Termos e Condições do Programa Embaixador Superhost

SE RESIDIR OU SE A ORGANIZAÇÃO QUE REPRESENTA SE ENCONTRAR ESTABELECIDA NOS ESTADOS UNIDOS, TENHA EM ATENÇÃO: A CLÁUSULA DE COMPROMISSO E RENÚNCIA À AÇÃO COLETIVA CONTIDA NOS TERMOS DE SERVIÇO AIRBNB APLICA-SE A QUALQUER LITÍGIO RELACIONADO COM ESTES TERMOS ADICIONAIS.

A sua utilização dos serviços de Embaixador Superhost está sujeita à sua aceitação destes termos de serviço adicionais ("Termos de Embaixador Superhost").

Estes Termos de Embaixador Superhost são um complemento dos Termos de Serviço da Airbnb ("Termos") e, exceto como aqui explicitamente declarado, os Termos aplicam-se na íntegra a todos os utilizadores dos serviços do Programa Embaixadores Superhost. Todos os termos em maiúsculas não definidos aqui têm o significado estabelecido nos Termos. Nada nestes Termos de Embaixador Superhost deve ser interpretado de uma forma que altere ou contradiga os Termos, salvo indicação em contrário. Em caso de conflito entre os Termos e estes Termos de Embaixador Superhost, estes últimos prevalecem na extensão do conflito.

Visão geral. A Airbnb mantém um programa de embaixadores em locais selecionados que oferece um lugar para anfitriões experientes qualificados ("Embaixadores Superhost") interagirem com novos anfitriões e receberem recompensas ao partilharem as suas experiências com novos anfitriões, fornecerem formação e orientação sobre como aproveitar as ferramentas da Plataforma Airbnb e como anunciar o seu espaço.

Termos do Embaixador.

1. Tornar-se um Embaixador Superhost. Para se registar como um Embaixador Superhost, tem de fornecer as informações solicitadas durante o processo de registo e demonstrar que cumpre determinados critérios estabelecidos nas páginas do Programa Embaixadores Superhost aplicáveis, painéis, comunicações relacionadas com o Programa Embaixadores Superhost ou outros termos suplementares (coletivamente, "Materiais do Programa").

2. Independência dos Embaixadores Superhost. Como Embaixador Superhost, a sua relação com a Airbnb é a de um indivíduo ou entidade independente e não a de um funcionário, agente, empreendedor comum ou parceiro da Airbnb. A Airbnb não dirige nem controla os seus Serviços e concorda que tem total discrição sobre se e quando deve fornecer serviços aos anfitriões. Não deve deturpar a sua relação com a Airbnb nem implicar qualquer afiliação com a Airbnb para além do seu papel limitado como Embaixador Superhost e não tem autorização para fazer quaisquer representações, contratos ou compromissos em nome da Airbnb.

3. Confidencialidade. Os Embaixadores Superhost devem manter confidenciais todos os dados que a Airbnb ou os anfitriões partilham consigo, incluindo os dados relacionados com os novos anfitriões aos quais prestam serviços. O utilizador é responsável por tratar e usar os dados pessoais dos Membros e de outras pessoas em conformidade com as leis de privacidade e os Termos aplicáveis.

4. Recompensas do Programa. A Recompensa pela conclusão de uma estadia ou outra ação, bem como quaisquer limites ou restrições, são estabelecidos nestes termos ou nos Materiais do Programa (uma "Estadia Elegível"). Além de quaisquer restrições nos materiais do Programa, todas as estadias no espaço de um novo anfitrião devem ocorrer no prazo de um ano após a correspondência entre o Embaixador Superhost e o novo anfitrião para se qualificarem como uma Estadia Elegível. A Airbnb determinará, ao seu exclusivo critério, se os requisitos do Programa foram satisfeitos e se são devidas Recompensas. Os pagamentos de Recompensas são efetuados utilizando as informações de pagamento fornecidas pelo Embaixador Superhost participante, através da Airbnb Payments. Os pagamentos são efetuados na moeda selecionada pelo Embaixador Superhost ou de acordo com o método de pagamento selecionado, caso seja diferente. Para receber pagamentos de Recompensas ao abrigo deste programa, tem de cumprir todos os critérios de Embaixador Superhost no momento em que se qualifica para a Recompensa.

5. Impostos. Os Embaixadores Superhost são os únicos responsáveis por todos os impostos a pagar sobre os pagamentos recebidos do Programa Embaixadores Superhost. Os regulamentos fiscais podem exigir-nos recolher informações fiscais adequadas dos Embaixadores Superhost que participam no nosso Programa Embaixadores Superhost, ou reter impostos dos pagamentos, ou ambos. Os Embaixadores Superhost são os únicos responsáveis por manter as informações atualizadas, completas e exatas nos seus formulários fiscais. O Membro compreende e concorda que é o único responsável por determinar para a sua jurisdição (i) os requisitos de declaração de impostos aplicáveis, (ii) os impostos que devem ser pagos e (iii) quaisquer requisitos especiais de registo automático. É também o único responsável por todos os impostos, incluindo, mas não limitado a rendimentos, vendas e utilização, IVA e GST, sobre os pagamentos ganhos através do Programa Embaixadores Superhost. A Airbnb não pode e não oferecerá aconselhamento fiscal ao Membro. Quando aplicável, ou sob pedido, podemos solicitar que emita uma fatura de IVA válida à Airbnb. A Airbnb pode, em qualquer altura, e mediante notificação escrita aos Embaixadores Superhost, optar por adotar a Autofaturação (ou processo semelhante) em substituição dos Embaixadores Superhost que fornecem faturas de IVA. A Airbnb não tem a obrigação de adotar a Autofaturação e pode optar por implementar a Autofaturação nos países onde estiver disponível. "Autofaturação" é quando um cliente registado com IVA assume a responsabilidade pela emissão das faturas de IVA do seu fornecedor.

Termos do novo anfitrião.

6. Serviços do Programa Embaixadores Superhost e Sem Endossos. Embora esperemos que os serviços de Embaixador Superhost sejam mutuamente benéficos tanto para os anfitriões como para os Embaixadores Superhost, não endossamos nenhum Embaixador Superhost. Não treinamos, controlamos, empregamos, não somos afiliados e não somos responsáveis por qualquer Conteúdo ou orientação fornecida pelos Embaixadores Superhost. Reconhece e concorda expressamente que não somos de forma alguma responsáveis pelos serviços prestados pelos Embaixadores Superhost. A Airbnb não garante que o Conteúdo ou a orientação fornecida pelos Embaixadores Superhost sejam exatos, úteis ou resultem num aumento de reservas ou rendimentos.

Termos Gerais.

7. Restrições. Os Embaixadores Superhost não devem sugerir preços específicos para os anúncios de novos anfitriões, aconselhar os novos anfitriões sobre quanto podem ganhar, publicar anúncios em nome de novos anfitriões ou fornecer aconselhamento jurídico, incluindo aconselhamento sobre requisitos locais de licenciamento ou viabilização. Os anfitriões e os Embaixadores Superhost são os únicos responsáveis por compreender e cumprir quaisquer leis, regras, regulamentos, requisitos de licenciamento e contratos com terceiros que se apliquem aos serviços que presta ou recebe ao abrigo deste programa. Se tiver alguma dúvida sobre a aplicação das leis locais, deve sempre procurar aconselhamento jurídico.

8. Indemnização. Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, concorda em exonerar, defender (ao critério da Airbnb), indemnizar e isentar a Airbnb (incluindo a Airbnb Payments, outras afiliadas e respetivo pessoal) de e contra quaisquer reclamações, responsabilidades, danos, perdas e despesas, incluindo, sem limitação, taxas legais e de contabilidade razoáveis, decorrentes de ou de alguma forma relacionadas com: (i) a sua violação destes Termos de Embaixador do Superhost, (ii) a sua interação com qualquer Membro, anfitrião ou Embaixador Superhost, incluindo, sem limitação, quaisquer lesões, perdas ou danos (sejam compensatórios, diretos, incidentais, consequenciais ou outros) de qualquer tipo decorrentes de ou como resultado de tal interação, ou (iii) a sua violação de quaisquer leis, regulamentos ou direitos de terceiros, tais como propriedade intelectual ou direitos de privacidade. Se o seu país de residência se situar no Espaço Económico Europeu ou no Reino Unido, esta obrigação de indemnização só se aplica se e nos casos em que as reclamações, a responsabilidade, os danos, as perdas e as despesas tiverem sido adequadamente provocados pela sua violação dolosa de uma obrigação contratual.

9. Limitação de Responsabilidade. A AIRBNB (INCLUINDO AS SUAS AFILIADAS E PESSOAL) NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS ACIDENTAIS, ESPECIAIS, EXEMPLARES OU CONSEQUENCIAIS, INCLUINDO LUCROS CESSANTES, PERDA DE DADOS OU PERDA DE GOODWILL, OU PELO CUSTO DE PRODUTOS OU SERVIÇOS SUBSTITUTOS, QUER COM BASE NA GARANTIA, CONTRATO, RESPONSABILIDADE CIVIL (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), RESPONSABILIDADE PELO PRODUTO OU QUALQUER OUTRA TEORIA LEGAL, E QUER A AIRBNB TENHA SIDO OU NÃO INFORMADA DA POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DE TAIS DANOS, MESMO QUE SE CONSIDERE QUE UM RECURSO LIMITADO PREVISTO NO PRESENTE DOCUMENTO NÃO CUMPRIU A SUA FINALIDADE ESSENCIAL.

NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, EM NENHUM CASO A RESPONSABILIDADE AGREGADA DA AIRBNB DECORRENTE OU RELACIONADA COM ESTES TERMOS DE EMBAIXADOR SUPERHOST OU COM A SUA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DA AIRBNB EXCEDERÁ CEM DÓLARES (100  USD).

ESTAS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE E DANOS SÃO ELEMENTOS FUNDAMENTAIS DO ACORDO ENTRE O UTILIZADOR E A AIRBNB. SE A LEI APLICÁVEL NÃO PERMITIR AS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE ESTABELECIDAS NESTES TERMOS, AS LIMITAÇÕES ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR AO UTILIZADOR.

10. AVISOS LEGAIS. SE OPTAR POR UTILIZAR ESTES SERVIÇOS, FÁ-LO-Á POR SUA CONTA E RISCO. O PROGRAMA EMBAIXADORES SUPERHOST É DISPONIBILIZADO "TAL COMO ESTÁ", SEM GARANTIA DE QUALQUER TIPO, EXPRESSA OU IMPLÍCITA. SEM LIMITAÇÃO DO MENCIONADO ACIMA, A AIRBNB RENUNCIA EXPLICITAMENTE A QUAISQUER GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO, USUFRUTO PACÍFICO OU NÃO VIOLAÇÃO E QUAISQUER GARANTIAS DECORRENTES DO CURSO DA NEGOCIAÇÃO OU UTILIZAÇÃO DO NEGÓCIO. A AIRBNB NÃO É RESPONSÁVEL PELOS ATOS, ERROS, OMISSÕES, REPRESENTAÇÕES, GARANTIAS, VIOLAÇÕES OU NEGLIGÊNCIA DE QUALQUER EMBAIXADOR SUPERHOST. SE O UTILIZADOR TEM DIREITOS OU GARANTIAS ESTATUTÁRIAS QUE NÃO PODEMOS RENUNCIAR, A DURAÇÃO DE TAIS DIREITOS OU GARANTIAS LEGALMENTE NECESSÁRIOS SERÁ LIMITADA NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA POR LEI.

ANFITRIÕES E EMBAIXADORES SUPERHOST SÃO OS ÚNICOS RESPONSÁVEIS POR TODAS AS COMUNICAÇÕES E INTERAÇÕES UNS COM OS OUTROS E COM OUTRAS PESSOAS COM QUEM COMUNICAM OU INTERAGEM COMO RESULTADO DA SUA UTILIZAÇÃO DO PROGRAMA EMBAIXADORES SUPERHOST. OS ANFITRIÕES ENTENDEM QUE A AIRBNB NÃO FAZ QUALQUER TENTATIVA DE VERIFICAR AS DECLARAÇÕES DOS EMBAIXADORES SUPERHOST OU DE REVER OS SEUS CONTEÚDOS OU SERVIÇOS. OS ANFITRIÕES CONCORDAM EM TOMAR PRECAUÇÕES RAZOÁVEIS EM TODAS AS COMUNICAÇÕES E INTERAÇÕES COM OS EMBAIXADORES SUPERHOST, INCLUINDO NO QUE DIZ RESPEITO À VERIFICAÇÃO DA EXATIDÃO DO CONTEÚDO FORNECIDO PELO EMBAIXADOR SUPERHOST. A AIRBNB RENUNCIA EXPLICITAMENTE A QUALQUER RESPONSABILIDADE POR QUALQUER ATO OU OMISSÃO DOS EMBAIXADORES SUPERHOST.

11 Rescisão. Pode rescindir este acordo ao enviar-nos um e-mail ou ao eliminar a sua conta. A Airbnb pode rescindir este acordo ou a sua participação no Programa Embaixadores Superhost por qualquer motivo mediante aviso prévio de 30 dias por e-mail ou através de qualquer outra informação de contacto que tenha fornecido para a sua conta. A Airbnb também pode rescindir este contrato, imediatamente e sem aviso prévio, se violar materialmente este contrato e/ou os Termos, Termos Legais Adicionais, Políticas, Padrões, violar as leis aplicáveis ou se razoavelmente considerarmos que a sua rescisão é recomendável para proteção da Airbnb, dos seus Membros ou de terceiros. A Airbnb reserva o direito de tomar qualquer medida, incluindo a desqualificação da sua participação no Programa Embaixadores Superhost e/ou o não pagamento de Recompensas, se suspeitarmos ou determinarmos, ao nosso exclusivo critério, que cometeu fraude, adulteração ou violou estes Termos de Embaixador Superhost ou os nossos Termos de Serviço.

12. Disposições Diversas:

12.1 Entidade Contratante. Está a celebrar um contrato com as mesmas entidades da Airbnb indicadas nos Termos e Condições de Pagamento.

12.2 Modificação. A Airbnb reserva-se o direito de modificar estes Termos de Embaixador Superhost a qualquer momento, de acordo com os Termos. A Airbnb pode alterar, descontinuar ou suspender uma oferta, o Programa Embaixadores Superhost ou quaisquer Materiais do Programa, a qualquer momento e por qualquer motivo.

12.3 Divisibilidade. Se qualquer disposição ou parte de uma disposição nestes termos for considerada inválida, nula ou inaplicável, essa (ou a parte que a torna inválida, nula ou inaplicável) será anulada e não afetará a validade e aplicabilidade do restante.

12.4 Sobrevivência. Salvo se residir no Espaço Económico Europeu ou na Suíça, se estes Termos de Embaixador Superhost forem denunciados por si ou por nós, as cláusulas dos mesmos, que deveriam legitimamente subsistir após a cessação, permanecerão em vigor.