Suplemento da Política de Privacidade para Residentes na China

Última Atualização: 26 de junho de 2024

1. Aplicação

Este Suplemento de Privacidade da China (o "Suplemento") aplica-se a si, para além da Política de Privacidade da Airbnb, se residir na República Popular da China, que, para efeitos deste Suplemento, não inclui a Região Administrativa Especial de Hong Kong, a Região Administrativa Especial de Macau e Taiwan ("China"). Leia atentamente este Suplemento. Caso tenha alguma dúvida ou deseje entrar em contacto com o nosso responsável pela proteção de dados, pode entrar em contacto connosco em cnprivacy@airbnb.com.

Este Suplemento contém informações importantes, incluindo (i) o (s) controlador(es) das suas informações pessoais; (ii) informações adicionais sobre as informações pessoais que processamos se residir na China, em particular, as suas informações pessoais sensíveis; (iii) bases legais para processar as suas informações pessoais; (iv) divulgação específica sobre a integração de serviços de terceiros (por exemplo, SDKs de terceiros); (v) como armazenamos e protegemos as suas informações pessoais; e (vi) os seus direitos.

2. Identificação do Controlador

2.1 Controlador

Quando este Suplemento menciona "Airbnb", "nós", "nos" ou "nosso", refere-se à empresa Airbnb responsável pelas suas informações (o "Controlador"), conforme estabelecido abaixo.

2.2 Alterar o Seu País de Residência

Se alterar o seu país de residência, o Controlador e/ou o Controlador de Pagamentos serão determinados pelo seu novo país de residência, a partir da data em que o seu país de residência mudar. Para este fim, o Controlador e/ou o Controlador de Pagamentos que originalmente recolheram as suas informações pessoais terão de transferir essas informações pessoais para o novo Controlador e/ou Controlador de Pagamentos aplicável. O novo Controlador e/ou Controlador de Pagamento continuará a processar as suas informações pessoais conforme descrito na Política de Privacidade da Airbnb e outras páginas de privacidade suplementares, quando aplicável.

2.3 Contacte-nos

Para entrar em contacto com o Controlador, o Controlador de Pagamentos ou o Responsável pela Proteção de Dados da Airbnb, clique aqui.

3. Informações Pessoais Sensíveis

A Airbnb pode aceder e processar informações pessoais confidenciais sobre si de acordo com as leis aplicáveis e obterá consentimento explícito e informado antes de tal acesso e processamento, quando necessário. Por exemplo,

• quando apropriado, podemos pedir-lhe uma imagem do seu documento de identificação oficial (conforme permitido pelas leis aplicáveis) ou outras informações de verificação e/ou uma selfie quando verificarmos o seu documento de identificação. Se nos for fornecida uma cópia do seu documento de identificação, obteremos informações (como o seu número de identificação) da cópia do seu documento de identificação. Consulte o nosso artigo do Centro de Ajuda sobre como Verificar a sua identidade;
• se utilizar serviços relacionados com pagamentos, também processamos informações de pagamento, como conta de pagamento, conta bancária e informações de transações de pagamento. Se não for um utilizador da Airbnb, poderemos receber informações de pagamento relacionadas consigo, como quando um utilizador da Airbnb fornece o seu cartão de pagamento para concluir uma reserva. Consulte o nosso artigo do Centro de Ajuda sobre Pagar e receber pagamentos em nome de outra pessoa;
• também podemos processar as suas informações biométricas, como dados de reconhecimento facial derivados de fotos e documentos de identificação que enviar para verificação, quando oferecido e com o seu consentimento, quando exigido pelas leis aplicáveis;
• também podemos processar informações de reserva e check-in/check-out (incluindo o endereço do anúncio, datas e horários) e as informações de quaisquer co-viajantes que forneceu, comunicações com outros Membros ou o nosso apoio ao cliente. Tais informações são necessárias para lhe fornecermos a Plataforma Airbnb e os serviços que solicitou. Se optar por não fornecer estas informações ou não concordar com o processamento destas informações pela Airbnb, poderemos não ser capazes de lhe fornecer os serviços solicitados;
• na medida permitida pelas leis aplicáveis e com o seu consentimento, quando necessário, podemos obter, por exemplo, resultados de verificação de antecedentes, denúncias de registos criminais, registos de agressores sexuais e outras informações sobre si e/ou os seus antecedentes de fornecedores de informações básicas. Podemos usar as suas informações, incluindo o seu nome completo e data de nascimento, para obter tais relatórios;
• também podemos recolher as suas informações de geolocalização, dependendo das configurações do seu dispositivo e das suas informações de saúde se optar por nos fornecer ou se exigido pelas leis aplicáveis, por exemplo, para responder a emergências de saúde pública.

A menos que exigido ou permitido pelas leis aplicáveis, ou necessário para fornecer a Plataforma Airbnb e os serviços, tem o critério de escolher se nos fornece informações pessoais confidenciais sobre si.

4. Bases Legais para o Processamento de Informações Pessoais

Recolhemos e utilizamos as suas informações pessoais quando obtivemos o seu consentimento. Pode optar por conceder-nos permissões de dispositivo que nos permitam recolher as suas informações pessoais para fornecer os nossos serviços ou melhorar as suas experiências na Plataforma Airbnb. Pode desativar estas permissões alterando a configuração de privacidade nos seus dispositivos. Consulte a lista de permissões de dispositivos que podemos solicitar.

Em algumas circunstâncias, também podemos processar as suas informações pessoais sem o seu consentimento quando, na medida exigida e/ou permitida pelas leis aplicáveis:

• Quando as informações forem necessárias para o estabelecimento ou implementação do contrato consigo, por exemplo, para lhe fornecer os serviços solicitados, conforme ilustrado nos nossos Termos de Serviços, para lhe permitir a entrega da Plataforma Airbnb e/ou para garantir uma transação segura e um ambiente comunitário, ou de outra forma necessário para aplicar os Termos e as políticas relevantes da Plataforma Airbnb (por exemplo, Política de Não Discriminação);
• Quando as informações puderem ser necessárias para (i) cumprir as nossas obrigações legais; (ii) salvaguardar a segurança pública, a segurança nacional, o saneamento público e/ou o interesse público; (iii) facilitar investigações criminais, processos, julgamentos judiciais, execução de decisões, etc.; (iv) proteger a vida, a saúde e a propriedade dos Membros ou de outros indivíduos em situações urgentes; ou
• Quando as informações pessoais são (i) publicadas voluntariamente por si ao público em geral; (ii) foram divulgadas de forma legal e pública, como notícias legais e informações publicadas pelo governo; e (iii) são necessárias para garantir o funcionamento seguro e estável dos nossos produtos ou serviços, como identificar e eliminar defeitos nos nossos produtos ou serviços.

5. Processamento de Informações de Pagamento

5.1 Informações Necessárias para Uso de Serviços de Pagamento

O Controlador de Pagamentos precisa de recolher as seguintes informações necessárias para a execução do contrato consigo e para cumprir a lei aplicável (como regulamentos contra lavagem de dinheiro). Sem ele, não poderá usar os Serviços de Pagamento.

5.1.1 Informações de Pagamento. Quando utiliza os Serviços de Pagamento, o Controlador de Pagamentos exige determinadas informações financeiras (como a sua conta bancária ou informações de cartão de crédito) para processar pagamentos e cumprir a lei aplicável.

5.1.2 Verificação de Identidade e Outras Informações. O Controlador de Pagamentos pode exigir informações de verificação de identidade (como imagens do (s) seu (s) documento(s) de identificação oficial, passaporte, documento de identificação nacional, identificação fiscal ou carta de condução) ou outras informações de autenticação (como a sua data de nascimento, endereço, endereço de e-mail ou número de telefone) e outras informações para verificar a sua identidade, fornecer-lhe Serviços de Pagamento e cumprir a lei aplicável.

5.2 Como o Controlador de Pagamentos Usa Informações Pessoais Recolhidas

Podemos usar informações pessoais como parte dos Serviços de Pagamento para:

• permitir ou autorizar terceiros a utilizar os Serviços de Pagamento,
• detetar e prevenir lavagem de dinheiro, fraude, abuso e incidentes de segurança,
• realizar investigações de segurança e avaliações de risco,
• cumprir obrigações legais (como regulamentos contra branqueamento de capitais),
• aplicar os Termos de Pagamento e outras políticas de pagamento,
• com o seu consentimento, enviar-lhe mensagens promocionais, marketing, publicidade e outras informações que possam ser do seu interesse com base nas suas preferências,
• fornecer e melhorar os Serviços de Pagamento.

5.3 Bases Legais para Processamento de Informações de Pagamentos

O Controlador de Pagamentos processa estas informações pessoais, dado o seu interesse legítimo em melhorar os Serviços de Pagamento e a experiência dos seus utilizadores com elas, e quando for necessário para a execução adequada do contrato consigo e para cumprir as leis aplicáveis.

Processamento com base num interesse legítimo. Se a Airbnb Payments UK Ltd. for o Controlador de Pagamentos para processamento realizado pela Airbnb com base num interesse legítimo, pode solicitar que a Airbnb não processe as suas informações pessoais ao fornecer razões específicas para as suas circunstâncias. Se se opuser a esse processamento, a Airbnb analisará a sua objeção e deixará de processar as suas informações pessoais para estes fins, a menos que tenhamos motivos legítimos convincentes para esse processamento ou quando tal processamento for necessário para o estabelecimento, exercício ou defesa de reivindicações legais. Iremos informá-lo sobre o resultado do nosso comentário. Pode exercer os seus direitos de oposição a esse processamento ao enviar-nos um e-mail para cnprivacy@airbnb.com.

6. Divulgação específica sobre a Integração de Serviços de Terceiros

Partes dos Serviços da Airbnb podem ligar-se a serviços de terceiros, não pertencentes ou controlados pela Airbnb, incluindo o Kit de Desenvolvimento de Software de terceiros ("SDK") ou a Interface de Programação de Aplicações ("API"). Alguns deles podem exigir que algumas das suas informações pessoais forneçam os seus serviços, como a sua localização (como o Amap, consulte aqui os termos de serviço e a política de privacidade do Amap) ou informações do dispositivo (como IMEI e Android ID). A utilização dos seus serviços está sujeita aos seus termos de serviço e à respetiva política de privacidade. Podemos realizar inspeção técnica, testes e auditorias comportamentais em tais terceiros de tempos em tempos e exigir que eles se comprometam a cumprir as leis, regulamentos e acordos aplicáveis connosco.

Aqui está uma lista de SDKs e serviços de terceiros aos quais nos ligamos.

7. Como armazenamos as suas informações pessoais

Retemos as suas informações pessoais apenas durante o tempo necessário para cumprir os fins de processamento, a menos que seja exigido um período de retenção mais longo pelas leis aplicáveis. As suas informações pessoais serão eliminadas ou anonimizadas após o período de retenção. Sujeito às leis aplicáveis, o período de retenção dependerá dos seguintes critérios, o que for mais longo:

• para fornecer os produtos ou serviços que concorda em utilizar;
• para garantir a segurança e a qualidade dos nossos produtos e serviços;
• um período de retenção mais longo com o qual concorda; ou
• outros acordos especiais relacionados com o período de retenção.

8. Como protegemos as suas informações pessoais

Usamos uma variedade de tecnologias e procedimentos de segurança, como firewall, criptografia, desidentificação e controle de acesso, para evitar perda, uso indevido, acesso não autorizado ou divulgação de informações pessoais. Também implementamos medidas administrativas, como designar departamentos ou pessoas dedicados para proteger a segurança das suas informações pessoais, classificar informações pessoais, realizar avaliações de impacto na privacidade e organizar formação para o nosso pessoal, para proteger as informações pessoais.

9. Proteção de Informações Pessoais sobre Menores

O registo da conta na Plataforma Airbnb só é permitido para pessoas singulares com 18 anos ou mais. Por favor, avise-nos imediatamente se tiver conhecimento de pessoas com menos de 18 anos a utilizar a plataforma. Se descobrirmos que foram fornecidas informações pessoais de menores, esforçar-nos-emos por eliminar as informações pessoais relevantes ou, caso necessário, conforme exigido pelas leis aplicáveis, solicitar o consentimento dos pais o mais rapidamente possível.

10. Os Seus Direitos

Tem direitos conforme estabelecido na Política de Privacidade e os seguintes estão sujeitos às leis aplicáveis:

Eliminação da conta. Pode eliminar a sua conta Airbnb diretamente da nossa aplicação móvel. Depois de entrar na sua conta Airbnb, pode aceder à página de perfil, clicar em "Privacidade e partilha" e "eliminar a sua conta" para eliminar a sua conta. Após a exclusão da conta, também eliminaremos as suas informações pessoais, a menos que exigido de outra forma pela lei aplicável para reter esses dados. Clique aqui para saber mais sobre requisitos e processos específicos para a eliminação da conta.

Retirar o Seu Consentimento: Se estivermos a processar as suas informações pessoais com base no seu consentimento, pode retirar o seu consentimento a qualquer momento alterando as configurações da sua conta ou enviando uma comunicação à Airbnb especificando o consentimento que está a retirar. Tenha em atenção que a retirada do seu consentimento não afeta a legalidade de quaisquer atividades de processamento com base nesse consentimento antes da sua retirada. Especificamente, na medida exigida pelas leis e regulamentos aplicáveis, pode retirar o seu consentimento para a recolha e processamento das suas informações pessoais através dos seguintes métodos:

• Eliminar as informações pessoais que forneceu à Airbnb ao atualizar ou gerir as configurações da sua conta;
• Vá ao site da Airbnb e clique no ícone Perfil e, em seguida, clique em "Conta" e "Notificações" para cancelar o recebimento de e-mails de marketing, mensagens, lembretes ou outras notificações;
• Vá a "Privacidade" ou "Configurações" no seu dispositivo para desativar as permissões que nos são concedidas;
• Vá a "Eu", "Legal" na aplicação móvel da Airbnb para optar por não participar na pesquisa personalizada.

Restrição de Processamento. Tem o direito de limitar as formas como utilizamos as suas informações pessoais, em particular quando (i) contesta a exatidão das suas informações pessoais, (ii) o processamento é ilegal e se opõe ao apagamento das suas informações pessoais, (iii) já não precisamos das suas informações pessoais para fins de processamento, mas exige as informações pessoais para o estabelecimento, exercício ou defesa de reivindicações legais, ou (iv) se opôs ao processamento e aguarda a verificação se os motivos legítimos da Airbnb substituem os seus.

Objeção ao Processamento. Tem o direito de se opor ao processamento das suas informações pessoais com base em motivos específicos da sua situação se tal processamento for para marketing direto ou for para uma finalidade baseada num interesse legítimo ou de interesse público. Se se opuser ao processamento com base em interesses legítimos ou públicos, deixaremos de processar as suas informações pessoais para estes fins, a menos que tenhamos motivos legítimos convincentes para tal processamento ou quando o processamento for necessário para o estabelecimento, exercício ou defesa de reivindicações legais.

Quando as suas informações pessoais são processadas para fins de marketing direto, pode, a qualquer momento, pedir à Airbnb para deixar de processar os seus dados para estes fins de marketing direto ao enviar um e-mail para opt-out@airbnb.com.

Apresentação de Reclamações. Tem o direito de apresentar reclamações sobre as nossas atividades de processamento de dados ao apresentar uma reclamação ao nosso Encarregado de Proteção de Dados que pode ser contactado pela secção "Identificação do Controlador" acima ou com a sua autoridade supervisora local.

Direito de Receber Explicação. Pode solicitar que expliquemos as regras sobre as nossas atividades de processamento de informações pessoais.

11. Transferências Internacionais

Para fornecer serviços de plataforma Airbnb e facilitar as nossas operações globais, a Airbnb e a Airbnb Payments podem transferir, armazenar e processar as suas informações dentro da nossa família de empresas, parceiros e prestadores de serviços com sede na Europa, Ásia-Pacífico e América do Norte e do Sul. As leis nestes países podem diferir das leis aplicáveis ao seu país de residência. Em determinadas circunstâncias, tribunais, agências de aplicação da lei, agências reguladoras ou autoridades de segurança destes outros países podem ter o direito de aceder às suas informações pessoais. Tomaremos medidas de acordo com a lei de proteção de dados aplicável, como cláusulas contratuais padrão dentro da Airbnb ou com o terceiro relevante para proteger esses dados pessoais.

Consulte as nossas versões históricas da Política de Privacidade aqui.