Ao decidir se deve tornar-se um anfitrião da Airbnb, é importante que compreenda as leis da sua cidade. Como plataforma e mercado, não fornecemos aconselhamento jurídico, mas queremos fornecer algumas ligações úteis que podem ajudá-lo a compreender melhor as leis e regulamentos em Madison, WI. Esta lista não é exaustiva, mas deve dar-lhe um bom começo na compreensão da sua legislação local. Se tiver alguma dúvida, contacte diretamente as agências da cidade ou consulte um advogado ou profissional fiscal local.
Informações gerais. A cidade fornece informações gerais sobre regras e regulamentos na sua página de arrendamentos de curta duração. Isto inclui informações básicas sobre quem pode arrendar e com que frequência.
Requisitos de licença e permissão. Madison exige que todos os anfitriões consultem três agências separadas para anunciar o seu espaço em sites de partilha de casas como a Airbnb. Isto inclui obter uma licença de vendedor junto do Departamento de Receitas, uma licença junto do Departamento de Saúde Pública e verificar as condições de funcionamento junto do Departamento de Ordenamento Urbano da Cidade de Madison. Pode encontrar mais informações na página de arrendamentos de curta duração da cidade.
Impostos e taxas. A partir de 1 de maio de 2017, a Airbnb recolhe e remete impostos para a cidade de Madison em nome dos seus utilizadores. Mais informações sobre esse processo estão disponíveis aqui. Se alugar noutras plataformas para além da Airbnb, é responsável por cobrar e comunicar os impostos e taxas de qualquer acordo de arrendamento feito nessas outras plataformas ou através de qualquer outro meio. Para mais informações, visite o memorando do secretário da câmara sobre o imposto sobre o quarto.
Restrições de zoneamento. A maioria das áreas residenciais na cidade de Madison permite arrendamentos de curta duração. Contacte o Departamento de Ordenamento da Cidade de Madison através do número (608) 266-4551 para garantir que esta atividade é permitida na sua área e para discutir as condições que podem ter de ser cumpridas. Para mais informações, visite as Perguntas Frequentes da Cidade.
Outras regras. Também é importante compreender e cumprir outros contratos ou regras que o vinculem, como arrendamentos, regras de condomínio ou cooperativas, regras de associações de moradores ou regras estabelecidas por organizações de inquilinos. Leia o seu contrato de arrendamento e verifique com o seu senhorio, se aplicável.
Estamos empenhados em trabalhar com as autoridades locais para as ajudar a compreender como a Airbnb beneficia a nossa comunidade. Sempre que for necessário, continuaremos a defender as mudanças que permitirão que pessoas comuns arrendem as suas próprias casas.
Última atualização: 1 de maio de 2017