Aviso de Privacidade de Dados do Portal das Autoridades da Airbnb

Este Aviso de Privacidade de Dados (o "Aviso") destina-se a garantir que está ciente dos dados pessoais que a Airbnb Ireland Unlimited Company ("Airbnb","nós","nos", "nosso") com um endereço registado em 25/28 North Wall Quay, Dublin 1 detém relativamente a si e como utilizamos esses dados como controlador de dados.

Para os fins deste Aviso, Empresa do Grupo significa uma empresa que é uma subsidiária ou holding da Airbnb ou qualquer subsidiária dessa holding de tempos em tempos (e para esse fim, "subsidiária" e "holding" têm o significado que lhes é dado, respetivamente, nas secções 7 e 8 da Lei das Sociedades de 2014).

Leia atentamente o seguinte para compreender a nossa utilização dos seus dados pessoais.

Âmbito

Este Aviso aplica-se a si porque está a candidatar-se para configurar uma conta para o Portal das Autoridades da Airbnb.

Também se aplica a terceiros cujas informações nos forneça relativamente à nossa relação consigo. Certifique-se de fornecer uma cópia deste Aviso a terceiros cujos dados pessoais nos forneça.

Este Aviso aplica-se a todos os dados pessoais coletados, mantidos, transmitidos, armazenados, retidos ou usados de outra forma (ou seja, processados) por nós, independentemente do local onde esses dados pessoais são armazenados. Reservamos o direito de modificar este Aviso a qualquer momento. Se atualizarmos este Aviso, notificá-lo-emos por escrito de quaisquer alterações.

O que são dados pessoais?

"Dados pessoais" refere-se a quaisquer dados relativos a um indivíduo que possam ser identificados diretamente a partir desses mesmos dados ou indiretamente em conjunto com outras informações. Mantemos alguns ou todos os tipos de dados pessoais estabelecidos no Anexo 1, em relação a si.

Finalidade e base para o processamento

Processaremos os dados pessoais, listados no Anexo 1 deste Aviso, fornecidos por si para os seguintes fins:

Consentimento

Em princípio, não confiamos no seu consentimento para o uso de dados. No entanto, poderemos, periodicamente, (i) solicitar o seu consentimento para utilizar os seus dados pessoais para um fim específico; e/ou (ii) processar os seus dados pessoais a fim de proteger os seus interesses vitais ou os interesses de terceiros. Se o fizermos, iremos fornecer-lhe todos os detalhes sobre os dados que pretendemos e o motivo pela qual precisamos deles. Também o informaremos sobre o facto de poder revogar o seu consentimento a qualquer momento e como deve fazê-lo.

Assim que recebermos a notificação de que retirou o seu consentimento, deixaremos de processar os seus dados e, de acordo com a nossa política de retenção, eliminaremos os seus dados pessoais de forma segura, sempre que possível.

Quando não nos fornecer os seus dados pessoais

Se não nos fornecer os seus dados pessoais, não poderemos continuar a fornecer-lhe uma conta para o Portal das Autoridades.

Informá-lo-emos quando solicitarmos informações que sejam um requisito estatutário ou contratual ou necessárias para cumprir as nossas obrigações legais.

Segurança e armazenamento de dados pessoais

Armazenamos de forma segura os seus dados pessoais numa base de dados centralizada, com acesso controlado à mesma. O acesso aos dados pessoais em formato eletrónico e em papel é restrito aos funcionários da Airbnb que tenham um motivo legítimo e justificável para visualizar esses dados.

Destinatários dos seus dados pessoais

Podemos divulgar os seus dados pessoais a uma Empresa do Grupo, incluindo, sem limitação, pelos seguintes motivos:

• Para executar processos globais; e
• Para realizar denúncias em todo o grupo.

De tempos em tempos, pode ser necessário divulgarmos dados pessoais a terceiros ou agentes, incluindo, sem limitação, o seguinte:

• Terceiros para auxiliar na administração, processamento e gestão de certas atividades relativas ao Portal das Autoridades;
• Indivíduos ou empresas empregadas pela Airbnb para realizar serviços, funções ou trabalhos de consultoria específicos; e
• Outros prestadores de serviços de apoio necessários para ajudar a Airbnb com o acima exposto.

Informá-lo-emos com antecedência se pretendermos continuar a processar ou divulgar os seus dados pessoais para uma finalidade diferente das estabelecidas acima. Tomamos todas as medidas razoáveis, conforme exigido por lei, para garantir a segurança, privacidade e integridade de tais dados e informações e, quando apropriado, celebrar contratos com tais terceiros para proteger a privacidade e integridade de tais dados e quaisquer informações fornecidas.

Transferência de dados pessoais para fora do EEE

Os seus dados pessoais que recolhemos podem ser transferidos e armazenados num destino fora do Espaço Económico Europeu (EEE), para os fins descritos acima.

Devido à natureza global dos nossos negócios, os seus dados pessoais podem ser divulgados a Empresas do Grupo fora do EEE, incluindo, em particular, Empresas do Grupo nos EUA. Também pode ser processado por pessoal que opere fora do EEE que trabalhe para nós ou para um dos nossos fornecedores que atue em nosso nome.

Garantiremos que existam salvaguardas adequadas para proteger a privacidade e a integridade dos seus dados pessoais em tais circunstâncias.

Pode obter informações relativas a estas salvaguardas enviando um e-mail ao Responsável pela Proteção de Dados para dpo@airbnb.com.

Retenção de dados

Os dados pessoais serão armazenados durante o tempo necessário para satisfazer a finalidade para a qual os dados pessoais foram recolhidos e utilizados, a menos que seja necessário um período mais longo para as nossas obrigações legais ou para o exercício ou defesa de reivindicações legais.

As nossas práticas de retenção são revistas e atualizadas de tempos em tempos, de acordo com os requisitos legais e as melhores práticas.

Pode obter mais informações junto do Responsável pela Proteção de Dados em dpo@airbnb.com

Direitos sobre os seus dados

Tem vários direitos em relação aos seus dados pessoais. Tem o direito de:

• Aceder a uma cópia dos seus dados pessoais detidos pela Airbnb;
• Solicitar a retificação dos seus dados pessoais se estiverem incorretos ou incompletos;
• Solicitar a eliminação dos seus dados pessoais em determinadas circunstâncias;
• Restringir a utilização dos seus dados pessoais em determinadas circunstâncias;
• Mover (ou portar) dados pessoais automatizados em determinadas circunstâncias;
• Opor-se ao processamento dos seus dados quando a nossa base jurídica para o processamento dos seus dados for do nosso interesse legítimo;
• Não ser objeto de uma decisão baseada no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis com efeitos jurídicos ou similares significativos;
• Retirar o consentimento a qualquer momento, sem afetar a legalidade do processamento com base no consentimento antes da sua retirada; e
• Apresentar uma reclamação junto do Gabinete da Comissão de Proteção de Dados (se não estiver satisfeito com a forma como os seus dados pessoais estão a ser tratados).

No entanto, estes direitos não podem ser exercidos em determinadas circunstâncias, como quando o processamento dos seus dados pessoais é necessário para cumprir uma obrigação legal ou para o exercício ou defesa de reivindicações legais.

Se desejar exercer algum dos seus direitos a este respeito, responderemos ao seu pedido logo que possível. Podemos solicitar prova de identificação para verificar se é a pessoa com direito a fazer a solicitação.

Mais informações

Caso precise de mais esclarecimentos sobre este Aviso, entre em contacto com o Responsável pela Proteção de Dados da Empresa em dpo@airbnb.com

Anexo 1

Dados pessoais gerais

Recolhemos e processamos os seguintes dados pessoais:

• Título
• Nome
• Apelido
• E-mail
• Número de telefone
• Nome da sua agência
• País da sua agência
• Região da sua agência

Na medida em que os dados não sejam capturados pelo acima exposto, também processaremos dados pessoais relacionados com os seguintes assuntos:

• Acesso de TI – incluindo informações necessárias para aceder ao Portal das Autoridades da Airbnb e aplicações como conta de e-mail e palavras-passe do sistema, início de sessão e registos de acesso.