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A presente subpágina ("Subpágina") só é aplicável se residir fora dos Estados Unidos, do Brasil, da China ou da Coreia e complementa a nossa Política de Privacidade. Se reside no Brasil, aceda à nossa página "Suplemento de Privacidade para o Brasil" para obter informações importantes que podem aplicar-se a si. Se reside na República Popular da China, que, para os fins da presente Subpágina, não inclui Hong Kong, Macau nem Taiwan ("China"), aceda à nossa página "Suplemento de Privacidade para a China" para obter informações importantes que podem aplicar-se a si. Se reside na República da Coreia ("Coreia"), aceda à nossa página "Suplemento de Privacidade para a Coreia" para obter informações adicionais importantes que podem aplicar-se a si.
Leia atentamente a presente Subpágina. A presente Subpágina contém informações importantes que, ao abrigo do Regulamento Geral sobre Proteção de Dados ("RGPD") e, em alguns casos, de outra legislação, temos a obrigação de facultar, incluindo: (i) fundamentos jurídicos, (ii) os seus direitos legais, (iii) as garantias em que nos baseamos para transferir os seus dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu ("EEE"), e (v) os contactos do Encarregado da Proteção de Dados. Se tiver questões, pode contactar-nos através do endereço eletrónico DPO@Airbnb.com.
Para além dos dados pessoais que recolhemos sobre si, conforme descrito na Política de Privacidade, pode ser necessário recolher os seguintes dados pessoais para cumprir o Regulamento dos Serviços Digitais da UE:
Se exercer uma atividade comercial, empresarial, artesanal ou profissional e oferecer os seus serviços a consumidores na União Europeia, a Airbnb pode recolher dados pessoais adicionais para permitir a sua atividade na Plataforma da Airbnb. Sem estes dados, não pode utilizar a Plataforma da Airbnb.
No caso de entidades inscritas num registo comercial ou outro registo público similar, o local de inscrição e número de registo, ou meio de identificação equivalente;
Uma autodeclaração com compromisso de apenas prestar serviços que cumpram as regras aplicáveis do direito da UE.
Os dados pessoais que opte por fornecer podem incluir dados adicionais, como nos casos de denúncias de conteúdo que considere ilegal ou criminoso, ou reclamações sobre decisões relativas a conteúdo ilegal ou incompatível com os nossos Termos e outras políticas.
Na medida permitida pela legislação aplicável, podemos receber dados pessoais sobre si de (i) prestadores de serviços e/ou parceiros terceiros, (ii) Membros e outras pessoas, entidades, autoridades ou terceiros. Estes dados podem incluir informações que nos ajudem a detetar conteúdo ilegal ou incompatível com os nossos Termos e outras políticas. Podemos combinar estes dados pessoais com os dados que já dispomos sobre si.
Utilizamos e partilhamos dados pessoais para as finalidades descritas na Política de Privacidade e de acordo com os fundamentos jurídicos estabelecidos na secção seguinte da presente Subpágina.
Tratamos dados pessoais para as finalidades descritas na Política de Privacidade, de acordo com os fundamentos jurídicos estabelecidos abaixo. Nos países onde não é exigida a especificação destes fundamentos, a base legal aplicável pode diferir da aqui apresentada, mesmo quando as finalidades do tratamento são semelhantes. Para mais informações sobre as atividades de tratamento, consulte a secção relevante da Política de Privacidade.
Se a) a Airbnb Ireland ou a Airbnb Global Services Limited for o Responsável pelo Tratamento; ou b) a Airbnb Payments Luxembourg SA ou a Airbnb Payments UK Limited for o Responsável pelo Tratamento de Pagamentos; ou c) a Airbnb Ireland Insurance Services Limited for a Entidade Responsável pelo Tratamento de Seguros para o tratamento realizado com base num interesse legítimo, incluindo situações em que utilizamos os seus dados pessoais para desenvolver e melhorar a inteligência artificial, pode solicitar que a Airbnb não trate os seus dados pessoais mediante a apresentação de motivos que justifiquem a sua situação. Se se opuser a esse tratamento com base num interesse legítimo, a Airbnb irá analisar o seu pedido e irá cessar o tratamento dos seus dados pessoais para essas finalidades, a não ser que possamos demonstrar motivos legítimos prevalecentes para esse tratamento ou quando este for necessário para o estabelecimento, o exercício ou a defesa de reclamações legais. A Airbnb entrará em contacto consigo com a decisão resultante de tal análise. Para exercer o seu direito de oposição, deve enviar um e-mail para DPO@Airbnb.com.
Também pode consultar aqui mais informações sobre como utilizamos a inteligência artificial para suportar determinadas funcionalidades na Airbnb e sobre como pode controlar a utilização dos seus dados pessoais para desenvolver e melhorar esses modelos de IA, definindo as suas preferências.
Objetivo | Base jurídica | Dados pessoais utilizados |
Tratamos estes dados pessoais para disponibilizar a Plataforma da Airbnb e sempre que tal seja necessário para a boa execução do contrato consigo, incluindo para verificar as informações da sua licença e do seu seguro. | Para estas finalidades, utilizamos os dados pessoais descritos nas seguintes secções da Política de Privacidade: | |
Tratamos estes dados pessoais para estas finalidades com base no nosso interesse legítimo em melhorar e desenvolver a Plataforma da Airbnb e a experiência das pessoas que a utilizam. Isto inclui a utilização dos seus dados pessoais para desenvolver e melhorar modelos de inteligência artificial para estas finalidades e, quando necessário, para assegurar a adequada execução do contrato consigo. | Para estas finalidades, utilizamos os dados pessoais descritos nas seguintes secções da Política de Privacidade: | |
Tratamos estes dados pessoais para estas finalidades com base no nosso interesse legítimo em lhe proporcionar uma experiência mais personalizada na Plataforma da Airbnb, tendo em conta as suas interações na plataforma, o seu histórico de pesquisas e reservas, as informações e preferências indicadas no seu perfil e outras informações pessoais que escolha facultar-nos. | Para estas finalidades, utilizamos os dados pessoais descritos nas seguintes secções da Política de Privacidade: | |
Promoção da confiança, segurança e qualidade na comunidade da Airbnb. | Tratamos estes dados pessoais para estas finalidades, em virtude do nosso legítimo interesse em proteger a Airbnb e os nossos utilizadores, para verificar a sua identidade para fins de segurança e proteção, para outros fins de segurança e proteção adicional, para executar verificações de sanções, prevenir fraudes e realizar verificações de antecedentes (quando permitido pela legislação aplicável), para garantir que reúne os requisitos para anunciar na Airbnb ou participar em determinados Serviços e Experiências, incluindo requisitos mínimos de experiência profissional e licenças, bem como a sua presença e reputação online, e para verificar se o seu Serviço ou Experiência cumpre as nossas políticas e normas de segurança e qualidade, para medir o desempenho adequado do nosso contrato consigo, para detetar, prevenir, identificar e remover ou desativar o acesso a conteúdos ilegais ou incompatíveis com os nossos Termos e outras políticas, para desenvolver e melhorar os nossos produtos e práticas de segurança, para cumprir a legislação aplicável, para a proteção dos seus interesses vitais ou de outra pessoa, por razões de interesse público na área da saúde pública, tais como a proteção contra ameaças transfronteiriças graves para a saúde, e com o seu consentimento, quando necessário. | Para estas finalidades, utilizamos os dados pessoais descritos nas seguintes secções da Política de Privacidade e na presente Subpágina:
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Disponibilizar, personalizar, medir e melhorar a nossa publicidade e marketing. | Tratamos estes dados pessoais com o seu consentimento ou com base no nosso interesse legítimo em realizar atividades de marketing para oferecer produtos ou serviços que possam ser do seu interesse. | Para estas finalidades, utilizamos os dados pessoais descritos nas seguintes secções da Política de Privacidade: |
Estas atividades são realizadas com base no interesse legítimo da Airbnb em disponibilizar, melhorar, desenvolver, personalizar, adaptar e proteger a Plataforma da Airbnb, assim como para assegurar o cumprimento da legislação aplicável e dos nossos Termos. | Para estas finalidades, utilizamos os dados pessoais descritos nas seguintes secções da Política de Privacidade: | |
O Responsável pelo Tratamento de Pagamentos trata estes dados pessoais com base no interesse legítimo em melhorar os Serviços de Pagamento e a experiência dos utilizadores, assim como quando necessário para a execução adequada do contrato e para cumprir a legislação aplicável. | Para estas finalidades, utilizamos os dados pessoais descritos nas seguintes secções da Política de Privacidade: | |
O Responsável pelo Tratamento de Seguros trata estes dados pessoais quando necessário para a execução adequada do contrato, para cumprir obrigações regulamentares em consonância com os interesses legítimos de respeitar as orientações regulamentares e proteger-se das sanções decorrentes do seu incumprimento, bem como para cumprir a legislação aplicável. | Para estas finalidades, utilizamos os dados pessoais descritos nas seguintes secções da Política de Privacidade: |
Cumprir a lei, responder a pedidos legais, prevenir danos e proteger os nossos direitos. | Pode ser necessário comunicar os dados para cumprir as nossas obrigações legais, proteger os interesses vitais de uma pessoa, por razões de interesse público em matéria de saúde pública (nomeadamente a proteção contra ameaças graves transfronteiriças à saúde) e por razões de interesse público substancial. Tal também pode ocorrer, quando necessário ou proporcional, no âmbito de processos ou ações judiciais (em curso ou potenciais) contra a Airbnb ou terceiros, ou quando a Airbnb ou terceiros tenham interesse legítimo em manter a segurança, prevenir violações da lei, danos ou crimes, fazer cumprir ou defender direitos legais, pedidos de indemnização ou obrigações, facilitar a cobrança de impostos e prevenção de fraude fiscal, ou prevenir perdas ou danos. | Para estas finalidades, utilizamos os dados pessoais descritos nas seguintes secções da Política de Privacidade: |
Associar serviços de terceiros. | Tratamos os dados pessoais de contas de terceiros associadas, parceiros e integrações de terceiros na medida necessária para assegurar a execução adequada do nosso contrato, para garantir o cumprimento da legislação aplicável ou mediante o seu consentimento. | Para estas finalidades, utilizamos os dados pessoais descritos nas seguintes secções da Política de Privacidade: |
Conforme estabelecido no Aviso de Privacidade DAC7 para Não Utilizadores, temos a obrigação de cumprir determinada legislação fiscal. Na União Europeia, a legislação fiscal descrita em seguida aplica-se no contexto do tratamento de dados realizado pela Airbnb:
OBRIGAÇÃO LEGAL APLICÁVEL | CATEGORIAS DE DADOS COMUNICADOS | DESTINATÁRIO TERCEIRO |
DAC7 – Diretiva do Conselho Europeu 2021/514 (hiperligação). Consulte aqui mais informações sobre a DAC7. |
Se nos fornecer determinados dados pessoais (como nome e dados bancários) relativos a não utilizadores residentes na UE, ou que recebam rendimentos de propriedades/experiências localizadas ou realizadas na UE, temos a obrigação de partilhar estes dados pessoais com as Autoridades Fiscais Irlandesas. Para mais informações, consulte esta página. | As Autoridades Fiscais Irlandesas. As Autoridades Fiscais Irlandesas partilham os seus dados pessoais com as autoridades fiscais locais relevantes na UE. |
A legislação aplicável confere-lhe direitos específicos. Alguns destes direitos são gerais, enquanto outros se aplicam apenas em casos específicos, variando conforme o país. Antes de tomar medidas adicionais sobre o seu pedido, podemos pedir para verificar a sua identidade e o pedido.
Também disponibilizamos muitos controlos de privacidade disponíveis diretamente nas configurações da sua Conta. Para mais informações sobre os seus direitos e como controlar a utilização dos seus dados pessoais pela Airbnb, clique aqui. Além disso, se não quiser que a Airbnb utilize os seus dados pessoais para desenvolver e melhorar modelos de inteligência artificial que permitem determinadas funcionalidades na Airbnb, pode definir as suas preferências conforme explicado aqui.
Tem o direito de receber cópias dos seus dados pessoais que conservamos. Quando o tratamento se basear no consentimento ou num contrato, tem também o direito de receber os dados pessoais que nos forneceu num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e de solicitar que sejam transmitidos diretamente para outro responsável pelo tratamento (se tecnicamente possível).
Tem o direito de obter a retificação dos seus dados pessoais quando estejam inexatos ou incompletos, nos casos em que não seja possível atualizá-los diretamente na sua conta Airbnb.
Os seus dados pessoais são conservados pelo período necessário para a execução do contrato, para o cumprimento das obrigações legais e conforme permitido pela legislação aplicável. Tem o direito de solicitar o apagamento dos seus dados pessoais, sujeito a determinadas limitações e restrições. O pedido de apagamento dos seus dados pessoais está sujeito às seguintes condições:
A Airbnb conserva dados pessoais quando necessário para prosseguir interesses legítimos, como a prevenção de branqueamento de capitais, a deteção e prevenção de fraude e o reforço da segurança. Por exemplo, se suspendermos uma conta Airbnb por fraude ou motivos de segurança, poderemos reter dados pessoais dessa conta Airbnb para evitar que esse Membro abra uma nova conta Airbnb no futuro.
A Airbnb conserva e utiliza dados pessoais na medida necessária para cumprir as obrigações legais, fiscais, de comunicação e auditoria.
Os dados pessoais partilhados com outras pessoas, como avaliações e publicações em fóruns, podem permanecer visíveis publicamente na Airbnb mesmo após o cancelamento da conta.
A Airbnb mantém cópias residuais dos dados pessoais nos sistemas de cópias de segurança por um período limitado para proteção contra perda ou destruição acidental ou maliciosa.
Quando o tratamento dos seus dados pessoais tem por base o seu consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento através das definições da sua conta ou mediante um contacto com a Airbnb a especificar que consentimento pretende retirar. A retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado até essa data com base no consentimento prévio.
Tem o direito de limitar o tratamento dos seus dados pessoais se (i) contestar a exatidão dos mesmos, (ii) o tratamento for ilícito e se opuser ao apagamento dos dados, (iii) a Airbnb já não precisar desses dados para as finalidades do tratamento, mas sejam necessários para a declaração, exercício ou defesa de direitos num processo judicial, e (iv) se tiver oposto ao tratamento nos termos da Secção 4.6 (abaixo), enquanto se verifica se os motivos legítimos da Airbnb prevalecem sobre os seus.
Tem o direito de se opor, a qualquer momento, ao tratamento dos seus dados pessoais, por motivos relacionados com a sua situação particular, se em causa estiver o tratamento baseado num interesse legítimo ou interesse público. Também se pode opor, a qualquer momento e sem necessidade de justificação, ao tratamento dos seus dados pessoais para fins de marketing direto, incluindo situações em que utilizamos os seus dados pessoais para desenvolver e melhorar a inteligência artificial. Ao opor-se ao tratamento com base em interesses legítimos ou públicos, a Airbnb cessa tais atividades, exceto se existirem razões imperiosas e legítimas para prosseguir o tratamento, ou quando este seja necessário para a declaração, exercício ou defesa de direitos num processo judicial. Para exercer o seu direito de oposição, deve enviar um e-mail para DPO@Airbnb.com.
Tem o direito de apresentar reclamações sobre as atividades de tratamento de dados pelas seguintes vias: através do Encarregado da Proteção de Dados (através do endereço eletrónico DPO@Airbnb.com); junto da autoridade de controlo local e; quando aplicável, junto da nossa autoridade de controlo principal na UE, a Comissão Irlandesa de Proteção de Dados.
A Airbnb e a Airbnb Payments podem transferir, armazenar e tratar os seus dados pessoais dentro do nosso grupo de empresas, parceiros e prestadores de serviços sediados na Europa, Ásia-Pacífico e América do Norte e do Sul, incluindo Brasil, Irlanda e Estados Unidos, para facilitar as operações globais. A legislação destes países pode diferir da legislação aplicável no seu país de residência. Em determinadas circunstâncias, tribunais, autoridades policiais, entidades reguladoras ou autoridades de segurança destes países podem ter direito de acesso aos seus dados pessoais. O acesso em alguns destes países, como Japão, Nova Zelândia, Suíça, Reino Unido, Canadá e Israel, está sujeito a uma análise e decisão de adequação da Comissão Europeia. Nos restantes países, foram implementadas medidas ao abrigo da legislação de proteção de dados aplicável, como Cláusulas Contratuais-Tipo celebradas dentro da Airbnb ou com os terceiros relevantes, para proteger estes dados pessoais.
Quando a Airbnb Ireland atua como Responsável pelo Tratamento e os seus dados pessoais são partilhados com empresas afiliadas ou prestadores de serviços terceiros fora do EEE, a Airbnb estabelece previamente os meios necessários para assegurar um nível adequado de proteção de dados. Tal proteção pode ser garantida por uma análise e aprovação de adequação da Comissão Europeia relativamente ao país fora do EEE em questão ou por um acordo baseado nas Cláusulas-Modelo da UE (conjunto de cláusulas emitidas pela Comissão Europeia). Tem o direito de solicitar à Airbnb informações adicionais sobre os meios de proteção, incluindo uma cópia das Cláusulas Modelo da UE.