Diretrizes de privacidade dos anfitriões

Tratamento das informações pessoais do viajante

Os anfitriões, recebem e utilizam os dados pessoais dos viajantes para gerir as suas reservas e prestar os seus Serviços de Anfitriões. Tenha em atenção de que é responsável pelo cumprimento da legislação de privacidade e proteção de dados aplicável quando proceder ao tratamento dos dados pessoais. Neste sentido, apenas deverá utilizar os dados pessoais que receber através da Plataforma da Airbnb na medida do necessário para gerir as suas reservas,  cumprir com a legislação aplicável, e prestar os Serviços de Anfitriões. Não pode incentivar ou exigir aos viajantes que: criem uma conta Airbnb, deixem uma avaliação, ou que interajam de outra forma com um site, aplicação ou serviço de terceiros antes, durante ou após a reserva,  salvo se esse terceiro tiver a aprovação da Airbnb ou seja necessário para que os anfitriões prestem o serviço solicitado.

Transferências transfronteiriças

Se, no decurso da prestação dos Serviços de Anfitriões, (i) os dados pessoais lhe forem transferidos do Espaço Económico Europeu, da Suíça ou do Reino Unido (conforme disposto no artigo 44.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados "RGPD") e (ii) a transferência não beneficiar de uma decisão de adequação ao abrigo do artigo 45.º do RGPD, então concorda em tratar os dados pessoais que recebe conforme descrito nas obrigações do módulo 1 (transferência de um responsável pelo tratamento para outro responsável pelo tratamento) das cláusulas contratuais-tipo ("Cláusulas") que se encontram na Decisão de Execução (UE) 2021/914 da Comissão Europeia de 4 de junho de 2021. Estas cláusulas são incorporadas no seu Acordo connosco com a mesma validade e efeito que teriam se estivessem estabelecidas por completo no mesmo.

Cláusulas contratuais-tipo

As seguintes informações complementam as cláusulas:

• A opção prevista na cláusula 7.ª (cláusula de adesão) não se aplica.
• A opção prevista na cláusula 11.ª (reparação) não se aplica.
• A legislação aplicável para efeitos da cláusula 17.ª (lei aplicável) é a lei da Irlanda.
• Os Tribunais previstos na cláusula 18.ª (escolha do foro e jurisdição) são os Tribunais da Irlanda

As informações que integram o Anexo às Cláusulas são as seguintes:

Nos termos do Anexo I.A das Cláusulas:

• Os anfitriões são os "importadores de dados".
• Se estiver a exercer a sua atividade de anfitriã/o ou a reservar um espaço no Japão, o "exportador de dados" é a Airbnb Global Services Limited.
• Se estiver a exercer a sua atividade de anfitriã/o ou a reservar um espaço no Brasil, o "exportador de dados" é a Airbnb Plataforma Digital Ltda, desde 1 de abril de 2022.
• Se estiver a exercer a sua atividade de anfitriã/o noutro país que não o Japão ou o Brasil, o "exportador de dados" é a Airbnb Ireland UC.
• Para consultar temas relacionados com a proteção de dados, contacte o nosso Encarregado de Proteção de Dados através da ligação disponível aqui. Podemos entrar em contacto consigo através do endereço de e-mail do seu perfil.

Nos termos do Anexo I.B às Cláusulas:

• os hóspedes têm os direitos de titular de dados;
• o objetivo da transferência é permitir a prestação dos Serviços de Anfitriões;
• as categorias de dados podem incluir o telefone, perfil e o nome completo dos hóspedes, o nome completo de quaisquer outros hóspedes adicionais (se inseridos), o respetivo histórico de cancelamentos, quaisquer outras informações que os hóspedes optem por partilhar e ainda outros dados necessários para ajudar na organização da estadia, incluindo as mensagens trocadas entre as partes;
• os destinatários dos dados são quaisquer prestadores de serviços que os anfitriões escolham para os ajudar a prestar os respetivos Serviços;
• não se transferem dados sensíveis;
• a frequência da transferência está sujeita à frequência das reservas dos espaços dos anfitriões; e
• os dados são conservados durante o período determinado pelos anfitriões, conforme necessário para gerir as reservas, cumprir a legislação aplicável e prestar os respetivos Serviços

Nos termos do Anexo I.C das Cláusulas:

• "A Comissão de Proteção de Dados da Irlanda é a autoridade de supervisão competente, de acordo com a Cláusula 13.ª."

Nos termos do Anexo II às Cláusulas:

Ter em vigor medidas de segurança adequadas para cumprir o requisito do artigo 32.º do RGPD. Em concreto, tendo em conta a tecnologia de ponta, os custos de execução e a natureza, âmbito, contexto e as finalidades do tratamento, bem como o risco de probabilidade e gravidade variáveis para os direitos e liberdades das pessoas, implementar medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir um nível de segurança adequado ao risco, incluindo, nomeadamente, se for caso disso:

1. a pseudonimização e encriptação de dados pessoais;
2. a capacidade de garantir a confidencialidade, integridade, disponibilidade e resiliência contínuas dos sistemas e serviços de tratamento;
3. a capacidade de restabelecer a disponibilidade e o acesso aos dados pessoais de forma atempada em caso de algum incidente físico ou técnico;
4. um processo para testar, analisar e avaliar regularmente a eficácia das medidas técnicas e organizacionais para garantir a segurança do tratamento.