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Termos legais
Hóspede

Programa de Apoio aos Hóspedes para o COVID

Anunciado em janeiro de 2022, o Programa de Apoio aos Hóspedes para o COVID da Airbnb (o "Programa") foi estabelecido para proporcionar compensação aos hóspedes cujas reservas de alojamentos tenham sido perturbadas pelas recentes restrições de viagem governamentais relacionadas com o COVID descritas abaixo.

A Airbnb tem o prazer de financiar o Programa com 20 milhões de USD, que serão administrados à nossa exclusiva discrição para ajudar os hóspedes que enfrentam estes desafios extraordinários. O Programa terminará quando todos os respetivos fundos tiverem sido atribuídos ou a 30 de abril de 2022, o que ocorrer primeiro.

As circunstâncias abrangidas pela Política de Circunstâncias Atenuantes da Airbnb não são elegíveis ao abrigo deste Programa (incluindo quando um hóspede contrair COVID-19).

Reservas canceladas que são elegíveis

As reservas canceladas devem satisfazer todos os seguintes critérios:

  • Uma reserva de alojamento com data de check-in a partir de 1 de dezembro de 2021, inclusive;
  • Cancelada pelo hóspede (a) a partir de 1 de dezembro de 2021, (b) antes do check-in e no prazo de 45 dias após o check-in, e (c) até à data final do Programa; e
  • Cancelada devido a uma restrição de viagem imposta pelo governo, que surge após o momento da reserva.

Tipos de restrições de viagem governamentais cobertas

Apenas as seguintes restrições de viagem relacionadas com o COVID-19 estão cobertas:

  • Um encerramento da fronteira, abrigo no local ou ordem de encerramento que proíba:
    • Todas as viagens não essenciais para o local de destino do hóspede, ou
    • Todas as viagens não essenciais a partir do local de origem do hóspede;
  • Um requisito novo ou alargado de que todos os viajantes a partir do local de origem devem ficar em quarentena ou em auto-isolamento à chegada ao local de destino.

Isto inclui situações em que existia um requisito de quarentena no local de destino no momento da reserva, mas que foi alargado ou prolongado após a reserva e antes da data de check-in. Por exemplo, se no momento da reserva estava em vigor uma quarentena de 7 dias no local de destino, mas mais tarde foi alargada para 14 dias, a reserva pode ser elegível.

Isto não inclui situações em que um requisito de quarentena ou auto-isolamento só se aplica a um hóspede específico (ou grupo de hóspedes), e não a todos os viajantes não essenciais do local de origem. Também não inclui situações em que um hóspede é obrigado a ficar em quarentena ou auto-isolamento no local de origem antes de viajar para o seu destino (por exemplo, porque foi considerado caso de risco devido ao contacto com um caso de COVID-19).

Tenha em conta que o Programa só se aplica a restrições de viagem que não estavam em vigor no momento em que a reserva foi feita. Por exemplo, se um hóspede que viaja para Israel fez uma reserva em outubro, antes de Israel ter começado a restringir as viagens no interior do país devido à Ómicron, com uma data de check-in em dezembro, a reserva seria elegível ao abrigo deste Programa. No entanto, se essas restrições de viagem já estivessem em vigor na altura em que o hóspede reservou o alojamento, não seriam elegíveis para compensação ao abrigo do Programa.

Tipos de reserva que não são elegíveis

As seguintes reservas não são elegíveis para compensação ao abrigo do Programa:

  • Reservas Airbnb Luxe
  • Reservas da Airbnb para Trabalho
  • Reservas de Experiências
  • Reservas feitas por hóspedes residentes na China continental

Fazer um pedido de compensação

Se uma reserva preencher os critérios de elegibilidade acima referidos, o hóspede pode contactar a nossa equipa de Apoio à Comunidade 24/7 e terá de fornecer informações que demonstrem a sua elegibilidade. Qualquer pedido de compensação deve ser recebido no prazo de 90 dias a partir da data em que a reserva foi cancelada.

Se tomarmos conhecimento de qualquer fraude, logro ou qualquer outra violação dos nossos Termos de Serviço ou Termos de Serviço de Pagamento, a Airbnb reserva-se o direito de negar um pedido, retirar a compensação, suspender ou terminar a conta de um hóspede ou tomar qualquer outra ação legal apropriada.

Tipo de compensação disponível

Se os fundos do Programa ainda estiverem disponíveis e determinarmos que a reserva é elegível para compensação, o hóspede que fez a reserva será elegível para receber um cupão de viagem de valor correspondente a 50% do montante não reembolsado da reserva. Por exemplo, se um hóspede cancelou uma reserva de 500 USD e recebeu um reembolso de 250 USD ao abrigo da política de cancelamento do anfitrião, seria elegível para receber um cupão de viagem de 125 USD (50% do montante não reembolsado). O pagamento ao anfitrião pela reserva não será afetado.

A Airbnb espera analisar os pedidos pela ordem em que os recebermos. Todos os cupões emitidos ao abrigo deste programa estão sujeitos à disponibilidade de fundos no Programa.

Quando receberá o seu cupão de viagem

Se determinarmos que uma reserva é elegível para compensação e houver fundos disponíveis no Programa, o cupão de viagem deverá chegar à conta do hóspede dentro de 7 a 10 dias úteis. Os hóspedes podem visualizar os cupões de viagem em Perfil > Configurações da Conta > Pagamentos e recebimentos > Créditos e cupões.

Solicitar vários cupões de viagem

Se um hóspede tiver mais de uma reserva elegível, poderá submeter um pedido para cada uma. A Airbnb reserva-se o direito de limitar o número de cupões de viagem emitidos para um único hóspede ao abrigo do Programa.

Termos para cupões de viagens

O cupão é de utilização única e não reembolsável que só pode ser utilizado para uma reserva de uma estadia com data de check-in até 30 de dezembro de 2023. Só é válido para uma reserva de uma estadia na Airbnb. Se uma reserva efetuada com um cupão for cancelada pelo hóspede, o cupão já não será válido. O cupão não pode ser trocado por dinheiro ou cartões presente ou usado em compras anteriores e não pode ser transferido ou combinado com outra oferta, cupão ou desconto. A Airbnb reserva-se o direito a qualquer solução, incluindo a anulação deste cupão, em casos de suspeita de fraude, utilização indevida, violação dos nossos Termos de Serviço, Termos de Serviço de Pagamentos ou erros técnicos.

Como funciona o Programa

A Airbnb criou o Programa de Apoio aos Hóspedes para o COVID para ajudar a nossa comunidade durante a recente onda de casos de COVID-19 em todo o mundo. Todos os aspetos do Programa são a nosso exclusivo critério, incluindo a elegibilidade dos hóspedes. As decisões da Airbnb ao abrigo do Programa são finais e vinculativas para os hóspedes, mas não afetam outros direitos contratuais ou estatutários que estes possam ter, tais como ao abrigo da nossa Política de Reembolso ao Hóspede, Política de Circunstâncias Atenuantes ou a política de cancelamento do anfitrião para a reserva. Qualquer direito que um hóspede possa ter de iniciar uma ação legal permanece inalterado.

Consulte esta página para obter os últimos detalhes do Programa e publicaremos uma atualização quando o Programa tiver terminado. Apenas as reservas canceladas na data ou antes da data de fim do Programa serão elegíveis para a franquia. Como a pandemia continua a evoluir e as circunstâncias mudam, iremos monitorizar o Programa e poderemos prolongar, pausar, modificar ou terminá-lo a nosso exclusivo critério.

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