País do Chile
Os hóspedes que reservarem anúncios da Airbnb localizados no Chile e hospedados por um anfitrião não residente no Chile pagarão os seguintes impostos como parte da reserva:
Os anfitriões não residentes no Chile com anúncios da Airbnb que não estejam registados para efeitos de IVA não terão qualquer obrigação de cobrar e remeter o IVA sobre o seu alojamento. A lei do Regime Nacional de Fornecedores Considerados exigirá que a Airbnb cobre e remeta estes impostos em seu nome.
Os anfitriões residentes com anúncios da Airbnb registados para efeitos de IVA devem continuar a contabilizar o IVA no seu alojamento. Se esta situação se aplicar a si, terá de fornecer o seu número de identificação para efeitos de IVA à Airbnb para que a Airbnb não cobre e remeta estes impostos para além do preço do seu alojamento. Para nos informar de que está registado(a) para efeitos de IVA, adicione o seu número do Rol Único Tributário (RUT) aqui.
Pode encontrar mais informações sobre o Regime Nacional de Fornecedores Considerados no site do Servicio de Impuestos Internos ("SII").
Tenha em atenção que, se fornecer o seu número RUT, somos obrigados a partilhar esta informação com as autoridades fiscais chilenas, em conformidade com a legislação fiscal chilena. Saiba mais sobre a partilha de dados no Chile.
O IVA é a abreviação de Imposto sobre o Valor Acrescentado. O IVA é, em geral, devido quando bens e/ou serviços são vendidos. Aplica-se à maioria dos bens e serviços que são comprados e vendidos para uso ou consumo no Chile. É um imposto sobre o consumo porque, em última análise, é suportado pelo consumidor final.
A partir de outubro de 2025, todos os anfitriões terão de fornecer o seu RUT (número de identificação fiscal chileno) e confirmar se estão ou não registados para efeitos de IVA no Chile. Se não for um contribuinte registado para efeitos de IVA, a Airbnb pode ser responsável por adicionar IVA à reserva e pagá-lo ao SII. Se tiver um número de identificação para efeitos de IVA, continuará a gerir as suas obrigações em matéria de IVA por conta própria, mas terá, ainda assim, de partilhar o seu RUT para que a Airbnb possa registar corretamente o seu estatuto e partilhá-lo com o SII.
No Chile, o IVA é um imposto de 19% aplicado à maioria dos bens e serviços, incluindo os arrendamentos de curta duração e os serviços. Atualmente, a lei exige que a Airbnb se certifique de que o imposto é cobrado e declarado corretamente.
Se não fornecer o seu RUT e o seu estatuto de IVA, a Airbnb poderá ter de presumir que o IVA se aplica e cobrá-lo-á nas suas reservas. Isto pode afetar a forma como os seus pagamentos são apresentados e declarados à autoridade fiscal.
As novas regras também exigem que a Airbnb envie ao SII, duas vezes por ano, um resumo com informações básicas sobre os anfitriões, incluindo o respetivo RUT, o estatuto de IVA e os montantes auferidos. Obtenha mais informações sobre as novas regras.
Este é um requisito legal e, ao fornecer as suas informações, ajuda a garantir que a sua conta continua em conformidade com a legislação fiscal chilena.
Para continuar a hospedar sem interrupções, certifique-se de que a sua conta tem o seu RUT correto e de que atualiza o seu estatuto de IVA se este se alterar. Isto ajudar-nos-á a aplicar o tratamento de IVA correto às suas reservas e a evitar quaisquer problemas com a declaração.
Nos termos da legislação chilena em matéria de IVA, a Airbnb é obrigada a cobrar e liquidar o IVA chileno sobre os serviços prestados a utilizadores que não exerçam atividades sujeitas a IVA no Chile.
Nos termos das novas regras, a Airbnb também pode ser responsável pela cobrança e liquidação do IVA sobre os arrendamentos e os serviços que os seus utilizadores efetuam através da plataforma, caso estes não forneçam o seu número de identificação de IVA válido.
As pessoas que fornecerem o seu número de identificação para efeitos de IVA válido não estarão sujeitas a qualquer cobrança por parte da Airbnb e terão de autoliquidar o IVA sobre os serviços adquiridos à Airbnb e sobre os arrendamentos e serviços fornecidos através da plataforma.
O número de identificação para efeitos de IVA é um número único de 9 ou 10 dígitos que identifica uma pessoa ou entidade como estando registada para efeitos de IVA e outros impostos no Chile. O seu número de identificação para efeitos de IVA é também o seu número de Rol Único Tributário (RUT).
Se tiver um número de identificação para efeitos de IVA e quiser adicionar o seu número RUT para mostrar que exerce atividades sujeitas a IVA no Chile ou atualizar o seu número RUT, siga estes passos:
Consulte Adicionar o seu número de identificação para efeitos de IVA para obter mais informações sobre o processo de recolha do número de identificação para efeitos de IVA na Airbnb.
Se um utilizador no Chile não conseguir fornecer um número RUT válido para declarar que exerce atividades no Chile sujeitas a IVA, a Airbnb pode cobrar e reter o IVA chileno sobre os seus fornecimentos ao utilizador e sobre os arrendamentos e serviços oferecidos pelo utilizador através da plataforma.
A legislação chilena em matéria de IVA prevê determinadas regras para a identificação do local onde os serviços são consumidos ou utilizados por particulares e por utilizadores empresariais.
Se for um anfitrião não residente, a Airbnb terá de cobrar, liquidar e declarar o IVA sobre os seus arrendamentos e serviços diretamente à SII.
Não.
Os utilizadores que exerçam atividades sujeitas a IVA no Chile podem ter de autoliquidar o IVA sobre os serviços adquiridos à Airbnb.
Se introduziu um número RUT chileno válido na página de recolha de números de identificação para efeitos de IVA da Airbnb, não lhe será cobrado IVA na plataforma Airbnb. Caso contrário, a Airbnb poderá ter de recolher, liquidar e declarar os referidos montantes de IVA diretamente ao SII.
Incentivamo-lo a notificar a Airbnb se houver uma alteração no seu estatuto de IVA, editando as suas informações de RUT para indicar que exerce ou não atividades sujeitas a IVA no Chile.
O número RUT pode ser atualizado em qualquer altura na página da Airbnb. A partir do momento em que o número de identificação para efeitos de IVA for fornecido, a Airbnb não cobrará IVA em reservas futuras na plataforma Airbnb. No entanto, pode ser obrigado a autoavaliar, declarar e pagar o imposto na sua declaração de IVA chilena. Se não for fornecido um número RUT, será cobrado IVA.
Nos casos em que o IVA foi cobrado em operações anteriores por não ter sido fornecido um número RUT chileno válido, de acordo com as atuais regras chilenas em matéria de IVA, não é possível à Airbnb reembolsar o IVA cobrado. Isto é com base no facto de o IVA ter sido cobrado corretamente no momento do fornecimento. Neste caso, deve entrar em contacto com os Serviços da Receita Federal do Chile ("SII") para solicitar a autorização relevante, uma vez que poderá utilizar como crédito o IVA cobrado.
Sim. De acordo com a lei atualizada, a Airbnb é obrigada a enviar ao SII, duas vezes por ano, um resumo com informações básicas sobre os anfitriões, incluindo o respetivo número RUT, o estatuto de IVA e os montantes auferidos. Este é um requisito legal e, ao fornecer as suas informações, ajuda a garantir que a sua conta continua em conformidade com a legislação fiscal chilena. Pode encontrar mais informações sobre a forma como a Airbnb trata e protege os seus dados pessoais na nossa Política de Privacidade, incluindo na secção 4.3.2.
Pode registar-se online para obter um número RUT chileno no site dos Serviços Fiscais Nacionais ou consultar o seu consultor fiscal e jurídico.
A Airbnb não é obrigada a emitir faturas fiscais ao abrigo da legislação chilena. Pode encontrar todos os relatórios, recibos e faturas emitidos de acordo com as leis irlandesas no seu portal da Airbnb.
Embora estejamos empenhados em ajudar os anfitriões, não fornecemos serviços de consultoria fiscal ou de conformidade. Por favor, entre em contacto com um consultor fiscal para obter mais informações sobre declarações fiscais.
Isenção de responsabilidade: cada utilizador é único, tal como a sua situação fiscal específica. As informações acima indicadas não devem ser consideradas como aconselhamento fiscal, mas como uma visão geral das regras fiscais relevantes. A Airbnb não pode fornecer-lhe aconselhamento fiscal para a sua situação individual e, por conseguinte, recomendamos vivamente que fale com um consultor fiscal profissional para obter aconselhamento personalizado.