Termos de Serviço da Lista de Recomendações dos Anfitriões

CASO RESIDA, OU A ENTIDADE PELA QUAL ATUA SE ENCONTRE ESTABELECIDA NOS ESTADOS UNIDOS, É NECESSÁRIO OBSERVAR QUE: AS CLÁUSULAS DE ARBITRAGEM E RENÚNCIA A AÇÕES POPULARES CONTIDAS NOS TERMOS DE SERVIÇO DA AIRBNB SERÃO APLICÁVEIS A QUALQUER DISPUTA RELACIONADA COM ESTES TERMOS ADICIONAIS.

Última atualização: 23 de janeiro de 2023

A utilização da Lista de Recomendações dos Anfitriões, encontra-se sujeita à aceitação destes termos de serviço adicionais ("Termos da Lista de Recomendações dos Anfitriões") que a Airbnb lhe disponibilizou.

Estes Termos da Lista de Recomendações de Anfitriões complementam os Termos de Serviço da Airbnb ("Termos") e, salvo quando indicado em contrário e de forma explícita, os Termos são inteiramente aplicáveis a todos os utilizadores da Lista de Recomendações de Anfitriões. Todos os termos em maiúsculas e que não se encontram definidos no presente têm o mesmo significado que lhe é atribuído nos Termos. Nenhuma informação constante destes Termos da Lista de Recomendações de Anfitriões deverá ser interpretado no sentido de alterar ou contradizer os Termos, salvo indicação expressa. Em caso de conflito entre os Termos e estes Termos da Lista de Recomendações de Anfitriões, estes Termos da Lista de Recomendações de Anfitriões prevalecem na extensão do conflito.

1. Natureza dos nossos Serviços. A Airbnb disponibiliza um sítio ("Lista de Recomendações dos Anfitriões") para que os Anfitriões possam identificar e conectar-se com uma ampla variedade de prestadores de serviços recomendados por outros Anfitriões, tais como gestores de propriedade, profissionais de limpeza, prestadores de serviços de manutenção e serviços de paisagismo ("Prestadores de Serviços"), e para que os Prestadores de Serviços disponibilizem informações relacionadas com os seus serviços aos Anfitriões. Conforme estabelecido nos Termos, os utilizadores devem criar uma conta na Airbnb de forma a aceder ou utilizar a Lista de Recomendações de Anfitriões.

2. Serviços não prestados. A Airbnb não possui, controla, oferece, gere ou atua como agente de qualquer um dos Prestadores de Serviços. A Airbnb não é um mediador imobiliário, não fornece consultoria ou serviços jurídicos, de mediação ou outro serviço profissional, não inspeciona propriedades para locação e não verifica o conteúdo de quaisquer comunicações entre si e qualquer Prestador de Serviços ou Anfitrião. Concorda que a Airbnb não é parte de qualquer acordo entre Anfitriões e Prestadores de Serviços, e a formação de um acordo não criará, em circunstância alguma, um vínculo laboral ou qualquer outro vínculo de serviço entre o Anfitrião ou o Prestador de Serviços e a Airbnb. O utilizador reconhece e concorda que a Airbnb não contratará nem Anfitriões nem Prestadores de Serviços para prestar serviços à Airbnb.

Termos dos Anfitriões

3. Submissões do Anfitrião. Na qualidade de Anfitrião, poderá recomendar a inclusão de um Prestador de Serviços na Lista de Recomendações de Anfitriões. Declara e garante que utilizou anteriormente os serviços do Prestador de Serviços, e que não se encontra de forma alguma afiliado, conectado ou a auferir de qualquer remuneração do(s)Prestador(es)de Serviços que recomenda. Adicionalmente, declara e garante que tem autorização para disponibilizar informações do Prestador de Serviços à Airbnb e que considera razoavelmente que o Prestador de Serviços tem todas as autorizações, licenças, seguros e/ou qualificações necessárias para concluir os serviços.

Termos do Prestador de Serviços

4. Conexão com Anfitriões. Como Prestador de Serviços, a Airbnb oferece-lhe a possibilidade de optar por utilizar a Lista de Recomendações de Anfitriões para oferecer os seus serviços aos Anfitriões. É responsável por assegurar que as informações incluídas na Lista de Recomendações de Anfitriões são exatas e completas, bem como é responsável por manter as suas informações atualizadas e corretas a todo o tempo.

5. Independência dos Prestadores de Serviço. A sua relação com a Airbnb é a de um indivíduo ou entidade independente, e não de um assalariado, agente, sócio ou parceiro da Airbnb. A Airbnb não dirige nem controla os seus serviços, não se encontra a prestar serviços à Airbnb, e a Airbnb não o está a contratar para prestar quaisquer serviços. Além disso, concorda que tem total discricionariedade para decidir se e quando deve prestar os seus serviços, bem como sobre qual o preço e em que condições os deve oferecer. Como Prestador de Serviços, também declara e garante que tem uma empresa estabelecida de forma independente e que presta e disponibiliza os seus serviços ao público em geral.

6. Conhecimento das obrigações legais. É responsável pela compreensão e cumprimento de quaisquer leis, regras, regulamentos e contratos com terceiros que se apliquem aos serviços que presta. Por exemplo, algumas jurisdições exigem que os Prestadores de Serviços se encontrem registados e/ou obtenham uma licença antes da prestação de serviços aos Anfitriões. Em alguns locais, os serviços que pretende oferecer podem ser totalmente proibidos. Declara e garante que você e todos os colaboradores ou agentes que trabalham consigo têm todas as autorizações, licenças, seguros e/ou qualificações necessárias para prestar os serviços que oferecem aos Anfitriões. Por exemplo, a prestação de serviços de gestão imobiliária pode exigir que seja um corretor imobiliário licenciado — portanto, operar sem uma licença pode resultar em penalidades significativas para si. Verifique as regras locais para saber quais os requisitos aplicáveis aos serviços que presta. É responsável pelo tratamento e utilização dos dados pessoais dos Membros e outros, em conformidade com a legislação de privacidade aplicável e com os Termos. Se tiver alguma dúvida sobre a aplicação das leis locais, deverá sempre procurar aconselhamento jurídico.

Termos Gerais

7. Ausência de Aprovações e Conteúdo da Lista de Recomendações do Anfitrião. Ainda que esperemos que os Termos da Lista de Recomendações dos Anfitriões sejam mutuamente benéficos para os Anfitriões e Prestadores de Serviços, não apoiamos nenhum Prestador de Serviços. A Airbnb não controla, não é afiliada e não tem quaisquer responsabilidades por qualquer conteúdo disponibilizado pelos Prestadores de Serviços. O utilizador reconhece e concorda expressamente que a Airbnb não é de forma alguma responsável pelos serviços de terceiros disponibilizados pelos Prestadores de Serviços. A Airbnb não garante que o Conteúdo disponibilizado pelos Prestadores de Serviços sejam exatos, incluindo, mas não se limitando a, que os seus serviços estão disponíveis, ou corresponderão às necessidades de cada Anfitrião.

8. Isenção Legal. Na medida máxima permitida pela lei aplicável, concorda em isentar, defender (por opção da Airbnb), indemnizar e manter a Airbnb (incluindo a Airbnb Payments, outras filiais, e os seus colaboradores) isenta de danos e protegida contra quaisquer reclamações, responsabilidades, danos, perdas e despesas, incluindo, sem limitação, honorários legais e contabilísticos na medida do razoável, decorrentes de ou de qualquer forma relacionados com (i) a sua violação destes Termos da Lista de Recomendações de Anfitriões, (ii) a sua interação com qualquer Membro, Anfitrião, ou Prestador de Serviços, incluindo, sem limitação, quaisquer danos, perdas ou prejuízos (quer compensatórios, diretos, incidentais, consequentes ou de outra forma) de qualquer tipo que surjam em ligação com ou como resultado de tal interação, ou (iii) a sua violação de quaisquer leis, regulamentos ou direitos de terceiros, tais como propriedade intelectual ou direitos de privacidade. Se o seu país de residência se encontrar no Espaço Económico Europeu ou no Reino Unido, tal obrigação de indemnização só se aplica se e na medida em que as reclamações, responsabilidades, danos, perdas e despesas tenham sido adequadamente causadas pela violação culposa de uma obrigação contratual pela sua parte.

9. Limitação de Responsabilidade. A AIRBNB (INCLUINDO AS SUAS AFILIADAS E PESSOAL) NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS INCIDENTAIS, ESPECIAIS, EXEMPLARES OU CONSEQUENCIAIS, INCLUINDO LUCROS CESSANTES, PERDA DE DADOS E PERDA DE CREDIBILIDADE, OU PELO CUSTO DE PRODUTOS OU SERVIÇOS SUBSTITUTOS, SEJA COM BASE EM GARANTIA, CONTRATO, DELITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), RESPONSABILIDADE PELO PRODUTO OU QUALQUER OUTRA TEORIA LEGAL, AINDA QUE A AIRBNB TENHA SIDO INFORMADA SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAL DANO E MESMO QUE SE VERIFIQUE QUE UM RECURSO AQUI ESTABELECIDO FALHOU O SEU OBJETIVO ESSENCIAL.

NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, EM NENHUM CASO A RESPONSABILIDADE AGREGADA DA AIRBNB DECORRENTE OU EM CONEXÃO COM ESTES TERMOS DA LISTA DE RECOMENDAÇÕES DE ANFITRIÕES OU COM SEU USO DOS SERVIÇOS DA AIRBNB EXCEDERÁ US$ 100 (CEM DÓLARES AMERICANOS)

ESTAS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE E DANOS SÃO ELEMENTOS FUNDAMENTAIS DO CONTRATO ENTRE SI E A AIRBNB. SE A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL NÃO PERMITIR AS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE ESTABELECIDAS NESTES TERMOS, AS LIMITAÇÕES ACIMA PODERÃO NÃO LHE SER APLICÁVEIS.

10. ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE. AO OPTAR POR UTILIZAR ESTES SERVIÇOS, FÁ-LO-Á POR SUA CONTA E RISCO.. A LISTA DE RECOMENDAÇÕES DE ANFITRIÕES É DISPONIBILIZADA "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA", SEM QUAISQUER TIPOS DE GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS. SEM SE LIMITAR AO ACIMA EXPOSTO, A AIRBNB ISENTA-SE EXPRESSAMENTE DE QUAISQUER GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, USO PACÍFICO OU NÃO VIOLAÇÃO E DE QUAISQUER GARANTIAS DECORRENTES DO DECURSO DAS NEGOCIAÇÕES REGULARES OU USO COMERCIAL. A AIRBNB NÃO É RESPONSÁVEL PELOS ATOS, ERROS, OMISSÕES, DECLARAÇÕES, GARANTIAS, VIOLAÇÕES, OU NEGLIGÊNCIA DE QUALQUER PRESTADOR DE SERVIÇOS. SE O UTILIZADOR TEM DIREITOS OU GARANTIAS ESTATUTÁRIAS A QUE NÃO PODEMOS RENUNCIAR, A DURAÇÃO DE TAIS DIREITOS OU GARANTIAS LEGALMENTE NECESSÁRIOS SERÁ LIMITADA NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA POR LEI.

OS ANFITRIÕES E PRESTADORES DE SERVIÇOS SÃO OS ÚNICOS RESPONSÁVEIS POR TODAS AS COMUNICAÇÕES E INTERAÇÕES ENTRE SI E COM OUTRAS PESSOAS COM QUEM COMUNICAM OU INTERAGEM COMO RESULTADO DA SUA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECOMENDAÇÕES DOS ANFITRIÕES. OS ANFITRIÕES CONCORDAM QUE A AIRBNB NÃO FAZ QUALQUER TENTATIVA PARA VERIFICAR AS DECLARAÇÕES DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS OU PARA REVER O SEU CONTEÚDO OU SERVIÇOS. OS ANFITRIÕES CONCORDAM EM TOMAR PRECAUÇÕES RAZOÁVEIS EM TODAS AS COMUNICAÇÕES E INTERAÇÕES COM OS PRESTADORES DE SERVIÇOS, INCLUSIVE NO QUE DIZ RESPEITO À VERIFICAÇÃO DA EXATIDÃO DO CONTEÚDO FORNECIDO PELO PRESTADOR DE SERVIÇOS. A AIRBNB RENUNCIA EXPRESSAMENTE QUALQUER RESPONSABILIDADE POR QUALQUER ATO OU OMISSÃO DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS.

11. Rescisão. Pode rescindir este contrato enviando-nos um e-mail ou eliminando a sua conta. A Airbnb pode rescindir este contrato por qualquer razão, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias por e-mail ou por quaisquer outros meios de contactos que tenha disponibilizado na sua conta. A Airbnb pode igualmente rescindir este contrato imediatamente e sem aviso prévio caso viole de forma substancial este contrato e/ou os Termos, os Termos Legais Adicionais, as Políticas, os Padrões, e as leis aplicáveis ou se considerarmos de forma razoável que a rescisão é aconselhável para proteger o Airbnb, seus Membros ou terceiros.

12. Disposições gerais:

12.1 Entidade Contratante. Está a contratar com as mesmas entidades da Airbnb indicadas nos Termos e Condições de Pagamento.

12.2 Modificações. A Airbnb reserva-se ao direito de modificar estes Termos de Listas de Recomendações dos Anfitriões em qualquer momento, de acordo com os Termos.

12.3 Divisibilidade das cláusulas. Se qualquer disposição ou parte de uma disposição nestes termos for considerada inválida, nula ou inaplicável, tal disposição (ou a parte da mesma que a torna inválida, nula ou inaplicável) será anulada e não afetará a validade e a aplicabilidade das restantes.

12.4 Subsistência. Salvo se residir no Espaço Económico Europeu ou na Suíça, se o utilizador ou a Airbnb terminarmos estes Termos de Listas de Recomendações dos Anfitriões, as cláusulas destes Termos de Listas de Recomendações dos Anfitriões que razoavelmente devem subsistir a tal rescisão, permanecerão em vigor.