Que questões legais e reguladoras devo considerar antes de hospedar na Airbnb?

Ao optar por tornar-se um anfitrião da Airbnb, é importante que entenda como funcionam as leis na sua cidade.

Algumas cidades possuem leis que restringem a possibilidade de receber hóspedes pagantes por períodos curtos. Essas leis fazem muitas vezes parte do sistema de zoneamento ou do código administrativo da cidade. Na maioria dos lugares, é necessário registar-se ou obter uma licença antes de anunciar a sua propriedade ou aceitar hóspedes. Certos tipos de reservas curtas também poderão ser proibidas. Os governos locais aplicam as leis de diferentes maneiras, dependendo do local. As penalizações podem incluir multas, entre outras práticas.

Estas regras poderão ser confusas. Estamos a trabalhar em conjunto com os governos de todo o mundo para esclarecer essas regras, para que todos possam perceber como funcionam.

Em algumas jurisdições fiscais, a Airbnb tratará de calcular, coletar e remeter o imposto de ocupação local em seu nome. O imposto de ocupação é calculado de forma diferente em cada jurisdição, e estamos a trabalhar o mais rapidamente possível para estender este benefício a mais anfitriões em todo o mundo.

Até lá, por favor conheça as suas leis locais antes de anunciar um espaço na Airbnb. Podem estar disponíveis mais informações sobre as leis e regulamentos da sua cidade na nossa página de Hospedagem Responsável, na secção Leis e Regulamentos da Sua Cidade.

Ao aceitar os nossos Termos de Serviço e ativar um anúncio, está a garantir que irá seguir as suas leis e regulamentos locais.