Termos Adicionais para Anfitriões de Experiências

SE RESIDIR, OU SE A ORGANIZAÇÃO QUE REPRESENTA SE ESTIVER ESTABELECIDA, NOS ESTADOS UNIDOS, TENHA EM ATENÇÃO: A CLÁUSULA DE COMPROMISSO E RENÚNCIA DE AÇÃO COLETIVA CONTIDA NOS TERMOS DE SERVIÇO DA AIRBNB APLICA-SE A QUALQUER LITÍGIO RELACIONADO COM ESTES TERMOS ADICIONAIS PARA ANFITRIÕES DE EXPERIÊNCIAS.

Última atualização: 25 de janeiro de 2023

Concorda com estes Termos Adicionais para Anfitriões de Experiências ("Termos de Anfitrião de Experiências") quando envia um Anúncio para uma Experiência na Plataforma Airbnb.

Estes Termos de Anfitrião de Experiências são um complemento dos Termos de Serviço da Airbnb ("Termos") e dos Termos de Serviço de Pagamentos da Airbnb ("Termos de Pagamentos") e, exceto quando indicado explicitamente, os Termos de Serviço de Pagamentos da Airbnb aplicam-se na íntegra a todos os Anfitriões de Experiências, Anúncios de Experiências e Experiências. Todos os termos em maiúsculas não definidos aqui têm o significado que lhes é atribuído nos Termos. Nada nestes Termos de Anfitrião de Experiências deve ser interpretado de uma forma que altere ou contradiga os Termos, salvo indicação em contrário. Em caso de conflito entre os Termos e os Termos de Anfitrião de Experiências, os últimos prevalecem

1. Anunciar uma Experiência. Para anunciar uma Experiência, tem de criar um Anúncio e enviar a Experiência para a Airbnb. As Experiências têm de cumprir, em todas as circunstâncias, os padrões e requisitos para Experiências. Quando anuncia uma Experiência tem de, quando aplicável, instruir e informar totalmente os Hóspedes acerca de (i) quaisquer riscos inerentes ou eventuais relacionados com a Experiência, (ii) quaisquer requisitos para a participação, como a idade mínima, habilidades relacionadas, condição física e (iii) qualquer outra informação que possa ser necessária para participar com segurança na Experiência (incluindo o vestuário recomendado, equipamento, certificações ou licenças especiais, etc.). A Airbnb reserva-se o direito de decidir, a seu exclusivo critério, se uma Experiência será publicada na Plataforma Airbnb.

2. Receber Hóspedes da Airbnb. Após a publicação da Experiência na Plataforma Airbnb, terá a possibilidade de adicionar datas e horas quando disponibilizar a sua Experiência através da Plataforma Airbnb (um "Evento"). Ao disponibilizar uma Instância da sua Experiência na Plataforma Airbnb, aceita que apenas as pessoas que façam reservas através da Airbnb possam participar nessa Instância da Experiência. Concorda ainda que não permitirá que alguém participe em qualquer Instância da Experiência disponível na Plataforma Airbnb, salvo se tiver efetuado a reserva através da Airbnb (ou tenha sido incluído como Hóspede adicional para um lugar reservado através da Plataforma Airbnb).

3. Experiências de Impacto Social. Se pretende anunciar uma Experiência para benefício de uma organização de impacto social ("Experiência de impacto social"), tem de cumprir, bem como a entidade beneficiária, com os requisitos de elegibilidade para organizar uma Experiência de Impacto Social. Ao anunciar uma Experiência de Impacto Social, (i) declara e garante que está devidamente autorizado a agir em nome da entidade beneficiária e (ii) reconhece e concorda que todos os pagamentos serão encaminhados para uma conta pertencente à entidade beneficiária, salvo se a entidade beneficiária tiver obtido autorização, em conformidade com os requisitos de elegibilidade da Experiência de Impacto Social. Reconhece, bem como a entidade beneficiária, que uma Experiência de Impacto Social não cria uma angariação de fundos ou um coempreendedor comercial nem uma relação fiduciária de caridade com a Airbnb e que a Airbnb não é uma angariadora de fundos ou participante comercial. Se a entidade beneficiária for uma entidade sem fins lucrativos, essa entidade sem fins lucrativos, e não a Airbnb, será responsável por determinar qual a parte, caso exista, do Preço Total que constitui um donativo, bem como por fornecer aos Hóspedes recibos fiscais para quaisquer donativos aplicáveis. Em conjunto com a entidade beneficiária, responsabiliza-se totalmente pelo cumprimento de todas as leis aplicáveis à sua organização e à sua Experiência de Impacto Social.

4. Equipamento. É da sua responsabilidade fornecer todo o equipamento, incluindo os produtos, veículos, locais e outros materiais ("Equipamento") necessários para a sua Experiência. É inteiramente da sua responsabilidade garantir que o Equipamento utilizado na sua Experiência está em bom estado de funcionamento e em conformidade com todas as leis aplicáveis em matéria de segurança, equipamento, inspeção e capacidade operacional. Salvo disposição legal, todos os riscos de danos ou perda do Equipamento são assumidos por si.

5. Responsabilidades Adicionais do Anfitrião de Experiência. É da sua responsabilidade (i) compreender e cumprir todas as leis, regras e regulamentos que poderão aplicar-se à sua Experiência; (ii) obter as licenças, autorizações ou registos necessários, antes de disponibilizar a sua Experiência; e (iii) assegurar que o seu Anúncio e/ou a Hospedagem de uma Experiência não violam qualquer acordo que possa ter com terceiros. Pode encontrar informações adicionais sobre algumas das obrigações legais que poderão aplicar-se a si nas nossas páginas de Hospedagem responsável.

6. Rescisão. Como Anfitrião de Experiências, pode rescindir este contrato a qualquer momento, enviando-nos para o efeito um e-mail ou removendo todas as suas Experiências da Plataforma Airbnb. A Airbnb pode rescindir este contrato, imediatamente e sem aviso prévio, e interromper a permissão de acesso à Plataforma Airbnb se violar materialmente este contrato e/ou nossos outros Termos ou Políticas, violar as leis aplicáveis ou, se razoavelmente considerarmos que a sua rescisão é recomendável para proteção da Airbnb, dos seus Membros ou de terceiros. Se o seu Anúncio de Experiência estiver inativo por 120 dias ou mais, poderemos removê-lo da Airbnb. Se residir nos Estados Unidos ou se a organização que representa se encontrar estabelecida nos Estados Unidos, o texto presente nesta Secção 6 substitui o da Secção 13.2 dos Termos no que respeita a todas as atividades relacionadas com Hospedagem de uma Experiência.

7. Hospedagem como uma Equipa ou Organização. Deve fornecer a Experiência presencialmente e não pode permitir que terceiros o façam em seu nome, exceto se a Airbnb o autorizar. Qualquer membro de uma equipa, empresa ou organização que interaja com os hóspedes deve ser adicionado a uma Experiência através do método designado pela Plataforma Airbnb. Consulte a Secção 6.5 dos Termos para obter informações sobre hospedar como parte de uma equipa, empresa ou organização, bem como os Termos de Serviço de Gestão de Anúncios, aqui contidos.

8. Seguro. Poderemos exigir a subscrição de uma apólice de seguro para publicar uma Experiência na Plataforma Airbnb. Nesse caso, concorda em obter e manter um seguro para si, para os membros da sua equipa ou organização e/ou para a sua Experiência com as coberturas e nos montantes por nós determinados, de acordo com o nosso critério exclusivo, para toda e qualquer atividade que se relacione com a sua Experiência. Concorda em colaborar com a Airbnb para verificação de tal cobertura de seguro. Nos casos em que a Airbnb tenha obtido a sua própria apólice de seguro de responsabilidade civil que cubra as suas Experiências, o seu seguro será a principal fonte de cobertura e o seguro da Airbnb funcionará como seguro subsidiário ou secundário para quaisquer quantias que excedam a sua cobertura. A nossa subscrição de tal cobertura de seguro secundária não o exime da sua obrigação de subscrever uma apólice de seguro nos montantes por nós exigidos.

9. Divisibilidade. Se qualquer disposição ou parte de uma disposição nestes termos for considerada inválida, nula ou inaplicável, essa disposição (ou a parte que a torna inválida, nula ou inaplicável) será anulada e não afetará a validade e aplicabilidade das restantes disposições.

10. Modificações a estes Termos de Anfitrião de Experiências. A Airbnb reserva-se o direito de modificar estes Termos de Anfitrião de Experiências a qualquer momento, nos termos do previsto na Secção 14 dos Termos.

11. Sobrevivência. Salvo se residir no Espaço Económico Europeu, Reino Unido ou Suíça, se estes Termos de Anfitrião de Experiências forem denunciados por si ou por nós, as cláusulas dos mesmos, que deveriam legitimamente subsistir após a cessação, permanecerão em vigor. Quando estes Termos de anfitrião de Experiências forem denunciados, não está autorizado a recuperar a sua conta (se tiver sido cancelada) ou o Conteúdo de Membro.