Informações fiscais importantes para os anfitriões da Airbnb em Portugal

Como hospeda na Airbnb e reside em Portugal, é essencial compreender e cumprir os requisitos de retenção na fonte, conforme exigido pelas autoridades fiscais portuguesas.

Responsabilidades dos anfitriões

Os anfitriões são responsáveis pela retenção na fonte sobre quaisquer taxas de serviço devidas à Airbnb Ireland UC e pela remessa desses impostos às autoridades fiscais portuguesas. No entanto, Portugal e a Irlanda têm um tratado de dupla tributação em vigor. Este tratado oferece alguns benefícios aos anfitriões, incluindo uma isenção de impostos retidos na fonte sobre as taxas de serviço pagas à Airbnb Ireland UC.

Documentos fiscais importantes

Para aproveitar a redução de imposto retido na fonte, os anfitriões têm de estar na posse de dois documentos importantes:

Formulário RFI-21: este é o formulário oficial, preenchido pela Airbnb Ireland UC, que facilita a aplicação da convenção de dupla tributação entre Portugal e a Irlanda.

Certificado de Residência Fiscal da Airbnb Ireland UC: serve como comprovativo de residência fiscal da Airbnb Ireland UC.

Como descarregar os documentos

O formulário RFI-21 e o Certificado de Residência Fiscal da Airbnb Ireland UC podem ser descarregados aqui. Consulte as instruções fornecidas para preencher os documentos corretamente. Embora o formulário RFI-21 tenha sido assinado pela Airbnb Ireland UC, é importante salientar que os anfitriões têm de preencher a Secção VI.

Assim que o formulário RFI-21 tiver sido preenchido, deve ser descarregado juntamente com o Certificado de Residência Fiscal, uma vez que é importante que os anfitriões mantenham cópias para os seus registos. Pode ser-lhes solicitado que apresentem estes documentos às autoridades competentes.