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Regras

Documentos fiscais da Airbnb

Anualmente, a Airbnb emite vários tipos de documentos fiscais sobre rendimentos/informativos dos EUA. O tipo de documento que poderá receber depende do pagamento que receber através da nossa plataforma.

Observação: pode receber mais de um tipo de documento, mas serão comunicados diferentes tipos de pagamento.

Visão geral dos documentos fiscais

Esta tabela fornece um breve resumo dos diferentes documentos fiscais emitidos pela Airbnb. Para obter informações adicionais, consulte as secções relevantes nesta página.

Tipo de documento

Tipo de pagamento

Limite de pagamento

Documento disponível até

1099-K

Anfitriões ou coanfitriões da Airbnb que são cidadãos dos EUA ou residentes fiscais dos EUA com transações de reservas e/ou Experiências.

Mais de 20 000 USD e mais de 200 transações no ano civil de 2023.

Para o ano civil de 2024, consulte a secção relativa ao formulário 1099-K nesta página.

No dia 31 de janeiro seguinte ao ano civil declarável.

1099-MISC

Anfitriões ou coanfitriões que são cidadãos dos EUA ou residentes fiscais dos EUA e receberam outros rendimentos declaráveis, como bónus, prémios, incentivos, resoluções acordadas pela Airbnb e outros pagamentos diversos.

Anfitriões ou coanfitriões Luxury Retreats que são contribuintes dos EUA e receberam arrendamentos e outros pagamentos.

Total agregado igual ou superior a 600 USD durante o ano civil.

No dia 31 de janeiro seguinte ao ano civil declarável.

1099-NEC

Prestadores de serviços da Airbnb, incluindo fotógrafos, tradutores e outros prestadores de serviços que são cidadãos dos EUA ou residentes fiscais dos EUA.

Total agregado igual ou superior a 600 USD durante o ano civil.

No dia 31 de janeiro seguinte ao ano civil declarável.

Formulário 1042-S

Anfitriões não cidadãos ou não residentes fiscais dos EUA que enviaram um formulário W-8 e receberam pagamentos de fontes dos EUA.

1 USD ou mais

15 de março após o ano civil declarável.

Formulário 1099-K

O formulário 1099-K declara as transações dos montantes brutos dos pagamentos processadas em seu nome pela Airbnb. No papel de organização de liquidação de terceiros (TPSO, do inglês "Third Party Settlement Organization"), a Airbnb é obrigada pelo Serviço da Receita Interna (IRS, do inglês "Internal Revenue Service") e pelas autoridades fiscais estaduais a emitir o formulário 1099-K para os anfitriões cidadãos ou residentes fiscais dos EUA que atinjam os limites mínimos para a obrigatoriedade de declaração do formulário 1099-K.

Pode saber mais sobre a entrega de declarações fiscais nos EUA para anfitriões e a entrega de declarações fiscais nos EUA para coanfitriões. Também pode consultar a nossa página de perguntas frequentes sobre impostos.

Em 21 de novembro de 2023, o IRS anunciou que o ano civil de 2023 será considerado um período de transição adicional no que toca à aplicação do novo limite mínimo de 600 USD para a obrigatoriedade de declaração do formulário 1099-K, um regulamento promulgado no âmbito do American Rescue Plan de 2021. Como tal, a Airbnb só irá emitir o formulário 1099-K para os anfitriões que tiverem excedido um total agregado de 20 000 USD e de 200 transações no ano civil de 2023 ou se os estados onde os anfitriões residem tiverem um limite mínimo para a obrigatoriedade de declaração. 

Além disso, o IRS anunciou que planeia aplicar um limite de 5000 USD para 2024.

Quando é que a Airbnb emite o formulário 1099-K?

Se cumprir os requisitos de declaração de impostos dos EUA para um determinado ano fiscal, deve receber a sua declaração fiscal pelo correio e/ou encontrá-la disponível na secção de impostos da sua conta até 31 de janeiro após o ano civil declarável.

Quem recebe o formulário 1099-K?

Para o ano civil de 2023, irá receber um formulário 1099-K se atingir um ou mais destes limites federais para declaração ao IRS:

  • O montante bruto dos pagamentos que recebeu foi superior a 20 000 USD e teve mais de 200 transações no ano civil de 2023. Se tiver várias contas Airbnb com o mesmo número de identificação fiscal, estas transações serão somadas para determinar se atingiu os limites mínimos para a obrigatoriedade de declaração. Independentemente disso, ser-lhe-ão emitidos formulários 1099-K separados para cada conta.
  • Teve impostos dos EUA retidos dos seus pagamentos
  • O estado/distrito onde reside tem um limite inferior para a declaração do imposto sobre o rendimento. Veja a lista de estados/distritos abaixo

Estados/distritos com limites inferiores para a declaração

Os seguintes estados/distritos têm limites de depósito inferiores separados: Arkansas, Distrito de Columbia, Illinois, Nova Jérsia, Maryland, Massachusetts, Montana, Vermont e Virgínia. Se atingir o limite estadual, mas não o limite federal do IRS, o formulário 1099-K só será declarado ao seu estado.

Compreender o formulário 1099-K

Para anfitriões (titulares dos anúncios)

Valor bruto das transações de pagamento: um formulário 1099-K declara o valor bruto das transações de pagamentos processadas em nome dos anfitriões através da plataforma Airbnb. Os valores declarados representam os totais brutos da reserva (incluindo impostos/taxas da Airbnb + quaisquer taxas de limpeza/impostos de repasse que os anfitriões nos instruíram a recolher e a pagar-lhes + quaisquer rendimentos partilhados com os coanfitriões, se aplicável) e os pagamentos de resoluções recebidos dos hóspedes.

Os valores são declarados antes da dedução das taxas/comissões da Airbnb. Os totais não são ajustados para refletirem alterações ou cancelamentos das reservas que ocorram após o check-in dos hóspedes. Os rendimentos partilhados com os coanfitriões através do recurso de partilha de rendimentos não afetarão o montante comunicado aos titulares dos anúncios para fins de declaração fiscal. O formulário 1099-K dos anfitriões incluirá o montante total bruto das reservas.

Recomendamos que consulte um contabilista para saber como adicionar o formulário 1099-K à declaração fiscal e informar-se sobre quaisquer deduções de que possa beneficiar.

Exemplo

  • 100 USD/noite x 5 noites

500 USD

  • Taxa de limpeza

90 USD

  • Impostos/taxas locais (repasse, etc.)

10 USD

= Total declarado ao anfitrião no formulário 1099-K

600 USD

  • Taxas da Airbnb

-18 USD

  • Rendimentos partilhados com os coanfitriões

-114,40 USD

= Pagamento líquido ao anfitrião

467,60 USD

Para coanfitriões

Transações de pagamento: um formulário 1099-K declara o valor das transações de pagamentos processadas em nome dos coanfitriões através da plataforma Airbnb. Os montantes declarados representam o montante que receberam, conforme especificado pelos titulares dos anúncios.

Os totais não são ajustados para terem em consideração as alterações e os cancelamentos das reservas feitos após o check-in dos hóspedes. Recomendamos que consulte um contabilista para saber como adicionar o formulário 1099-K à declaração fiscal e informar-se sobre quaisquer deduções de que possa beneficiar.

Retenções na fonte do imposto federal sobre o rendimento

Em caso de retenção relacionada com o imposto federal sobre o rendimento, o montante total retido para o ano civil declarável será indicado no quadro 4. Apenas retemos impostos federais sobre o rendimento quando nos é exigido por lei. Algumas dos motivos habituais que nos obrigam a reter impostos federais sobre o rendimento incluem: 

  • Não tínhamos a sua identificação de contribuinte dos EUA no momento do pagamento; ou
  • O IRS deu instruções diretas para o fazermos

Saiba mais sobre a retenção de impostos nos EUA.

Várias contas Airbnb com a mesma identificação fiscal

Se tiver várias contas Airbnb com o mesmo número de identificação fiscal, os montantes brutos das transações e dos totais das reservas são agregados para determinar se atinge os limites federais do IRS ou os limites estaduais para declaração.

Se cumprir todos os requisitos para a obrigatoriedade de declaração após a soma dos totais de todas as contas, irá receber um formulário 1099-K por cada conta. Por exemplo, se tiver quatro contas, irá receber quatro formulários 1099-K separados.

Uma conta Airbnb com vários contribuintes

Se a sua conta de utilizador tiver vários números de contribuinte ativos e tiverem sido emitidos vários formulários 1099, terá de somar os totais de todos os formulários 1099 e, em seguida, conciliar as informações com os totais apresentados no painel de rendimentos.

Se os anfitriões tiverem configurado a partilha de rendimentos com os coanfitriões, estes últimos adicionam as respetivas informações de contribuinte e recebem os formulários 1099 nas próprias contas Airbnb.

Como conciliar o formulário 1099-K

Utilize o Resumo de rendimentos e/ou o Histórico de transações na sua conta como ajuda para conciliar o formulário 1099-K.

Resumo de rendimentos

  • Rendimentos brutos: corresponde ao quadro 1a no formulário 1099-K. Inclui montantes como a tarifa por noite, as taxas de limpeza, os impostos que são recolhidos e remetidos para si (impostos a remeter), os pagamentos aos coanfitriões e as resoluções, conforme aplicável
  • Taxas de serviço da Airbnb: representam o total das taxas deduzidas dos rendimentos brutos
  • Coluna de ajustes: mostra quaisquer ajustes efetuados aos pagamentos

Painel de rendimentos

  • Em painel de rendimentos > secção Pagos > Mostrar todos os pagamentos efetuados, selecione o período pretendido (por exemplo: de janeiro de 2023 a dezembro de 2023) e, em seguida, Aplicar
  • Em seguida, selecione Obter relatório > Criar relatório para transferir o ficheiro .csv
  • Abra o ficheiro CSV e filtre a coluna Ano de rendimentos pelo ano fiscal aplicável (exemplo: 2023)
  • Na coluna Tipo, desmarque Ajuste de resolução e Pagamento
  • O rendimento bruto declarável é o total das colunas Montante e Taxa para anfitriões e deve corresponder ao quadro 1a do formulário 1099-K

Se houver ajustes negativos, terá de eliminá-los porque o formulário 1099-K é utilizado para declarar o montante bruto das transações antes de ajustes. Outras colunas, incluindo Taxa de limpeza/Taxa de gestão/Impostos de ocupação, são valores discriminados e, se reportáveis, já estão incluídos como parte de Montante. Os impostos de ocupação cobrados e remetidos pela Airbnb não são considerados no Montante bruto.

Observação:

  • Se também tiver recebido um formulário 1099-MISC, estas transações são apresentadas no relatório de rendimentos anuais e no painel de rendimentos.
  • Se a sua conta de utilizador tiver vários números de contribuinte ativos e tiverem sido emitidos vários formulários 1099, terá de somar os totais de todos os formulários 1099 e, em seguida, conciliar as informações com os totais apresentados no painel de rendimentos.

    Formulário 1099-MISC

    O formulário 1099-MISC é um documento fiscal emitido pela Airbnb para os anfitriões ou coanfitriões cidadãos/residentes fiscais dos Estados Unidos que recebam outros rendimentos declaráveis da Airbnb. Geralmente, este formulário irá declarar pagamentos promocionais, bónus, prémios, incentivos e pagamentos de resolução liquidados pela Airbnb que são considerados pagamentos declaráveis e não estão incluídos no formulário 1099-K e/ou no formulário 1099-NEC.

    Os anfitriões ou coanfitriões Luxury Retreats cidadãos/residentes fiscais dos Estados Unidos que tiverem auferido mais de 600 USD durante o ano civil receberão um formulário 1099-MISC. Os montantes declarados no formulário 1099-MISC dizem respeito ao valor bruto (antes da dedução da nossa comissão/taxas).

    Observação: se a sua classificação fiscal for uma sociedade tipo C ou S (incluindo LLC classificadas como sociedades tipo C ou S), conforme indicado no formulário W-9, pode ter direito à isenção de receber o formulário 1099-MISC.

    Formulário 1099-NEC

    O formulário 1099-NEC é um documento fiscal emitido pela Airbnb para prestadores de serviços cidadãos/residentes fiscais dos EUA, tais como profissionais de fotografia, tradução e receção, que aufiram um montante (agregado) igual ou superior a 600 USD durante o ano civil. Os montantes apresentados neste formulário são declarados em bruto e não incluem taxas de serviço da Airbnb (conforme aplicável).

    Observação: se a sua classificação fiscal for uma sociedade tipo C ou S (incluindo LLC classificadas como sociedades tipo C ou S), conforme indicado no formulário W-9, pode ter direito à isenção de receber o formulário 1099-NEC.

    Para as pessoas que não sejam anfitriões na Airbnb e tiverem um contrato com um fornecedor externo para prestar serviços à Airbnb, o documento fiscal será emitido por esse fornecedor. O tipo de documento recebido do fornecedor externo dependerá da respetiva classificação fiscal e dos requisitos de declaração.

    Formulário 1042-S

    O formulário 1042-S é um documento fiscal que a Airbnb emite para os anfitriões (Airbnb e Luxury Retreats) que não são cidadãos/residentes fiscais dos EUA que enviaram um formulário W-8 e auferem rendimentos da Airbnb com origem nos EUA. Os montantes declarados no formulário 1042-S dizem respeito ao valor bruto (antes da dedução da nossa comissão/taxas).

    Onde posso aceder aos documentos fiscais que me foram emitidos?

    Se lhe foi emitido um documento fiscal, pode obter uma cópia do mesmo na sua conta Airbnb.

    • Clique na foto de perfil e selecione Conta
    • Na página Conta, selecione Impostos
    • No separador Contribuintes, selecione o ícone >
    • O separador Documentos fiscais mostra uma lista dos documentos fiscais que lhe foram emitidos (os últimos 4 anos, no máximo)

    Em alternativa, pode encontrar todos os documentos fiscais ao nível da conta de utilizador:

    1. Aceda ao painel de rendimentos
    2. Selecione Informações fiscais > Documentos fiscais

    Aceda ao separador Documentos fiscais para ver a lista de todos os documentos fiscais que lhe foram emitidos nos últimos quatro anos

    Resolução de problemas com documentos fiscais

    Caso se depare com problemas ao conciliar as transações com os documentos fiscais ou se o nome, o número de identificação fiscal ou o montante que constam no documento fiscal estiverem incorretos, consulte as nossas instruções sobre como solicitar uma correção.

    Observação: só podemos enviar-lhe um formulário corrigido após investigarmos a situação e confirmarmos quaisquer potenciais erros.

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