Ao decidir se quer tornar-se um anfitrião da Airbnb, é importante que compreenda as leis da sua cidade. Como plataforma e mercado, não fornecemos aconselhamento jurídico, mas queremos fornecer algumas ligações úteis que podem ajudar a compreender melhor as leis e os regulamentos em Sunnyvale, CA. As informações deste artigo não são exaustivas, mas devem dar-lhe um bom começo para compreender as suas leis locais. Continuaremos a atualizar estas informações à medida que mais informações estiverem disponíveis. Se tiver alguma dúvida, pode visitar a Página de Informações sobre Arrendamentos de Curta Duração de Sunnyvale, contactar o Departamento de Desenvolvimento Comunitário da Cidade ou consultar um advogado ou profissional fiscal local. Leia a portaria final.
Regulamentos de arrendamento de curta duração
Os anfitriões em Sunnyvale são obrigados a obter uma licença para hospedar estadias de curta duração (30 dias consecutivos ou menos). Alguns tipos de anúncios estão isentos de registo como arrendamentos de curta duração:
- Hotéis e motéis: "Arrendamento de curta duração" não inclui alojamento temporário em hotéis e motéis aprovados pela cidade
- Anúncios de estadias de longa duração: não precisa de uma licença se só hospedar por mais de 30 noites de cada vez
Passo 1: verifique a elegibilidade
- A câmara de Sunnyvale só permite arrendamentos de curta duração de 30 dias ou menos quando o anfitrião reside no local durante toda a estadia dos hóspedes. Residir no local significa que a propriedade utilizada como arrendamento de curta duração é a residência principal do anfitrião e que este utiliza a propriedade para fins de alimentação, dormir e outras atividades da vida diária durante os períodos em que os hóspedes estão presentes.
- Os inquilinos também podem ficar numa unidade de habitação de uma habitação para duas famílias se o anfitrião residir na outra unidade de habitação.
Passo 2: registe-se e pague o imposto mensal de ocupação transitória
- Os anfitriões devem registar-se na Câmara para recolher e remeter o imposto mensal de ocupação transitória da Câmara:
- O registo e o pagamento podem ser feitos online.
- A taxa de imposto de ocupação transitória para a cidade de Sunnyvale é de 12,5%.
- A partir de 1 de agosto de 2018, se estiver a hospedar através da Airbnb, a empresa irá cobrar e pagar o TOT em seu nome. Os anfitriões ainda têm de pagar o imposto de ocupação temporária (TOT) para reservas fora da Airbnb.
Passo 3: registe-se como anfitrião de arrendamento de curta duração
Limites de hospedagem
É legalmente obrigado a:
- Resida no local durante a estadia dos seus hóspedes (inquilinos)
- Limite os hóspedes a um máximo de quatro hóspedes adultos por noite
- Registe-se como anfitrião na câmara
- Saiba mais sobre os seus requisitos legais: Código Municipal da Cidade, Sec. 19.76
Outros contratos e regras
Como anfitrião, tem de compreender e cumprir outros contratos ou regras que o vinculem, incluindo arrendamentos, regras de cooperativas, regras de associações de moradores ou outras regras estabelecidas por organizações de inquilinos. Deve ser capaz de saber mais ao entrar em contacto com a sua autoridade de alojamento (como um conselho comunitário) ou ao senhorio. O seu contrato de arrendamento (ou outro contrato) também pode ter detalhes específicos.
O nosso compromisso com a sua comunidade
Estamos empenhados em trabalhar com as autoridades locais para as ajudar a compreender como a Airbnb beneficia a nossa comunidade. Sempre que for necessário, continuaremos a defender as mudanças que permitirão que pessoas comuns arrendem as suas próprias casas.