
      • Lesões esperadas ou previstas: lesões corporais ou danos materiais que o segurado pretendia que acontecessem ou deveria ter previsto que acontecessem. Por exemplo, se um anfitrião destruir deliberadamente os bens materiais de um hóspede, esta cobertura não se aplicaria, mesmo que o Anfitrião fosse legalmente responsável por esses danos.
      • Isolamento exterior e sistemas de isolamento: lesões corporais ou danos materiais relacionados de qualquer forma com "sistemas de isolamento e acabamento exterior" ou qualquer parte dos mesmos, incluindo a aplicação ou utilização de condicionadores, primários, acessórios, remates, revestimentos, calafetamentos ou vedantes relacionados com tal sistema.
      • Fungos ou bactérias: lesões corporais ou danos materiais decorrentes ou associados à inalação, ingestão, contacto, exposição, existência ou presença de quaisquer fungos ou bactérias sobre ou dentro de um edifício ou estrutura, incluindo o seu conteúdo. Esta exclusão não se aplica a quaisquer fungos ou bactérias que estejam, estejam sobre ou estejam contidos num bem ou produto destinado ao consumo.
      • Responsabilidade civil sobre o uso de álcool: lesões ou danos pelos quais qualquer segurado pode ser considerado responsável por:
        • Ter provocado ou contribuído para a embriaguez de qualquer pessoa
        • Ter fornecido bebidas alcoólicas a uma pessoa com idade inferior à permitida ou sob a influência do álcool
        • Ter violado qualquer estatuto, portaria ou regulamento relativo à venda, oferta, distribuição ou utilização de bebidas alcoólicas.

      Esta exclusão só se aplica se o segurado estiver no negócio de fabrico, distribuição, venda, serviço ou fornecimento de bebidas alcoólicas.

      • Perda de ou danos causados a determinados bens: danos materiais a:
        • Propriedade detida, arrendada ou ocupada pelo Anfitrião
        • Propriedade cedida ao Anfitrião
      • Danos materiais, deterioração de bens materiais e produto do Anfitrião: certos tipos de perdas que normalmente só seriam cobertas se o Anfitrião fabricasse produtos ou trabalhasse como empreiteiro num Alojamento. Estas perdas excluídas envolvem danos materiais a:
        • Parte exata de qualquer bem material real em que o Anfitrião, ou quaisquer empreiteiros ou subempreiteiros estejam a trabalhar, se os danos materiais resultarem desse trabalho
        • Parte exata de qualquer bem material que deve ser restaurado, reparado ou substituído, porque foi sujeito a um trabalho incorretamente executado
        • Deterioração de bens materiais ou bens materiais que não tenham sofrido danos físicos, mas que ainda percam utilidade, resultante de um defeito, deficiência, inadequação ou condição perigosa no produto ou trabalho do Anfitrião
        • Deterioração de bens materiais ou bens materiais que não tenham sido fisicamente danificados, mas que ainda assim percam utilidade, resultantes de um atraso ou não execução de um contrato ou acordo pelo Anfitrião ou por qualquer pessoa que atue em seu nome, de acordo com os respetivos termos
        • O produto do Anfitrião, incluindo perdas decorrentes ao produto do Anfitrião ou qualquer parte do mesmo ou do seu trabalho, incluindo perdas decorrentes do mesmo ou qualquer parte do mesmo
      • Riscos nucleares: qualquer perda ou dano resultante das propriedades perigosas de material nuclear.
      • Danos pessoais e morais: perdas, incluindo danos corporais consequentes que resultem de sinistros, tais como:
        • Prisão, detenção ou reclusão ilegítima
        • Processamento criminal malicioso
        • Despejo indevido, entrada indevida ou invasão do direito de ocupação privada de um quarto, habitação ou instalações ocupadas por uma pessoa, cometido pelo ou em nome do seu proprietário, senhorio ou locador
        • Publicação oral ou escrita, de qualquer forma, de material que calunie ou difame uma pessoa ou organização, ou deprecie os bens, produtos ou serviços de uma pessoa ou organização
        • Publicação oral ou escrita, de qualquer forma, de material que viole o direito de privacidade de uma pessoa
        • Utilização da ideia publicitária de outrem no anúncio do Anfitrião
        • Violação dos direitos de autor de outrem, da sua imagem comercial, ou do slogan no "anúncio" do Anfitrião
      • Poluição: lesões corporais ou danos materiais decorrentes de poluentes de qualquer tipo. Existe uma exceção para perdas provenientes de equipamento que é utilizado para aquecer, arrefecer ou desumidificar o edifício, ou equipamento utilizado para aquecer água, para uso pessoal, pelos ocupantes do edifício ou pelos seus hóspedes. Existe também uma exceção para ferimentos ou danos resultantes de um incêndio que se espalhe para lá da sua localização normal (incêndio descontrolado).
      • Produtos e operações concluídas: lesões corporais ou danos materiais ocorridos fora das instalações que o Anfitrião possui ou aluga e decorrentes de quaisquer bens ou produtos, que não sejam bens imóveis, fabricados, vendidos, manipulados, distribuídos ou alienados pelo Anfitrião ou outros que comercializam em seu nome.
      • Remoção de produtos do mercado: danos reclamados por qualquer perda, custo ou despesa incorrida pelo Anfitrião ou outros pela perda de utilização, retirada, recolha, inspeção, reparação, substituição, ajuste, remoção ou eliminação do seu produto, trabalho ou bens materiais danificados. Bens materiais danificados designa bens materiais tangíveis que não podem ser utilizados ou percam utilidade porque incorporam o produto ou trabalho do Anfitrião e tal produto ou trabalho é considerado defeituoso, deficiente, inadequado ou perigoso.
      • Danos punitivos ou exemplares: danos punitivos ou exemplares, multas ou sanções, exceto quando tais danos estejam cobertos por um seguro ao abrigo da lei.
      • Gravação de Material ou Informação: danos relacionados com lesões corporais ou danos materiais decorrentes da gravação, impressão, divulgação, eliminação, recolha, envio, transmissão, comunicação ou distribuição de qualquer material ou informação por uma câmara que:
        1. Não seja divulgada previamente por um Anfitrião no anúncio da Airbnb, incluindo o local específico quer a gravação ocorra durante a reserva; ou
        2. colocada ou a observar o interior de espaços privados, tais como uma casa de banho, um quarto ou uma área de dormir; ou
        3. não escondida.
      • Abuso sexual: qualquer perda ou despesa causada por, resultante de ou resultante direta ou indiretamente de qualquer forma de abuso sexual ou ataque a qualquer pessoa cometido por, ou alegadamente cometido por, qualquer segurado.
      • Sílica, Pó de Sílica, Chumbo e Amianto: lesões corporais ou danos materiais decorrentes ou associados de qualquer forma a amianto, chumbo, sílica ou pó de sílica.
      • Embarcações: lesões ou danos associados de qualquer forma a embarcações, com algumas exceções:
        1. Embarcações anunciadas na Airbnb e enquanto são utilizadas como Alojamentos e estão ancoradas ou num ancoradouro
        2. Embarcações inferiores a 7,92 metros de comprimento
        3. Embarcações que constituem Alojamentos enquanto são utilizadas em águas interiores ou costeiras, mas qualquer cobertura de seguro separada mantida pelo Anfitrião ou por qualquer outra pessoa aplicável à perda será aplicável em primeiro lugar
      • Guerra: lesões corporais ou danos materiais decorrentes, direta ou indiretamente, de:
        • Guerra, incluindo a não declarada ou guerra civil
        • Ação bélica por parte de uma força militar, incluindo a ação de impedir ou defender contra um ataque real ou esperado, por qualquer governo, soberano ou outra autoridade que utilize pessoal militar ou outros agentes
        • Insurreição, rebelião, revolução, usurpação de poder ou ação tomada pela autoridade governamental para dificultar ou defender contra qualquer um destes.
      • Compensação de trabalhadores e responsabilidade dos empregadores: qualquer obrigação do segurado ao abrigo de compensação aos trabalhadores, pensões de invalidez ou lei de compensação de desemprego ou qualquer lei semelhante. Lesões corporais a qualquer funcionário do segurado (ou qualquer membro do seu agregado familiar) resultantes do seu emprego por um segurado ou no desempenho de funções relacionadas com a realização dos negócios de um segurado. Esta exclusão aplica-se quer o segurado possa ser responsável como empregador ou em qualquer outra qualidade.

      O processo de reclamação

      Por favor, informe imediatamente a Airbnb, enviando o Formulário de admissão do seguro de responsabilidade AirCover se tomar conhecimento de qualquer lesão corporal ou danos materiais que possam estar sujeitos a cobertura ao abrigo do programa SRA. Após o preenchimento do formulário de admissão, um regulador de sinistros de terceiros nomeado pela seguradora entrará em contacto consigo para discutir o sinistro e recolher informações. O regulador liquidará então o crédito de acordo com os termos do programa SRA e as leis e regulamentos aplicáveis na jurisdição aplicável.

      Perguntas

      Visite airbnb-host-protection-insurance.com/inquiry caso tenha dúvidas quanto à cobertura disponibilizada ao abrigo deste programa.

      Reclamações

      No Reino Unido, caso o segurado ou outro segurado ao abrigo da apólice desejar apresentar uma reclamação, pode fazê-lo contactando o endereço abaixo indicado e um membro da equipa assegurará que a sua reclamação seja encaminhada para a pessoa apropriada:

      • Aon UK Limited, Equipa Central de Reclamações
      • Briarcliff House, Kingsmead, Farnborough, GU14 7TE
      • Por telefone: 01252 768662
      • Por e-mail: Central.Complaints@aon.co.uk

      Estão disponíveis cópias dos nossos procedimentos de tratamento de reclamações a pedido.

      Se não conseguir resolver a sua reclamação connosco, poderá ter o direito de a remeter para os Serviços de Provedoria Financeira. Visite este site para obter mais informações sobre como contactar este serviço: Os Serviços de Provedoria Financeira, Exchange Tower, Londres, E14 9SR, telefone 0800 023 4567.

      Em alternativa, se estiver fora do Reino Unido, pode registar a sua reclamação na Plataforma Online Dispute Resolution (ODR) aqui.

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