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Termos legais

Suplemento da Política de Privacidade para Serviços e Experiências

Para consultar uma lista de suplementos à Política de Privacidade, clique aqui.

A Política de Privacidade da Airbnb descreve como a Airbnb, Inc. e as suas empresas afiliadas tratam os seus dados pessoais enquanto utiliza a Plataforma Airbnb. Este Suplemento da Política de Privacidade para Serviços e Experiências descreve como a Airbnb trata os dados na sua interação com os Serviços e Experiências.

1. APLICAÇÃO. 

A presente política de privacidade complementar ("Suplemento") complementa a nossa Política de Privacidade. Aplica-se ao tratamento adicional de dados pessoais que a Airbnb faz, caso compre, participe ou ofereça Serviços ou Experiências através da plataforma da Airbnb.

2. QUEM É RESPONSÁVEL PELOS MEUS DADOS PESSOAIS.

2.1 Responsável pelo tratamento. 

Quando este Suplemento menciona "Airbnb, " " nós, " " nos," ou "nosso," refere-se à empresa ou empresas Airbnb responsáveis pelos seus dados pessoais, dependendo do seu país de residência. A empresa ou empresas da Airbnb descritas no Anexo 1 são responsáveis pelo tratamento dos dados pessoais relacionados com os Serviços e as Experiências.

2.2 Utilizadores fora dos Estados Unidos, Brasil ou China.

Se o seu local de residência se situar fora dos Estados Unidos, Brasil ou China, como por exemplo no Espaço Económico Europeu ("EEE") ou no Reino Unido, os responsáveis em conjunto pelo tratamento dos dados pessoais são a Airbnb Beyond Limited e a Airbnb Ireland UC, no que se relacionar com os Serviços e as Experiências ("Tratamento Conjunto"). A Airbnb Beyond Limited e a Airbnb Ireland UC estabeleceram um acordo para determinar as respetivas responsabilidades ao abrigo das leis de privacidade aplicáveis para o Tratamento Conjunto. A Airbnb Beyond Limited é a principal responsável por fornecer informações sobre a utilização dos dados pessoais para o Tratamento Conjunto, conforme estabelecido neste Suplemento. A responsável por responder a quaisquer pedidos sobre os seus direitos é a Airbnb Ireland UC, a qual se coordena com a Airbnb Beyond Limited, conforme necessário, para este assunto. Para mais informações, leia a secção 8 do presente Suplemento (Direitos). Para mais informações sobre o acordo de tratamento conjunto, pode contactar-nos como indicado na secção 2.3 (Contacte-nos).

2.3 Contacte-nos. 

Para contactar o Responsável pela Proteção de Dados ("RPD") da Airbnb, clique aqui.

3. DADOS QUE RECOLHEMOS. 

Se decidir comprar ou participar num Serviço ou Experiência, ou oferecê-los a alguém, podemos recolher os seguintes dados pessoais:

3.1 Dados necessários. 

Podemos exigir que nos forneça determinados dados pessoais. Sem eles, podemos não ser capazes de responder ao seu pedido. Entres os dados que recolhemos incluem-se:

3.1.1 Dados sobre licenças. 

Recolhemos dos anfitriões informações como licenças comerciais ou profissionais, alvarás, autorizações ou certificações necessárias para oferecer Serviços ou Experiências.

3.1.2 Informações sobre seguros. 

Recolhemos dos anfitriões informações sobre o seguro empresarial, comercial ou profissional necessário para oferecer Serviços ou Experiências.

3.1.3 Informações sobre a oferta. 

Recolhemos dos anfitriões informações sobre os Serviços ou Experiências oferecidos, incluindo a localização, complementos disponíveis, categoria, área onde se realizam, vídeos e fotografias.

3.1.4 Perfis online e experiência relevante. 

Podemos pedir aos anfitriões de Experiências que nos indiquem o site pessoal ou empresarial, os respetivos perfis online e de redes sociais, bem como a experiência profissional e de formação, conforme seja relevante para os Serviços ou Experiências que comprar, oferecer ou nos quais participar.

3.1.5 Verificações de antecedentes. 

De acordo com a legislação aplicável, podemos exigir a anfitriões ou participantes de Serviços ou Experiências, que obtenham e forneçam à Airbnb ou ao nosso fornecedor externo verificações de antecedentes relevantes para poder comprar, participar ou oferecer Serviços ou Experiências. Para mais informações, consulte o nosso artigo sobre verificações de antecedentes.

3.2 Dados pessoais que escolhe partilhar connosco. 

Pode partilhar connosco dados pessoais adicionais, incluindo:

3.2.1 Dados adicionais de perfil. 

Tais como a cidade natal, as línguas falados e a formação.

3.2.2 Conteúdo criado pelo utilizador/a. 

Tais como fotografias, vídeos e outro conteúdo que queira partilhar.

3.2.3 Preferências e requisitos. 

Por exemplo, preferências ou requisitos pessoais, incluindo dieta ou parte física para o Serviço ou Experiência. Pode incluir dados de saúde caso decida partilhá-los connosco.

3.2.4 Dados sobre terceiros. 

Dados sobre companheiros de viagem, prestadores de serviços, participantes ou outras pessoas relevantes para o Serviço ou Experiência. Sempre que partilhar dados pessoais de terceiros, deve confirmar que tem a respetiva autorização para os partilhar com a Airbnb para os objetivos descritos na presente Política de Privacidade e Suplemento, e que estes terceiros a conhecem.

3.3 Dados que recolhemos de terceiros. 

Para permitir que compre, ofereça ou participe num Serviço ou Experiência, podemos recolher:

3.3.1 Informações de verificação de licença e verificações de antecedentes. 

Em conformidade com a legislação aplicável e com o seu consentimento, quando necessário, podemos recolher informações pessoais de fornecedores de verificação de antecedentes e de licenças.

3.3.2 Informações disponíveis publicamente. 

De acordo com a legislação aplicável, podemos recolher informações pessoais de terceiros e de fontes públicas disponíveis, conforme descrito em Como Utilizamos os Dados que Recolhemos. Estas fontes de terceiros e públicas podem incluir, mas não se limitam, ao seu site pessoal ou empresarial, perfil de redes sociais, bem como a avaliações, opiniões e elementos de ofertas noutras plataformas.

4. COMO UTILIZAMOS OS DADOS QUE RECOLHEMOS.

Utilizamos os dados pessoais conforme descrito no presente Suplemento e na nossa Política de Privacidade para:

4.1 Permitir a realização ou participação em Serviços e Experiências.

Podemos tratar estes dados para permitir que compre, participe ou ofereça Serviços ou Experiências.

4.2 Melhorar e desenvolver Serviços e Experiências.

Podemos tratar estes dados pessoais para:

  • objetivos analíticos, corrigir erros e realizar pesquisas;
  • melhorar e desenvolver Serviços e Experiências; e
  • dar formação em Atendimento ao Cliente.

4.3 Sugerir Serviços e Experiências.

Podemos tratar estes dados para sugerir Serviços e Experiências com base nas suas interações na Plataforma da Airbnb, histórico de pesquisas e reservas, informações e preferências de perfil e noutros dados que recolhemos, conforme descrito na Secção 3.

4.4 Oferecer Serviços e Experiências seguros e de qualidade.

Podemos tratar estes dados para garantir que cumpre os requisitos para oferecer ou participar em determinados Serviços e Experiências, incluindo requisitos mínimos de experiência profissional, presença e reputação online, ou que a/o anfitriã/o de Serviços ou Experiências cumprem as nossas políticas e normas de segurança e qualidade.

4.5 Verificar ou autenticar os dados que nos disponibiliza.

De acordo com a legislação aplicável, podemos tratar estes dados para verificar ou autenticar os dados que nos disponibilizou, para verificar bases de dados e outras fontes de informação, como por exemplo, verificações de antecedentes.

5. PARTILHA E DIVULGAÇÃO. 

Podemos partilhar os seus dados:

5.1 Com outros membros. 

Para permitir que compre, participe ou ofereça Serviços ou Experiências, podemos partilhar os seus dados das seguintes formas:

5.1.1 Entre anfitriões e coanfitriões. 

Podemos partilhar informações entre anfitriões e coanfitriões para permitir que os primeiros vejam o progresso dos segundos através do processo de integração ou a capacidade de efetuar reservas.

5.1.2 Entre anfitriões, coanfitriões e participantes.

Podemos partilhar informações sobre o Serviço ou Experiência ou informar sobre qualificações ou preferências profissionais, com o objetivo de possibilitar a realização de reservas.

5.1.3 Entre participantes. 

Conforme descrito em Dados que Recolhemos, podemos partilhar os seus dados pessoais, como preferências, informações de perfil ou de contacto, para outros participantes desfrutarem também do Serviço ou Experiência.

5.1.4 Entre anfitriões de alojamentos e anfitriões de Serviços ou Experiências

Se reservou um alojamento na plataforma da Airbnb, podemos partilhar as respetivas informações com os anfitriões de Serviços ou Experiências e vice-versa.

5.2 No seu perfi. 

Podemos partilhar os dados do seu perfil Airbnb com outros Membros. Podemos igualmente divulgar publicamente determinadas informações a outras pessoas, como o nome, perfil e quaisquer informações adicionais que escolha partilhar. Em alguns casos, é possível desativar esta partilha ao atualizar as configurações da conta Airbnb ou ao editar o que publica no perfil. Para mais informações, consulte o nosso artigo sobre Informações apresentadas no perfil.

5.3 Com prestadores de serviços dos Membros. 

Os anfitriões podem utilizar serviços de terceiros para ajudar a gerir ou realizar o Serviço ou Experiência, como pessoal de apoio ou assistentes. Estes serviços estão fora do controlo da Airbnb e estão sujeitos à legislação aplicável.

5.4 Com verificações de antecedentes e prestadores de serviços de verificação de licenças e seguros.

De acordo com a legislação aplicável e dependendo do seu país de residência, podemos partilhar dados pessoais com prestadores de serviços de verificação de antecedentes, seguros e licenças (incluindo os respetivos prestadores de serviços) para os fins descritos em Como Utilizamos os Dados que Recolhemos.

6. PARCEIROS TERCEIROS E INTEGRAÇÕES.

Algumas partes dos Serviços e Experiências podem estar associadas a serviços de terceiros. A Airbnb não detém nem controla os serviços oferecidos por estes terceiros. Quando interage com estes terceiros e opta por utilizar os respetivos serviços, está a fornecer-lhes as suas informações. A utilização destes serviços está sujeita às políticas de privacidade destes fornecedores.

6.1 Ativar reservas.

Podem ser utilizados serviços de terceiros para ativar o calendário e a reserva de Serviços ou Experiências.

6.2 Obter verificações de antecedentes.

Caso queira conhecer verificações de antecedentes podem-se utilizar serviços de terceiros.

7. FUNDAMENTOS JURÍDICOS. 

Em certos países, somos obrigados a fornecer-lhe as bases legais utilizadas para processar os dados pessoais.

Objetivo

Fundamentos jurídicos

Categorias de dados utilizadas

Oferecer Serviços e Experiências.

A oferta de Experiências e Serviços implica um tratamento rigoroso dos dados pessoais e, para a boa execução do contrato consigo, é necessária a verificação das informações da sua licença e seguro.

  • Dados necessários.
  • Dados que escolhe partilhar connosco.
  • Dados que recolhemos de partes terceiras.

Melhorar e desenvolver Serviços e Experiências



Tratamos estes dados pessoais para estes fins, dado o nosso interesse legítimo em melhorar e desenvolver os Serviços e as Experiências e a respetiva vivência dos nossos utilizadores e para a execução adequada do contrato.

  • Dados necessários.
  • Dados que escolhe partilhar connosco.
  • Dados que recolhemos de partes terceiras.

Sugerir Serviços e Experiências.

Tratamos estes dados pessoais com base no nosso interesse legítimo em sugerir-lhe Serviços e Experiências a partir das suas interações na Plataforma da Airbnb, o seu histórico de pesquisas e reservas, os seus dados de perfil e preferências, bem como outras informações que escolha fornecer-nos.

  • Dados necessários.
  • Dados que escolhe partilhar connosco.
  • Dados que recolhemos de partes terceiras.

Oferecer Serviços ou Experiências seguros e de qualidade.

Tratamos estes dados pessoais com estes fins, dado o nosso interesse legítimo em garantir que cumpre os requisitos para oferecer ou participar em certos Serviços e Experiências, incluindo requisitos mínimos de experiência profissional, licenças, presença e reputação online, assim como para nos assegurarmos de que os Serviços e Experiências cumprem as nossas políticas e normas de segurança e de qualidade, e para uma adequada execução do contrato.

  • Dados necessários.
  • Dados que escolhe partilhar connosco.
  • Dados que recolhemos de partes terceiras.

Verificar ou autenticar os dados que nos disponibiliza.



Tratamos estes dados pessoais com estes fins, dado o nosso interesse legítimo em proteger a Airbnb e os nossos utilizadores; para outros fins de segurança e proteção; para prevenir fraudes e verificar antecedentes (quando permitido pela legislação aplicável); para detetar, prevenir, identificar e remover ou desativar o acesso a conteúdos ilegais ou incompatíveis com os nossos Termos e outras políticas; para cumprir a legislação aplicável, para a execução adequada do contrato e com o seu consentimento, sempre que necessário.

  • Dados necessários.
  • Dados que escolhe partilhar connosco.
  • Dados que recolhemos de partes terceiras.

Parceiros e integrações de terceiros.

Tratamos dados pessoais dos seus perfis online identificados e de parceiros e integrações de terceiros para a execução adequada do contrato, para cumprir a legislação aplicável ou com o seu consentimento.

  • Dados que recolhemos de partes terceiras.

8. DIREITOS.

8.1 Direitos aplicáveis. 

A legislação aplicável confere-lhe direitos específicos. Podemos pedir-lhe para verificar a sua identidade e pedido antes de lhe dar seguimento. Consulte aqui informações mais pormenorizadas sobre os direitos do titular dos dados e como apresentar um pedido.

8.2 Apresentação de reclamações. 

Tem o direito de apresentar reclamações sobre as nossas atividades de tratamento de dados, contactando o nosso RPD aqui, ou junto da autoridade local de supervisão.

9. PRESENÇA GLOBAL E TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS.

A Airbnb implementou os meios necessários para garantir uma proteção adequada de todos os dados que sejam transferidos para fora da UE. Se reside fora dos Estados Unidos, China ou Brasil, pode saber mais no Suplemento Fora dos Estados Unidos. Se reside no Brasil, pode saber mais no Suplemento Brasil. Se reside na China, pode saber mais no Suplemento China.

10. DEFINIÇÕES.

Os termos não definidos neste Suplemento têm a mesma definição que nos nossos Termos Adicionais para Anfitriões de Serviços e Experiências.

ANEXO 1:

LOCAL DE RESIDÊNCIA OU ESTABELECIMENTO

ATIVIDADE NA PLATAFORMA AIRBNB

RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

MORADA DE CONTACTO

Brasil

Comprar, participar ou oferecer Serviços ou Experiências através da plataforma da Airbnb.

Airbnb Plataforma Digital Ltda.

Rua Aspicuelta 422, conjunto 51, CEP: 05433-010

São Paulo – SP

Brasil

China

Comprar ou participar em Serviços ou Experiências através da plataforma da Airbnb.

Airbnb Singapore Private Limited

158 Cecil Street

#14-01

Singapore 069545

EEE e Reino Unido

Comprar, participar ou oferecer Serviços ou Experiências através da plataforma da Airbnb.

Airbnb Beyond Limited

e

Airbnb Ireland Unlimited Company

8 Hanover Quay

Grand Canal Dock

Dublin, D02 DP23

Irlanda

e

25 North Wall Quay

Dublin 1, D01 H104

Irlanda

Estados Unidos

Comprar, participar ou oferecer Serviços ou Experiências através da plataforma da Airbnb.

Airbnb Beyond LLC

888 Brannan Street

São Francisco, CA 94103

Estados Unidos

Todos os países sem menção acima

Comprar, participar ou oferecer Serviços ou Experiências através da plataforma da Airbnb.

Airbnb Beyond Limited

e

Airbnb Ireland Unlimited Company

8 Hanover Quay

Grand Canal Dock

Dublin, D02 DP23

Irlanda

e

25 North Wall Quay

Dublin 1, D01 H104

Irlanda

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