Termos Adicionais de Anfitriões de Experiências

SE RESIDIR, OU SE A ORGANIZAÇÃO QUE REPRESENTA ESTIVER ESTABELECIDA NOS ESTADOS UNIDOS, É NECESSÁRIO TER EM CONTA QUE: AS CLÁUSULAS DE ARBITRAGEM E AS DE RENÚNCIA A AÇÕES COLETIVAS PREVISTAS NOS TERMOS DE SERVIÇO DA AIRBNB SERÃO APLICÁVEIS A QUALQUER LITÍGIO RELACIONADO COM ESTES TERMOS ADICIONAIS DE ANFITRIÕES DE EXPERIÊNCIAS.

SE O SEU PAÍS DE RESIDÊNCIA OU DE ESTABELECIMENTO FOR A AUSTRÁLIA, OS TERMOS DE SERVIÇO PARA UTILIZADORES AUSTRALIANOS APLICAM-SE QUANDO SUBMETE UM ANÚNCIO DE UMA EXPERIÊNCIA NA PLATAFORMA AIRBNB E ESTES TERMOS ADICIONAIS DE ANFITRIÕES DE EXPERIÊNCIAS NÃO SE APLICAM A SI.

Última atualização: 15 de novembro de 2023

Estes Termos Adicionais de Anfitriões de Experiências ("Termos de Anfitriões de Experiências") regulam a utilização da Plataforma Airbnb no que respeita à publicação e ofertas de Experiências. Quando propõe uma Experiência para ser publicada na Plataforma Airbnb, está a concordar com estes Termos de Anfitriões de Experiências.

Estes Termos de Anfitriões de Experiências são um complemento dos Termos de Serviço da Airbnb ("Termos") e dos Termos de Serviço de Pagamento da Airbnb ("Termos de Pagamento") e, exceto conforme explicitamente declarado neste documento, os Termos e os Termos de Pagamento aplicam-se integralmente a todos os Anfitriões de Experiências, Anúncios de Experiências e Experiências. Todos os termos em maiúsculas não definidos nestes Termos para Anfitriões de Experiências têm o significado que lhes é atribuído nos Termos. Nada nestes Termos para Anfitriões de Experiências deve ser interpretado de uma forma que altere ou contradiga os Termos, salvo indicação em contrário. Em caso de conflito entre os Termos e os Termos de Anfitriões de Experiências, prevalecem os segundos.

1. Anunciar uma Experiência. Para anunciar uma Experiência, tem de criar um Anúncio e submeter a Experiência à Airbnb. As Experiências têm de cumprir, em todas as circunstâncias, os padrões e requisitos de Experiências. Quando anuncia uma Experiência tem de, quando aplicável, instruir e informar totalmente os Hóspedes acerca de (i) quaisquer riscos inerentes ou eventuais relacionados com a Experiência, (ii) quaisquer requisitos para a participação, como a idade mínima, competências relacionadas, nível de aptidão física e (iii) qualquer outra informação que possa ser necessária para participar com segurança na Experiência (incluindo o vestuário recomendado, equipamento, certificações ou licenças especiais, etc.). A Airbnb reserva-se o direito de decidir, a seu exclusivo critério, se uma Experiência que lhe foi submetida será publicada na Plataforma Airbnb.

2. Acolher hóspedes da Airbnb. Após a publicação da sua Experiência na Plataforma Airbnb, terá a possibilidade de adicionar datas e horas quando oferecer a Experiência através da Plataforma Airbnb (um "Exemplo"). Ao tornar disponível um Exemplo da sua Experiência na Plataforma Airbnb, concorda que apenas as pessoas que reservem através da Airbnb podem participar nesse Exemplo da Experiência. Concorda ainda que não permitirá que alguém participe na Experiência, disponível na Plataforma Airbnb, a menos que tal pessoa tenha feito a reserva através da Airbnb (ou tenha sido acrescentada como hóspede a um lugar reservado através da Plataforma Airbnb).

3. Experiências solidárias. Se quiser disponibilizar uma Experiência para benefício de uma organização de responsabilidade social (uma "Experiência Solidária"), deverá, em conjunto com a organização beneficiária, cumprir com os requisitos de elegibilidade. Ao anunciar uma Experiência Solidária, (i) declara e garante que tem autorização para agir em nome da organização beneficiária e (ii) reconhece e concorda que todos os pagamentos serão encaminhados para uma conta bancária pertencente à mesma, salvo se esta tiver obtido autorização da Airbnb, de acordo com os requisitos de elegibilidadeda Experiência Solidária. Reconhece, bem como a organização beneficiária, que anunciar uma Experiência Solidária não cria uma relação de angariação de fundos, co empreendimento, ou de fundos de solidariedade com a Airbnb e que a esta não é uma angariadora profissional de fundos nem patrocinadora. Se a organização beneficiária for uma entidade sem fins lucrativos, é esta, e não a Airbnb, que será responsável por determinar qual a parte, caso exista, do Preço Total que constitui um donativo para a caridade, bem como por fornecer aos Hóspedes recibos fiscais para quaisquer contribuições de caridade aplicáveis. Em conjunto com a organização beneficiária, responsabiliza-se totalmente pelo cumprimento de toda a legislação aplicável à organização e à sua Experiência Solidária.

4. Equipamento. É responsável por fornecer todo o equipamento, incluindo os produtos, veículos, locais e outros materiais ("Equipamento") necessários para oferecer a sua Experiência. É o único responsável por garantir que o Equipamento utilizado na sua Experiência está em boas condições de funcionamento e em conformidade com toda a legislação sobre segurança, equipamento, inspeção e capacidade funcional. Salvo disposição legal em contrário, assume todos os riscos de danos ou perdas no seu Equipamento.

5. Responsabilidades Adicionais dos Anfitriões de Experiências. É responsável por (i) compreender e cumprir toda a legislação, regras e regulamentos que se possam aplicar à sua Experiência, (ii) obter quaisquer licenças, autorizações ou registos necessários antes de oferecer a sua Experiência; e (iii) garantir que o seu Anúncio e/ou Alojamento de uma Experiência não infringirá qualquer acordo que possa ter com terceiros. Para mais informações sobre requisitos de ordem jurídica que lhe podem ser exigidos consulte as páginas da Hospedagem Responsável .

6. Rescisão. Os Anfitriões de Experiências podem rescindir este contrato por qualquer motivo e a qualquer momento, bastando para tal que nos enviem um e-mail ou que retirem todas as Experiências da Plataforma Airbnb. A Airbnb pode rescindir este contrato, interromper o acesso à Plataforma Airbnb, desativar a sua conta Airbnb, remover os seus Anúncios ou qualquer combinação dos mesmos, por qualquer motivo, mediante aviso prévio de 30 dias por e-mail ou através de qualquer outro meio de contacto que tenha disponibilizado para a sua conta Airbnb. A Airbnb também pode rescindir este contrato, interromper o acesso à Plataforma Airbnb, desativar a sua conta Airbnb, remover os seus Anúncios ou qualquer combinação dos mesmos, imediatamente e sem aviso prévio, se: (i) infringir substancialmente este contrato e/ou os nossos outros Termos ou Políticas, (ii) não cumprir de forma significativa os padrões e requisitos para Experiências, (iii) infringir a legislação aplicável ou (iv) acreditarmos que a rescisão é aconselhável para proteger a Airbnb, respetivos Membros ou terceiros. Se o seu Anúncio se mantiver inativo durante 120 ou mais dias, podemos retirá-lo da Airbnb.

7. Hospedagem como uma Equipa ou Organização. Deve oferecer a Experiência presencialmente e não pode permitir que terceiros disponibilizem a Experiência em seu nome, exceto se a Airbnb o autorizar. Qualquer membro de uma equipa, empresa ou organização que interaja com os Hóspedes deve ser adicionado a uma Experiência através do método designado pela Plataforma Airbnb. Consulte os Termos para verificar informações sobre hospedagem enquanto parte de uma equipa, empresa ou organização, bem como os Termos de Serviço da Gestão de Anúncios, que são incorporados no presente documento.

8. Seguros. Poderemos exigir-lhe a subscrição de uma apólice de seguro para publicar uma Experiência na Plataforma Airbnb. Sempre que existam alterações aos requisitos de seguro aplicáveis a Experiências, vai receber a respetiva informação com uma antecedência razoável. Neste casos, concorda que vai contratar e manter um seguro para si, para os membros da sua equipa ou organização e/ou para a sua Experiência com as coberturas e nos montantes por nós determinados, de acordo com o nosso exclusivo critério, para todas e quaisquer atividades que tenham lugar na Experiência. Concorda em colaborar com a Airbnb para verificação de tal cobertura de seguro. Nos casos em que a Airbnb tenha obtido a sua própria apólice de seguro de responsabilidade civil que cubra as suas Experiências, o seu seguro será a principal fonte de cobertura e o seguro da Airbnb funcionará como seguro subsidiário ou secundário para quaisquer quantias que excedam a sua cobertura. A nossa contratação dessa cobertura secundária de seguro não o isenta da sua obrigação de adquirir um seguro nos montantes por nós exigidos

9. Independência. Se qualquer disposição ou parte de uma disposição dos presentes termos for considerada inválida, nula ou inaplicável, essa disposição (ou a parte da mesma que a torna inválida, nula ou inaplicável) será eliminada e não prejudicará a validade e a aplicabilidade das restantes disposições.

10. Modificações a estes Termos de Anfitriões de Experiências. A Airbnb reserva-se o direito de modificar estes Termos de Anfitriões de Experiências a qualquer momento, de acordo com os Termos.

11. Validade. Salvo se residir no Espaço Económico Europeu, Reino Unido ou Suíça, se alguma das partes rescindir estes Termos de Anfitriões de Experiências, subsistem as respetivas cláusulas que deviam razoavelmente permanecer em vigor após a rescisão. Quando estes Termos de Anfitriões de Experiências forem rescindidos, não será possível recuperar a sua conta Airbnb (se cancelada) nem o Conteúdo de Membro.