Termos de Serviço Adicionais para Coanfitriões

Última atualização: 12 de março de 2024

As Ferramentas da Airbnb para Coanfitriões são um conjunto de ferramentas disponíveis através da Plataforma Airbnb que permitem aos utilizadores colaborar na hospedagem de espaços da Airbnb. A sua utilização das Ferramentas para Coanfitriões está sujeita à aceitação destes Termos de Serviço Adicionais para Coanfitriões ("Termos para Coanfitriões"), que complementam os Termos de Serviço da Airbnb ("Termos"), os Termos de Serviço de Pagamento da Airbnb ("Termos de Pagamento") e a Política de Privacidade da Airbnb ("Política de Privacidade") (coletivamente, os "Termos da Airbnb").

Está a contratar com as mesmas entidades Airbnb com as quais está a contratar ao abrigo do Termos da Airbnb. Estes Termos para Coanfitriões controlam qualquer conflito com os Termos da Airbnb, salvo indicação explícita em contrário. Se o seu país de residência ou estabelecimento se situar no Espaço Económico Europeu ("EEE"), na Suíça ou no Reino Unido, as Secções 5(B), 7, 8, 9 e 11 dos presentes Termos para Coanfitriões não se aplicam a si e são substituídas, respetivamente, pelas Secções 13 (Resolução, Suspensão e outras Medidas), 21 (Indemnização), 19 (Exoneração de Responsabilidade), 20 (Responsabilidade) e 15 (Modificação) dos Termos de Serviço para Utilizadores Europeus dos Termos da Airbnb.

1. Definições

Todos os termos com letra maiúscula não definidos aqui têm o significado que lhes é atribuído nos Termos da Airbnb.

"Coanfitriões" diz respeito a Membros que tenham sido autorizados, através das Ferramentas para Coanfitriões, a participar na prestação de Serviços de Hospedagem em nome dos Anfitriões.

"Serviços prestados por Coanfitriões" diz respeito aos Serviços de Hospedagem fornecidos pelos Coanfitriões através da Plataforma Airbnb em nome dos Anfitriões.

"Coanfitriões com Acesso Total" diz respeito a Coanfitriões a quem foram concedidas permissões de acesso total a um Anúncio, o que inclui acesso total à caixa de entrada, ao calendário e ao histórico de transações dos Anfitriões, bem como a capacidade de gerir o Anúncio e outros Coanfitriões, incluindo a adição, remoção e alteração de permissões de outros Coanfitriões. Saiba mais sobre as permissões para Coanfitriões.

"Anfitriões", para efeitos dos Termos para Coanfitriões, diz respeito aos Anfitriões que são proprietários de anúncios, independentemente de serem designados como anfitriões principais.

2. Acrescentar e Gerir Coanfitriões e as suas Permissões

A. Obrigações gerais. As Ferramentas para Coanfitriões permitem que os Anfitriões colaborem com os Coanfitriões para fornecer serviços para um Anúncio. Os Anfitriões e Coanfitriões devem concordar entre si sobre os Serviços prestados por Coanfitriões que serão fornecidos. Ao adicionar Coanfitriões a um Anúncio, os Anfitriões declaram e garantem que cada um desses Coanfitriões tem autorização para agir em seu nome e a vincular os Anfitriões, segundo o nível de permissão concedido a cada um dos Coanfitriões. No caso dos Coanfitriões com Acesso Total, o Anfitrião reconhece que cada um destes Coanfitriões está autorizado a agir em seu nome e vincular o Anfitrião face a qualquer atividade de gestão de Anúncios ou de Coanfitriões disponibilizada através das Ferramentas para Coanfitriões, incluindo adicionar novos Coanfitriões e definir permissões. Como Anfitrião, deve exercer diligência prévia e cautela ao decidir quem adicionar e que nível de permissão conceder a cada Coanfitrião. Os Anfitriões são os únicos responsáveis pela escolha, controlo, gestão de acesso e permissões dos Coanfitriões e a autoridade que lhes concedem relativamente à utilização das Ferramentas para Coanfitriões para um Anúncio.

B. Obrigações da participação por danos. Além disso, os Anfitriões são responsáveis pela apresentação, gestão e resolução de pedidos de indemnização por Participações por Danos dos Hóspedes e pelo cumprimento dos Termos da Proteção contra Danos para Anfitriões ao solicitar o reembolso do montante das Participações por Danos à Airbnb. Ao adicionar (ou permitir que um utilizador continue a ser) Coanfitrião com Acesso Total, os Anfitriões autorizam cada um desses Coanfitriões a agir como seus agentes para submeter, gerir e resolver quaisquer pedidos aos Hóspedes que procurem compensação por uma Participação por Danos e à Airbnb para reembolso ao abrigo da Proteção contra Danos para Anfitriões e concordam em respeitar qualquer resolução de tais pedidos submetidos, geridos ou resolvidos por esses Coanfitriões. Além disso, os Anfitriões reconhecem que podem assumir a gestão dos pedidos de indemnização dos Hóspedes por Participações por Danos ou de reembolso à Airbnb ao abrigo da Proteção contra Danos para Anfitriões, a qualquer momento e à sua discrição. Além disso, caso um dos Coanfitriões com Acesso Total que esteja a gerir tais pedidos seja removido do anúncio ou da Plataforma Airbnb, o Anfitrião fica automaticamente responsável pela gestão de tais pedidos.

3. Obrigações Legais do Anfitrião e Coanfitrião; Relações Independentes

A. Obrigações legais dos Anfitriões e Coanfitriões. Os Coanfitriões são responsáveis pelos seus próprios atos ou omissões e, dentro do possível, ao abrigo da lei aplicável, os Anfitriões são adicionalmente responsáveis pelos atos e omissões dos Coanfitriões na sua qualidade de prestadores de serviços aos Anfitriões. O Coanfitrião é também responsável por compreender e cumprir quaisquer leis, regras, regulamentos e contratos com terceiros que se apliquem aos serviços que presta através ou em ligação com a sua utilização das Ferramentas para Coanfitriões e quaisquer Serviços prestados por Coanfitriões que ofereça ou preste. Por exemplo, algumas jurisdições exigem que os prestadores de serviços se encontrem registados e/ou obtenham uma licença antes da prestação de serviços aos Anfitriões ou Hóspedes. Em alguns territórios, os serviços que os Coanfitriões pretendem oferecer podem ser totalmente proibidos. Noutros, é possível que um Coanfitrião seja considerado um colaborador de um Anfitrião para determinados fins, embora um Anfitrião ou Coanfitrião nunca sejam colaboradores da Airbnb. O Coanfitrião declara e garante que — e quaisquer funcionários ou agentes que trabalhem consigo ou em seu nome — tem todas as autorizações, licenças, seguros e/ou qualificações necessárias para os seus serviços. Por exemplo, a prestação de serviços de gestão imobiliária pode exigir que o Coanfitrião seja um agente imobiliário licenciado, sendo que trabalhar sem uma licença pode resultar em penalizações significativas para o Coanfitrião e/ou Anfitrião. Se tiver alguma dúvida sobre a aplicação das leis locais, deve sempre procurar aconselhamento jurídico.

B. A Airbnb não é uma parte. Compreende e concorda que a Airbnb não faz parte de qualquer acordo entre quaisquer Anfitriões e Coanfitriões e a constituição de um acordo não cria, sob qualquer circunstância, uma relação de emprego, agência ou outro serviço entre a Airbnb e qualquer Anfitrião ou Coanfitrião, não entra em conflito com estes Termos para Coanfitriões ou com os Termos da Airbnb, nem expande as obrigações da Airbnb ou restringe os direitos da Airbnb ao abrigo destes Termos para Coanfitriões ou dos Termos da Airbnb. A Airbnb não é obrigada a mediar disputas entre Anfitriões e Coanfitriões ou entre Coanfitriões. A Airbnb não tem qualquer controlo sobre a conduta dos Anfitriões, Coanfitriões ou outros utilizadores das Ferramentas para Coanfitriões. A Airbnb rejeita qualquer responsabilidade decorrente ou relacionada com qualquer acordo celebrado entre Anfitriões e Coanfitriões, incluindo os atos ou omissões de qualquer Anfitrião ou Coanfitrião, na medida máxima permitida por lei.

C. Independência de Anfitriões e Coanfitriões. A sua relação com a Airbnb é a de um indivíduo ou entidade independente e não a de um colaborador, agente, coempreendedor ou parceiro da Airbnb. A Airbnb não dirige nem controla os Serviços do Coanfitrião, nem este está a prestar serviços à Airbnb e a Airbnb não o está a contratar para prestar quaisquer serviços. Além disso, os Coanfitriões concordam que, sujeitos aos respetivos acordos com os Anfitriões, têm total liberdade sobre se e quando fornecer os Serviços prestados por Coanfitriões e a que preço e em que condições os oferecem, caso existam.

4. Partilha de rendimentos com os Coanfitriões

Todos os Coanfitriões concordam expressamente que todas as disposições dos Termos de Pagamento, incluindo mas não limitado às Secções 3, 4 e 5 dos mesmos, que se aplicam aos Anfitriões, também se aplicam aos Coanfitriões.

A. Instruções relativas à Partilha de rendimentos com os Coanfitriões. Os Anfitriões e Coanfitriões podem optar, para cada reserva, relativamente a cada Anúncio (se a funcionalidade estiver disponível), por atribuir uma parte – incluindo uma percentagem ou um montante fixo – do montante de pagamento dos Serviços de Hospedagem devidos através da Plataforma Airbnb (coletivamente, com quaisquer detalhes aplicáveis sobre essa atribuição, incluindo o montante ou percentagem, uma "Instrução de Partilha de rendimentos com os Coanfitriões") relativamente aos Serviços prestados por Coanfitriões. A Airbnb Payments efetua os pagamentos aos Coanfitriões (cada um, "Partilha de rendimentos com os Coanfitriões") segundo a Instrução de Partilha de rendimentos com os Coanfitriões. A menos que especificado de outra forma nestes Termos para Coanfitriões, a Airbnb Payments executará pagamentos aos Coanfitriões da mesma forma que esta executa os pagamentos aos Anfitriões de acordo com os Termos de Pagamentos, e os Anfitriões e Coanfitriões concordam e autorizam expressamente a Airbnb Payments a executar os mesmos de acordo com os Termos de Pagamentos. Além dos Termos, a Airbnb Payments não faz parte de qualquer acordo entre Anfitriões e Coanfitriões e não assume qualquer responsabilidade por quaisquer atos ou omissões dos mesmos.

B. Nomeação da Airbnb Payments como agente limitado de cobrança de pagamento.

Cada Coanfitrião nomeia, por este meio, a Airbnb Payments como agente de cobrança de pagamentos apenas com o objetivo limitado de cobrar e processar fundos dos Hóspedes para os Serviços prestados em nome dos Coanfitriões. Os Coanfitriões compreendem que a obrigação da Airbnb Payments de lhes efetuar pagamentos está sujeita e condicionada à receção bem-sucedida dos pagamentos associados do Anfitrião em questão e/ou dos seus Hóspedes. A Airbnb Payments não garante pagamentos aos Coanfitriões para montantes que não tenham sido recebidos com sucesso pela Airbnb Payments da parte do Anfitrião em questão ou dos seus Hóspedes. No caso de a Airbnb Payments não remeter montantes cobrados e devidos aos Coanfitriões, estes só poderão recorrer à Airbnb Payments e não diretamente ao Hóspede.

Esta Secção 4.B está sujeita às exceções previstas na Secção 12 infra para Anfitriões e Coanfitriões com contratos com a Airbnb Payments Luxembourg ou Airbnb Payments UK e Secção 13 infra para Membros com contratos com a Airbnb Brasil.

C. Gerir as Instruções de Partilha de rendimentos com os Coanfitriões.

(i) Definição. Se os Anfitriões optarem por definir qualquer Instrução de Partilha de rendimentos com os Coanfitriões, esta será aplicada a todas as Reservas dos Hóspedes que tenham datas de check-in posteriores à aprovação dessa Instrução pelos Anfitriões e Coanfitriões aplicáveis.

(ii) Edição. A edição (por exemplo, um valor ou percentagem diferente) de uma Instrução de Partilha de rendimentos com os Coanfitriões previamente confirmada, requerem confirmação por parte do Anfitrião e do Coanfitrião aplicável antes de entrarem em vigor; se essa confirmação não for fornecida, continua a aplicar-se a Instrução de Partilha de rendimentos com os Coanfitriões atual (sem essa edição).

(iii) Remoção. Um Anfitrião pode remover uma Instrução de Partilha de rendimentos com os Coanfitriões a qualquer momento com a confirmação do Coanfitrião em questão. Quando o Coanfitrião de um Anúncio é removido, seja por um Anfitrião, por um Coanfitrião com Acesso Total ou por autorremoção, também é removida a respetiva Instrução de Partilha de rendimentos com os Coanfitriões. As instruções de Partilha de rendimentos com os Coanfitriões também são removidas automaticamente se um anfitrião alterar a moeda selecionada do anúncio. A Instrução de Partilha de rendimentos com os Coanfitriões deixará de se aplicar a qualquer reserva com datas de check-in posteriores à data em que a Instrução de Partilha de rendimentos com os Coanfitriões foi removida.

(iv) Prazo. Sujeito e dependendo da receção bem-sucedida do pagamento por parte do Hóspede, a Airbnb Payments iniciará uma Partilha de rendimentos com os Coanfitriões ao mesmo tempo que inicia o resto do pagamento ao Anfitrião para a reserva relacionada de acordo com os Termos de Pagamento.

5. Resolução

A. Resolução por Anfitriões e Coanfitriões. Os Anfitriões e os Coanfitriões com Acesso Total podem remover qualquer um dos Coanfitriões dos Anúncios dos Anfitriões a qualquer altura. Da mesma forma, os Coanfitriões podem retirar-se dos Anúncios dos Anfitriões a qualquer altura.

B. Rescisão pela Airbnb. Além disso, a Airbnb pode resolver este acordo em relação a Anfitriões e Coanfitriões a qualquer momento.

B. Efeito da rescisão. Após a resolução deste acordo, ou remoção de um dos Coanfitriões, os Anfitriões permanecem responsáveis por todas as ações dos Coanfitriões realizadas e obrigações acumuladas antes da resolução ou remoção. A remoção dos Membros como Coanfitriões de um Anúncio implica que esses Membros deixam de ter acesso a quaisquer informações sobre os Anfitriões ou Hóspedes relacionadas com esse Anúncio ou com a Conta de Anfitrião relativa a esse Anúncio. Também deixam de ter o direito de aceder ao Anúncio, ao calendário ou às mensagens trocadas com os Hóspedes relacionadas com esse Anúncio.

6. Impostos

A. Geral. Salvo disposição expressa em contrário nesta Secção, as secções fiscais dos Termos da Airbnb permanecem inalteradas e aplicam-se aos Serviços prestados por Coanfitriões. Os Coanfitriões entendem e concordam que quaisquer impostos sobre alojamentos recolhidos pela Airbnb ao abrigo de uma lei fiscal ou sob a direção do Proprietário do anúncio, caso exista, serão remetidos e/ou pagos ao próprio ou à autoridade fiscal relevante sob o nome do Proprietário do anúncio. A Airbnb não cobra nem remete quaisquer impostos sobre alojamentos em nome dos Coanfitriões, uma vez que estes não fornecem qualquer alojamento aos Hóspedes, mas apenas Serviços prestados por Coanfitriões.

B. Impostos para Coanfitriões. Além disso, os Coanfitriões compreendem e concordam que são os únicos responsáveis pelo cumprimento de todas as obrigações fiscais que se possam aplicar às suas atividades enquanto Coanfitriões e por determinar os requisitos de declaração de impostos que lhes são aplicáveis. Os Coanfitriões também são os únicos responsáveis por enviar às autoridades em questão quaisquer impostos incluídos ou por eles recebidos, a menos que a lei ou outras obrigações legais exijam que seja a Airbnb a cobrar, remeter e/ou reter impostos em seu nome. A Airbnb não oferece aconselhamento fiscal.

C. Cobrança e remessa pela Airbnb. Em jurisdições onde a Airbnb facilita a cobrança e/ou remessa de impostos sobre Serviços prestados em nome dos Coanfitriões, estes instruem e autorizam a Airbnb a cobrar impostos em seu nome e/ou a remeter esses impostos à autoridade fiscal competente. A Airbnb poderá solicitar valores adicionais aos Coanfitriões (incluindo deduzir esses valores de futuros Pagamentos) no caso de os impostos cobrados e/ou remetidos serem insuficientes para cumprir integralmente as obrigações fiscais dos Coanfitriões, e estes concordam que a sua única reparação para os impostos cobrados pela Airbnb é um reembolso da autoridade fiscal aplicável. Os Coanfitriões reconhecem e concordam que a Airbnb mantém o direito, com aviso prévio aos Membros em causa, de cessar a cobrança e remessa de impostos em qualquer jurisdição por qualquer motivo.

D. Informações Fiscais. Em determinadas jurisdições, a legislação e regulamentação fiscal pode exigir a nossa recolha e/ou comunicação de informações fiscais a seu respeito, retenção de impostos dos seus pagamentos, ou ambas. Compreende e concorda que a Airbnb irá recolher, processar e comunicar esses dados para cumprir essas obrigações fiscais, sempre que necessário. Se não nos facultar a documentação que determinarmos ser suficiente para suportar essa obrigação de retenção de impostos dos seus pagamentos, poderemos reter e/ou congelar os pagamentos até ao montante exigido por lei, até que seja fornecida documentação suficiente. Concorda que a Airbnb pode emitir, em seu nome, faturas ou documentação semelhante para efeitos de IVA, impostos sobre consumo ou outros pelos Serviços prestados por Coanfitriões para facilitar a apresentação de relatórios fiscais que lhe são exigíveis a si, aos Anfitriões, Hóspedes e/ou respetivas organizações.

7. Indemnização

Para além das suas obrigações de indemnização segundo os Termos da Airbnb, concorda em isentar, defender, indemnizar e proteger a Airbnb (incluindo a Airbnb Payments, outras filiais e respetivos colaboradores) de e contra quaisquer reclamações, responsabilidades, danos, perdas e despesas, incluindo, sem limitação, honorários legais e contabilísticos razoáveis de advogados e contabilistas, decorrentes de ou de qualquer forma relacionados com: (i) a sua utilização das Ferramentas para Coanfitriões ou a utilização ou prestação de Serviços prestados por Coanfitriões; ou (ii) as suas falsas declarações ou a violação dos seus acordos, bem como quaisquer disputas, com terceiros, incluindo Anfitriões, Coanfitriões, ou agentes autorizados.

8. Isenção de responsabilidade

SE OPTAR POR UTILIZAR AS FERRAMENTAS PARA COANFITRIÕES E/OU UTILIZAR OU FORNECER SERVIÇOS PRESTADOS POR COANFITRIÕES, FÁ-LO-Á POR SUA CONTA E RISCO. AS FERRAMENTAS PARA COANFITRIÕES SÃO FORNECIDAS "TAL COMO ESTÃO", SEM GARANTIA DE QUALQUER TIPO, EXPRESSA OU IMPLÍCITA. SEM LIMITAR O ORA PREVISTO, A AIRBNB EXCLUI EXPLICITAMENTE QUAISQUER GARANTIAS DE COMERCIABILIDADE, QUALIDADE SATISFATÓRIA, ADEQUAÇÃO PARA UM FIM ESPECÍFICO, USUFRUTO SEM IMPEDIMENTO OU NÃO INFRAÇÃO E QUAISQUER GARANTIAS DECORRENTES DO CURSO DE NEGOCIAÇÃO OU PRÁTICA COMERCIAL, NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL. CONCORDA QUE TEVE TODAS AS OPORTUNIDADES QUE CONSIDEROU NECESSÁRIAS PARA INVESTIGAR AS FERRAMENTAS E SERVIÇOS PARA COANFITRIÕES, O COANFITRIÃO E/OU O ANFITRIÃO E AS LEIS, REGRAS E REGULAMENTOS QUE POSSAM SER APLICÁVEIS ÀS FERRAMENTAS OU SERVIÇOS PRESTADOS POR COANFITRIÕES. O COANFITRIÃO É O ÚNICO RESPONSÁVEL POR TODAS AS SUAS COMUNICAÇÕES E INTERAÇÕES ATRAVÉS DAS FERRAMENTAS PARA COANFITRIÕES. COMPREENDE QUE A AIRBNB NÃO FAZ QUALQUER TENTATIVA DE VERIFICAR AS DECLARAÇÕES DOS UTILIZADORES, INCLUINDO AS DE COANFITRIÕES E ANFITRIÕES, OU OS SERVIÇOS, E NÃO TEM QUALQUER OBRIGAÇÃO DE ANALISAR QUALQUER ANFITRIÃO, COANFITRIÃO OU ANÚNCIO.

9. Limitação de Responsabilidade

NÃO SOMOS RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS OU PREJUÍZOS RESULTANTES DAS SUAS INTERAÇÕES COM ANFITRIÕES, COANFITRIÕES E/OU HÓSPEDES. AO UTILIZAR AS FERRAMENTAS PARA COANFITRIÕES, O SITE, APLICAÇÃO OU SERVIÇOS, OU AO UTILIZAR OU FORNECER SERVIÇOS PRESTADOS POR COANFITRIÕES, CONCORDA QUE QUALQUER REPARAÇÃO OU RESPONSABILIDADE LEGAL QUE PROCURE OBTER POR AÇÕES OU OMISSÕES DE OUTROS MEMBROS, INCLUINDO ANFITRIÕES, COANFITRIÕES, HÓSPEDES E/OU OUTROS TERCEIROS, SERÁ LIMITADA A UMA RECLAMAÇÃO CONTRA OS MEMBROS ESPECÍFICOS OU OUTROS TERCEIROS QUE LHE CAUSARAM DANOS. CONCORDA EM NÃO TENTAR IMPUTAR RESPONSABILIDADE OU PROCURAR QUALQUER REPARAÇÃO POR PARTE DA AIRBNB EM RELAÇÃO A TAIS AÇÕES OU OMISSÕES.

10. Independência das Cláusulas

Se alguma disposição nos Termos de Coanfitrião for considerada inválida, nula ou inaplicável, a disposição em questão será suprimida e não afetará a validade e aplicabilidade das restantes disposições.

11. Atualizações a estes Termos e às Ferramentas para Coanfitriões

A Airbnb reserva-se o direito de modificar estes Termos de Coanfitrião a qualquer momento, de acordo com os Termos da Airbnb, e de alterar ou descontinuar as Ferramentas para Coanfitriões (ou qualquer parte delas) a qualquer momento. Para cumprir quaisquer requisitos regulamentares, a Airbnb reserva-se o direito de acrescentar, remover, limitar ou alterar a funcionalidade de qualquer recurso disponível para Anfitriões e Coanfitriões a qualquer momento.

12. Termos para Anfitriões com acordos com a Airbnb Payments Luxembourg ou a Airbnb Payments UK e respetivos Coanfitriões

Os Anfitriões nomeiam a Airbnb Payments como agente de cobrança de pagamentos ao Anfitrião apenas com o objetivo limitado de aceitar e processar fundos de Hóspedes que adquiram Serviços de Anfitrião em nome do Anfitrião, de acordo com os Termos de Pagamento. Os Coanfitriões não nomeiam a Airbnb Payments como seu agente de cobrança de pagamentos e a Airbnb Payments não atua como agente de cobrança de pagamentos dos Coanfitriões. A Airbnb Payments executará uma Partilha de rendimentos com os Coanfitriões de acordo com as Instruções de pagamento ao coanfitrião, feitas à Airbnb Payments pelo Anfitrião, e o Coanfitrião concorda em receber esses pagamentos, de acordo com os Termos de Pagamento. Os Coanfitriões concordam que, no caso de reembolsos ou créditos que sejam devidos aos Hóspedes, segundo os Termos da Airbnb ou outra política de cancelamento aplicável relativamente a um Anúncio para o qual fornecem Serviços prestados por Coanfitriões, e caso já tenham recebido uma Partilha de rendimentos com os Coanfitriões segundo a respetiva Instrução de Pagamento feita à Airbnb Payments pelos Anfitriões, a Airbnb Payments tem o direito de recuperar o montante de qualquer pagamento excessivo aos Coanfitriões, incluindo a subtração de tais montantes de qualquer Pagamento futuro que lhes seja devido. Esta secção controla qualquer conflito com quaisquer outras disposições destes Termos para Coanfitriões.

13. Termos adicionais para membros que contratam com a Airbnb Brazil

Para hóspedes, Anfitriões e Coanfitriões que contratem a Airbnb Brasil, todas as referências nestes Termos de Coanfitriões à Airbnb, Airbnb Payments ou Plataforma Airbnb serão consideradas como referências à Airbnb Brasil.

Para hóspedes residentes no Brasil e que façam uma reserva com um Anfitrião residente fora do Brasil com utilização da moeda local, tais Hóspedes, Anfitriões e Coanfitriões aplicáveis reconhecem e concordam que a Airbnb Brasil atua como agente de cobrança de pagamentos dos Anfitriões e Coanfitriões residentes fora do Brasil. A Airbnb Brasil também é a entidade com a qual esses Hóspedes estão a celebrar contratos para a utilização da Plataforma Airbnb, tal como estipulado nos Termos da Airbnb.