Termos da Airbnb para Trabalho

Última atualização: 30 de abril de 2018

Agradecemos por usar o Airbnb for Work!

Estes Termos do Airbnb for Work (os "Termos de Trabalho") regem o uso do Programa Airbnb for Work (o "Programa de Trabalho") por sua empresa, entidade ou outra organização. Ao aceitar estes Termos de Trabalho, você confirma e garante que: (i) forneceu o nome legal exato da sua empresa, entidade ou outra organização (referida neste documento como "sua empresa" ou "empresa") no fluxo de inscrição para o Programa de Trabalho; e (ii) tem a autoridade legal para atuar como agente e concordar com estes Termos de Trabalho em nome dessa empresa (nestes Termos de Trabalho, as referências a "você" ou "seu" são para você na qualidade de representante da sua empresa, autorizado a agir em nome de e contratar sua empresa). Esses Termos de Trabalho constituem um contrato juridicamente vinculativo entre sua empresa e o Airbnb (como definido abaixo) e regem o acesso e o uso dos recursos específicos do Programa de Trabalho, como o painel do Airbnb for Work.

Os Termos de Serviço do Airbnb (e não estes Termos de Trabalho) regem o uso do site do Airbnb e de quaisquer outros sites através dos quais o Airbnb disponibilize os Serviços do Airbnb (coletivamente, "Site"), inclusive por meio de aplicativos para dispositivos móveis, tablets e outros dispositivos inteligentes e interfaces de programas aplicativos (coletivamente, "Aplicativo") ) e todos os serviços associados (coletivamente, "Serviços do Airbnb"). O Site, Aplicativo e Serviços do Airbnb juntos são doravante denominados coletivamente como "Plataforma Airbnb".

Nossa coleta e uso de informações pessoais relacionadas ao acesso e ao uso da Plataforma Airbnb ou do Airbnb for Work são descritos em nossa Política de Privacidade (e não são regidos por estes Termos de Trabalho).

Todos e quaisquer serviços de processamento de pagamentos através ou associados ao uso da Plataforma Airbnb ("Serviços de Pagamento") são fornecidos por uma ou mais entidades do Airbnb Payments (individualmente e coletivamente, "Airbnb Payments") conforme estabelecido nos Termos de Serviço de Pagamentos ("Termos de Pagamentos").

Quaisquer termos com iniciais maiúsculas usados nestes Termos de Trabalho e não definidos terão os significados dados a eles nos Termos de Serviço, Política de Privacidade e Termos de Pagamentos.

Quando estes Termos de Trabalho mencionam "Airbnb", , "nós" ou "nosso", referem-se à empresa Airbnb com a qual sua empresa está firmando contrato ou à empresa Airbnb que está cumprindo os Termos de Trabalho.

Se a sua empresa foi registrada sob as leis dos Estados Unidos da América ou de um de seus estados, você está firmando contrato com o Airbnb, Inc., 888 Brannan Street, 4th Floor, San Francisco, CA 94103, United States.

Se sua empresa foi registrada sob as leis de qualquer nação, estado ou território que não os Estados Unidos e a República Popular da China (que, para fins destes Termos de Trabalho, não incluem Hong Kong, Macau e Taiwan) (doravante denominada "China"), sua empresa está firmando contrato com o Airbnb Ireland UC ("Airbnb Ireland"), The Watermarque Building, South Lotts Road, Ringsend, Dublin 4, Ireland.

Se sua empresa foi registrada sob as leis da China, ela está firmando contrato com o Airbnb Internet (Pequim) Co., Ltd. ("Airbnb China").

1. Visão geral do programa

1.1 O Airbnb oferece o Programa de Trabalho para ajudar empresas como a sua a gerenciar Acomodações, Experiências e Eventos relacionados a trabalho (cada uma, uma "Reserva de Trabalho"). O painel do Airbnb for Work (o "Painel") fornece à sua empresa informações sobre as Reservas de Trabalho feitas por seus colaboradores na Plataforma Airbnb — incluindo os dados pessoais dos Membros que participam das Reservas de Trabalho. Uma Reserva de Trabalho só aparece no Painel se um indivíduo tiver vinculado sua conta do Airbnb à sua empresa, adicionando um endereço de email corporativo e indicado que uma reserva específica é para fins profissionais. Os membros que adicionaram um endereço de email corporativo à conta do Airbnb são referidos nestes Termos de Trabalho como "Profissionais". Sua empresa só pode usar a Reserva de Trabalho e outras informações fornecidas a você como parte do Programa de Trabalho com a finalidade de gerenciar suas viagens a trabalho, acomodações, eventos e experiências.

1.2 Sua empresa também pode nos orientar a compartilhar informações da Reserva de Trabalho com terceiros que prestam serviços à sua empresa, como empresas de gerenciamento de viagens e prestadores de serviços de dever de cuidado. Sua empresa pode visualizar as integrações de terceiros disponíveis através do Programa de Trabalho e iniciar o compartilhamento com esses terceiros, usando o Painel. Sua empresa, e não o Airbnb, é responsável por seus prestadores de serviços e por quaisquer reclamações, perdas, despesas, custos ou danos decorrentes ou baseados em um ato ou omissão ou condição de um de seus prestadores de serviços ou fornecedores, sejam eles gerados por sua empresa, pelo Airbnb ou por terceiros.

1.3 Usamos o(s) domínio(s) de email da sua empresa para associar Profissionais à sua participação no Programa de Trabalho com base no endereço de email corporativo que seus Profissionais nos fornecerem. Se outras entidades afiliadas à sua empresa (por exemplo, sob propriedade ou controle comum) compartilharem um domínio de email, os Profissionais dessas entidades afiliadas serão associados à participação no Airbnb for Work da sua empresa. Sua empresa é responsável por garantir que todas essas entidades afiliadas cumpram estes Termos de Trabalho e por quaisquer reclamações, perdas, despesas, custos ou danos decorrentes ou baseados em um ato ou omissão de qualquer uma dessas entidades afiliadas (incluindo sua empresa) ou seu pessoal, sejam eles gerados por sua empresa, pelo Airbnb ou por terceiros. Se a sua empresa (ou suas afiliadas) usar mais de um domínio de email, você poderá associar esses domínios adicionais à sua empresa usando o Painel.

2. Características do programa

Adicionamos regularmente recursos ao Programa Airbnb for Work e também podemos remover ou modificar recursos de tempos em tempos. Geralmente explicamos como usar os recursos do Programa Airbnb for Work onde eles aparecem, nas páginas da web do Programa Airbnb for Work e nas comunicações sobre o programa. Também atualizamos e modificamos regularmente estes Termos do Work, bem como os Termos de Serviço, os Termos de Serviço de Pagamentos, a Política de Privacidade e outros termos e políticas que regem o uso da Plataforma Airbnb. Sua organização reconhece que podemos, a nosso exclusivo e absoluto critério, atualizar, alterar, modificar ou descontinuar qualquer ou todos os recursos fornecidos como parte do Programa Airbnb for Work.

3. Reservas e permissões

Os Profissionais da sua organização podem autorizar outros Membros a fazer e gerenciar reservas para eles, e outros Membros podem autorizar seus Profissionais a fazer o mesmo. Os Membros que participam de uma reserva são responsáveis por seus atos e omissões e os de seus convidados em relação à reserva, inclusive pelo cumprimento de regras ou requisitos específicos da reserva, como regras da casa, políticas de cancelamento, requisitos de idade e requisitos de identificação. Um Membro que faça uma reserva para outra pessoa também é responsável por qualquer ação em relação à reserva, incluindo pagar pela reserva, comunicar com o Anfitrião e garantir que os hóspedes estejam cientes de quaisquer regras ou requisitos para a reserva. Sua organização também será responsável por quaisquer reclamações, perdas, despesas, custos ou danos decorrentes ou baseados nos atos ou omissões de seus Profissionais em relação a uma Reserva do Work, conforme a responsabilidade da sua organização por seu pessoal sob a lei aplicável.

4. Gerenciamento de pessoal

A sua organização é responsável por garantir que a lista de Profissionais incluídos no Airbnb for Work (que aparecem no seu Painel) esteja precisa e atualizada. Se um Profissional deixar sua organização, é responsabilidade de sua organização remover esse Profissional usando o Painel. Também podemos oferecer uma integração com softwares de gerenciamento de identidade para facilitar a remoção automatizada de Profissionais; se tal integração estiver disponível, ela aparecerá no Painel.

5. Ofertas e promoções

Podemos disponibilizar ofertas e promoções para organizações e Profissionais que participam do Programa Airbnb for Work. Quaisquer ofertas e promoções estão sujeitas a estes Termos do Work e, dependendo da promoção, podemos fornecer informações adicionais sobre como a promoção funciona, como aproveitar seus benefícios e a quais termos legais adicionais ela pode estar sujeita.

6. Pagamentos

6.1 A menos que concordemos por escrito em contrário, os pagamentos para Reservas do Work são regidos pelos Termos de Pagamento (não por estes Termos do Work).

6.2 Se concordarmos em enviar faturas para sua organização por Reservas do Work, os seguintes termos padrão serão aplicados: (i) enviaremos faturas a você por email usando o endereço de email que você nos fornecer para esse fim; (ii) enviaremos faturas para a sua organização mensalmente; (iii) os pagamentos terão vencimento no prazo máximo de 30 dias após o recebimento da fatura; (iv) as faturas devem ser pagas integralmente todo mês; (v) quaisquer valores vencidos acumularão juros a uma taxa igual ao menor dentre 1,5% ao mês ou à taxa máxima permitida pela legislação aplicável; e (vi) os pagamentos não poderão ser reduzidos ou compensados por valores devidos pelo Airbnb ou por impostos, importações, direitos, retenções ou quaisquer outros encargos ou valores impostos por uma autoridade ou órgão governamental ou fiscal. Podemos variar os termos de pagamento padrão para sua organização ou renunciar à execução de um termo específico em um determinado caso; em ambos os casos, tal variação ou renúncia deve ser confirmada por nós por escrito.

6.3 Se não pudermos cobrar o pagamento de um dos seus Profissionais por uma Reserva do Work ou encargos relacionados, sua organização será responsável por esses valores não pagos, bem como quaisquer despesas em que incorrermos na cobrança desses valores, como honorários advocatícios.

7. Leis de Privacidade e Dados Pessoais

"Dados Pessoais" significa qualquer informação sobre uma pessoa identificada ou identificável, incluindo qualquer informação considerada "informações pessoais" ou "dados pessoais" sob as leis ou regulamentos de privacidade ou segurança de dados na União Europeia (como o Regulamento da União Europeia (UE) 2016/679), Reino Unido, Suíça, qualquer governo constituinte ou subsidiário de qualquer um dos anteriores e qualquer outra jurisdição aplicável (coletivamente, "Lei de Privacidade Aplicável").

Nossa coleta e uso de Dados Pessoais relacionados ao acesso e ao uso da Plataforma e do Programa de Trabalho do Airbnb estão descritos em nossa Política de Privacidade (e não são regidos por estes Termos do Work).

Quando compartilhamos com sua organização Dados Pessoais ou compartilhamos esses dados com terceiros sob a direção da sua organização, sua organização se torna a controladora e responsável por esses dados. Como controladora desses Dados Pessoais, sua organização é responsável por cumprir e garantir que seus prestadores de serviços terceirizados cumpram as obrigações sob a Lei de Privacidade Aplicável. Sua organização é responsável por quaisquer reclamações perdas, despesas, custos ou danos decorrentes ou baseados em uma suposta ou real falha da sua organização em cumprir as leis de privacidade ou segurança de dados aplicáveis. O Airbnb permanece responsável pelo uso e processamento de Dados Pessoais sob seu controle, em conformidade com a lei.

No que diz respeito aos Dados Pessoais que fornecemos à sua organização através do Programa Airbnb for Work, a sua organização e os terceiros a quem a sua organização disponibiliza Dados Pessoais (por exemplo, empresas de gestão de viagens, prestadores de cuidados e outros prestadores de serviços terceirizados) devem: (i) apenas utilizar e divulgar Dados Pessoais para conduzir legalmente as atividades autorizadas sob a Secção 1.1; (ii); cumprir as suas obrigações sob a Lei de Privacidade Aplicável relacionadas ao uso, divulgação, armazenamento ou outras operações relacionadas com Dados Pessoais; (iii) notificar o Airbnb se determinar que não pode fornecer o nível de proteção exigido sob esta Secção; e (iv) implementar e manter medidas administrativas, técnicas e físicas adequadas e eficientes para proteger a segurança, integridade, confidencialidade e disponibilidade dos Dados Pessoais. Se a sua organização notificar o Airbnb de que não pode fornecer o nível de proteção necessário, o Airbnb tem o direito de rescindir estes Termos do Work sem custos ou responsabilidade e a sua organização deve cessar a sua utilização dos Dados Pessoais ou tomar outras medidas adequadas e efetivas para remediar a situação, conforme indicado pelo Airbnb.

Sua organização autoriza o Airbnb a divulgar seu recebimento de Dados Pessoais e as finalidades para as quais o Airbnb forneceu tais Dados Pessoais. Caso haja, ou sua organização acredite razoavelmente que haja, qualquer perda, acesso não autorizado ou ilegal, uso, comprometimento ou divulgação de Dados Pessoais por sua organização, suas afiliadas e/ou seus prestadores de serviços terceirizados (um "Incidente de Segurança"), sua organização deve notificar imediatamente o Airbnb por escrito sobre o Incidente de Segurança e cooperar totalmente com o Airbnb para: (i) investigar, resolver e mitigar os efeitos do Incidente de Segurança; e (ii) cumprir quaisquer obrigações de notificação a indivíduos, clientes ou autoridades reguladoras em relação ao Incidente de Segurança. A sua organização concorda que, a menos que seja legalmente obrigada a fazê-lo, não deve notificar quaisquer indivíduos, clientes ou autoridades reguladoras sobre um Incidente de Segurança sem o consentimento do Airbnb. Se o Airbnb notificar sua organização de que qualquer pessoa identificada ou identificável em Dados Pessoais removeu a autorização de divulgação ou uso de tais Dados Pessoais, sua organização deverá cumprir as instruções do Airbnb sobre a cessação do uso, divulgação, armazenamento, exclusão ou outras operações relacionadas a tais Dados Pessoais. Sua organização autoriza o Airbnb a fornecer o texto desta Seção a qualquer entidade governamental aplicável, incluindo o Departamento de Comércio dos Estados Unidos.

Sua organização concorda em fornecer qualquer assistência razoavelmente solicitada pelo Airbnb para fins de conformidade do Airbnb com as Leis de Privacidade Aplicáveis. As obrigações contidas nesta Seção continuam válidas após a rescisão destes Termos do Work enquanto sua organização tiver custódia, controle ou posse de Dados Pessoais fornecidos pelo Airbnb.

8. Feedback sobre o Programa Airbnb for Work

Sua organização pode participar de pesquisas e fornecer feedback sobre o Airbnb for Work e a Plataforma Airbnb (“Feedback”). Qualquer Feedback fornecido será de propriedade única e exclusiva do Airbnb e sua organização cede ao Airbnb todos os direitos, títulos e interesses de qualquer Feedback, incluindo, dentre outros, todos os direitos de propriedade intelectual. Para os casos em que tal cessão não for possível, sua organização concorda em renunciar o poder de opor tais direitos ao Airbnb, seus sucessores e cessionários.

9. Garantias mútuas

Sua organização e o Airbnb garantem que: (i) estão devidamente formados, validamente existentes e em situação regular (ou status local equivalente) como uma entidade sob as leis e regulamentos da localização da sua organização; (ii) têm o pleno direito, poder e autoridade para concordar com estes Termos do Work e cumprir as obrigações estipuladas; (iii) a aceitação destes Termos do Work foi devidamente autorizada por todas as instâncias organizacionais necessárias; e (iv) uma vez aceitos, estes Termos do Work constituirão uma obrigação legal, válida, vinculativa e exequível.

10. Uso de marcas registradas

10.1 Podemos usar o nome, o logotipo, as marcas registradas, os elementos de marca e outros materiais publicamente disponíveis ("Marcas") da sua organização para identificar sua organização no Programa Airbnb for Work. Por exemplo, podemos incluir o nome e o logotipo da sua organização no Painel ou em comunicações por email para seus profissionais. Não usaremos as Marcas da sua organização publicamente ou com qualquer público que não seja os seus Profissionais sem o seu consentimento.

10.2 A sua organização pode usar as Marcas do Airbnb para promover o Airbnb for Work e a Plataforma Airbnb aos seus Profissionais, desde que as nossas Marcas sejam utilizadas apenas nas formas previstas, de acordo com as nossas instruções e em conformidade com as diretrizes da marca que disponibilizamos ou fornecemos a você. Especialmente, sua organização não pode exibir ou usar nossas Marcas para qualquer finalidade externa (fora de sua organização) sem nossa autorização prévia por escrito.

11. Prazo e rescisão

11.1 O contrato estabelecido nestes Termos do Work permanecerá em vigor até que seja rescindido pelo Airbnb ou sua organização. Sua organização pode rescindir este contrato e sua participação no Programa Airbnb for Work fornecendo-nos uma notificação pelo menos 30 dias antes da data de rescisão desejada. Sua organização deve enviar qualquer notificação de rescisão para airbnb-for-work@airbnb.com.

11.2 Podemos rescindir este contrato e a participação da sua organização no Programa Airbnb for Work enviando uma notificação por email à sua organização (usando qualquer endereço de email fornecido a nós) ou entregando uma notificação através do Programa Airbnb for Work.

11.3 Após o término da participação da sua organização no Programa Airbnb for Work, sua organização concorda em destruir ou excluir todas as informações confidenciais e marcas do Airbnb que sua organização tenha em sua posse ou sob seu controle.

12. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DO AIRBNB

SUA ORGANIZAÇÃO CONCORDA QUE O AIRBNB NÃO OFERECE NENHUMA REPRESENTAÇÃO OU GARANTIA EM RELAÇÃO AO USO OU OPERAÇÃO DO PROGRAMA AIRBNB FOR WORK, DA PLATAFORMA AIRBNB, DO SITE, DO APLICATIVO OU DOS SERVIÇOS. O PROGRAMA AIRBNB FOR WORK, SEUS RECURSOS E QUAISQUER MATERIAIS ASSOCIADOS SÃO OFERECIDOS E ENTREGUES "COMO ESTÃO", SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO. O AIRBNB NÃO GARANTE QUE O PROGRAMA AIRBNB FOR WORK, A PLATAFORMA AIRBNB, O SITE, O APLICATIVO OU SEUS SERVIÇOS, RECURSOS E MATERIAIS ASSOCIADOS ATENDERÃO AOS REQUISITOS DA SUA ORGANIZAÇÃO OU QUE SUA OPERAÇÃO OU USO SERÃO ININTERRUPTOS, LIVRES DE ERROS OU APARECERÃO CONFORME DESCRITO EM QUALQUER DOCUMENTAÇÃO. O AIRBNB E SEUS LICENCIADORES SE ISENTAM DE TODAS E QUAISQUER GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, SEM SE LIMITAR A, QUALQUER GARANTIA DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM, TÍTULO OU NÃO VIOLAÇÃO. ESTA SEÇÃO CONTINUARÁ VÁLIDA APÓS A RESCISÃO DESTES TERMOS DO WORK.

13. LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

13.1 NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, O AIRBNB NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS INCIDENTAIS, ESPECIAIS, EXEMPLARES OU CONSEQUENCIAIS, POR LUCROS CESSANTES, PERDA DE DADOS, PERDA DE CREDIBILIDADE OU PELO CUSTO DE PRODUTOS OU SERVIÇOS SUBSTITUTOS, SEJA COM BASE EM GARANTIA, CONTRATO, ILÍCITO CIVIL (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), RESPONSABILIDADE PELO PRODUTO OU QUALQUER OUTRA TEORIA LEGAL, E INDEPENDENTEMENTE SE A SUA EMPRESA OU O AIRBNB TIVER SIDO INFORMADO SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAL DANO, MESMO SE UM RECURSO AQUI ESTABELECIDO NÃO CUMPRIR SEU PROPÓSITO ESSENCIAL.

13.2 ATÉ O LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, EM NENHUM CASO A RESPONSABILIDADE AGREGADA DO AIRBNB DECORRENTE OU EM CONEXÃO COM ESTES TERMOS DO WORK OU COM O USO DO PROGRAMA AIRBNB FOR WORK PELA SUA ORGANIZAÇÃO EXCEDERÁ US$ 10 mil. ESTA SEÇÃO CONTINUARÁ VÁLIDA APÓS A RESCISÃO DESTES TERMOS DO WORK.

13.3. NADA NESTES TERMOS SE DESTINA A EXCLUIR OU LIMITAR QUALQUER RESPONSABILIDADE QUE NÃO POSSA SER EXCLUÍDA OU LIMITADA DE ACORDO COM LEI APLICÁVEL.

14. Cessão

Sua organização não pode ceder ou transferir estes Termos do Work, seja por operação da lei, mudança de controle, fusão, venda de ativos ou qualquer outra forma, sem o consentimento prévio por escrito do Airbnb. Qualquer tentativa da sua organização de ceder ou transferir estes Termos do Work sem o referido consentimento será nula e sem efeito. O Airbnb pode ceder ou transferir estes Termos do Work a seu exclusivo critério, sem restrições. Em concordância com o que foi previamente exposto, estes Termos do Work serão vinculantes e efetivos em benefício das partes, seus sucessores e cessionários autorizados.

15. Ausência de terceiros beneficiários

Estes Termos do Work não se destinam a conferir nenhum direito ou recurso a qualquer pessoa que não seja o Airbnb e sua organização.

16. Força maior

O Airbnb não terá qualquer responsabilidade sob estes Termos do Work em razão de qualquer falha ou atraso no cumprimento de suas obrigações em conexão com greves, tumultos, atos de terrorismo, insurreições, incêndios, inundações, tempestades, explosões, terremotos, interrupções elétricas, guerras ou qualquer causa que esteja fora do seu controle ou além do seu alcance.

17. Resolução de litígios e legislação aplicável

17.1 Esta Seção estabelece o processo para resolver qualquer controvérsia, reclamação ou litígio decorrente ou relacionado ao uso do Programa Airbnb for Work por sua organização, ou violação por qualquer uma das partes destes Termos do Work (cada um considerado um "Litígio"). Esta Seção também estabelece sob qual jurisdição estes Termos do Work estarão submetidos.

17.2 Mediante notificação por escrito de um Litígio, sua organização e o Airbnb disponibilizarão, conforme for adequado, funcionários com autoridade apropriada para negociar e tentar resolver o Litígio. A negociação pode ser feita remotamente ou em uma localização mutuamente aceitável no foro especificado a seguir. Se o Litígio não tiver sido resolvido dentro de dez (10) dias úteis após a notificação original, salvo se um período diferente para negociação tiver sido acordado pelas partes, qualquer uma das partes poderá dar andamento ao Litígio de acordo com o procedimento estabelecido a seguir.

17.3 Se sua organização for formada sob as leis dos Estados Unidos da América ou de um de seus estados, esses Termos do Work serão interpretados de acordo com as leis do Estado da Califórnia e dos Estados Unidos da América, sem consideração às disposições de conflito de leis. Exceto na medida em que esta Seção preveja o contrário, qualquer Litígio não resolvido por negociações informais, conforme previsto acima, deve ser submetido a arbitragem vinculativa. O foro para resolução de qualquer Litígio, inclusive por arbitragem, será o de São Francisco, Califórnia, nos Estados Unidos da América. Quaisquer processos judiciais que sejam excluídos da arbitragem nos termos desta Seção devem ser levados a um tribunal estadual ou federal em São Francisco, na Califórnia. Sua organização e o Airbnb concordam com o foro e a competência pessoal em São Francisco, na Califórnia. Qualquer arbitragem será administrada pela JAMS de acordo com suas Regras de Arbitragem Comercial, e o julgamento sobre a sentença proferida pelo árbitro (ou árbitros) pode ser apresentado em qualquer tribunal competente. As partes reconhecem que estes Termos do Work evidenciam uma transação envolvendo comércio interestadual e, não obstante a disposição acima com relação à lei aplicável, qualquer arbitragem conduzida de acordo com os termos deste Contrato será regida pela Lei Federal de Arbitragem (9 U.S.C., Secs. 1-16). As partes entendem que a arbitragem é definitiva e vinculativa e que, exceto conforme estabelecido abaixo, estão renunciando a seus direitos a um julgamento por um tribunal e a outros processos de resolução (como ação judicial ou processo administrativo).

17.4 Se sua organização for formada sob as leis da China, estes Termos do Work serão interpretados de acordo com as leis da China ("Leis da China"). Qualquer Litígio não resolvido por negociações informais, conforme previsto acima, será submetido à Comissão de Arbitragem Econômica e Comercial Internacional da China (CIETAC, na sigla em inglês) para arbitragem em Pequim e deve ser conduzida de acordo com as regras de arbitragem da CIETAC em vigor no momento do pedido de arbitragem, desde que esta Seção não seja interpretada no sentido de limitar quaisquer direitos que o Airbnb possa ter de recorrer a qualquer tribunal de jurisdição competente para exigir que sua organização realize ou seja proibida de realizar determinados atos e outras medidas provisórias permitidas pelas Leis da China ou quaisquer outras leis que possam se aplicar a você. Os procedimentos de arbitragem serão conduzidos em inglês. A sentença arbitral proferida é definitiva e vinculante para ambas as partes.

17.5 Se sua organização for formada sob as leis de qualquer nação, estado ou território que não os Estados Unidos da América ou a China, estes Termos do Work serão interpretados de acordo com a lei irlandesa. A aplicação da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias (CISG) está excluída. Qualquer Litígio não resolvido por negociações informais, conforme previsto acima, será submetido à jurisdição exclusiva dos tribunais irlandeses, e quaisquer procedimentos que sua organização instaure contra nós decorrentes destes Termos do Work ou relacionados a eles só poderão ser instaurados em um tribunal localizado na Irlanda.

17.6 Com relação a qualquer Litígio envolvendo os direitos de propriedade intelectual ou as informações confidenciais do Airbnb, o Airbnb terá o direito de instaurar uma ação em um tribunal de jurisdição competente (cuja jurisdição será exclusiva), incluindo uma ação que busque uma obrigação de fazer específica, uma decisão liminar ou outras formas de resolução. Os tribunais e o foro para qualquer processo judicial serão os especificados acima. Esta Seção continuará válida após a rescisão destes Termos do Work.

18. Notificações

Quaisquer notificações ou outras comunicações permitidas ou exigidas nos termos deste instrumento serão feitas por escrito. Notificações e comunicações (i) do Airbnb podem ser entregues por email (para qualquer endereço que sua organização forneça) ou por notificações através do Programa Airbnb for Work; e (ii) da sua organização podem ser entregues por email para airbnb-for-work@airbnb.com. Esta Seção continuará válida após a rescisão destes Termos do Work.

19. Integralidade do contrato

Estes Termos do Work (juntamente com quaisquer documentos assinados por sua organização e pelo Airbnb que se refiram expressamente a estes Termos do Work) constituem o contrato e o entendimento integrais e exclusivos entre o Airbnb e sua organização em relação ao Programa Airbnb for Work e prevalecem e substituem todos e quaisquer entendimentos ou acordos anteriores, orais ou escritos, relativos ao programa. Em caso de conflito entre estes Termos do Work e os Termos de Serviço, os Termos de Serviço de Pagamentos ou a Política de Privacidade, os Termos de Serviço, os Termos de Serviço de Pagamentos e/ou a Política de Privacidade prevalecerão. Esta Seção continuará válida após a rescisão destes Termos do Work.

20. Disposições gerais

Sua organização garante que cumprirá todas as leis, estatutos, instrumentos legais, regulamentos, normas, regras, portarias, orientações e códigos aplicáveis em relação a antissuborno e anticorrupção, incluindo (mas não se limitando a) a Lei de Suborno do Reino Unido de 2010 e a Lei de Práticas de Corrupção no Exterior dos Estados Unidos de 1977 e suas alterações. A não exigência, por parte do Airbnb, do cumprimento de qualquer direito ou provisão destes Termos do Work não constituirão renúncia de exigência futura do direito ou da provisão. A renúncia de qualquer direito ou disposição somente será válida se realizada por escrito e assinada por um representante devidamente autorizado do Airbnb. Exceto quando expressamente estabelecido nestes Termos do Work, o exercício por qualquer das partes de qualquer recurso admitido nestes Termos não prejudicará outros recursos por ele previstos ou permitidos por lei. Se, por qualquer razão, um árbitro ou um tribunal de jurisdição competente considerar qualquer provisão destes Termos do Work inválida ou inexequível, a referida provisão será aplicável na extensão máxima permitida e as demais provisões destes Termos do Work permanecerão em pleno vigor e efeito. Nada nestes Termos do Work cria ou implica uma relação de agência, joint venture ou parceria entre o Airbnb e sua organização. Esta Seção continuará válida após a rescisão destes Termos do Work.