Suplemento Fora dos Estados Unidos

1. Aplicação. 

A presente subpágina ("Subpágina") aplica-se se residir fora dos Estados Unidos, do Brasil ou da China e complementa a nossa Política de Privacidade. Se residir no Brasil, consulte as informações complementares importantes que lhe sejam aplicáveis na página "Suplemento para o Brasil". Se residir na República Popular da China, que para efeitos da presente Subpágina não inclui Hong Kong, Macau e Taiwan ("China"), consulte as informações importantes que lhe possam ser aplicáveis na página "Suplemento de Privacidade para Utilizadores na China".

Leia atentamente a presente Subpágina. Se tiver questões, pode contactar-nos através do endereço eletrónico DPO@Airbnb.com. A presente Subpágina contém informações importantes que, ao abrigo do Regulamento Geral sobre Proteção de Dados ("RGPD") e, em alguns casos, de outra legislação, temos a obrigação de publicar, incluindo: (i) fundamentos jurídicos, (ii) os seus direitos legais, (iii) as garantias em que nos baseamos para transferir os seus dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu ("EEE"), e (v) os contactos do Encarregado da Proteção de Dados.

2. Tratamento de dados relacionados com o Regulamento dos Serviços Digitais da UE.

2.1 Dados necessários para o cumprimento do Regulamento dos Serviços Digitais da UE.

Para além dos dados que recolhemos sobre si, conforme descrito na Política de Privacidade, pode ser necessário recolher os seguintes dados para cumprir o Regulamento dos Serviços Digitais da UE:

2.1.1 Dados necessários para utilizar a Plataforma da Airbnb 

Se exercer uma atividade comercial, empresarial, artesanal ou profissional e oferecer os seus serviços a consumidores na União Europeia, a Airbnb pode recolher dados adicionais para permitir a sua atividade na Plataforma da Airbnb. Sem estes dados, não pode utilizar a Plataforma da Airbnb.

2.1.1(i) Dados do registo comercial. 

No caso de entidades inscritas num registo comercial ou outro registo público similar, o local de inscrição e número de registo, ou meio de identificação equivalente;

2.1.1(ii) Dados da autodeclaração. 

Uma autodeclaração com compromisso de apenas prestar serviços que cumpram as regras aplicáveis do direito da UE.

2.1.2 Dados fornecidos voluntariamente. 

Os dados que opte por fornecer podem incluir dados adicionais, como nos casos de denúncias de conteúdo que considere ilegal ou criminoso, ou reclamações sobre decisões relativas a conteúdo ilegal ou incompatível com os nossos Termos e outras políticas.

2.1.3 Dados pessoais que recolhemos de terceiros. 

Na medida permitida pela legislação aplicável, podemos receber dados sobre si de (i) prestadores de serviços e/ou parceiros terceiros, (ii) Membros e outras pessoas, entidades, autoridades ou terceiros. Estes dados podem incluir informações que nos ajudem a detetar conteúdo ilegal ou incompatível com os nossos Termos e outras políticas. Podemos combinar estes dados com os dados que já temos sobre si.

2.2 Como a Airbnb utiliza os dados pessoais recolhidos

Utilizamos e partilhamos dados pessoais para as finalidades descritas na Política de Privacidade e de acordo com os fundamentos jurídicos estabelecidos na secção seguinte da presente Subpágina.

3. Fundamentos jurídicos para o tratamento de dados pessoais. 

Tratamos dados pessoais para as finalidades descritas na Política de Privacidade, de acordo com os fundamentos jurídicos estabelecidos abaixo. Nos países onde não é exigida a especificação destes fundamentos, a base legal aplicável pode diferir da aqui apresentada, mesmo quando as finalidades do tratamento são semelhantes. Consulte mais informações sobre as atividades de tratamento na secção relevante da Política de Privacidade.

3.1 Tratamento baseado num interesse legítimo. 

Se a) a Airbnb Ireland ou a Airbnb Global Services Limited for o Responsável pelo Tratamento; ou b) a Airbnb Payments Luxembourg SA ou a Airbnb Payments UK Limited for o Responsável pelo Tratamento de Pagamentos; ou c) a Airbnb Ireland Insurance Services Limited for o Responsável pelo Tratamento de Seguros para o tratamento realizado com base num interesse legítimo: pode solicitar que a Airbnb não trate os seus dados pessoais mediante a apresentação de motivos que justifiquem a sua situação. Caso se oponha a este tratamento, a Airbnb analisará essa objeção e cessará o tratamento dos seus dados pessoais para estas finalidades, exceto se existirem fundamentos legítimos imperiosos para tal tratamento ou quando este for necessário para a declaração, exercício ou defesa de direitos num processo judicial. A Airbnb entrará em contacto consigo com a decisão resultante de tal análise. Para exercer o direito de oposição, envie um e-mail para DPO@Airbnb.com.

4. Os seus direitos. 

A legislação aplicável confere-lhe direitos específicos. Alguns destes direitos são gerais, enquanto outros se aplicam apenas em casos específicos, variando conforme o país. Para exercer estes direitos, a Airbnb pode solicitar a verificação da sua identidade e a confirmação do pedido antes de proceder à sua análise. Consulte aqui informações sobre como exercer os seus direitos na qualidade de titular dos dados.

4.1 Acesso e portabilidade. 

Tem o direito de receber cópias dos seus dados pessoais que conservamos. Quando o tratamento se basear no consentimento ou num contrato, tem também o direito de receber os dados pessoais que nos forneceu num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e de solicitar que sejam transmitidos diretamente para outro responsável pelo tratamento (se tecnicamente possível).

4.2 Retificação. 

Tem o direito de obter a retificação dos seus dados pessoais quando estejam inexatos ou incompletos, nos casos em que não seja possível atualizá-los diretamente na sua conta Airbnb.

4.3 Apagamento. 

Os seus dados pessoais são conservados pelo período necessário para a execução do contrato, para o cumprimento das obrigações legais e conforme permitido pela legislação aplicável. Tem o direito de solicitar o apagamento dos seus dados pessoais, sujeito a determinadas limitações e restrições. O pedido de apagamento dos seus dados pessoais está sujeito às seguintes condições:

4.3.1 Interesses comerciais legítimos. 

A Airbnb conserva dados pessoais quando necessário para prosseguir interesses legítimos, como a prevenção de branqueamento de capitais, a deteção e prevenção de fraude e o reforço da segurança. Por exemplo, se uma conta Airbnb for suspensa por motivos de fraude ou segurança, os dados dessa conta são conservados para prevenir a abertura de novas contas pelo mesmo Membro.

4.3.2 Obrigações legais, fiscais, de comunicação e auditoria. 

A Airbnb conserva e utiliza dados pessoais na medida necessária para cumprir as obrigações legais, fiscais, de comunicação e auditoria.

4.3.3 Dados partilhados. 

A Airbnb mantém visíveis publicamente os dados que partilhou com outros utilizadores, como Avaliações e publicações em fóruns, mesmo após o cancelamento da sua conta Airbnb.

4.3.4 Cópias residuais. 

A Airbnb mantém cópias residuais dos dados pessoais nos sistemas de cópias de segurança por um período limitado para proteção contra perda ou destruição acidental ou maliciosa.

4.4 Retirada do consentimento. 

Quando o tratamento dos seus dados pessoais tem por base o consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento através das definições da sua conta ou mediante um contacto com a Airbnb a especificar qual o consentimento que pretende retirar. A retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado até essa data com base no consentimento prévio.

4.5 Limitação do tratamento. 

Tem o direito de limitar o tratamento dos seus dados pessoais se (i) contestar a exatidão dos mesmos, (ii) o tratamento for ilícito e se opuser ao apagamento dos dados, (iii) a Airbnb já não precisar desses dados para as finalidades do tratamento, mas sejam necessários para a declaração, exercício ou defesa de direitos num processo judicial, e (iv) se tiver oposto ao tratamento nos termos da Secção 4.6 (abaixo), enquanto se verifica se os motivos legítimos da Airbnb prevalecem sobre os seus.

4.6 Oposição ao tratamento. 

Tem o direito de se opor, a qualquer momento, ao tratamento dos seus dados pessoais, por motivos relacionados com a sua situação particular, se em causa estiver tratamento baseado num interesse legítimo ou interesse público. Também se pode opor, a qualquer momento e sem justificação, ao tratamento dos seus dados para fins de marketing direto. Ao opor-se ao tratamento com base em interesses legítimos ou públicos, a Airbnb cessa tais atividades, exceto se existirem razões imperiosas e legítimas para prosseguir o tratamento, ou quando este seja necessário para a declaração, exercício ou defesa de direitos num processo judicial. Para apresentar uma oposição, incluindo oposições ao tratamento dos seus dados pessoais para fins de marketing direto, envie um e-mail para DPO@Airbnb.com.

4.7 Apresentação de reclamações. 

Tem o direito de apresentar reclamações sobre as atividades de tratamento de dados pelas seguintes vias: através do Encarregado da Proteção de Dados (através do endereço eletrónico DPO@Airbnb.com); junto da autoridade de controlo local e; quando aplicável, junto da nossa autoridade de controlo principal na UE, a Comissão Irlandesa de Proteção de Dados.

5. Operação global.

5.1 Transferências internacionais. 

A Airbnb e a Airbnb Payments podem transferir, armazenar e tratar os seus dados pessoais dentro do nosso grupo de empresas, parceiros e prestadores de serviços sediados na Europa, Ásia-Pacífico e América do Norte e do Sul, incluindo Brasil, Irlanda e Estados Unidos, para facilitar as operações globais. A legislação destes países pode diferir da legislação aplicável no seu país de residência. Em determinadas circunstâncias, tribunais, autoridades policiais, entidades reguladoras ou autoridades de segurança destes países podem ter direito de acesso aos seus dados pessoais. O acesso em alguns destes países, como Japão, Nova Zelândia, Suíça, Reino Unido, Canadá e Israel, está sujeito a uma análise e decisão de adequação da Comissão Europeia. Nos restantes países, foram implementadas medidas ao abrigo da legislação de proteção de dados aplicável, como cláusulas contratuais-tipo dentro da Airbnb ou com o terceiro relevante, para proteger estes dados pessoais.

5.2 Outros meios para assegurar um nível adequado de proteção de dados. 

Quando a Airbnb Ireland é o Responsável pelo Tratamento e os seus dados pessoais são partilhados com empresas afiliadas ou prestadores de serviços terceiros fora do EEE, a Airbnb estabelece previamente os meios necessários para assegurar um nível adequado de proteção de dados. Tal proteção pode ser garantida por uma análise e aprovação de adequação da Comissão Europeia relativamente ao país fora do EEE em questão ou por um acordo baseado nas Cláusulas Contratuais-Tipo da UE (conjunto de cláusulas emitidas pela Comissão Europeia). Tem o direito de solicitar à Airbnb informações adicionais sobre os meios de proteção, incluindo uma cópia das Cláusulas Contratuais-Tipo da UE.