Se o seu país de residência ou estabelecimento se situar no Espaço Económico Europeu ("EEE"), na Suíça ou no Reino Unido, aplicam-se os Termos de Serviço para Utilizadores Europeus.
Se o seu país de residência ou estabelecimento se situar fora do EEE, da Suíça, da Austrália ou do Reino Unido, aplicam-se os Termos de Serviço para Utilizadores fora do EEE, do Reino Unido e da Austrália.
Se o seu país de residência ou estabelecimento se situar na Austrália, aplicam-se os Termos de Serviço para Utilizadores Australianos.
Os consumidores residentes no EEE podem aceder à plataforma online de resolução de litígios da Comissão Europeia aqui: https://ec.europa.eu/consumers/odr. A Airbnb não se compromete nem tem a obrigação de recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios, nos termos da Diretiva 2013/11 da UE para resolver litígios com os consumidores. A plataforma online de resolução de litígios da Comissão Europeia não está disponível para residentes na Suíça ou no Reino Unido.
A secção 25 dos presentes Termos inclui uma convenção de arbitragem e renúncia a ações coletivas que se aplica a todas as reclamações apresentadas contra a Airbnb nos Estados Unidos. Leia estes documentos com atenção.
Última atualização: 10 de abril de 2025
Agradecemos por utilizar a Airbnb!
Os documentos referidos nos presentes Termos incluem, nomeada mas não exclusivamente:
Por conveniência, definimos acima vários termos e políticas referidos nos presentes Termos. Salientamos que existem políticas e termos suplementares disponíveis nas páginas Termos Legais Adicionais e Políticas que se aplicam quando utiliza a Plataforma da Airbnb. Estes documentos estão incorporados por referência e fazem parte do contrato jurídico vinculativo entre si e a Airbnb.
Os presentes Termos de Serviço para Utilizadores Europeus ("Termos") são um contrato legal vinculativo entre si e a Airbnb que rege o seu direito de utilização dos sites, aplicações e outras ofertas da Airbnb (coletivamente, a "Plataforma Airbnb"). Quando utilizados nos presentes Termos, "Airbnb", "nós", "nos" ou "nosso/a" referem-se à entidade Airbnb conforme definida no Anexo 1 com a qual celebra um contrato.
A Plataforma Airbnb oferece um espaço online que permite aos utilizadores ("Membros") publicar, oferecer, pesquisar e reservar serviços. Os Membros que publicam e oferecem serviços são "Anfitriões" e os Membros que pesquisam, reservam ou usam serviços são "Hóspedes". Os Anfitriões oferecem alojamentos ("Alojamentos"), atividades, excursões e eventos ("Experiências") e uma variedade de serviços de viagens e outros serviços (coletivamente, "Serviços de Hospedagem" e cada oferta de Serviço de Hospedagem um "Anúncio"). Como fornecedora da Plataforma Airbnb, a Airbnb não possui, controla, oferece ou gere quaisquer Anúncios, Serviços de Hospedagem ou de turismo. A Airbnb não faz parte dos contratos celebrados diretamente entre Anfitriões e Hóspedes, nem é mediadora imobiliária, agência de viagens, seguradora ou organizadora ou retalhista de pacotes de viagem nos termos da Diretiva (UE) 2015/2302. A Airbnb não atua como agente de forma alguma para nenhum dos Membros, exceto conforme especificado nos Termos de Serviço de Pagamentos ("Termos de Pagamentos"). Na Secção 17 encontra mais informações sobre o papel da Airbnb.
A Airbnb está empenhada em garantir a acessibilidade digital do site e da aplicação. Para saber mais sobre como a Airbnb cumpre as normas de acessibilidade digital, incluindo como utilizar o site e obter ajuda com questões de acessibilidade, consulte a Declaração de Acessibilidade.
1. Pesquisar e Reservar na Airbnb.
2. Cancelamentos, Problemas com a Reserva, Reembolsos e Alterações de Reserva.
3. Responsabilidades dos Hóspedes.
6. Cancelamentos, Problemas com a Reserva e Alterações de Reserva.
11. Regras da Plataforma Airbnb.
12. Notificações e Moderação de Conteúdo.
13. Cessação, Suspensão e Outras Medidas.
14. Sistema de Tratamento de Reclamações
15. Alteração dos Presentes Termos.
16. Resolução de Reclamações e Participações de Danos entre Membros.
23. Legislação Aplicável e Jurisdição.
25. Acordo sobre a Resolução de Conflitos e Arbitragem nos Estados Unidos.
26. Hospedagem na Airbnb na qualidade de Anfitriões Empresariais.
27. Tratamento e Mediação de Reclamações.
É possível pesquisar por Serviços de Hospedagem utilizando critérios como o tipo de Serviço de Hospedagem, o tipo de Anúncio, o destino de viagem, as datas de viagem e o número de Hóspedes. Também pode usar filtros para refinar os seus resultados de pesquisa. Os resultados de pesquisa baseiam-se na relevância face à sua pesquisa e outros critérios. A relevância considera fatores como o preço, a disponibilidade, as avaliações, o serviço de atendimento ao cliente e o histórico de cancelamentos, a popularidade, as viagens anteriores e os Anúncios gravados, os requisitos dos Anfitriões (por exemplo, número mínimo ou máximo de noites), entre outros. Saiba mais sobre os resultados de pesquisa na Secção 5.3 e no nosso Centro de Ajuda.
Ao reservar um Anúncio, concorda em pagar todos os custos da reserva, incluindo o preço indicado no Anúncio, as taxas aplicáveis, como a taxa de serviço da Airbnb, as taxas offline, os impostos e quaisquer outros itens identificados durante o processo de pagamento (coletivamente "Preço Total"). Se optar por pagar numa moeda diferente da que os Anfitriões definiram para o respetivo Anúncio, o preço que lhe é apresentado baseia-se numa taxa de conversão de moeda por nós determinada. Quando recebe a confirmação da reserva, celebra um contrato direto de Serviços de Hospedagem (a "Reserva") com os Anfitriões. Para além dos presentes Termos, tem também a obrigação e a responsabilidade de cumprir com todos os termos da Reserva, incluindo, sem limitação, a política de cancelamento e quaisquer outras regras, normas, políticas ou requisitos identificados no Anúncio, ou durante o pagamento, que se apliquem à Reserva. É responsável por ler e compreender estas regras, normas, políticas e requisitos antes de reservar um Anúncio. É importante ter em conta que alguns Anfitriões trabalham com coanfitriões ou como parte de uma equipa para prestar os Serviços de Hospedagem.
Uma Reserva de Alojamento é uma licença limitada para entrar, ocupar e utilizar um Alojamento. Os Anfitriões reservam-se o direito de entrar no Alojamento durante a estadia, na medida em que: (i) seja razoavelmente necessário, (ii) seja permitido pelo seu contrato com os Anfitriões e (iii) seja permitido pela legislação aplicável. Se permanecer no Alojamento depois do check-out, os Anfitriões têm o direito de forçar a sua saída nos termos permitidos pela legislação aplicável, incluindo a imposição de penalizações razoáveis por excesso de estadia. Não pode exceder o número máximo de Hóspedes permitidos.
Uma Reserva de Experiência ou de outro Serviço de Hospedagem dá-lhe o direito de participar, assistir ou utilizar esses serviços. Tem a responsabilidade de confirmar que todos os participantes cumprem os requisitos mínimos de idade, capacidade, aptidão física ou outros. É responsável por informar os Anfitriões sobre quaisquer condições médicas ou físicas ou outras circunstâncias que possam afetar a sua capacidade de participar, assistir ou utilizar a Experiência ou o Serviço de Hospedagem. Exceto quando expressamente autorizado, não pode permitir que qualquer pessoa participe numa Experiência ou outro Serviço de Hospedagem, a menos que seja incluída como hóspede adicional durante o processo de reserva.
Em geral, se cancelar uma Reserva, o valor que lhe é reembolsado é determinado pela política de cancelamento aplicável a essa Reserva. Mas, em determinadas situações, outras políticas podem prevalecer e determinar qual o valor que lhe é reembolsado. Se algo fora do seu controlo exigir que cancele uma Reserva, pode ter direito a um reembolso parcial ou integral ao abrigo da nossa Política de Cancelamento por Eventos Extraordinários. Se os anfitriões cancelarem a reserva ou se tiver outro problema com ela associado (conforme definido na nossa Política de Alteração de Reserva e Reembolso para Alojamentos), pode ter direito a apoio com a alteração da reserva ou a um reembolso parcial ou integral ao abrigo desta nossa Política de Alteração de Reserva e Reembolso para Alojamentos. Certas categorias de anúncios têm políticas diferentes; por exemplo, a Política de Reembolso de Experiências regula as Reservas de Experiências. Consulte cada Termo Legal Adicional ou Política para saber mais sobre o que está coberto e qual será o seu reembolso em cada situação. Pode recorrer de uma decisão da Airbnb entrando em contacto com o nosso serviço de atendimento ao cliente.
Os Anfitriões e os Hóspedes são responsáveis por quaisquer alterações de reservas que concordem em fazer através da Plataforma Airbnb ou que indiquem ao serviço de atendimento ao cliente da Airbnb para fazer em seu nome ("Alterações de Reserva"), e concordam em pagar quaisquer valores, taxas ou impostos adicionais associados a essas alterações.
São da sua responsabilidade tanto os seus atos e omissões como os de qualquer pessoa que convide ou dê acesso a qualquer Alojamento, todos os espaços e instalações onde este se situa e que anfitriões e hóspedes têm direito de utilizar, em relação ao Alojamento (Espaços Comuns) a Experiências ou a Serviços de Anfitriões. Tal significa que, por exemplo, é da sua responsabilidade: (i) deixar o Alojamento (e bens pessoais relacionados) ou Espaços Comuns no mesmo estado em que estavam quando chegou; (ii) pagar todos os valores devidos e confirmados das Participações de Danos, como especificado na Secção 16 dos presentes Termos; e (iii) agir com integridade, tratar os outros com respeito e cumprir sempre a legislação aplicável. Se fizer a reserva para um hóspede adicional menor de idade ou se levar um menor a um serviço de hospedagem, tem de ter uma autorização legal para agir em nome desse menor e é a única pessoa responsável pela sua supervisão A sua responsabilidade não inclui atos e omissões de qualquer pessoa com quem tenha contratado através da Plataforma Airbnb para a prestação de serviços de hospedagem e que tenha convidado ou tenha fornecido acesso a um alojamento para a prestação desses serviços de hospedagem.
A Airbnb oferece aos Anfitriões o direito de utilizarem a Plataforma Airbnb, conforme disposto nos presentes Termos, para partilharem os respetivos Alojamentos, Experiências ou outros Serviços de Hospedagem com a nossa vibrante comunidade de Hóspedes e aumentarem os rendimentos. Criar um Anúncio é fácil e estará em controlo sobre a forma como hospeda: define o preço, a disponibilidade e as regras para cada Anúncio. Conforme a Secção 26, aplicam-se termos adicionais aos Anfitriões Empresariais.
Quando aceita um pedido de reserva ou recebe uma confirmação de reserva através da Plataforma Airbnb, celebra um contrato diretamente com os Hóspedes e é responsável pela prestação do Serviço de Hospedagem nos termos e ao preço especificados no seu Anúncio. Também concorda em pagar as taxas aplicáveis, como a taxa de serviço da Airbnb (e impostos aplicáveis) de cada reserva. A Airbnb Payments deduzirá os montantes que deve do seu pagamento, a menos que algo distinto seja acordado entre nós. Quaisquer termos ou condições incluídos em qualquer contrato complementar com os Hóspedes devem: (i) ser consistentes com os presentes Termos, com os nossos Termos Legais Adicionais, as nossas Políticas e as informações disponibilizadas no seu Anúncio, e (ii) ser divulgadas de forma proeminente na descrição do Anúncio.
A relação dos Anfitriões com a Airbnb é a de indivíduos ou entidades independentes e não a de funcionários, agentes, empreendedores conjuntos ou parceiros da Airbnb, com a exceção de a Airbnb Payments atuar como agente de cobrança de pagamentos conforme descrito nos Termos de Pagamentos. A Airbnb não dirige nem controla o seu Serviço de Hospedagem e compreende que tem total poder de decisão sobre se e quando deve prestar os Serviços de Hospedagem e a que preço e em que condições os oferece.
A Plataforma Airbnb disponibiliza ferramentas que facilitam a configuração e a gestão dos Anúncios. O seu Anúncio deve incluir informação completa e exata sobre o Serviço de Hospedagem, o preço (incluindo quaisquer taxas adicionais) e todas as regras ou requisitos aplicáveis aos Hóspedes ou ao Anúncio. É responsável pelos seus atos e omissões, bem como por manter as informações do seu Anúncio (incluindo a disponibilidade do calendário) e o conteúdo (como fotografias) atualizados e exatos em todos os momentos. É responsável por obter um seguro adequado para os seus Serviços de Hospedagem e sugerimos que reveja cuidadosamente os termos e condições da apólice, como as informações da cobertura e as exclusões. Só pode ter um Anúncio por Alojamento, mas pode ter vários Anúncios para uma única propriedade se tiver vários espaços de alojamento. Qualquer oferta de uma Experiência está sujeita aos Termos Adicionais para Anfitriões de Experiências.
É responsável por compreender e cumprir quaisquer leis, regras, regulamentos e contratos com terceiros que se apliquem ao seu Anúncio ou Serviços de Hospedagem. Por exemplo: alguns proprietários e contratos de arrendamento ou regras de associações de proprietários e condomínios restringem ou proíbem o subarrendamento, o arrendamento de curta duração e/ou estadias prolongadas. Algumas cidades têm leis de zoneamento ou outras que restringem o arrendamento de curta duração de propriedades residenciais. Algumas jurisdições exigem que os Anfitriões se registem, obtenham uma autorização ou licença antes de prestar determinados Serviços de Hospedagem (como arrendamentos de curta duração, estadias de longa duração, preparação de alimentos, servir bebidas alcoólicas para venda, visitas guiadas ou operar um veículo). Em alguns locais, os Serviços de Hospedagem que pretende oferecer podem ser totalmente proibidos. Algumas jurisdições exigem o registo dos Hóspedes que ficarem hospedados no seu Alojamento. Algumas jurisdições têm leis que criam direitos de arrendamento para Hóspedes e obrigações adicionais para Anfitriões. Por exemplo, alguns locais têm leis de proprietário-arrendatário, controlo de rendas e despejo que podem aplicar-se a estadias prolongadas. Consulte a legislação local para saber quais as regras aplicáveis aos Serviços de Hospedagem que pretende oferecer. As informações que fornecemos a respeito dos requisitos legais são apenas de caráter informativo, pelo que deve confirmar de forma independente as suas obrigações. É responsável por tratar e usar os dados pessoais dos Hóspedes e de outras pessoas consoante as leis de privacidade aplicáveis e os presentes Termos, incluindo os nossos Padrões de Privacidade para Anfitriões. Caso tenha alguma dúvida sobre como as leis locais se aplicam, deve sempre procurar aconselhamento jurídico.
O posicionamento e a exibição dos Anúncios nos resultados de pesquisa na Plataforma Airbnb dependem de vários fatores, incluindo estes parâmetros principais:
Os resultados de pesquisa podem diferir entre a nossa aplicação móvel e o nosso site, além de poderem ser diferentes quando se vê o mapa. A Airbnb pode permitir que os Anfitriões promovam os respetivos Anúncios nas pesquisas ou noutro local na Plataforma Airbnb mediante o pagamento de uma taxa adicional. Pode encontrar mais informações sobre os fatores que determinam a forma como o seu Anúncio aparece nos resultados de pesquisa, os nossos programas promocionais atuais (caso existam) e como identificamos conteúdo promovido no nosso Centro de Ajuda.
É responsável pelos seus próprios atos e omissões, sendo também responsável pelos atos e omissões de qualquer pessoa que autorize a participar na prestação dos seus Serviços de Hospedagem. É responsável por definir o seu preço e estabelecer regras e requisitos para o seu Anúncio. Deve descrever todas as taxas e encargos adicionais na descrição do Anúncio. É igualmente responsável por garantir que todas as taxas e encargos obrigatórios aplicáveis ao anúncio estão incluídos na discriminação do preço. Não pode cobrar quaisquer taxas ou encargos fora da Plataforma Airbnb, exceto conforme expressamente autorizado pela Política de Taxas Offline. Não deve incentivar os Hóspedes a criarem contas de terceiros, deixarem avaliações, fornecerem dados de contacto ou tomarem outras medidas fora da Plataforma da Airbnb que infrinjam a nossa Política Fora da Plataforma.
Os Anfitriões que trabalhem numa equipa, empresa ou outra organização com coanfitriões e anfitriões são responsáveis pelos atos e omissões de cada entidade e indivíduo que participa com eles na prestação dos Serviços de Hospedagem de cada anúncio. Além disso, têm a obrigação de informar as pessoas que contrataram para prestar esses Serviços de Hospedagem sobre as obrigações dos Anfitriões ao abrigo dos presentes Termos. Se aceitar termos ou celebrar contratos, declara e garante que tem autorização para celebrar contratos e vincular a sua equipa, empresa ou outra organização e que cada entidade que utiliza se encontra em situação regular em conformidade com as leis do local onde se encontra estabelecida. Se desempenhar outras funções, declara e garante que tem autorização para o desempenho das mesmas. Se instruir a Airbnb a transferir uma parte do seu pagamento para um coanfitrião ou outros Anfitriões, ou enviar pagamentos a outra pessoa, tem de ter autorização para fazê-lo e é responsável pelos montantes de pagamento e pela exatidão de quaisquer informações de pagamento que forneça.
Em geral, se os Hóspedes cancelarem uma Reserva, o valor que lhe é pago a si é determinado pela política de cancelamento aplicável a essa Reserva. Os Anfitriões não devem cancelar as reservas dos Hóspedes sem um motivo válido ao abrigo da nossa Política de Cancelamento por Eventos Extraordinários ou da lei aplicável. Se cancelar as reservas de Hóspedes sem motivos válidos, poderemos aplicar uma taxa de cancelamento e outras consequências. Se: (i) os hóspedes tiverem Problemas com a Reserva (conforme definido na Política de Alteração de Reserva e Reembolso para Alojamentos), (ii) ocorrer um Evento Extraordinário, ou (iii) se uma Reserva é cancelada ao abrigo da Secção 13 dos presentes Termos, o valor que lhe pagamos tem incluída a dedução do reembolso ou de outra quantia que pagarmos aos hóspedes, bem como outros custos razoáveis que tivermos resultantes do cancelamento. Se os Hóspedes receberem um reembolso após os Anfitriões terem recebido os pagamentos, ou se o montante do reembolso e dos outros custos incorridos pela Airbnb excederem o respetivo pagamento, a Airbnb (através da Airbnb Payments) pode recuperar esse montante dos Anfitriões, por exemplo, através da dedução do reembolso dos pagamentos futuros. Os anfitriões concordam que a Política de Alteração de Reserva e Reembolso para Alojamentos, a Política de Cancelamento por Eventos Extraordinários da Airbnb e os presentes Termos antecipam a política de cancelamento que definiram em situações que permitam o cancelamento de uma Reserva e/ou a emissão de reembolsos aos hóspedes. Se for razoavelmente expectável que procedamos a um reembolso a um Hóspede, ao abrigo de uma destas políticas, poderemos adiar o envio de qualquer pagamento por essa Reserva até que seja tomada uma decisão de reembolso. Os Anfitriões de Experiências devem compreender que se aplicam às respetivas reservas a Política de Cancelamento de Experiências, aPolítica de Reembolso para Experiências e diferentes taxas de cancelamento e consequências. Deve consultar cada Política para obter informações mais detalhadas sobre o que se encontra coberto e qual será o pagamento em cada situação. Para recorrer de uma decisão da Airbnb, entre em contacto com o nosso serviço de atendimento ao cliente.
Os Anfitriões e Hóspedes são responsáveis por quaisquer Alterações de Reservas que concordem em fazer através da Plataforma Airbnb ou que indiquem ao serviço de atendimento ao cliente da Airbnb para efetuar em seu nome e concordam em pagar quaisquer valores, taxas ou impostos adicionais associados a uma Alteração de Reservas.
Os Anfitriões são responsáveis por determinar e cumprir as respetivas obrigações ao abrigo das leis aplicáveis de comunicar, cobrar, remeter ou incluir nos preços que cobram qualquer taxa de IVA aplicável ou outros impostos indiretos, impostos de ocupação, impostos turísticos, de rendimentos ou outros impostos ("Impostos").
Em jurisdições onde a Airbnb facilita a cobrança e/ou remessa de Impostos em nome dos Anfitriões, instrui e autoriza a Airbnb a cobrar Impostos em seu nome e/ou a remeter esses Impostos à autoridade fiscal relevante. Quaisquer Impostos cobrados e/ou remetidos pela Airbnb são identificados aos Membros nos respetivos registos de transações, conforme aplicável. A Airbnb poderá solicitar valores adicionais aos Membros (incluindo deduzir esses montantes de futuros pagamentos) caso os Impostos cobrados e/ou remetidos sejam insuficientes para cumprir integralmente as obrigações fiscais dos Membros. Concorda que o seu único recurso para os Impostos cobrados pela Airbnb é um reembolso da autoridade fiscal aplicável. Reconhece e concorda que mantemos o direito, com aviso prévio aos Membros em causa, de cessar a cobrança e remessa de Impostos em qualquer jurisdição por qualquer motivo.
Em determinadas jurisdições, os regulamentos fiscais podem exigir que procedamos à recolha e/ou comunicação de Informações fiscais suas, à retenção de Impostos dos seus pagamentos ou ambos. Se não nos facultar a documentação que consideramos ser necessária para cumprir essas obrigações de retenção de Impostos dos seus pagamentos, podemos reter os seus pagamentos até ao montante exigido por lei, até que nos forneça a documentação necessária. Concorda que a Airbnb pode emitir, em seu nome, faturas ou documentação semelhante para efeitos de IVA, Imposto sobre Bens e Serviços, Imposto sobre o consumo ou outros Impostos sobre os seus Serviços de Hospedagem, de modo a facilitar a elaboração de relatórios fiscais exatos.
No fim de cada Serviço de Hospedagem, os Hóspedes e os Anfitriões têm a oportunidade de se avaliarem mutuamente. As avaliações devem ser exatas e não podem conter linguagem discriminatória, ofensiva, difamatória ou outra que infrinja os presentes termos, a legislação aplicável, ou a nossa Política de Conteúdo ou Política de Avaliações. A exatidão das avaliações não é verificada pela Airbnb, pelo que estas podem ser incorretas ou enganadoras.
Algumas partes da Plataforma Airbnb permitem-lhe dar, partilhar ou comunicar a sua opinião, enviar textos, fotografias, áudios, vídeos, informações e outros conteúdos ("Conteúdos"). Ao disponibilizar Conteúdos, sob qualquer forma e através de qualquer meio, concede à Airbnb uma licença não exclusiva, mundial, isenta de royalties, sublicenciável e transmissível, durante o período de proteção dos direitos assim licenciados, para aceder, utilizar, armazenar, copiar, modificar, preparar trabalhos derivados de, distribuir, publicar, transmitir, fazer streaming, difundir e explorar de qualquer outra forma esses Conteúdos para fornecer e/ou promover a Plataforma Airbnb, em qualquer suporte ou plataforma, conhecida ou desconhecida até à data e, em particular, na Internet e nas redes sociais. Se os Conteúdos incluírem dados pessoais, só podem ser utilizados para estes fins se essa utilização estiver em conformidade com as leis de proteção de dados aplicáveis de acordo com a nossa Política de Privacidade. Quando a Airbnb paga pela criação de Conteúdos ou facilita a sua criação, pode vir a ser proprietária dos mesmos. Se assim for, daremos conhecimento através de termos suplementares ou divulgações. É totalmente responsável por todos os Conteúdos que fornece e garante que é titular dos mesmos ou que dispõe de autorização para conceder à Airbnb os direitos descritos nos presentes Termos. É responsável por qualquer dos seus Conteúdos que infrinja a propriedade intelectual ou os direitos de privacidade de terceiros. Os Conteúdos devem estar em conformidade com a nossa Política de Conteúdo e Política de Não Discriminação, que proíbem, entre outras coisas, conteúdo discriminatório, obsceno, de assédio, enganoso, violento e ilegal. Concorda que a Airbnb pode disponibilizar serviços ou ferramentas automatizadas para traduzir os Conteúdos e que os seus Conteúdos podem ser traduzidos utilizando esses serviços ou ferramentas. A Airbnb não garante a exatidão ou a qualidade das traduções e os Membros são responsáveis por confirmar a exatidão das mesmas.
A Airbnb pode cobrar taxas (e Impostos aplicáveis) aos Anfitriões e Hóspedes pelo direito de utilizarem a Plataforma Airbnb. Quaisquer taxas aplicáveis são divulgadas aos Anfitriões antes da publicação de um Anúncio e aos Hóspedes antes de fazerem uma Reserva. A página de Taxas de Serviço contém mais informações sobre as situações em que se aplicam taxas de serviço e como são calculadas. Salvo disposição em contrário na Plataforma Airbnb, as taxas de serviço não são reembolsáveis.
Deve respeitar estas regras e não deve ajudar ou induzir outros no sentido de as infringir ou contornar.
Se acreditar que um Membro, Anúncio ou Conteúdo representa um risco iminente de danos a uma pessoa ou propriedade, deve contactar imediatamente as autoridades locais antes de entrar em contacto com a Airbnb. Além disso, se acreditar que um Membro, Anúncio ou Conteúdo infringiu os nossos Padrões, deve comunicar as suas preocupações à Airbnb. Se denunciou um problema às autoridades locais, a Airbnb poderá pedir uma cópia dessa denúncia. Exceto conforme exigido por lei, não temos a obrigação de tomar medidas em resposta a qualquer denúncia.
Concorda que a Airbnb não tem obrigação geral de monitorizar os Conteúdos disponibilizados e guardados em nome dos Membros, ou de procurar ativamente factos ou circunstâncias que indiquem atividade ilegal ou a incompatibilidade dos Conteúdos com os direitos de terceiros, os presentes Termos ou as Políticas e os Padrões da Airbnb. No entanto, a Airbnb reserva-se o direito de realizar investigações voluntárias, por iniciativa própria, para detetar, identificar e remover ou desativar o acesso a Conteúdos ilegais ou incompatíveis e tomar as medidas necessárias de acordo com os presentes Termos.
Os Membros aceitam colaborar e apoiar a Airbnb de boa-fé, disponibilizar informações e tomar as medidas que a Airbnb razoavelmente pedir, no âmbito de qualquer investigação que a Airbnb faça sobre a utilização e abuso de Conteúdos da Plataforma Airbnb.
A Airbnb fornece aos Membros e a terceiros, incluindo sinalizadores de confiança designados, nos termos dispostos no Artigo 22.º do Regulamento (UE) 2022/2065 ("Notificantes"), os meios para notificar a Airbnb de Conteúdos alegadamente ilegais (incluindo infrações de direitos de autor) na Plataforma Airbnb através do nosso formulário eletrónico de notificação ("Notificação de Conteúdos"). Saiba mais sobre como denunciar Conteúdos no nosso Centro de Ajuda.
Como parte das investigações da sua própria iniciativa e da avaliação das Notificações de Conteúdo, a Airbnb utiliza vários processos e ferramentas para identificar, analisar e moderar os Conteúdos. Isto pode incluir a análise realizada por pessoas, a análise automatizada ou uma combinação das duas. Se tiverem sido utilizados meios automatizados para avaliar Conteúdos e a Airbnb tiver posteriormente tomado medidas relativamente a um Conteúdo em particular, a Airbnb notificará o Membro que publicou o Conteúdo da utilização de meios automatizados, na medida em que os interesses legítimos da Airbnb e dos seus Membros não impeçam essa notificação.
A Airbnb tem o direito de suspender o tratamento de Notificações de Conteúdo por um período de tempo razoável, se o Notificante em questão enviar frequentemente notificações manifestamente infundadas. Sempre que adequado, a Airbnb emitirá um aviso antes de tal suspensão. Ao decidir sobre uma suspensão, a Airbnb levará em consideração todos os factos e circunstâncias relevantes decorrentes das informações que estiverem disponíveis, incluindo: (i) a quantidade, gravidade e frequência de notificações infundadas; (ii) a proporção destas em relação a todas as notificações do Notificante; e (iii) as intenções deste, na medida em que possam ser determinadas pela Airbnb.
O contrato entre si e a Airbnb, refletido pelos presentes Termos, permanece em vigor até que cesse por iniciativa das partes, segundo os presentes Termos.
Poderá fazer cessar este contrato, a qualquer momento, enviando-nos um e-mail ou através da eliminação da sua conta. A Airbnb pode fazer cessar este contrato por qualquer motivo, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias por e-mail ou através de quaisquer outros meios de contacto que tenha disponibilizado na sua conta. A Airbnb também pode rescindir este contrato imediatamente e sem aviso prévio e proibir o acesso à Plataforma Airbnb caso (i) infrinja substancialmente os presentes Termos ou os nossos Termos Legais Adicionais ou Políticas; (ii) infrinja as leis aplicáveis; ou (iii) tal ação for necessária para proteger a segurança pessoal ou a propriedade da Airbnb, dos seus Membros ou de terceiros (por exemplo, no caso de comportamento fraudulento de um Membro); ou (iv) a sua conta estiver inativa há mais de dois anos.
A Airbnb reserva-se o direito de alterar os serviços, incluindo adicionar ou remover características e funcionalidades ou alterar os tipos de Anúncios que aceita ou permite na plataforma, incluindo, entre outros, para melhorar ou atualizar os serviços, evitar abusos ou responder a requisitos legais. Se fizermos alterações substanciais que afetem funcionalidades ou características essenciais dos serviços, será enviada uma notificação com 30 dias de antecedência, exceto quando as alterações forem necessárias para prevenir abusos ou cumprir requisitos legais.
Se (i) infringir os presentes Termos, os nossos Termos Legais Adicionais, as nossas Políticas ou os nossos Padrões, (ii) a legislação aplicável, regulamentos ou direitos de terceiros, (iii) divulgar Conteúdo ilegal ou incompatível com os presentes Termos, (iv) receber repetidamente avaliações negativas ou a Airbnb tomar conhecimento ou receber reclamações sobre o seu desempenho ou conduta, (vi) cancelar repetidamente reservas confirmadas ou não responder a pedidos de reserva sem um motivo válido, ou (vii) tal ação for necessária para proteger a segurança pessoal ou a propriedade da Airbnb, dos seus Membros ou de terceiros, a Airbnb pode:
Em caso de infrações não materiais ou quando apropriado, ser-lhe-á notificada qualquer medida pretendida pela Airbnb e uma oportunidade de resolver a questão, salvo se tal notificação (i) impedir a deteção ou prevenção de fraude ou outras atividades ilegais; (ii) prejudicar os interesses legítimos de outros Membros ou de terceiros; ou (iii) infringir as leis aplicáveis.
Se tomarmos alguma destas medidas, a Airbnb irá, quando necessário, informar sobre a medida adotada através de uma declaração de motivos segundo as suas obrigações legais.
A Airbnb poderá tomar qualquer ação que determine ser razoavelmente necessária para cumprir a lei aplicável ou a ordem ou solicitação de um tribunal, autoridades ou outra entidade administrativa ou órgão governamental, incluindo as medidas descritas acima na Secção 13.3.
Se encerrar a Conta Airbnb que utiliza para hospedar na Airbnb, quaisquer reservas confirmadas serão automaticamente canceladas e os seus Hóspedes receberão um reembolso integral. Se encerrar a sua conta enquanto Hóspede, quaisquer reservas confirmadas serão automaticamente canceladas e qualquer reembolso dependerá dos termos da política de cancelamento do Anúncio. Após a cessação deste contrato, não tem o direito de recuperar a sua conta ou qualquer parte do seu Conteúdo. Se o acesso ou utilização da Plataforma Airbnb foram limitados, a sua conta Airbnb foi suspensa ou se fizemos cessar este contrato, o Utilizador não poderá registar uma nova conta ou aceder ou utilizar a Plataforma Airbnb através da conta de outro Membro.
Para os Membros com país de residência ou estabelecimento no EEE, se a Airbnb adotar qualquer uma das medidas dispostas na Secção 13.3 com o fundamento de que o Conteúdo divulgado é ilegal ou incompatível com os presentes Termos, poderá apresentar uma reclamação contra tal medida através do nosso sistema interno de tratamento de reclamações. Saiba mais sobre como enviar uma reclamação no nosso Centro de Ajuda.
O sistema de tratamento de reclamações da Airbnb também está disponível para Membros e terceiros com país de residência ou estabelecimento no EEE que tenham enviado uma Notificação de Conteúdo, conforme disposto na Secção 12.3 dos presentes Termos, se a notificação tiver sido rejeitada no todo ou em parte pela Airbnb.
É possível apresentar uma reclamação através do nosso sistema de tratamento de reclamações por um período de seis (6) meses que terá início: no caso da Secção 14.1, no dia em que o Membro em questão é informado sobre a medida tomada; no caso da Secção 14.2, no dia em que o Notificante é informado sobre a rejeição da respetiva Notificação de Conteúdo.
A Airbnb tem o direito de suspender o tratamento de reclamações dos Membros e Notificantes por um período de tempo razoável, se o Membro ou Notificante em questão enviar frequentemente notificações manifestamente infundadas. A Airbnb emite um aviso antes de tal suspensão. Ao decidir sobre uma suspensão, a Airbnb leva em consideração todos os factos e circunstâncias relevantes decorrentes das informações que estiverem disponíveis, incluindo (i) a quantidade, gravidade e frequência de reclamações infundadas; (ii) a proporção destas em relação a todas as reclamações; e (iii) as intenções do Membro ou Notificante, na medida em que possam ser determinadas pela Airbnb.
Os Membros abrangidos pelas medidas dispostas na Secção 14.1 e os Notificantes que enviaram Notificações de Conteúdo rejeitadas pela Airbnb têm o direito de selecionar um organismo certificado de resolução extrajudicial de litígios, nos termos do Artigo 21.º do Regulamento (UE) 2022/2065, com o propósito de resolver litígios relacionados com essas medidas, incluindo reclamações que não tenham sido resolvidas através do nosso sistema de tratamento de reclamações. Ambas as partes colaborarão, de boa-fé, com o organismo de resolução de litígios selecionado para resolver o litígio. A Airbnb reserva-se o direito de recusar envolver-se com o órgão de resolução de litígios se um litígio relativo ao mesmo Conteúdo e aos motivos da alegada ilegalidade do Conteúdo ou da sua alegada inconsistência com os presentes Termos já tiver sido resolvido, ou já estiver sujeito a um procedimento em curso perante um tribunal competente ou perante outro órgão extrajudicial competente de resolução de litígios.
Para todas as outras consultas e reclamações que não estejam sujeitas ao sistema de tratamento de reclamações da Airbnb, os Membros podem contactar o nosso serviço de atendimento ao cliente.
Quando propusermos alterações aos presentes Termos, vamos publicar a respetiva revisão na Plataforma Airbnb e atualizar a data da "Última Atualização" na parte superior dos presentes Termos. Vai receber uma notificação das alterações propostas através de: notificações por e-mail, Plataforma Airbnb, serviço de mensagens ou qualquer outro método de contacto por nós disponibilizado e por si selecionado, com uma antecedência mínima de trinta (30) dias antes da data de entrada em vigor. Se as alterações propostas forem substanciais, vamos pedir-lhe que aceite explicitamente a revisão dos presentes Termos. Esta notificação também vai dar indicações sobre o direito de rejeitar as alterações propostas, o prazo para fazê-lo e o direito de fazer cessar o Contrato em qualquer altura antes da data de entrada em vigor das alterações propostas, conforme previsto nos presentes Termos. A utilização continuada da Plataforma Airbnb depois da data de entrada em vigor das alterações propostas servirá como aceitação dos Termos revistos nos casos de: (i) alterações não substanciais aos presentes Termos que não afetem as respetivas disposições fundamentais, em particular disposições que definam a natureza e o âmbito dos serviços prestados pela Airbnb, ou (ii) alterações que sejam exigidas por lei, uma decisão judicial juridicamente vinculativa ou ordem vinculativa de uma autoridade competente.
Se for responsável, ou os seus hóspedes ou animais de estimação, pelos seguintes atos e os Membros apresentarem provas irrefutáveis de tal:
(i) danificação de bens imóveis ou pessoais dos Membros reclamantes ou dos proprietários do Alojamento (se estes não forem também os Anfitriões), ou bens imóveis ou pessoais pelos quais os Membros reclamantes são responsáveis ou têm um interesse económico, ou
(ii) perda de rendimento de reserva para reservas feitas através da Plataforma Airbnb ou outros danos consequentes, que resultem diretamente dos danos causados ao abrigo do ponto (i) acima; ou
(iii) responsabilidade por os Membros reclamantes incorrerem em custos de limpeza superiores à taxa de limpeza dos Membros (sendo cada uma das alíneas (i), (ii) e (iii) "Participações de Danos"),
os Membros reclamantes podem notificar a Airbnb e/ou pedir uma compensação através do Centro de Resoluções. Será enviada uma notificação da Participação de Danos e dada uma oportunidade para responder. Se concordar em pagar, autoriza a Airbnb a cobrar o montante da Participação de Danos através da Airbnb Payments.
Se os Anfitriões e os Hóspedes não chegarem a um entendimento, ou se os Hóspedes não fizerem um pagamento relativo a uma Participação de Danos, os primeiros podem notificar a Airbnb através do Centro de Resoluções, de acordo com os termos da Proteção Contra Danos Para Anfitriões, e pedir uma compensação. A Airbnb irá analisar a Participação de Danos e solicitar a apresentação das provas necessárias (por exemplo, documentos, fotografias e faturas apropriadas ou especialistas externos) que fundamentem a Participação de Danos e o respetivo montante. Os Hóspedes vão ter a oportunidade de responder e disponibilizar quaisquer provas em contrário. Se a Airbnb determinar, após análise das provas fornecidas, dos Termos da Proteção contra Danos para Anfitriões e das regras legais aplicáveis sobre o ónus da prova que os Hóspedes são responsáveis pela Participação de Danos, a Airbnb (através da Airbnb Payments) procederá ao pagamento do montante indicado na participação aos Anfitriões. Se a Airbnb pagar o montante incluído na Participação de Danos aos Anfitriões, pode cobrar o respetivo montante aos Hóspedes, incluindo através da cobrança do Método de Pagamento dos Hóspedes até um montante máximo de 500 dólares americanos. A Airbnb também poderá fazer participações para recuperar os montantes da Participação de Danos, incluindo valores que excedam o montante máximo aplicável para cobrança através do Método de Pagamento dos Hóspedes. Para tal, pode recorrer a todas as vias legais disponíveis, incluindo o encaminhamento para agências de cobrança e/ou a apresentação de ações judiciais. Os Membros podem recorrer de uma decisão da Airbnb ao entrar em contacto com o nosso serviço de atendimento ao cliente. Tal como entre os Membros e a Airbnb, o ónus da prova relativamente à Participação de Danos e ao respetivo montante recai sempre sobre a Airbnb.
Concorda em colaborar de boa-fé, disponibilizar quaisquer informações que a Airbnb solicite, assim como implementar documentos e tomar outras medidas razoáveis, relacionadas com Participações de Danos, reclamações de Membros, participações ao abrigo de apólices de seguro ou outras participações relacionadas com a sua prestação ou utilização dos Serviços de Hospedagem.
Quaisquer decisões tomadas pela Airbnb relativamente a uma Participação de Danos não afetam os seus direitos contratuais e legais. O seu direito de intentar uma ação judicial perante um tribunal não é afetado.
Disponibilizamos-lhe o direito de utilizar uma plataforma que permite aos Membros publicar, oferecer, pesquisar e reservar Serviços de Hospedagem. Quando os Membros fazem ou aceitam uma reserva, celebram mutuamente um contrato direto. A Airbnb não é e não se torna uma parte ou outro participante em qualquer relação contratual entre Membros. A Airbnb não age como agente de quaisquer Membros, exceto quando a Airbnb Payments atua como agente de cobrança, conforme previsto nos Termos de Pagamentos. Embora trabalhemos arduamente para garantir que os nossos Membros tenham excelentes experiências com a Airbnb, não controlamos e não podemos controlar a conduta ou o desempenho dos Hóspedes e Anfitriões e não garantimos (i) a existência, qualidade, segurança, adequação ou legalidade de quaisquer anúncios ou Serviços de Hospedagem; ou (ii) a verdade ou exatidão de quaisquer descrições de anúncios, avaliações ou outro Conteúdo que os Membros disponibilizam. Concorda que podemos gravar, analisar, monitorizar, desativar o acesso, remover ou editar mensagens de texto ou na aplicação, gravações de chamadas telefónicas ou outro Conteúdo para: (i) gerir, proteger e melhorar a Plataforma Airbnb (incluindo para fins de prevenção de fraudes, avaliação de riscos, investigação e apoio ao cliente); (ii) garantir a conformidade dos Membros com estes Termos; (iii) cumprir a legislação aplicável ou a ordem ou o requisito de um tribunal, autoridade ou outra entidade administrativa ou órgão governamental; (iv) fazer face a Conteúdo de Membros que determinarmos ser prejudicial ou questionável; (v) tomar medidas estabelecidas nestes Termos; e (vi) manter e aplicar quaisquer critérios de qualidade ou elegibilidade, incluindo através da remoção de anúncios que não cumpram estes critérios. Sempre que removermos ou desativarmos Conteúdo, vamos notificar os Membros e apresentar os motivos de tal medida, exceto se tal notificação (i) evitar ou impedir a deteção ou prevenção de fraude ou de outras atividades ilegais; (ii) lesar os interesses legítimos de outros Membros ou terceiros; ou (iii) infringir a legislação aplicável.
Tem de registar uma conta para aceder e usar muitas das funcionalidades da Plataforma Airbnb. O registo só é permitido para pessoas coletivas, parcerias e pessoas singulares com 18 ou mais anos de idade. Segundo a Secção 26, aplicam-se termos adicionais para anfitriões empresariais. Declara e garante que não é uma pessoa ou entidade impedida de usar a Plataforma Airbnb segundo as leis dos Estados Unidos, do seu local de residência ou de qualquer outra jurisdição aplicável. Deve facultar informação correta, atual e completa durante o registo, devendo manter sempre atualizadas as informações da sua conta. Não pode transferir a sua conta Airbnb para outra pessoa. É responsável por manter a confidencialidade e segurança das credenciais da sua Conta Airbnb, não podendo divulgá-las a terceiros. Deve notificar imediatamente a Airbnb se suspeitar que perdeu as suas credenciais ou que estas foram roubadas ou que a sua conta está de outro modo comprometida. É responsável pelas atividades realizadas através da sua conta Airbnb, a menos que não as tenha autorizado e que não tenha sido negligente (por exemplo, ao não comunicar a utilização não autorizada ou a perda das suas credenciais). Conforme o permitido pela legislação aplicável, podemos, mas não temos obrigação de (i) pedir uma identificação ou outras informações; (ii) verificar a identidade ou antecedentes; (iii) verificar as informações facultadas em bases de dados de terceiros ou outras fontes e pedir relatórios de prestadores de serviços; e (iv) obter relatórios de registos públicos de condenações criminais, crimes sexuais ou os seus equivalentes locais.
Não apoiamos nem garantimos a existência, a conduta, o desempenho, a segurança, a qualidade, a legalidade ou a adequação de quaisquer Hóspedes, Anfitriões, Serviço de Hospedagem, Anúncio ou terceiros e não garantimos que a verificação, os controlos de identidade ou de antecedentes dos Membros (se for o caso) identifiquem condutas incorretas passadas ou as evitem no futuro. Qualquer referência à "verificação" de Membros (ou linguagem similar) indica apenas que os Membros ou a Airbnb concluíram um processo de verificação ou identificação relevante e nada mais. Não somos responsáveis por interrupções ou interferências no serviço de Internet e na infraestrutura de telecomunicações que estejam fora do nosso controlo e que possam causar interrupções na disponibilidade da Plataforma Airbnb. Se necessário, a Airbnb poderá, temporariamente e mediante análise dos interesses legítimos dos Membros, (por exemplo, mediante aviso prévio), limitar o acesso à Plataforma Airbnb ou a algumas das suas funcionalidades, por motivo de limites de capacidade, segurança ou integridade dos nossos servidores ou para executar medidas de manutenção, que garantam o funcionamento adequado ou melhorado da Plataforma Airbnb.
A Airbnb é responsável, sem limitações, ao abrigo de disposições legais por danos resultantes de lesões à vida, à integridade física ou à saúde com base numa infração negligente ou intencional do dever por parte da Airbnb ou dos seus representantes legais ou agentes indiretos. O mesmo se aplica às garantias emitidas ou a qualquer outra responsabilidade estrita.
A Airbnb também é responsável, sem qualquer limitação, por outros danos com base numa infração com dolo ou por negligência grave do dever por parte da Airbnb, dos seus representantes legais ou agentes indiretos.
A Airbnb não é responsável por danos resultantes de uma infração do dever baseada em negligência simples.
A secção 20.3 não se aplica a danos resultantes da infração de obrigações contratuais fundamentais com base em negligência simples. Para tais danos provocados pela Airbnb, pelos seus representantes legais ou por outros agentes indiretos, a responsabilidade da Airbnb limita-se aos danos previsíveis que normalmente ocorrem. As obrigações contratuais fundamentais são os deveres da Airbnb cujo cumprimento adequado é fundamental para poder ter uma confiança habitual e total na execução plena do contrato.
Está excluída qualquer responsabilidade adicional da Airbnb. Na medida em que a responsabilidade da Airbnb está excluída ou é limitada, tal também se aplicará à responsabilidade pessoal dos seus representantes legais, diretores, colaboradores e outros agentes.
Na medida máxima permitida pela lei aplicável, concorda em libertar, defender (por opção da Airbnb), indemnizar e isentar a Airbnb (incluindo a Airbnb Payments, outras afiliadas e os seus funcionários) de e contra quaisquer reclamações, responsabilidades, danos, perdas e despesas, incluindo, sem limitação, honorários legais e contabilísticos razoáveis, decorrentes de ou de alguma forma relacionados com: (i) a infração destes Termos (incluindo quaisquer termos suplementares ou adicionais que se apliquem a um produto ou funcionalidade) ou dos nossos Termos Legais Adicionais, Políticas, ou Padrões, (ii) o facto de utilizar a Plataforma Airbnb indevidamente, (iii) a sua interação com quaisquer Membros, estadia num Alojamento, participação numa Experiência ou outro Serviço de Hospedagem, incluindo, sem limitação, quaisquer lesões, perdas ou danos (sejam punitivos, diretos, incidentais, consequenciais ou outros) de qualquer tipo que ocorram em ligação com ou como resultado dessa interação, estadia, participação ou utilização, (iv) a sua ou a nossa falha sob a sua orientação, em comunicar, cobrar ou remeter Impostos com precisão, ou (v) a sua infração de quaisquer leis, regulamentos ou direitos de terceiros, tais como propriedade intelectual ou direitos de privacidade. A obrigação de indemnização só se aplica se e nos casos em que as reivindicações, a responsabilidade, os prejuízos e as despesas tiverem sido adequadamente provocados por si através de infração dolosa de uma obrigação contratual.
Com base no seu país de residência ou estabelecimento e no que está a fazer na Plataforma Airbnb, o Anexo 1 abaixo apresenta a entidade Airbnb com quem está a celebrar um contrato. Se identificarmos, através da Plataforma Airbnb, uma entidade Airbnb diferente da estabelecida no Anexo 1 como sendo responsável por um produto, funcionalidade ou transação, será esta a sua entidade adjudicante. Em caso de alteração do país de residência ou estabelecimento para um país fora do EEE, da Suíça ou do Reino Unido, a empresa Airbnb com a qual celebrou um contrato e a versão aplicável dos Termos de Serviço serão determinadas pelo novo país de residência ou estabelecimento, a partir da respetiva data da alteração de residência ou estabelecimento.
Os presentes Termos regem-se e interpretam-se de acordo com a lei irlandesa. Se agir como consumidor e se as disposições legais obrigatórias de proteção do consumidor no seu país de residência forem mais vantajosas, são essas as disposições que se lhe aplicam, independentemente da escolha da lei irlandesa. Enquanto consumidor, só pode intentar ações relacionadas com os presentes Termos perante o tribunal competente do seu local de residência ou o tribunal competente do local de atividade empresarial da Airbnb na Irlanda. Se a Airbnb pretender invocar algum dos seus direitos contra si enquanto consumidor, apenas o poderemos fazer nos tribunais da jurisdição na qual é residente. Se estiver a agir na qualidade de empresa, aceita submeter-se à jurisdição exclusiva dos tribunais irlandeses.
Exceto quando puderem ser complementados por termos, condições, políticas, diretrizes, modelos e divulgações de produtos adicionais, os presentes Termos constituem o contrato integral entre si e a Airbnb relativamente ao seu acesso ou utilização da Plataforma Airbnb e substituem todos e quaisquer entendimentos ou contratos anteriores, orais ou escritos, entre si e a Airbnb. Os presentes Termos não conferem e não se destinam a conferir quaisquer direitos ou recursos a ninguém para além de si e da Airbnb. Se alguma disposição nos presentes Termos for considerada inválida ou inaplicável, salvo indicação em contrário na Secção 24.10 abaixo, a disposição em questão será suprimida e não afetará a validade e aplicabilidade das restantes disposições.
O não exercício por parte da Airbnb de qualquer direito ou disposição prevista nestes Termos não constitui uma renúncia a tal direito ou disposição, a menos que tal seja reconhecido e aceite pela Airbnb, por escrito. Salvo disposição expressa nos presentes Termos, o exercício por qualquer das Partes de qualquer uma das suas vias de recurso, aqui previstas, não prejudica o recurso às restantes vias de recurso previstas nos presentes Termos ou de alguma forma permitidas por lei.
Não pode ceder, transferir ou delegar este contrato ou os seus direitos e obrigações, ora previstos, sem o consentimento prévio por escrito da Airbnb. A Airbnb pode, sem qualquer restrição, ceder, transferir ou delegar este contrato e quaisquer direitos e obrigações ora previstos, a seu exclusivo critério, mediante aviso prévio de 30 dias. O seu direito de fazer cessar este contrato em qualquer momento, nos termos da Secção 13.2, não é afetado.
Salvo disposição em contrário, quaisquer notificações ou outras comunicações aos Membros, autorizadas ou exigidas ao abrigo do presente contrato, serão fornecidas eletronicamente e enviadas pela Airbnb por e-mail, notificação na Plataforma Airbnb ou serviço de mensagens (incluindo SMS e WeChat) ou qualquer outro método de contacto que permitirmos que nos forneça. Se uma notificação estiver relacionada com uma reserva ou Anúncio no Japão, concorda e reconhece que essas notificações através de meios eletrónicos, em vez de uma declaração escrita, satisfazem as obrigações da Airbnb nos termos do Artigo 59, n.º 1 da Lei das Empresas de Alojamento de Habitação do Japão.
A Plataforma Airbnb pode conter ligações para sites, aplicações, serviços ou recursos de terceiros ("Serviços de Terceiros") que estão sujeitos a termos e práticas de privacidade diferentes. A Airbnb não é responsável por qualquer aspeto desses Serviços de Terceiros e as hiperligações para esses Serviços de Terceiros não constituem uma aprovação dos mesmos.
Algumas traduções na Plataforma Airbnb utilizam a tecnologia Google. A Google isenta-se de todas as garantias relacionadas com as traduções, expressas ou implícitas, incluindo quaisquer garantias de exatidão, fiabilidade e quaisquer garantias implícitas de comercialização, adequação a uma finalidade específica e não infração. Algumas áreas da Plataforma Airbnb têm implementados os serviços de mapeamento do Google Maps/Earth, incluindo a API do Google Maps. A sua utilização do Google Maps/Earth está sujeita aos Termos de Serviço Adicionais do Google Maps/Google Earth.
Ao aceder a ou descarregar a nossa aplicação da App Store da Apple, concorda com o Contrato de Licença de Utilizador Final da Aplicação Licenciada da Apple.
O conteúdo disponibilizado através da Plataforma Airbnb pode estar protegido por direito de autor, marca registada e/ou outras leis dos Estados Unidos e de outros países. Reconhece que todos os direitos de propriedade intelectual desse Conteúdo são da titularidade exclusiva da Airbnb e/ou dos seus licenciantes e concorda que não irá remover, alterar ou ocultar quaisquer avisos de direito de autor, marca registada, marca de serviço ou outros direitos de propriedade. É proibido utilizar, copiar, adaptar, alterar, preparar trabalhos derivados, distribuir, licenciar, vender, transferir, divulgar e apresentar, transmitir, difundir publicamente ou de outro modo explorar qualquer Conteúdo que seja acedido através da Plataforma Airbnb, exceto na medida em que seja o titular legal desse Conteúdo ou conforme expressamente permitido nos presentes Termos. Sujeito ao seu cumprimento dos presentes Termos, a Airbnb concede-lhe uma licença limitada, não exclusiva, não sublicenciável, revogável, intransmissível para: (i) descarregar e utilizar a Aplicação nos seus dispositivos pessoais; e (ii) aceder e visualizar o Conteúdo disponibilizado na ou através da Plataforma Airbnb e que esteja acessível a si, apenas para o seu uso pessoal e não comercial.
A Airbnb.org é uma organização sem fins lucrativos isenta de imposto sobre rendimentos segundo a Secção 501(c)(3) do Código da Receita Fiscal dos EUA ("U.S. Internal Revenue Code"), que opera como uma instituição de solidariedade pública. A Airbnb.org não pertence nem é controlada pela Airbnb. A Airbnb.org gere uma série de programas de solidariedade que beneficiam as nossas comunidades de Anfitriões e Hóspedes e o público.
A Airbnb não será responsável por qualquer atraso ou falha no desempenho resultante de circunstâncias anormais e imprevisíveis fora do respetivo controlo razoável, cujas consequências seriam inevitáveis apesar de todos os esforços em contrário, incluindo, mas não limitado a casos fortuitos, guerra, terrorismo, motins, embargos, atos de autoridades civis ou militares, incêndios, inundações, acidentes, epidemias ou doenças, greves ou escassez de instalações de transporte, combustível, energia, mão de obra ou materiais.
Receberá comunicações administrativas nossas através do endereço de e-mail ou outras informações de contacto que disponibilizar para a sua conta Airbnb. A inscrição em programas de subscrição de e-mail adicionais não afetará a frequência desses e-mails administrativos, embora deva esperar receber e-mails adicionais específicos para os programas que subscreveu. Também poderá receber e-mails promocionais da nossa parte. Não será cobrada qualquer taxa por estes e-mails promocionais, mas poderão ser aplicadas taxas de dados de terceiros. Pode controlar se pretende receber e-mails promocionais através das preferências de notificação nas configurações da sua conta. É importante salientar que não será possível usufruir de certas promoções se determinadas configurações de comunicação forem desativadas ou não tiver uma Conta Airbnb. Nos EUA, se consentir em receber SMS (mensagens de texto ou SMS) da nossa parte, a receção dessas mensagens estará sujeita aos nossos Termos de SMS.
Se tiver alguma dúvida sobre os presentes Termos, envie-nos um e-mail.
LEIA ATENTAMENTE OS PARÁGRAFOS SEGUINTES, UMA VEZ QUE ESTES ESTABELECEM QUE CONCORDA, JUNTAMENTE COM A AIRBNB, EM RESOLVER TODOS OS LITÍGIOS RELACIONADOS COM A UTILIZAÇÃO ATRAVÉS DE ARBITRAGEM INDIVIDUAL VINCULATIVA E INCLUEM UMA RENÚNCIA A AÇÕES COLETIVAS E A JULGAMENTOS COM JÚRI. Esta Convenção de Arbitragem substitui todas as versões anteriores.
Esta Convenção de Arbitragem só se aplica a si se o seu país de residência ou estabelecimento for os Estados Unidos. Se o seu país de residência ou de estabelecimento não for os Estados Unidos e tentar apresentar qualquer ação judicial contra a Airbnb nos Estados Unidos, esta Convenção de Arbitragem será usada para estabelecer se esta Secção 25 se aplica a si e para determinar as demais condições iniciais, incluindo residência, adequação para o processo de arbitragem, local e legislação aplicável.
A Airbnb está empenhada em participar num processo de resolução de litígios favorável para o consumidor. Para esse efeito, os presentes Termos preveem um processo em duas Partes para as pessoas a quem esta Secção 25 se aplica: (1) uma negociação informal diretamente com a equipa do serviço de atendimento ao cliente da Airbnb (descrita no parágrafo 25.3, abaixo) e, se necessário, (2) uma arbitragem vinculativa segundo os termos desta Convenção de Arbitragem. Ambas as Partes concordam em manter o direito de requerer uma resolução do litígio num tribunal de pequena instância como alternativa à arbitragem.
Antes do início da arbitragem, com uma antecedência mínima de 30 dias, ambas as Partes concordam em enviar à outra Parte uma notificação individualizada do litígio por escrito ("Notificação Pré-Litígio") e tentar, de boa-fé, negociar uma resolução informal da reclamação individual. A Notificação Pré-Litígio deve ser enviada para a Airbnb, por correio postal, para o representante legal da Airbnb: CSC Lawyers Incorporating Service, 2710 Gateway Oaks Drive, Suite 150N, Sacramento, Califórnia 95833. A Airbnb enviará a Notificação Pré-Litígio para o endereço de e-mail associado à sua Conta Airbnb. Uma Notificação Pré-Litígio tem de incluir: a data, o nome, a morada postal, o nome de utilizador da Airbnb, o endereço de e-mail que utilizou para criar a conta Airbnb, a assinatura, uma breve descrição do litígio e a compensação pedida. Se as Partes não conseguirem resolver o litígio no prazo de 30 dias, só então qualquer das Partes pode dar início à arbitragem. Para tal, deve apresentar um pedido de arbitragem por escrito à entidade de arbitragem designada nos termos da Secção 25.6 abaixo. A exigência de uma Notificação Pré-Litígio do reclamante é um pré-requisito de qualquer arbitragem e deve ser anexada uma cópia, além da prova de que foi enviada, a qualquer pedido de arbitragem, conforme exigido por esta Secção.
Ambas as Partes concordam que qualquer litígio, reclamação ou contenda decorrentes ou relacionados com os presentes Termos ou a aplicabilidade, infração, cessação, validade, execução ou interpretação dos mesmos, ou com qualquer utilização da Plataforma Airbnb, dos Serviços de Hospedagem ou de qualquer Conteúdo (coletivamente, "Litígios") serão resolvidos por arbitragem individual vinculativa (a "Convenção de Arbitragem"). Se houver uma divergência sobre se a presente Convenção de Arbitragem pode ser executada ou se aplica a um Litígio, ambas as Partes concordam que será um mediador a decidir esta divergência. Para evitar dúvidas, ambas as Partes concordam que será um árbitro a decidir sobre qualquer assunto relativo à arbitragem e à formação, aplicabilidade, validade, âmbito ou interpretação, integral ou parcial, desta Secção 25, incluindo qualquer litígio sobre a conformidade do requisito de Notificação Pré-Litígio bem como a responsabilidade de uma parte de pagar taxas de arbitragem.
Ambas as Partes concordam que as seguintes causas de ação e/ou pedidos de reparação constituem exceções à Convenção de Arbitragem e serão apresentados num processo judicial num tribunal de jurisdição competente (conforme definido na Secção 21 dos Termos de Serviço para Utilizadores Não Europeus): (i) qualquer pedido ou causa de ação alegando a violação, apropriação indevida ou infração real ou ameaça da mesma dos direitos autorais, marcas registadas, segredos comerciais, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual de uma parte; (ii) qualquer pedido ou causa de ação com o objetivo de obter uma medida cautelar de emergência baseada em circunstâncias exigentes (por exemplo, perigo iminente ou prática de um crime, pirataria informática, ciberataque); (iii) um pedido de reparação da medida cautelar pública; (iv) qualquer pedido ou causa de ação por litígio vexatório; ou (v) qualquer queixa individual de agressão ou assédio sexual resultante da sua utilização da Plataforma Airbnb ou dos Serviços de Hospedagem. Ambas as Partes concordam que qualquer pedido de medida cautelar pública prosseguirá após a arbitragem de todas as reclamações, recursos ou causas de ação arbitráveis e que este será suspenso até o resultado da arbitragem segundo a secção 3 da Lei Federal de Arbitragem ("Federal Arbitration Act").
Esta Convenção de Arbitragem prova que existe uma transação no comércio interestatal; é a Lei Federal de Arbitragem que regula toda a interpretação substantiva e processual e a aplicação desta Convenção de Arbitragem, e não a lei estatal. A arbitragem será administrada pela ADR Services, Inc. ("ADR") (www.adrservices.com) segundo as Regras 1, 6–7, 8–9, e 11–12, 45, 54, e 56 das Regras Federais de Processo Civil ("Regras Federais Selecionadas") (https://www.uscourts.gov/rules-policies/current-rules-practice-procedure/federal-rules-civil-procedure) e as Regras de Arbitragem da ADR então em vigor (as "Regras da ADR"), exceto se as Regras Federais Selecionadas ou as Regras da ADR forem modificadas por ou entrarem em conflito com esta Convenção de Arbitragem. As Regras da ADR estão disponíveis em www.adrservices.com. Se for apresentado um pedido de arbitragem aos Serviços da ADR de acordo com este contrato e com as Regras da ADR e estes não puderem ou não quiserem realizá-la, a arbitragem será realizada pela Associação Americana de Arbitragem ("AAA") segundo as Regras Federais Selecionadas e as Regras de Arbitragem de Consumo da AAA (as "Regras AAA") em vigor na altura, salvo nos casos aqui alterados. As Regras da AAA encontram-se disponíveis em www.adr.org. Se a AAA não puder e não quiser realizar a arbitragem, a Airbnb deve reunir consigo e escolher um fórum arbitral alternativo; se não se conseguir alcançar um acordo, qualquer das Partes pode pedir a um tribunal que nomeie um mediador nos termos do parágrafo 5.º do artigo 9.º. Neste caso, a arbitragem far-se-á segundo as regras do foro arbitral nomeado, a menos que essas regras sejam inconsistentes com as cláusulas desta Convenção de Arbitragem.
De forma de tornar a arbitragem mais rentável, eficiente e conveniente, qualquer audiência de arbitragem exigida, quando o montante em disputa não exceder um milhão de dólares americanos, deverá ser realizada remotamente através de videoconferência, exceto se de outra forma acordado pelas Partes ou indicado pelo mediador. Qualquer audiência de arbitragem exigida, quando o montante em disputa exceder um milhão de dólares americanos, deverá ser realizada no Estado de São Francisco, exceto se de outra forma acordado pelas Partes ou indicado pelo mediador. Se o valor em litígio for igual ou inferior a 10 000 dólares americanos, as partes acordam em proceder apenas mediante apresentação de documentos ao árbitro, sendo que este tem poder discricionário para realizar uma audiência em resposta a um pedido razoável e proporcional de uma das partes.
As taxas de arbitragem e a sua participação na compensação do árbitro serão reguladas pelas Regras da ADR e pela tabela de taxas de Serviços da ADR (disponível em www.adrservices.com). Se tiver um rendimento mensal bruto inferior a 300% das diretrizes federais de pobreza, tem direito a uma isenção de taxas e custos de arbitragem, excluindo as taxas do árbitro. Pode solicitar a dispensa do pagamento de taxas, apresentando ao prestador de serviços de arbitragem uma declaração sob juramento que indique qual o seu rendimento mensal e o número de pessoas que compõem o seu agregado familiar. Se o provedor de arbitragem lhe conceder uma isenção de taxas, a Airbnb pagará a sua parte das taxas de arbitragem desde que lhe apresente os documentos necessários que provem que o seu rendimento mensal bruto é 300% inferior às diretrizes federais de pobreza.
Qualquer uma das Partes pode fazer um pedido para que o árbitro conceda honorários de advogado e custos ao provar que a outra parte alegou uma reclamação, reclamação cruzada ou defesa que é infundada de facto ou lei, trazida de má-fé ou para fins de assédio, ou que é de outra forma frívola. Se o árbitro concluir que uma reclamação ou defesa é infundada de facto ou de direito, apresentada de má-fé ou com o objetivo de assédio, invocada em infração da Lei Federal, poderá impor sanções, equivalentes aos honorários e despesas razoáveis com advogados da parte reclamante, segundo a legislação aplicável. R. Civ. P. 11(b) (tratar o árbitro como se fosse o "o tribunal"), ou de outra forma leviana. Qualquer uma das Partes pode pedir o indeferimento de qualquer arbitragem apresentada em infração de qualquer disposição da presente Convenção de Arbitragem. Qualquer uma das Partes pode apresentar um pedido de reconvenção durante a arbitragem pelo facto de a outra parte ter iniciado um processo relativo a um Litígio arbitrável sem cumprir ou em infração aos requisitos da presente Convenção de Arbitragem. Ao concluir que uma parte iniciou um processo relativo a um Litígio arbitrável sem cumprir ou de outra forma infringir os requisitos da presente Convenção de Arbitragem, o árbitro concederá à outra parte os seus danos reais, incluindo, mas não se limitando a, honorários e despesas razoáveis com advogados.
O árbitro emitirá uma decisão escrita que incluirá as constatações e conclusões essenciais em que se baseou. O julgamento da decisão arbitral pode ser apresentado em qualquer tribunal competente. O árbitro pode conceder qualquer medida permitida por lei ou pelas Regras da ADR, mas as medidas declarativas ou de injunção só podem ser concedidas numa base individual e apenas na medida do necessário para proporcionar uma medida justificada pelo pedido individual do reclamante.
Ambas as Partes reconhecem e aceitam estar, individualmente, a renunciar ao direito a um julgamento com júri no que se refere a todos os Litígios arbitráveis.
Ambas as Partes reconhecem e aceitam a renúncia individual ao direito de participar na qualidade de autor ou como parte de uma ação coletiva em qualquer eventual processo de ação coletiva, arbitragem coletiva, ação geral de interesse público por parte de um advogado privado ou qualquer outro procedimento representativo ou consolidado. Salvo acordo por escrito ou conforme previsto no presente documento, o mediador não pode consolidar as reclamações de mais do que uma parte e não pode presidir a qualquer forma de processo coletivo ou representativo. Se houver uma decisão judicial final de que a legislação aplicável impede a execução da renúncia contida neste parágrafo relativamente a qualquer reclamação, causa de ação ou recurso pedido, só esta reclamação, causa de ação ou recurso pedido será separada do presente contrato e será apresentada num tribunal competente. No caso de uma reivindicação, causa de ação ou recurso solicitado ser quebrado de acordo com este parágrafo, ambas as Partes estão de acordo com as reivindicações, causas de ação ou recursos solicitados que não estão sujeitos a arbitragem serão suspensos até que todas as reivindicações arbitráveis, causas de ação e recursos solicitados sejam resolvidos pelo árbitro.
Ambas as Partes reconhecem e aceitam que os benefícios e eficiências relativos da arbitragem podem ser perdidos quando são apresentadas 100 ou mais reclamações de arbitragem no prazo de 180 dias que (1) envolvam as mesmas partes ou partes com situações semelhantes; (2) se baseiem nos mesmos pedidos ou em pedidos semelhantes que resultem das mesmas transações ou de transações muito semelhantes, incidentes, alegadas infrações ou acontecimentos que exijam a determinação das mesmas questões de direito ou de facto; e (3) envolvam o mesmo advogado ou advogados coordenados das Partes ("Ação Coletiva"). Nestas circunstâncias, ambas as partes concordam em renunciar ao direito de ter qualquer Litígio administrado, arbitrado ou resolvido como parte de uma Ação Coletiva (embora as Secções 23 e 25.12 dos presentes Termos continuem a aplicar-se ao Litígio). Em caso de Litígio, o árbitro nomeado para a primeira questão apresentada no âmbito de um conjunto de pedidos identificados por qualquer das Partes decidirá se esses pedidos fazem parte de uma Ação Coletiva. Se ainda não houver árbitro nomeado, deverá ser nomeado um apenas para decidir se as reclamações identificadas por qualquer uma das Partes fazem parte de uma Ação Coletiva. Esta disposição não impede as Partes de participarem numa regularização coletiva de reclamações.
Se, por qualquer razão, não obstante a Secção 25.13, uma arbitragem prosseguir como parte de uma Ação Coletiva, as Partes agruparão os pedidos de arbitragem em lotes não superiores a 200. Os lotes serão determinados por ordem alfabética dos reclamantes (por apelido ou designação comercial, consoante o caso), por exemplo, os primeiros 200 reclamantes enumerados serão o primeiro lote, os 200 seguintes serão o segundo lote, e assim sucessivamente. As Partes atribuirão aleatoriamente a cada lote um número sequencial e procederão à arbitragem dos lotes, um de cada vez, por ordem sequencial. Enquanto está a arbitrar um lote, o organismo de arbitragem suspenderá os restantes lotes, salvo acordo em contrário das Partes ou instruções do dito organismo. Deve haver uma decisão para cada lote no prazo de 240 dias a contar da conferência pré-audiência relativa a esse lote. Sem prejuízo do que foi exposto acima, se o pedido de qualquer reclamante não tiver sido objeto de uma conferência de pré-audiência no prazo de 2 anos após o último pedido apresentado na Ação Coletiva, esse reclamante pode optar por apresentar as reclamações invocadas no seu pedido em tribunal, sujeito às Secções 23 e 25.12 dos presentes Termos.
Ambas as Partes podem apresentar uma oferta de julgamento por escrito à outra parte, para permitir o julgamento em termos específicos, nos 10 dias anteriores à data marcada para a audiência de arbitragem. Se a proposta for aceite, a oferta, acompanhada da prova de aceitação, será apresentada à entidade responsável pela arbitragem, que proferirá uma decisão em conformidade. Se a oferta não for aceite antes da audiência de arbitragem ou no prazo de trinta (30) dias após a sua apresentação, consoante o que ocorrer primeiro, será considerada como tendo sido retirada e não se pode utilizar como prova na arbitragem, exceto no que diz respeito aos custos (incluindo todas as taxas pagas à entidade responsável pela arbitragem). Caso uma das Partes não aceite a oferta da outra e esta não consiga obter uma decisão mais favorável, a primeira parte não recuperará os seus custos posteriores à oferta e pagará também os custos da parte que fez a oferta (incluindo todas as taxas pagas à entidade responsável pela arbitragem) a partir do momento da oferta.
Com exceção do previsto na Secção 25.11, se alguma disposição da presente Convenção de Arbitragem for considerada ilegal ou inaplicável, a disposição em questão será excluída, permanecendo as restantes disposições da Convenção de Arbitragem em vigor.
Se, após a data em que aceitou os presentes Termos pela última vez (ou aceitou quaisquer alterações subsequentes aos presentes Termos), a Airbnb alterar esta Secção 25, pode recusar a alteração enviando-nos uma notificação por escrito no prazo máximo de 30 dias a contar da data em que a alteração entrar em vigor. A sua notificação tem de incluir o nome, morada postal, data da notificação, nome de utilizador da Airbnb, endereço de e-mail que utilizou para criar a conta na Airbnb, assinatura e uma declaração explícita de que se pretende excluir da Secção 25 modificada. Tem de enviar a notificação para esta morada: 888 Brannan St, São Francisco, CA 94103, Attn: Arbitration Opt-Out ou enviar um e-mail com a notificação da sua autoexclusão para arbitration.opt.out@airbnb.com. A rejeição de qualquer nova alteração, contudo, não revoga ou altera o seu consentimento anterior com convenções anteriores em arbitrar qualquer Litígio entre si e a Airbnb (ou o seu anterior consentimento a quaisquer alterações subsequentes), a qual permanece em vigor e efeito no que diz respeito a qualquer Litígio entre si e a Airbnb.
Exceto nos casos previstos na Secção 25.16, e sujeito à Secção 12.6 dos Termos de Serviço para Utilizadores Não Europeus, esta Secção 25 permanece, mesmo em caso de cessação de qualquer dos presentes Termos, continuando a aplicar-se, ainda que deixe de utilizar a Plataforma Airbnb ou termine a sua Conta Airbnb.
Se declarar que utiliza a Plataforma Airbnb para oferecer Serviços de Hospedagem aos consumidores para fins relacionados com a sua atividade comercial, empresarial, artesanal ou profissional ("Anfitriões Empresariais"), estes termos adicionais aplicam-se a si:
Os Anfitriões Empresariais comprometem-se a oferecer apenas os Serviços de Hospedagem que cumpram as regras aplicáveis da legislação da União Europeia na Plataforma Airbnb.
Os Anfitriões Empresariais devem, tendo em vista o cumprimento dos requisitos legais obrigatórios, fornecer, pelo menos, as seguintes informações (quando aplicável) à Airbnb para poderem oferecer Serviços de Hospedagem na Plataforma Airbnb:
Até que a Airbnb possa verificar a fiabilidade das informações, não poderá oferecer Serviços de Hospedagem na Plataforma Airbnb. Poderemos pedir-lhe para apresentar documentação adicional, conforme por nós determinado, que nos permita avaliar a fiabilidade e integridade das suas informações.
É a única pessoa responsável pela exatidão e atualização permanente das suas informações. Se obtivermos indicações suficientes ou tivermos motivos para acreditar que quaisquer informações são inexatas, incompletas ou não estão atualizadas, ser-lhe-á pedido que corrija a situação sem demora. Se não atualizar as suas informações dentro do prazo por nós fixado, poderemos suspender a utilização da Plataforma Airbnb até apresentar as informações necessárias. Se suspendermos os nossos serviços por estes motivos, tem o direito de apresentar uma reclamação através do nosso sistema de tratamento de reclamações ou junto de um organismo certificado de resolução extrajudicial de litígios, em conformidade com a Secção 14 dos presentes Termos.
Os Anfitriões Empresariais estabelecidos no EEE ou no Reino Unido têm acesso ao nosso sistema interno de tratamento de reclamações para Anfitriões Empresariais, que permite apresentar uma reclamação relativamente a questões abrangidas pelo âmbito de aplicação do artigo 11.º do Regulamento (UE) 2019/1150, incluindo o esclarecimento de factos e circunstâncias que conduzam a medidas, segundo Secções 13.2 e 13.3 dos presentes Termos. O nosso Centro de Ajuda explica como pode aceder ao nosso sistema interno de tratamento de reclamações para Anfitriões Empresariais e o que pode esperar ao apresentar uma reclamação. Também estabelece os detalhes do serviço de mediação que podem ser usados no caso de tal reclamação não ser resolvida. Também estabelece os detalhes do serviço de mediação que podem ser usados no caso de tal reclamação não ser resolvida.
Os Anfitriões Empresariais têm acesso a dados pessoais e outros dados na conta Airbnb e no painel dos anfitriões, os quais são fornecidos pelos Anfitriões Empresariais, pelos seus Hóspedes ou gerados através da utilização da Plataforma Airbnb, sendo necessários para o cumprimento dos Serviços de Hospedagem, bem como informações agregadas sobre pesquisas, reservas e o desempenho dos seus anúncios. A nossa Política de Privacidade define as categorias de dados pessoais e outros dados que recolhemos, como os utilizamos, tratamos, divulgamos e conservamos e como é possível aceder a esses dados e exercer os respetivos direitos.
A Airbnb opera um programa de afiliados através do qual os Anúncios podem ser apresentados em sites de terceiros, como sites de viagens online, meios de comunicação social, programas de fidelidade e agregadores de pesquisa. Os Anúncios também podem aparecer em anúncios publicitários da Airbnb publicados em sites de terceiros ocasionalmente.
A SUA ATIVIDADE NA PLATAFORMA AIRBNB: | ENTIDADE CONTRATANTE DA AIRBNB: | INFORMAÇÕES DE CONTACTO: |
Reservar ou disponibilizar determinados hotéis ou alojamentos tradicionais em que a Airbnb Travel, LLC é identificada no processo de pagamento ou de anúncio. | Airbnb Travel, LLC | 888 Brannan Street, São Francisco, CA 94103, Estados Unidos |
Reservar ou oferecer alojamentos localizados nos Estados Unidos para estadias de 28 ou mais noites onde a Airbnb Stays, Inc. está identificada no processo de pagamento ou de anúncio. | Airbnb Stays, Inc. | 888 Brannan Street, São Francisco, CA 94103, Estados Unidos |
Reservar ou oferecer alojamentos onde a Luxury Retreats International ULC está identificada no processo de pagamento ou de anúncio ou noutra parte do produto. | Luxury Retreats International ULC | 5530 St. Patrick Street, Suite 2210, Montreal, Quebeque, H4E 1A8 |
Reservar ou oferecer Experiências. | Airbnb Beyond Limited | 8 Hanover Quay, Dublin 2, Irlanda |
Todas as outras atividades. | Airbnb Ireland UC | 8 Hanover Quay, Dublin 2, Irlanda |
A Seção 22 destes Termos contém um acordo de arbitragem e uma renúncia à ação coletiva que se aplicam a todas as reclamações contra o Airbnb nos Estados Unidos. Leia-os com atenção.
Última atualização: 10 de abril de 2025
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Os documentos mencionados nestes Termos incluem, dentre outros:
Para maior conveniência, listamos acima vários termos e políticas que são mencionados nestes Termos. No entanto, é importante observar que existem outras políticas e termos complementares em nossas páginas de Termos Legais Adicionais e Políticas, os quais se aplicam ao seu uso da Plataforma Airbnb e são incorporados por referência e fazem parte do contrato legal vinculativo entre você e o Airbnb. Seu uso da Plataforma Airbnb também está sujeito à Política de Privacidade.
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1. Buscas e Reservas no Airbnb.
2. Cancelamentos, problemas de viagem, reembolsos e modificações de reserva.
3. Suas responsabilidades e Aceitação de Riscos.
5. Gerenciamento do seu Anúncio.
6. Cancelamentos, problemas de viagem e modificações de reserva.
11. Regras da Plataforma Airbnb.
12. Rescisão, Suspensão e Outras Medidas.
14. Resolução de Queixas e Reclamações de Danos.
18. Limitações de Responsabilidade.
21. Legislação Aplicável e foro nos Estados Unidos.
22. Resolução de litígios e Acordo de Arbitragem nos Estados Unidos.
23. Legislação Aplicável e Resolução de Litígios na China.
24. Legislação Aplicável e Foro no Brasil.
25. Resolução de Litígios, Foro e Legislação Aplicável para outras partes do mundo.
Você pode buscar por Serviços de Anfitrião usando critérios como o tipo de Serviço de Anfitrião, o tipo de anúncio, o destino de viagem, as datas de viagem e o número de hóspedes. Você também pode usar filtros para refinar seus resultados de busca. Os resultados de busca são baseados na relevância desses filtros para sua busca e em outros critérios. A relevância leva em consideração fatores como preço, disponibilidade, Avaliações, histórico de atendimento ao cliente e cancelamentos, popularidade, viagens anteriores e Anúncios salvos, requisitos do Anfitrião (por exemplo, estadia mínima ou máxima) e muitos outros. Saiba mais sobre os resultados de busca em nossa Central de Ajuda.
Ao reservar um Anúncio, você concorda em pagar todas as taxas relacionadas à sua reserva, incluindo o preço do Anúncio, taxas aplicáveis, como a taxa de serviço do Airbnb, taxas cobradas fora da plataforma, impostos e todos os outros itens apontados durante o checkout (coletivamente, "Preço Total"). Se você optar por pagar usando uma moeda diferente da moeda definida pelo Anfitrião para o anúncio, o preço exibido para você será baseado em uma taxa de conversão de moeda determinada por nós. Você também concorda que o Airbnb, por meio do Airbnb Payments, pode efetuar cobranças na Forma de Pagamento (conforme definido nos Termos de Pagamento) usada para reservar o Anúncio, a fim de recolher os valores da Reclamação de Danos (conforme definido na Cláusula 14).
Quando você recebe a confirmação da reserva, um contrato de Serviços de Anfitrião ("Reserva") é celebrado diretamente entre você e o Anfitrião. Ao fazer uma Reserva, você concorda com os termos do contrato. Os termos do contrato incluem estes Termos, todos os termos da Reserva, incluindo, entre outros, a política de cancelamento e todas as outras regras, normas, políticas ou requisitos identificados no Anúncio ou durante o checkout que sejam aplicáveis à Reserva. É sua responsabilidade ler e compreender estes termos do contrato, incluindo todas as regras, padrões, políticas e requisitos antes de reservar um anúncio. Tenha em mente que alguns Anfitriões trabalham com um coanfitrião ou como parte de uma equipe para fornecer seus Serviços de Anfitrião.
A Reserva de uma Acomodação é uma licença limitada para entrar, ocupar e usar a Acomodação. O Anfitrião tem o direito de entrar na Acomodação durante a estadia na medida em que seja: (i) razoavelmente necessário; (ii) permitido por seu contrato ou acordo com o Anfitrião; e (iii) permitido pela legislação aplicável. Se você permanecer no local após a data de checkout, o Anfitrião tem o direito de exigir sua saída, de acordo com a legislação local, inclusive impondo consequências razoáveis pela permanência além do estabelecido. Você não pode exceder o número máximo permitido de Hóspedes.
A Reserva de uma Experiência ou de outro Serviço de Anfitrião dá o direito de participar, assistir ou usar esse Serviço de Anfitrião. Você é responsável por confirmar que você e qualquer um de seus convidados atendem aos requisitos de idade mínima, proficiência, aptidão física ou quaisquer outros. Você é responsável por informar ao Anfitrião quaisquer condições médicas, físicas ou outros fatores que possam afetar sua capacidade de participar, usar ou comparecer à experiência ou Serviços de Anfitrião. Exceto quando expressamente autorizado, você não pode permitir que nenhuma outra pessoa participe de uma Experiência ou de um Serviço de Anfitrião, a menos que ela seja incluída como hóspede adicional durante o procedimento de reserva.
De modo geral, se você cancelar uma Reserva, o valor do reembolso será determinado pela política de cancelamento do Anfitrião aplicável a essa Reserva. Contudo, em algumas situações, outras políticas têm prioridade e determinam o valor que será reembolsado a você. Se algo fora de seu controle fizer com que você tenha de cancelar uma Reserva, você pode ser elegível a um reembolso parcial ou integral de acordo com nossa Política de Grandes Eventos Disruptivos. Se o Anfitrião cancelar ou você tiver um problema com a reserva (conforme definido em nossa Política de Reembolso e Remarcação de Reserva para Acomodações), você pode ser elegível para receber assistência para realizar uma nova reserva ou para obter um reembolso parcial ou integral, de acordo com a Política de Reembolso e Remarcação de Reserva para Acomodações. Diferentes políticas se aplicam a determinadas categorias de anúncios. Por exemplo, as Reservas de Experiências são regidas pela Política de Reembolso de Experiências. Consulte cada Termo Legal Adicional ou Política para obter mais informações sobre o que está coberto e qual reembolso se aplica a cada situação. Você pode recorrer de uma decisão do Airbnb entrando em contato com nosso atendimento ao cliente.
Hóspedes e Anfitriões são responsáveis por quaisquer Modificações de Reserva que eles concordarem em fazer através da Plataforma Airbnb ou através do serviço de atendimento ao cliente ("Modificações de Reserva") e concordam em pagar quaisquer valores, taxas ou impostos adicionais relacionados a qualquer Modificação de Reserva.
Você é responsável por seus próprios atos e omissões e também pelos de qualquer pessoa que você convidar para participar ou fornecer acesso a qualquer Acomodação, quaisquer áreas e instalações onde a acomodação esteja localizada que o Anfitrião e o Hóspede tenham o direito de usar em conexão com uma Acomodação ("Áreas Comuns") ou qualquer Experiência ou outro Serviço de Anfitrião. Por exemplo, isso significa que: (i) você é responsável por deixar a Acomodação (e os bens pessoais relacionados) e as Áreas Comuns na condição em que as encontrou; (ii) você é responsável por pagar todos os valores razoáveis de Reclamação de Danos; e (iii) você deve agir com integridade, tratar os outros com respeito e cumprir as leis aplicáveis o tempo todo. Se reservar um Serviço de Anfitrião em nome de hóspedes adicionais, você deverá garantir que todos os hóspedes adicionais atendam a quaisquer requisitos definidos pelo Anfitrião e sejam informados e concordem com estes Termos e com quaisquer termos e condições, regras e restrições definidos pelo Anfitrião. Se você fizer uma reserva para um hóspede adicional menor de idade ou levar um menor a um Serviço de Anfitrião, você deve estar legalmente autorizado a agir em nome dele e será o único responsável pela supervisão desse menor. Você não é responsável pelos atos e omissões de qualquer pessoa com quem tenha contratado através do Airbnb para a prestação de Serviços de Anfitrião e convidou ou forneceu acesso a uma Acomodação com a finalidade de fornecer tais Serviços de Anfitrião.
Você reconhece que muitas atividades apresentam riscos inerentes e concorda que, na medida máxima permitida pela legislação aplicável, você assume todo o risco proveniente do seu acesso e uso da Plataforma Airbnb e de qualquer Conteúdo (conforme definido na Cláusula 9), incluindo sua estadia em qualquer Acomodação, participação em qualquer Experiência, uso de qualquer outro Serviço de Anfitrião ou qualquer outra interação que você tiver com outros Membros, seja pessoalmente ou online. Isso significa que é sua responsabilidade analisar um Serviço de Anfitrião para determinar se ele é adequado para você. Por exemplo, os Serviços de Anfitrião podem trazer riscos de doença, lesão corporal, deficiência ou morte, e você assume esses riscos de modo livre e voluntário ao optar por participar desses Serviços de Anfitrião.
Como Anfitrião, o Airbnb oferece a você o direito de usar a Plataforma Airbnb para compartilhar sua Acomodação, Experiência ou outro Serviço de Hospedagem com nossa comunidade dinâmica de Hóspedes e ganhar dinheiro fazendo isso. É fácil criar um Anúncio e você tem controle sobre como acomodar, podendo definir o preço, a disponibilidade e as regras de cada Anúncio.
Quando você aceita um pedido de reserva ou recebe uma confirmação de reserva através da Plataforma Airbnb, está celebrando um contrato diretamente com o Hóspede e é responsável por prestar o Serviço de Anfitrião de acordo com os termos e preços especificados no seu Anúncio. Você também concorda em pagar as taxas aplicáveis, como a taxa de serviço do Airbnb (e os impostos de hospedagem aplicáveis) por cada reserva. O Airbnb Payments deduzirá do seu pagamento os valores devidos, a menos que o Airbnb e você concordem com uma forma de dedução diferente. Todos os termos ou condições que você incluir em qualquer contrato adicional com os Hóspedes devem: (i) estar de acordo com estes Termos, nossos Termos Legais Adicionais, Políticas e as informações fornecidas em seu Anúncio, e (ii) ser divulgados de forma evidente na descrição do seu Anúncio.
Sua relação com o Airbnb é de um indivíduo ou entidade independente, não de um funcionário, agente, sócio nem parceiro do Airbnb, exceto pelo fato de o Airbnb Payments atuar como agente de cobrança, conforme descrito nos Termos de Pagamentos. O Airbnb não gerencia nem controla seu Serviço de Anfitrião, e você entende que tem total autonomia para decidir se e quando fornece os Serviços de Anfitrião, além do preço e dos termos associados a eles.
A Plataforma Airbnb fornece ferramentas que facilitam a criação e o gerenciamento dos Anúncios. Seu Anúncio deve incluir informações completas e precisas sobre seu Serviço de Anfitrião, seu preço (incluindo todas as taxas adicionais) e todas as regras ou requisitos que se aplicam aos seus Hóspedes e ao Anúncio. Você é responsável por seus atos e omissões, bem como por manter as informações (incluindo a disponibilidade do calendário) e o conteúdo (por exemplo, as fotos) do seu Anúncio atualizadas e precisas o tempo todo. Você é responsável por obter um seguro adequado para seus Serviços de Anfitrião. Sugerimos que leia cuidadosamente os termos e condições da apólice, inclusive os detalhes e exceções à cobertura. Você só pode manter um Anúncio por Acomodação, mas pode ter vários Anúncios para uma única propriedade se nela tiver vários lugares para receber hóspedes. Todas as ofertas de Experiências estão sujeitas aos nossos Termos Adicionais para Anfitriões de Experiências.
Você é responsável por compreender e cumprir todas as leis, regras, regulamentos e contratos com terceiros que se aplicam ao seu Anúncio ou Serviços de Anfitrião. Por exemplo: alguns proprietários, contratos de locação ou normas de associações de proprietários e condomínios restringem ou proíbem sublocações, aluguéis de curta temporada e/ou estadias de longa duração. Algumas cidades têm leis de zoneamento ou outras normas que restringem o aluguel de curta duração em imóveis residenciais. Algumas jurisdições exigem que os Anfitriões se registrem e/ou obtenham uma autorização ou licença para prestar determinados Serviços de Anfitrião (como aluguéis de curta temporada, estadias de longa duração, preparo de alimentos, venda de bebidas alcoólicas, visitas guiadas ou manuseio de veículos, etc.). Em alguns lugares, os Serviços de Anfitrião que você quer oferecer podem ser completamente proibidos. Algumas jurisdições exigem que você registre os Hóspedes que ficam em sua Acomodação, enquanto outras têm leis que criam direitos de locação para os Hóspedes e geram obrigações adicionais para os Anfitriões. Por exemplo, alguns lugares têm leis que regulam a relação entre proprietário e locatário, controle de aluguel e leis de despejo que podem se aplicar a estadias mais longas. Consulte as regras locais para saber quais se aplicam aos Serviços de Anfitrião que você planeja oferecer. As informações que fornecemos sobre os requisitos legais têm fins meramente informativos, e você deve confirmar suas obrigações legais por conta própria. Você é responsável pelo processamento e uso de dados pessoais dos Hóspedes e de outras pessoas em conformidade com as leis de privacidade aplicáveis e com estes Termos, incluindo nossos Padrões de Privacidade do Anfitrião. Se você tiver alguma dúvida sobre a aplicação das leis locais, procure assessoria jurídica.
A classificação dos Anúncios nos resultados de busca na Plataforma Airbnb depende de diversos fatores, incluindo os seguintes critérios básicos:
Pode haver diferenças entre os resultados de busca em nosso aplicativo móvel e nosso site, além de diferenças na visualização do mapa. O Airbnb pode permitir que os Anfitriões promovam seus Anúncios nos resultados de busca ou em outras partes da Plataforma Airbnb mediante o pagamento de uma taxa adicional. Nossa Central de Ajuda contém mais informações sobre os fatores que determinam como seu Anúncio aparece nos resultados de busca, nossos programas promocionais e como identificamos o Conteúdo promovido.
Você é responsável por seus próprios atos e omissões, assim como é responsável pelos atos e omissões de qualquer convidado que participe dos seus Serviços de Hospedagem. Você é responsável por definir seu preço e estabelecer regras e requisitos para seu Anúncio. Você deve descrever todas e quaisquer taxas e cobranças adicionais na descrição do seu Anúncio. Você também é responsável por garantir que todas as taxas e cobranças obrigatórias aplicáveis ao seu Anúncio sejam incluídas no detalhamento do seu preço. Você não pode recolher nenhuma taxa ou cobrança fora da Plataforma Airbnb, exceto conforme expressamente autorizado por nossa Política de Taxas Fora da Plataforma. Não incentive os Hóspedes a criar contas de terceiros, enviar avaliações, fornecer suas informações de contato ou realizar ações fora da Plataforma Airbnb que violem nossa Política de Atividades Fora da Plataforma.
Se você trabalha com um coanfitrião ou anfitrião como parte de uma equipe, empresa ou outra organização, você é responsável, como Anfitrião, de acordo com estes Termos, pelos atos e omissões de cada entidade e indivíduo que participa da prestação dos seus Serviços de Anfitrião e é responsável por informar as pessoas contratadas por você para prestar quaisquer Serviços de Anfitrião sobre suas obrigações de acordo com estes Termos. Ao aceitar os termos ou celebrar contratos com terceiros, você declara e garante que tem autorização para celebrar contratos/acordos e vincular sua equipe a essas empresas ou outra organização e que cada entidade que você gerencia está em situação regular sob as leis locais onde ela está estabelecida. Se você desempenhar outras funções, você declara e garante que tem autorização para tal. Se você instruir o Airbnb a transferir uma parte do seu pagamento para um coanfitrião ou outros Anfitriões, ou a enviar pagamentos a outra pessoa, você deve ter autorização para fazê-lo e é responsável pelos valores de pagamento e a exatidão de todas as informações de pagamento que fornecer.
Você reconhece que o ato de hospedar apresenta riscos inerentes e concorda que assume todos os riscos provenientes de seu acesso e uso da Plataforma Airbnb, da oferta de Serviços de Hospedagem ou de qualquer interação que você tiver com outros Membros, seja pessoalmente ou online. Você concorda que teve a oportunidade de analisar a Plataforma Airbnb e todas as leis, regras, normas ou obrigações que podem se aplicar aos seus Anúncios ou Serviços de Anfitrião e que você não está contando com nenhuma declaração legal feita pelo Airbnb.
Via de regra, se um Hóspede cancela uma Reserva, o valor que você recebe é determinado pela política de cancelamento aplicável a ela. Como Anfitrião, você não deve cancelar a Reserva de um Hóspede sem um motivo plausível previsto em nossa Política de Grandes Eventos Disruptivos ou na legislação aplicável. Se você cancelar a Reserva de um Hóspede sem um motivo plausível, podemos impor uma taxa de cancelamento e outras consequências. Se: (i) um Hóspede tiver um Problema de Reserva (conforme definido pela Política de Reembolso e Remarcação de Reserva para Acomodações), (ii) surgir um Grande Evento Disruptivo ou (iii) uma Reserva for cancelada de acordo com a Cláusula 12 destes Termos, os valores reembolsados ou transferidos ao Hóspede, assim como qualquer custo decorrente do cancelamento, serão deduzidos do valor que você tem a receber. Se um Hóspede receber um reembolso depois de você já ter recebido o pagamento ou se o valor do reembolso e outros custos incorridos pelo Airbnb excederem seu pagamento, o Airbnb (através do Airbnb Payments) poderá cobrar esse valor de você, inclusive deduzindo o reembolso de pagamentos futuros. Você concorda que a Política de Reembolso e Remarcação de Reserva para Acomodações, a Política de Grandes Eventos Disruptivos e estes Termos prevalecem em relação à política de cancelamento definida por você nos casos em que eles permitem o cancelamento de uma Reserva e/ou a emissão de reembolsos para Hóspedes. Se tivermos a possibilidade de fornecer um reembolso a um Hóspede de acordo com uma destas políticas, podemos adiar a liberação de qualquer pagamento por essa Reserva até que uma decisão seja tomada sobre o reembolso. Se você oferece uma Experiência, observe que a Política de Cancelamento de Experiências, a Política de Reembolso de Experiências e as diferentes taxas e consequências de cancelamento se aplicam às suas reservas. Consulte cada política para saber mais sobre o que está coberto e qual será seu pagamento em cada situação.
Anfitriões e Hóspedes são responsáveis por quaisquer Modificações de Reserva que eles concordarem em fazer através da Plataforma Airbnb ou do atendimento ao cliente do Airbnb, e concordam em pagar todos os valores, taxas ou impostos adicionais associados a uma Modificação de Reserva.
Como Anfitrião, você é responsável por identificar e cumprir suas obrigações previstas na legislação aplicável de declarar, recolher, repassar ou incluir em seu preço qualquer IVA aplicável ou outros impostos indiretos, impostos de ocupação, turismo, renda, etc. ("Impostos").
Nas jurisdições em que o Airbnb facilita o recolhimento e/ou repasse de Impostos em nome dos Anfitriões, você instrui e autoriza o Airbnb a recolher Impostos em seu nome e/ou repassar esses Impostos para a autoridade fiscal competente. Todos os Impostos recolhidos e/ou repassados pelo Airbnb são identificados para os Membros nos seus registros de transações, conforme aplicável. O Airbnb pode solicitar valores adicionais aos Membros (incluindo a dedução desses valores de pagamentos futuros) caso os Impostos recolhidos e/ou repassados sejam insuficientes para cumprir integralmente as obrigações fiscais desses Membros, e você concorda que a única solução para os Impostos recolhidos pelo Airbnb é um reembolso emitido pela autoridade fiscal aplicável. Você reconhece e concorda que mantemos o direito, com aviso prévio aos Membros afetados, de cessar o recolhimento e repasse de Impostos em qualquer jurisdição por qualquer motivo.
Em algumas jurisdições, as leis tributárias podem exigir que recolhamos e/ou repassemos informações fiscais sobre você, retenhamos Impostos de seus pagamentos, ou ambos. Se você não nos fornecer a documentação que determinamos ser suficiente para cumprir qualquer obrigação de reter Impostos de seus pagamentos, poderemos reter os valores exigidos por lei, até recebermos documentação suficiente. Você concorda que o Airbnb pode emitir em seu nome notas fiscais ou documentos parecidos para IVA (Imposto sobre Valor Agregado), GST (Tributo sobre bens e serviços), imposto sobre o consumo ou outros Impostos por seus Serviços de Anfitrião, para facilitar a correta declaração de impostos.
Depois de cada Serviço de Anfitrião, os Hóspedes e Anfitriões terão a oportunidade de avaliar uns aos outros. Sua avaliação deve ser precisa e não pode conter linguagem discriminatória, ofensiva, difamatória ou de qualquer outra natureza que viole esses Termos, nossa Política de Conteúdo ou a Política de Avaliações. As Avaliações não são verificadas pelo Airbnb quanto à exatidão e podem ser incorretas ou enganosas.
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Você deve seguir estas regras e não deve ajudar ou induzir outras pessoas a quebrá-las nem contorná-las.
Se você acredita que um Membro, Anúncio ou Conteúdo representa um risco iminente de dano a uma pessoa ou propriedade, deve entrar em contato imediatamente com as autoridades locais antes de falar com o Airbnb. Além disso, se você acredita que um Membro, Anúncio ou Conteúdo violou nossos Padrões, deve denunciar suas preocupações ao Airbnb. Se você denunciou um problema às autoridades locais, o Airbnb pode solicitar uma cópia desta denúncia. Exceto quando exigido por lei, não somos obrigados a tomar medidas em resposta a nenhuma denúncia.
Caso você acredite que algum Conteúdo na Plataforma Airbnb infrinja direitos autorais, notifique-nos de acordo com nossa Política de Direitos Autorais.
O contrato entre você e o Airbnb refletido por estes Termos entra em vigor quando você acessa a Plataforma Airbnb (por exemplo, para criar uma conta) e permanece em vigor até que nós ou você o rescinda, de acordo com estes Termos.
Você pode rescindir este contrato a qualquer momento enviando-nos um email ou excluindo sua conta. O Airbnb pode rescindir este contrato e cancelar sua conta por qualquer motivo fornecendo a você um aviso prévio de 30 (trinta) dias por email ou por quaisquer outras informações de contato que você forneceu para sua conta. O Airbnb também pode rescindir este contrato imediatamente e sem aviso prévio e parar de fornecer acesso à Plataforma Airbnb se você violar estes Termos, violar nossos Termos Legais Adicionais ou nossas Políticas, violar as leis aplicáveis ou se acreditarmos razoavelmente que a rescisão é necessária para proteger o Airbnb, seus Membros ou terceiros. Se sua conta permanecer inativa por mais de dois anos, poderemos encerrá-la sem aviso prévio.
O Airbnb se reserva o direito de alterar seus serviços, incluindo adicionar ou remover recursos e funcionalidades ou alterar os tipos de Anúncios que aceitamos ou permitimos na plataforma, incluindo, mas não se limitando a: melhorar ou atualizar nossos serviços, prevenir abusos ou responder a requisitos legais.
Se (i) você violar estes Termos, nossos Termos Legais Adicionais, Políticas ou Padrões, (ii) você violar as leis aplicáveis, regulamentos ou direitos de terceiros, ou (iii) o Airbnb acreditar que seja razoavelmente necessário para proteger o Airbnb, seus Membros ou terceiros, o Airbnb (ou suas afiliadas) poderá, com ou sem aviso prévio:
Para violações menores ou quando adequado, conforme determinado pelo Airbnb (ou suas afiliadas) a seu exclusivo critério, você receberá uma notificação de qualquer medida pretendida pelo Airbnb e terá oportunidade de resolver o problema. Você pode recorrer de ações tomadas por nós sobre esta Cláusula entrando em contato com o serviço de atendimento ao cliente. Se uma reserva for cancelada de acordo com esta Cláusula, o valor que reembolsamos ou fornecemos ao Hóspede, além de todos os outros custos razoáveis decorrentes do cancelamento, serão subtraídos do valor devido ao Anfitrião.
O Airbnb pode tomar qualquer medida que determine ser razoavelmente necessária para cumprir a legislação aplicável, ordem ou solicitação de um tribunal, órgão policial, outro órgão administrativo ou governamental, incluindo as medidas descritas acima na Cláusula 12.3.
Se você é Anfitrião e encerrar sua conta do Airbnb, todas as reservas confirmadas serão automaticamente canceladas, e seus Hóspedes receberão um reembolso integral. Se você encerrar sua conta no Airbnb como Hóspede, todas as reservas confirmadas serão canceladas automaticamente, e qualquer reembolso dependerá dos termos da política de cancelamento da reserva. Quando este contrato for rescindido, você não terá direito à restauração da sua conta ou de nenhum dos seus Conteúdos. Se o seu acesso ou uso da Plataforma Airbnb for limitado, sua conta no Airbnb for suspensa ou este contrato for rescindido por nós, você não poderá registrar uma nova conta nem acessar ou usar a Plataforma Airbnb através da conta de outro Membro.
As partes destes Termos que, por sua natureza, devam continuar válidas após a rescisão, sobreviverão à rescisão deste contrato, incluindo as Seções de 1 a 25.
O Airbnb pode modificar estes Termos a qualquer momento. Se fizermos alterações importantes a estes Termos, publicaremos os Termos revisados na Plataforma Airbnb e atualizaremos a data de "Última atualização" na parte superior destes Termos. Também forneceremos a você um aviso sobre quaisquer alterações significativas por email, notificações por meio da Plataforma Airbnb, serviço de mensagens ou qualquer outro método de contato disponibilizado por nós e selecionado por você, pelo menos 30 (trinta) dias antes da data prevista para entrarem em vigor. Se você discordar dos Termos revisados, poderá rescindir este contrato imediatamente, conforme previsto nestes Termos. Caso você não rescinda seu contrato antes da data de vigência dos Termos alterados, a continuação do seu acesso ou uso da Plataforma Airbnb constituirá aceitação tácita dos Termos revisados.
Se um Membro fornecer evidências válidas de que você, seus convidados ou seus animais de estimação:
(i) danificaram os bens imóveis ou pessoais do Membro reclamante ou do proprietário da Acomodação (quando o Anfitrião não for o proprietário da Acomodação), ou os bens imóveis ou pessoais pelos quais o Membro reclamante é responsável ou tem interesse econômico; ou
(ii) causaram perda de receita de reservas via Plataforma Airbnb ou outros danos decorrentes diretamente dos danos causados de acordo com (i) acima; ou
(iii) de alguma forma fizeram com que o Membro reclamante incorresse em custos de limpeza superiores à taxa de limpeza do Membro (cada um dos itens (i), (ii) e (iii) constituindo uma "Reclamação de Danos"),
o Membro reclamante poderá notificar o Airbnb e/ou solicitar compensação através da Central de Resoluções. Você receberá uma notificação sobre a Reclamação de Danos e terá a oportunidade de responder. Se você concordar em pagar ou se a Reclamação de Danos for encaminhada ao Airbnb e o Airbnb determinar, a seu exclusivo critério, que a Reclamação de Danos é válida e você é responsável por ela, o Airbnb poderá, por meio do Airbnb Payments, recolher de você o valor da Reclamação de Danos. Você concorda que o Airbnb pode tentar obter de você reparação sob os termos de qualquer apólice de seguro que você tenha e que o Airbnb também pode tomar medidas em relação a você sob os termos da legislação aplicável, incluindo o repasse da questão para uma agência de cobrança e/ou busca de condições da ação disponíveis e/ou reivindicações contra você. Você concorda em cooperar de boa-fé, fornecer todas as informações que o Airbnb solicitar, assinar documentos e tomar outras medidas razoáveis relacionadas a Reclamações de Danos, reclamações de Membros, reclamações sob os termos de apólices de seguro ou outras reclamações relacionadas à sua prestação ou uso dos Serviços de Anfitrião.
Oferecemos a você o direito de usar uma plataforma que permite que os Membros publiquem, ofereçam, busquem e reservem Serviços de Anfitrião. Nós nos empenhamos para garantir que nossos Membros tenham ótimas experiências com o Airbnb — contudo, não controlamos nem podemos controlar a conduta dos Hóspedes e Anfitriões. Você reconhece que o Airbnb (ou suas afiliadas) tem o direito, mas não tem qualquer obrigação, de monitorar o uso da Plataforma Airbnb e verificar as informações fornecidas por nossos Membros. Por exemplo, podemos registrar, avaliar, monitorar, desativar o acesso, remover ou editar textos ou no mensagens no aplicativo, gravações de chamadas ou outros Conteúdos para: (i) operar, proteger e aprimorar a Plataforma Airbnb (incluindo para fins de prevenção de fraudes, avaliação de riscos, investigação e atendimento ao cliente); (ii) garantir o cumprimento destes Termos pelos Membros; (iii) cumprir a legislação aplicável, ordem ou requerimento de um tribunal, órgão policial ou outro órgão administrativo ou governamental; (iv) lidar com os Conteúdos que determinarmos serem prejudiciais ou questionáveis; (v) tomar medidas estabelecidas nestes Termos; e (vi) manter e impor quaisquer critérios de qualidade ou elegibilidade, inclusive removendo Anúncios que não atendam a esses critérios. Os Membros reconhecem e concordam que o Airbnb aplica seus Termos Legais Adicionais, Políticas (como nossa Política de Grandes Eventos Disruptivos) e Padrões (como nossos requisitos básicos para anfitriões), inclusive tomando decisões sobre se e como aplicá-los a uma situação específica, a exclusivo critério do Airbnb. Os Membros concordam em cooperar e auxiliar o Airbnb (ou as suas afiliadas) de boa-fé e a nos fornecer informações e tomar as medidas que forem solicitadas por nós a respeito de qualquer investigação feita por nós em relação ao uso ou abuso da Plataforma Airbnb. O Airbnb não atua como agente de nenhum Membro, exceto quando o Airbnb Payments atua como agente de cobrança, conforme previsto nos Termos de Pagamento.
Você deve criar uma conta para acessar e usar recursos diversos da Plataforma Airbnb. O cadastro só é permitido para pessoas jurídicas, parcerias e pessoas físicas que tenham 18 (dezoito) anos ou mais. Você declara e garante que não é uma pessoa ou entidade impedida de usar a Plataforma Airbnb de acordo com as leis dos Estados Unidos, seu local de residência ou qualquer outra jurisdição aplicável. Você deve fornecer informações precisas, atuais e completas durante o cadastro, além de manter suas informações atualizadas. Você não pode transferir sua conta para outra pessoa. Você é responsável por manter a confidencialidade e a segurança das senhas de sua conta e não deve divulgá-las a terceiros. Você é responsável pelas atividades realizadas através da sua conta e deve notificar imediatamente ao Airbnb se suspeitar que suas senhas foram perdidas, roubadas ou que sua conta está comprometida de algum modo. Se e conforme permitido pela legislação aplicável, podemos, mas não temos obrigação de (i) solicitar que você comprove sua identidade ou forneça outras informações; (ii) realizar verificações destinadas a ajudar a comprovar sua identidade ou seus antecedentes; (iii) comparar suas informações nos bancos de dados de terceiros ou em outras fontes e solicitar relatórios de prestadores de serviços; e (iv) obter relatórios junto a registros públicos de condenações criminais ou crimes sexuais, ou seus equivalentes locais.
A Plataforma Airbnb e todo o Conteúdo são fornecidos "no estado em que se encontram", sem garantia de qualquer tipo, e o Airbnb (ou as suas afiliadas) se isenta de todas as garantias, expressas ou implícitas. Por exemplo: (i) não endossamos nem garantimos a existência, conduta, desempenho, segurança, qualidade, legalidade ou adequação de qualquer Hóspede, Anfitrião, Serviço de Anfitrião, Anúncio ou terceiro; (ii) não garantimos o desempenho ou a não interrupção da Plataforma Airbnb; e (iii) não garantimos que a verificação de identidade ou de antecedentes realizada em relação a Anúncios ou Membros identificará desvios de conduta do passado ou impedirão a ocorrência de desvios de conduta no futuro. Quaisquer referências a um Membro ou Anúncio sendo "verificado" (ou linguagem similar) indicam apenas que o Membro, o Anúncio ou o Airbnb (ou as suas afiliadas) concluiu um processo de verificação ou identificação relevante e nada mais. As renúncias nestes Termos se aplicam na medida máxima permitida por lei. Se você tiver garantias ou direitos legais aos quais o Airbnb (ou as suas afiliadas) não pode renunciar, a duração de tais garantias ou direitos terá a limitação máxima permitida por lei.
Nem o Airbnb (incluindo as suas afiliadas e seus funcionários) nem qualquer outra parte envolvida na criação, produção ou disponibilização da Plataforma Airbnb ou de qualquer Conteúdo será responsável por quaisquer danos incidentais, especiais, exemplares ou consequenciais, incluindo lucros cessantes, perda de dados ou perda de fundo de comércio, interrupção do serviço, danos em computador ou falha no sistema, ou pelo custo de substituição de produtos ou serviços, ou por quaisquer danos pessoais, corporais, morais ou angústia emocional decorrente de ou relacionados a (i) estes Termos, (ii) ao uso de ou à incapacidade de uso da Plataforma Airbnb ou de qualquer Conteúdo, (iii) quaisquer comunicações, interações ou encontros que você possa ter com alguém que interaja ou se encontre por meio de, ou como resultado de seu uso da Plataforma Airbnb, ou (iv) publicação ou reserva de um Anúncio, incluindo a disponibilização ou o uso de Serviços ao Anfitrião, seja baseado em garantia, contrato, ato ilícito (incluindo negligência), responsabilidade sobre produto ou qualquer outra teoria jurídica, mesmo que o Airbnb tenha sido informado ou não da possibilidade de tais danos e mesmo que uma solução limitada definida nestes Termos não tenha cumprido sua finalidade essencial.
Exceto por nossa obrigação de enviar pagamentos aos Anfitriões sob estes Termos, ou efetuar pagamentos sob a Proteção ao Anfitrião contra Danos do Airbnb, em nenhum caso a responsabilidade agregada do Airbnb por qualquer reclamação ou litígio decorrente ou relacionado com estes Termos, a sua interação com quaisquer Membros, ou a sua utilização ou incapacidade de utilizar a Plataforma Airbnb, qualquer Conteúdo ou qualquer Serviço do Anfitrião, excederá: (A) aos Hóspedes, o montante que pagou como Hóspede durante o período de 12 meses anterior ao evento que deu origem à responsabilidade, (B) aos Anfitriões, o montante pago a você como Anfitrião no período de 12 meses anterior ao evento que deu origem à responsabilidade, ou (C) a qualquer outra pessoa, cem dólares americanos (US$ 100).
Essas limitações de responsabilidade e danos são elementos fundamentais do contrato entre você e o Airbnb. Se a legislação aplicável não permitir as limitações de responsabilidade estabelecidas nestes Termos, as limitações acima podem não se aplicar a você.
Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, você concorda em liberar, defender (a critério do Airbnb), indenizar e isentar o Airbnb (incluindo o Airbnb Payments, outras afiliadas e seus funcionários) de e contra quaisquer reivindicações, responsabilidades, danos, perdas e despesas, incluindo, sem limitação, honorários contábeis e advocatícios resultantes, decorrentes de ou de alguma forma relacionados a: (i) sua violação destes Termos (incluindo quaisquer termos suplementares ou adicionais que se apliquem a um produto ou recurso) ou nossos Termos Legais Adicionais, Políticas ou Padrões; (ii) seu uso indevido da Plataforma Airbnb; (iii) sua interação com qualquer Membro, estadia em uma Acomodação, participação em uma Experiência ou outro Serviço de Anfitrião, incluindo, sem limitação, quaisquer lesões, perdas ou danos (sejam compensatórios, diretos, incidentais, consequenciais ou outros) de qualquer tipo decorrentes ou resultantes de tal interação, estadia, participação ou uso; (iv) seu erro, ou nosso erro por instrução sua, ao declarar, recolher ou repassar Impostos com precisão; ou (v) sua violação de quaisquer leis, regulamentos ou direitos de terceiros, tais como direitos de propriedade intelectual ou de privacidade. Você concorda em indenizar e isentar o Airbnb (incluindo o Airbnb Payments, outras afiliadas e seu pessoal) de quaisquer das reivindicações, responsabilidades, danos, perdas e despesas mencionados acima, independentemente da responsabilidade do Airbnb por negligência e de qualquer outro motivo.
Com base no seu país de residência ou estabelecimento e no que você está contratando na Plataforma Airbnb, o Anexo 1 abaixo define a entidade do Airbnb com a qual você está celebrando contrato. Se identificarmos através da Plataforma Airbnb uma entidade do Airbnb diferente da definida no Anexo 1 como responsável por um produto, recurso ou transação, essa será a entidade contratante em relação a esse produto, recurso ou transação. Se você alterar seu país de residência ou estabelecimento, a empresa do Airbnb com a qual você celebrará contrato (conforme estabelecido no Anexo 1) e a versão aplicável dos Termos de Serviço serão determinadas por seu novo país de residência ou estabelecimento, a partir da data em que seu país de residência ou estabelecimento mudar.
Se o seu país de residência ou estabelecimento for os Estados Unidos, esses Termos serão interpretados de acordo com as leis do Estado da Califórnia e dos Estados Unidos da América, sem consideração às disposições sobre conflitos de leis. Os processos judiciais (exceto as ações em juizados de pequenas causas) que estejam fora da aplicação do Acordo de Arbitragem da Cláusula 22 devem ser levados ao tribunal estadual ou federal de São Francisco, na Califórnia, exceto se ambas as partes acordarem pela utilização de outra jurisdição. Você e nós consentimos com o foro e a jurisdição pessoal de São Francisco, Califórnia.
LEIA ATENTAMENTE OS PARÁGRAFOS A SEGUIR, QUE ESTABELECEM QUE VOCÊ E O AIRBNB CONCORDAM EM RESOLVER TODAS AS DISPUTAS ENTRE NÓS POR MEIO DE ARBITRAGEM INDIVIDUAL VINCULANTE E INCLUEM UMA RENÚNCIA DE AÇÃO COLETIVA E RENÚNCIA DE JULGAMENTO POR JÚRI. Este Acordo de Arbitragem substitui todas as versões anteriores.
Este Acordo de Arbitragem só se aplica a você se o seu país de residência ou domicílio for os Estados Unidos. Se o seu país de residência ou estabelecimento não for os Estados Unidos, mas você tentar apresentar alguma reclamação legal contra o Airbnb nos Estados Unidos, este Acordo de Arbitragem se aplicará para determinar o limite máximo da reclamação, ou seja, se esta Cláusula 22 se aplica a você, e todas as outras deliberações preliminares, incluindo residência, arbitrabilidade, foro e legislação aplicável.
O Airbnb compromete-se a promover um processo de resolução de litígios amigável ao consumidor. Para esse fim, estes Termos fornecem um processo de duas partes para indivíduos aos quais esta Cláusula 22 se aplica: (1) uma negociação informal diretamente com a equipe de atendimento ao cliente do Airbnb (descrita no parágrafo 22.3 abaixo) e, se necessário, (2) uma arbitragem vinculante de acordo com os termos deste Acordo de Arbitragem. Você e o Airbnb têm o direito de buscar a resolução de litígios em juizados de pequenas causas como alternativa à arbitragem.
Pelo menos 30 dias antes de iniciar um processo de arbitragem, você e o Airbnb concordam em enviar um ao outro uma notificação do litígio por escrito ("Notificação Pré-Litígio") e tentar de boa-fé negociar uma resolução informal. Você deve enviar sua notificação pré-litígio para o Airbnb por correio para o representante de citações do Airbnb: CSC Lawyers Incorporating Service, 2710 Gateway Oaks Drive, Suite 150N, Sacramento, California 95833. O Airbnb enviará qualquer notificação pré-litígio para o endereço de email associado à sua conta no Airbnb. Uma notificação pré-litígio deve incluir: a data, seu nome, endereço para correspondência, seu nome de usuário no Airbnb, o endereço de email que você usou para criar sua conta no Airbnb, sua assinatura, uma breve descrição do litígio e a reparação solicitada. Se as partes não conseguirem resolver o litígio dentro do prazo de 30 (trinta) dias, só então alguma das partes poderá iniciar a arbitragem apresentando uma solicitação de arbitragem por escrito ao provedor de arbitragem designado de acordo com a Cláusula 22.6, abaixo. O requisito de notificação pré-litígio de um requerente é um pré-requisito para qualquer arbitragem, e uma cópia da notificação pré-litígio e provas de que foi enviada conforme exigido por esta Seção devem ser anexadas a qualquer demanda de arbitragem.
Você e o Airbnb concordam mutuamente que qualquer disputa, reclamação ou controvérsia proveniente de ou relacionada a estes Termos ou à violação, rescisão, aplicabilidade, validade, execução e interpretação destes Termos, ou ao uso da Plataforma Airbnb, dos Serviços de Anfitrião ou qualquer Conteúdo (coletivamente, "Litígios") serão solucionados individualmente por arbitragem vinculante (o "Acordo de Arbitragem"). Caso haja uma disputa quanto ao fato de este Acordo de Arbitragem poder ser realizado ou se é aplicável a um litígio, você e o Airbnb concordam que um árbitro decidirá a questão. Para evitar dúvidas, você e o Airbnb concordam que qualquer dúvida relacionada à arbitrabilidade e à formação, à exequibilidade, à validade, ao escopo ou à interpretação de toda ou parte desta Cláusula 22, incluindo qualquer disputa sobre o cumprimento do requisito de notificação pré-litígio e a responsabilidade de uma parte de pagar taxas de arbitragem, será resolvida exclusivamente por um árbitro.
Você e o Airbnb concordam que as seguintes causas de pedir ou solicitações de reparação são exceções ao Acordo de Arbitragem e serão levadas a um processo judicial em um tribunal de jurisdição competente (conforme definido pela Cláusula 22): (i) qualquer reivindicação ou causa de pedir alegando existência real ou ameaça de infração, apropriação indevida ou violação de direitos autorais, marcas registradas, segredos comerciais, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual de uma parte; (ii) qualquer reivindicação ou causa de pedir que busque uma medida cautelar de emergência quando as circunstâncias assim o exigirem (por exemplo, perigo iminente ou um crime, hacking, ciberataque); (iii) um pedido de recurso de uma medida cautelar pública; (iv) qualquer denúncia de litigância de má-fé; ou (v) qualquer denúncia de agressão sexual ou assédio sexual decorrente do uso da Plataforma Airbnb ou dos Serviços de Anfitrião. Você e o Airbnb concordam que qualquer pedido de medida cautelar pública prosseguirá após a arbitragem de todas as reivindicações, recursos ou causas de ação arbitráveis e ficará suspenso até que saia o resultado da arbitragem, de acordo com a Cláusula 3 da Lei Federal de Arbitragem.
Este Acordo de Arbitragem evidencia uma transação de comércio interestadual, portanto, a Lei Federal de Arbitragem, e não a lei estadual, rege todas as aplicações e interpretações substantivas e processuais deste Acordo de Arbitragem. O processo de arbitragem será administrado pela ADR Services, Inc. ("ADR")(www.adrservices.com) de acordo com as Regras 1, 6–7, 8–9 e 11–12, 45, 54 e 56 das Regras Federais de Processo Civil ("Regras federais selecionadas") (https://www.uscourts.gov/rules-policies/current-rules-practice-procedure/federal-rules-civil-procedure) e as Regras de Arbitragem da ADR em vigor (as "Regras da ADR"), exceto quando as Regras Federais Selecionadas ou as Regras da ADR forem modificadas ou entrarem em conflito com este Acordo de Arbitragem. As Regras da ADR estão disponíveis na página www.adrservices.com. Se uma demanda de arbitragem for submetida à ADR de acordo com este acordo e com as Regras da ADR e a ADR não puder ou não quiser administrar a arbitragem, a arbitragem será administrada pela Associação Americana de Arbitragem ("AAA") de acordo com as Regras Federais Selecionadas e as Regras de Arbitragem do Consumidor da AAA (as "Regras da AAA") em vigor, exceto conforme aqui modificado. As Regras da AAA estão disponíveis na página www.adr.org. Se a AAA não puder ou não quiser administrar a arbitragem, você e o Airbnb deverão selecionar um fórum arbitral alternativo. Se não conseguirmos chegar a um acordo, você ou o Airbnb podem pedir a um tribunal arbitral que nomeie um árbitro de acordo com o 9 U.S.C. § 5. Nesse caso, a arbitragem será conduzida de acordo com as regras do foro arbitral nomeado, a menos que essas regras sejam inconsistentes com as disposições deste Acordo de Arbitragem.
A fim de tornar a arbitragem mais econômica, eficiente e conveniente, qualquer audiência de arbitragem solicitada em uma arbitragem em que o valor controverso não exceda US$ 1.000.000 será conduzida remotamente por videoconferência, exceto quando acordado de outra forma pelas partes ou instruído pelo árbitro. Qualquer audiência de arbitragem solicitada em uma arbitragem em que o valor controverso exceda US$ 1.000.000 será conduzida no Condado de São Francisco, exceto quando acordado de outra forma pelas partes ou instruído pelo árbitro. Se o valor em controvérsia for de US$ 10.000 ou menos, as partes concordam em prosseguir apenas com o envio de documentos ao árbitro, ficando a critério do árbitro decidir pela realização de audiência em resposta ao pedido razoável e proporcional de uma parte.
Os honorários de arbitragem e sua participação na compensação do árbitro serão regidos pelas Regras da ADR e pela tabela de honorários da ADR (disponível na página www.adrservices.com). Se você tiver uma renda mensal bruta inferior a 300% das diretrizes federais de pobreza, terá direito à isenção das taxas e custos de arbitragem, excluindo os honorários do árbitro. Você poderá solicitar a isenção das taxas e custos fornecendo ao provedor de arbitragem uma declaração sob juramento informando a sua renda mensal e o número de pessoas que moram com você. Se uma isenção de taxa e custos for concedida pelo provedor de arbitragem e você fornecer ao Airbnb os documentos necessários para provar que sua renda mensal bruta é inferior a 300% das diretrizes federais de pobreza, o Airbnb pagará sua parte de quaisquer honorários de arbitragem.
Qualquer uma das partes pode fazer um pedido para que o árbitro imponha sanções mediante a comprovação de que a outra parte ou seu(s) advogado(s) fizeram uma reivindicação ou defesa sem base em fato ou direito, postulada de má-fé ou com a finalidade de assediar, ou que seja frívola de alguma forma. Conforme permitido pela legislação aplicável, o árbitro deverá impor sanções iguais aos honorários advocatícios e custos razoáveis da parte solicitante se considerar que uma reivindicação ou defesa não tem fundamento de fato ou de direito, foi postulada de má-fé ou com a finalidade de assediar, alegada em violação ao Fed. R. Civ. P. 11(b) (tratando o árbitro como "tribunal"), ou seja de outra forma frívola. Qualquer uma das partes pode solicitar o encerramento de qualquer arbitragem iniciada em violação de qualquer disposição deste Acordo de Arbitragem. Qualquer uma das partes pode apresentar uma reconvenção em uma arbitragem iniciada pela outra parte em descumprimento ou violação dos requisitos deste Acordo de Arbitragem. Ao descobrir que uma parte iniciou um processo de arbitragem em descumprimento ou violação dos requisitos deste Acordo de Arbitragem, o árbitro deverá conceder à outra parte indenização pelos danos sofridos, incluindo, mas não se limitando a, honorários advocatícios e custos razoáveis.
O árbitro emitirá uma decisão escrita que incluirá as descobertas e conclusões essenciais nas quais o árbitro baseou a sentença. O julgamento da sentença arbitral pode ser apresentado em qualquer tribunal competente. O árbitro poderá conferir qualquer reparação permitida por lei ou pelas Regras de ADR, mas a medida declaratória ou cautelar só poderá ser concedida para aquele caso em particular e apenas na extensão necessária para fornecer a reparação cabível à reivindicação específica daquele requerente.
Você e o Airbnb reconhecem e concordam que ambas as partes renunciam ao direito de um julgamento por júri em todos os casos de litígios que puderem ser solucionados por arbitragem.
Você e o Airbnb reconhecem e concordam que, na medida máxima permitida por lei, cada um de nós renuncia ao direito de participar como autor ou parte interessada em qualquer ação judicial coletiva, arbitragem coletiva, ação civil pública ou qualquer outro processo coletivo ou representativo de classe. A menos que concordemos por escrito ou conforme estes termos, o árbitro não poderá atender à reivindicação de mais de uma parte ao mesmo tempo e não poderá presidir nenhuma forma de ação coletiva ou representativa de classe. Se houver uma determinação judicial final de que a lei aplicável impede a execução da renúncia contida neste parágrafo quanto a qualquer reivindicação, condição da ação ou reparação solicitada, então essa reivindicação, condição da ação ou reparação solicitada — e apenas ela — será separada deste acordo de arbitragem e levada a um tribunal de jurisdição competente. Caso uma reivindicação, condição da ação ou reparação solicitada seja separada de acordo com este parágrafo, então você e nós concordamos que as reivindicações, condições ação ou reparações solicitadas que não estão sujeitas à arbitragem serão suspensas até que todas as reivindicações, condições da ação e reparações que sejam arbitráveis sejam resolvidas pelo árbitro.
Você e o Airbnb reconhecem e concordam que os benefícios e a eficácia da arbitragem podem ser perdidos quando 100 ou mais disputas de arbitragem forem apresentadas dentro de 180 dias que (1) envolvam as mesmas partes ou partes em situação semelhante; (2) se baseiem nas mesmas reivindicações ou reivindicações semelhantes que surjam de transações, incidentes, supostas violações ou eventos iguais ou substancialmente idênticos que exijam a determinação das mesmas questões de fato ou de direito ou substancialmente idênticas; e (3) envolvam a mesma assistência jurídica ou uma coordenação jurídica para as partes ("Ações em Massa"). Consequentemente, você e o Airbnb concordam em renunciar ao direito de ter qualquer litígio administrado, arbitrado ou resolvido como parte de Ações em Massa (embora as Seções 21 e 22.12 destes Termos continuem a ser aplicadas ao litígio). Em caso de litígio, o árbitro nomeado para a primeira questão instituída dentro de um conjunto de reivindicações apresentadas por qualquer uma das partes decidirá se essas reivindicações constituem Ações em Massa. Se nenhum árbitro ainda tiver sido nomeado, um árbitro será nomeado apenas para determinar se as reivindicações apresentadas por qualquer uma das partes constituem Ações em Massa. Nada nesta disposição impede você ou o Airbnb de participar de um acordo em massa para várias reivindicações.
Se, por qualquer motivo, não obstante a Cláusula 22.13, uma arbitragem ocorrer como parte de uma Ação em Massa, as partes deverão agrupar as demandas de arbitragem em lotes não maiores do que 200 (duzentos). Os agrupamentos serão determinados listando-se os requerentes em ordem alfabética (por sobrenome ou nome comercial, conforme aplicável). Por exemplo, os primeiros 200 requerentes listados formarão o primeiro agrupamento, os próximos 200 requerentes listados formarão o segundo agrupamento e assim por diante. As partes deverão atribuir aleatoriamente a cada agrupamento um número sequencial e arbitrar os agrupamentos um de cada vez, em ordem sequencial. Enquanto um agrupamento estiver sendo arbitrado, o provedor de arbitragem manterá o restante suspenso, a menos que acordado de outra forma pelas partes ou instruído pelo provedor de arbitragem. Cada agrupamento deverá ser resolvido em até 240 dias a partir da sua audiência inaugural daquele agrupamento. Não obstante o acima exposto, se a demanda de qualquer requerente não tiver sido objeto de uma audiência inaugural em dois anos contados da apresentação da demanda mais recente, tal requerente poderá optar por prosseguir com as reivindicações em um tribunal, sujeito às Seções 21 e 22.12 destes Termos.
Pelo menos 10 dias antes da data marcada para a audiência de arbitragem, você ou o Airbnb podem enviar uma proposta de acordo por escrito à outra parte para que a sentença seja dada nos termos especificados na proposta. Se a proposta for aceita, um comprovante de aceitação será submetido ao provedor de arbitragem, que emitirá uma sentença em conformidade. Se a proposta não for aceita antes da audiência de arbitragem ou dentro de 30 dias após a sua realização, o que ocorrer primeiro, ela será considerada como negada e não poderá ser apresentada como prova na arbitragem, exceto com relação aos custos (incluindo todos os honorários de arbitragem). Se uma proposta feita por uma parte não for aceita pela outra, e a outra parte não obtiver uma sentença mais favorável, a outra parte não recuperará seus custos pós-proposta e deverá pagar. Os custos da parte que fez a proposta (incluindo todos os honorários de arbitragem) a partir do momento da proposta.
Exceto conforme previsto na Cláusula 22.11, no caso de qualquer parte deste Acordo de Arbitragem ser considerado ilegal ou inexequível, essa disposição será removida e o restante do Acordo de Arbitragem continuará em pleno vigor e efeito.
Se o Airbnb alterar esta Cláusula 22 após a última data em que você aceitou estes Termos (ou aceitou qualquer alteração posterior a estes Termos), você poderá rejeitar a alteração enviando-nos uma notificação por escrito em até 30 (trinta) dias após a entrada em vigor da alteração. Sua notificação deve incluir seu nome, endereço para correspondência, a data da notificação, seu nome de usuário no Airbnb, o endereço de email que você usou para configurar sua conta no Airbnb, sua assinatura e uma declaração inequívoca de que não concorda com a Cláusula 22 alterada. Você deve enviar sua notificação para o endereço 888 Brannan St, San Francisco, CA 94103, Attn: Arbitration Opt-Out, ou enviar um email com a notificação para arbitration.opt.out@airbnb.com. Rejeitar uma nova alteração, no entanto, não revoga nem altera seu consentimento prévio para quaisquer acordos anteriores para arbitrar qualquer Litígio entre você e o Airbnb (ou seu consentimento prévio a quaisquer alterações subsequentes), que permanecerão em vigor e aplicáveis a qualquer Litígio entre você e o Airbnb.
Exceto conforme previsto na Cláusula 22.12 e sujeita à Cláusula 12.6, esta Cláusula 22 sobreviverá a qualquer rescisão destes Termos e continuará sendo aplicável mesmo após você parar de utilizar a Plataforma Airbnb ou encerrar sua conta no Airbnb.
Se você é residente ou domiciliado na China e está celebrando contrato com o Airbnb, Inc., Airbnb Stays Inc., Airbnb Travel, LLC, Airbnb Global Holdings, Inc., Airbnb Singapore Private Limited, Luxury Retreats International ULC ou qualquer outra entidade que não seja da China, estes Termos e esta Cláusula serão regidos pela legislação de Singapura. Nesta situação, qualquer litígio decorrente ou relacionado a estes Termos ou ao uso da Plataforma Airbnb, incluindo qualquer questão sobre a existência, validade ou rescisão destes Termos, será encaminhada e resolvida finalmente por arbitragem administrada pelo Centro Internacional de Arbitragem de Singapura ("SIAC") de acordo com as Regras de Arbitragem do SIAC ("Regras do SIAC") em vigor no momento, cujas regras são consideradas como incorporadas por referência a esta seção. A sede da arbitragem será Singapura. O tribunal será composto por 3 (três) árbitros. O idioma da arbitragem será o inglês.
A Cláusula 23.1 acima é expressa de modo a não levar em conta as disposições de conflito de leis e não devem ser interpretadas como uma limitação de qualquer direito que o Airbnb (ou as suas afiliadas) possa ter de solicitar a um tribunal de jurisdição competente qualquer ação que exija que você realize ou seja proibido de realizar determinados atos, além de outras reparações cautelares permitidas nos termos das leis de Singapura, da República Popular da China ou de qualquer outra legislação que se aplique a você.
Se você residir ou for domiciliado no Brasil, estes Termos serão interpretados de acordo com as leis do Brasil, sem consideração às disposições de conflito de leis. Os processos judiciais que você pode ajuizar contra nós decorrentes ou relacionados a estes Termos só podem ser levados a um tribunal localizado no Brasil.
Se você residir ou for domiciliado fora dos Estados Unidos, da China ou do Brasil, esta Cláusula se aplica a você e estes Termos serão interpretados de acordo com a legislação da República da Irlanda. A aplicação da Convenção das Nações Unidas para a Venda Internacional de Mercadorias (CISG) está excluída. Se você está agindo como consumidor individual e se os regulamentos legais obrigatórios de proteção ao consumidor em seu país de residência contêm disposições que são mais benéficas para você, tais disposições se aplicam independentemente da escolha da lei irlandesa. Como consumidor individual, você pode levar quaisquer processos judiciais relacionados a estes Termos ao tribunal competente de seu local de residência ou ao tribunal competente da sede do Airbnb na Irlanda. Caso o Airbnb deseje aplicar quaisquer de seus direitos contra você como consumidor, podemos fazer isso apenas junto aos tribunais da jurisdição na qual você resida. Se você está agindo como uma empresa, concorda em se submeter à jurisdição exclusiva dos tribunais irlandeses.
Exceto na medida em que puderem ser complementados por termos, condições, políticas, diretrizes, normas e divulgações adicionais, estes Termos (incluindo os itens incorporados por referência) constituem o contrato integral entre o Airbnb e você com relação ao seu acesso ou uso da Plataforma Airbnb e prevalecem sobre todo e qualquer acordo oral ou escrito anterior entre o Airbnb e você. Estes Termos não se destinam a conferir nenhum direito ou recurso a qualquer pessoa que não seja você e o Airbnb. Caso alguma disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, salvo indicação em contrário na Cláusula 22.11 acima, a referida disposição será removida e não afetará a validade e a exequibilidade das disposições remanescentes. Quando a palavra "será" é usada nestes Termos, ela denota uma obrigação com o mesmo significado que "deve".
A não execução por parte do Airbnb de qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá renúncia a tal direito ou disposição, salvo nosso reconhecimento e aceitação por escrito. Exceto quando expressamente estabelecido nestes Termos, o exercício por qualquer das partes de qualquer recurso admitido nestes Termos não prejudicará outros recursos por ele previstos ou permitidos por lei.
Você não pode ceder, transferir ou delegar este contrato e seus direitos e obrigações a terceiros sem o consentimento prévio e por escrito do Airbnb. O Airbnb pode, sem restrições, ceder, transferir ou delegar este contrato e quaisquer direitos e obrigações relacionados a ele, a seu exclusivo critério, desde que seja emitido aviso prévio de 30 (trinta) dias.
Exceto se especificado em contrário, qualquer notificação ou outras comunicações com Membros permitidas ou requeridas por este contrato serão fornecidas eletronicamente e enviadas pelo Airbnb por email, por notificação na Plataforma Airbnb, por serviço de mensagem (incluindo SMS e WeChat), ou por qualquer outra forma de contato que habilitarmos e você fornecer. Se uma notificação estiver relacionada a uma Reserva ou Anúncio no Japão, você concorda e reconhece que tais notificações por meios eletrônicos, em vez de uma declaração por escrito, satisfazem as obrigações do Airbnb nos termos do Artigo 59 (1) da Lei de Negócios de Hospedagem e Acomodação do Japão.
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Em caso de dúvidas sobre estes Termos, entre em contato conosco por email.
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Reservar ou oferecer determinados hotéis ou acomodações tradicionais, onde o Airbnb Travel, LLC é identificado no processo de checkout ou anúncio. | Airbnb Travel, LLC | 888 Brannan Street, San Francisco, CA 94103, United States |
Reservar ou oferecer acomodações localizadas nos Estados Unidos para estadias de 28 noites ou mais, quando o Airbnb Stays, Inc. estiver identificado no processo de checkout ou anúncio. | Airbnb Stays, Inc. | 888 Brannan Street, San Francisco, CA 94103, United States |
Reservar ou oferecer acomodações quando o Luxury Retreats International ULC estiver identificado no processo de checkout ou anúncio ou em outro lugar do produto. | Luxury Retreats International ULC | 5530 St. Patrick Street, Suite 2210, Montreal, Quebec, H4E 1A8 |
Reserva ou oferta de Experiências. | Airbnb Beyond LLC | 888 Brannan Street, San Francisco, CA 94103, United States |
Todas as outras atividades. | Airbnb, Inc. | 888 Brannan Street, San Francisco, CA 94103, United States |
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Reservar ou oferecer determinadas acomodações em hotéis ou acomodações tradicionais fora da China, onde o Airbnb Travel, LLC é identificado no processo de pagamento da reserva ou criação do anúncio. | Airbnb Travel, LLC | 888 Brannan Street, San Francisco, CA 94103, United States |
Reservar ou oferecer acomodações localizadas nos Estados Unidos para estadias de 28 noites ou mais, quando o Airbnb Stays, Inc. estiver identificado no processo de checkout ou anúncio. | Airbnb Stays, Inc. | 888 Brannan Street, San Francisco, CA 94103, United States |
Reservar ou oferecer acomodações quando o Luxury Retreats International ULC estiver identificado no processo de checkout ou anúncio ou em outra superfície do produto. | Luxury Retreats International ULC | 5530 St. Patrick Street, Suite 2210, Montreal, Quebec, H4E 1A8 |
Reservar ou oferecer Experiências ou qualquer Serviço de Anfitrião localizado fora da China. | A partir de 2 de agosto de 2024 (CST): Airbnb Singapore Private Limited Antes de 2 de agosto de 2024 (CST): Airbnb Ireland UC | 158 Cecil Street, #14-01, Singapore 069545 8 Hanover Quay, Dublin 2, Ireland |
Licenciamento de Conteúdo e/ou Conteúdo da Plataforma e todas as outras atividades que se enquadrem no escopo das Cláusulas 10 e 27.9 destes Termos | A partir de 2 de agosto de 2024 (CST): Airbnb Global Holdings, Inc. Antes de 2 de agosto de 2024 (CST): Airbnb Ireland UC | 888 Brannan Street, San Francisco, CA 94103, United States 8 Hanover Quay, Dublin 2, Ireland |
Demais atividades. | A partir de 2 de agosto de 2024 (CST): Airbnb Singapore Private Limited Antes de 2 de agosto de 2024 (CST): Airbnb Internet (Beijing) Co., Ltd. ("Airbnb China") | 158 Cecil Street, #14-01, Singapore 069545 01B, Unit 1401, 14th Floor, East Tower, World Financial Center, No.1, East Third Ring Middle Road Chaoyang District, Beijing, China 100020 |
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Reservar ou oferecer determinadas acomodações em hotéis ou acomodações tradicionais, onde o Airbnb Travel, LLC é identificado no processo de pagamento da reserva ou criação do anúncio. | Airbnb Travel, LLC | 888 Brannan Street, San Francisco, CA 94103, United States |
Reservar ou oferecer acomodações localizadas nos Estados Unidos para estadias de 28 noites ou mais, quando o Airbnb Stays, Inc. estiver identificado no processo de checkout ou anúncio. | Airbnb Stays, Inc. | 888 Brannan Street, San Francisco, CA 94103, United States |
Reservar ou oferecer qualquer outro Serviço de Anfitrião localizado fora do Japão. | Airbnb Ireland UC | 8 Hanover Quay, Dublin 2, Ireland |
Reservar ou oferecer acomodações quando o Luxury Retreats International ULC estiver identificado no processo de checkout ou anúncio ou em outra superfície do produto. | Luxury Retreats International ULC | 5530 St. Patrick Street, Suite 2210, Montreal, Quebec, H4E 1A8 |
Reserva ou oferta de Experiências. | Airbnb Beyond Limited | 8 Hanover Quay, Dublin 2, Ireland |
Demais atividades. | Airbnb Global Services Limited | 3 Dublin Landings, North Wall Quay, Dublin D01 H104, Ireland |
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Qualquer reserva, oferta de acomodações ou qualquer outra atividade. | Airbnb Plataforma Digital Ltda. | Rua Aspicuelta 422, conjunto 51, CEP 05433-010, São Paulo - SP - Brasil |
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Reservar ou oferecer determinadas acomodações em hotéis ou acomodações tradicionais, onde o Airbnb Travel, LLC é identificado no processo de checkout ou anúncio. | Airbnb Travel, LLC | 888 Brannan Street, San Francisco, CA 94103, United States |
Reservar ou oferecer acomodações localizadas nos Estados Unidos para estadias de 28 noites ou mais, quando o Airbnb Stays, Inc. estiver identificado no processo de pagamento da reserva ou de criação do anúncio. | Airbnb Stays, Inc. | 888 Brannan Street, San Francisco, CA 94103, United States |
Reservar ou oferecer acomodações quando o Luxury Retreats International ULC estiver identificado no processo de pagamento da reserva, de criação do anúncio ou em outro lugar do produto. | Luxury Retreats International ULC | 5530 St. Patrick Street, Suite 2210, Montreal, Quebec, H4E 1A8 |
Reserva ou oferta de Experiências. | Airbnb Beyond Limited | 8 Hanover Quay, Dublin 2, Irlanda |
Demais atividades. | Airbnb Ireland UC | 8 Hanover Quay, Dublin 2, Irlanda |
These Terms of Service for Australian Users (“Terms”) are subject to the Australian Consumer Law. Our services come with guarantees that cannot be excluded under the Australian Consumer Law. These Terms (including Sections 1.3, 3, 5.3, 5.4, 5.5, 10, 17, 18 and 19) apply to the maximum extent permitted by the Australian Consumer Law.
Section 23 of these Terms contains an arbitration agreement and class action waiver that applies to all claims brought against Airbnb in the United States. Please read them carefully.
Last Updated: April 10, 2025
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1. Searching and Booking on Airbnb.
2. Cancellations, Reservation Issues, Refunds and Booking Modifications.
3. Your Responsibilities and Assumption of Risk.
6. Cancellations, Reservation Issues, and Booking Modifications.
12. Termination, Suspension and other Measures.
14. Resolving Complaints and Damage Reports.
21. Applicable law and Jurisdiction.
23. United States Dispute Resolution and Arbitration Agreement.
You can search for Host Services by using criteria like the type of Host Service, type of listing, travel destination, travel dates, and number of guests. You can also use filters to refine your search results. Search results are based on their relevance to your search and other criteria. Relevance considers factors like price, availability, reviews, customer service and cancellation history, popularity, previous trips and saved Listings, Host requirements (e.g. minimum or maximum nights), and more. Learn more about search results in our Help Center.
When you book a Listing, you are agreeing to pay all charges for your booking including the Listing price, applicable fees like Airbnb’s service fee, offline fees, taxes, and any other items identified during checkout (collectively, “Total Price”). If you choose to pay using a currency that differs from the currency set by the Host for their Listing, the price displayed to you prior to you completing payment is based on a currency conversion rate determined by us. You are also agreeing that Airbnb via Airbnb Payments may charge the Payment Method (as defined in the Payment Terms) used to book the Listing in order to collect Damage Report (as defined in Section 14) amounts. If you choose to pay using a currency that differs from the currency set by the Host for their Listing, the price displayed to you is based on a currency conversion rate determined by us. When you receive the booking confirmation, a contract for Host Services (a "Reservation") is formed directly between you and the Host. By making a Reservation you are agreeing to the terms of the contract. The terms of the contract include these Terms, all terms of the Reservation, including without limitation, the cancellation policy and any other rules, standards, policies, or requirements identified in the Listing or during checkout that apply to the Reservation. It is your responsibility to read and understand these terms of the contract including these Terms and all terms of the Reservation including all rules, standards, policies, and requirements prior to booking a Listing. Be aware that some Hosts work with a co-host or as part of a team to provide their Host Services.
An Accommodation Reservation is a limited license to enter, occupy and use the Accommodation. The Host retains the right to re-enter the Accommodation during your stay, to the extent: (i) it is reasonably necessary, (ii) permitted by your contract with the Host, and (iii) permitted by applicable law. If you stay past checkout, the Host has the right to make you leave in a manner permitted by applicable law, including by imposing reasonable overstay penalties. You may not exceed the maximum number of allowed Guests.
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In general, if you cancel a Reservation, the amount refunded to you is determined by the Host’s cancellation policy that applies to that Reservation, as displayed on the Listing page at the time of booking. But, in certain situations, other policies take precedence and determine what amount is refunded to you. If something outside your control requires you to cancel a Reservation, you may be entitled to a partial or full refund under our Major Disruptive Events Policy. If the Host cancels, or you experience a Reservation Issue (as defined in our Rebooking and Refund Policy for Homes), you may be entitled to rebooking assistance or a partial or full refund under our Rebooking and Refund Policy for Homes. Different policies apply to certain categories of Listings; for example, Experiences reservations are governed by the Refund Policy for Experiences. See each Additional Legal Term or Policy for details about what is covered, and what refund applies in each situation. You may appeal a decision by Airbnb by contacting our customer service.
Guests and Hosts are responsible for any booking modifications they agree to make via the Airbnb Platform or direct Airbnb customer service to make on their behalf ("Booking Modifications"), and agree to pay any additional amounts, fees, or taxes associated with any Booking Modification, which are notified to them prior to choosing to proceed with the Booking Modification.
To the maximum extent permitted by law, you are responsible and liable for your own acts and omissions and are also responsible for the acts and omissions of anyone you invite to join or provide access to any Accommodation, all areas and facilities where the Accommodation is located that the Host and Guest are legally entitled to use in connection with the Accommodation (“Common Areas”), or any Experience, or other Host Service. For example, this means: (i) you are responsible for leaving an Accommodation (and related personal property) or Common Areas in the condition it was in when you arrived, (ii) you are responsible for paying all reasonable Damage Report amounts, and (iii) you must act with integrity, treat others with respect and comply with applicable laws at all times. If you are booking for an additional guest who is a minor or if you bring a minor to a Host Service, you must be legally authorized to act on behalf of the minor and you are solely responsible for the supervision of that minor. You are not responsible for the acts and omissions of anyone who you have contracted with through the Airbnb Platform for the provision of Host Services, and have invited or provided access to an Accommodation for the purpose of providing such Host Services.
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Airbnb may charge fees (and applicable Taxes) to Hosts and Guests for the right to use the Airbnb Platform. More information about when service fees apply and how they are calculated can be found on our Service Fees page. Any applicable fees are disclosed to Guests before making a booking. Except as otherwise provided on the Airbnb Platform and to the extent permitted by law, service fees are non-refundable. Airbnb reserves the right to change the service fees at any time, and will provide Members at least 30 days’ notice of any fee changes before they become effective. Fee changes will not affect bookings made prior to the effective date of the fee change. If you disagree with a fee change you may terminate this agreement at any time pursuant to Section 12.2.
You must follow these rules and must not help or induce others to break or circumvent these rules.
If you believe that a Member, Listing or Content poses an imminent risk of harm to a person or property, you should immediately contact local authorities before contacting Airbnb. In addition, if you believe that a Member, Listing or Content has violated our Standards, you should report your concerns to Airbnb. If you reported an issue to local authorities, Airbnb may request a copy of that report. Except as required by law, we are not obligated to take action in response to any report.
If you believe that Content on the Airbnb Platform infringes copyrights, please notify us in accordance with our Copyright Policy.
The agreement between you and Airbnb reflected by these Terms is effective when you access the Airbnb Platform (for example to create an account) and remains in effect until either you or we terminate the agreement in accordance with these Terms.
You may terminate this agreement for any reason and at any time by sending us an email or by deleting your account. Airbnb may terminate this agreement, stop providing access to the Airbnb Platform, deactivate your account, remove your Listing(s), or any combination thereof, for any reason (including if your account has been inactive for more than two years) by providing you 30 days’ notice via email or using any other contact information you have provided for your account. Airbnb may also terminate this agreement, stop providing access to the Airbnb Platform, deactivate your account, remove your Listing(s), or any combination thereof, immediately and without prior notice if (i) you materially breach these Terms or our Additional Legal Terms, or Policies, (ii) you violate applicable laws, or (iii) such action is necessary to protect the personal safety or property of Airbnb, its Members, or third parties (for example in the case of fraudulent behavior of a Member).
Airbnb reserves the right to change our services, including to add or remove features and functionalities or change the types of Listings we accept or allow on the platform, including but not limited to: improve or update our services, prevent abuse, or respond to legal requirements. If we make material changes, we will provide you with 30 days’ advance notice, unless the changes are to prevent abuse or respond to legal requirements.
If (i) you breach these Terms, our Additional Legal Terms, Policies, or our Standards, (ii) you violate applicable laws, regulations, or third-party rights, (iii) you provide Content that is illegal or incompatible with these Terms, (iv) you have repeatedly received poor reviews or Airbnb otherwise becomes aware of or has received complaints about your performance or conduct, (vi) you have repeatedly canceled confirmed bookings or failed to respond to booking requests without a valid reason, or (vii) such action is reasonably necessary to protect the personal safety or property of Airbnb, its Members, or third parties, Airbnb may:
In case of non-material breaches or where otherwise reasonable, you will be given reasonable notice of any actions that Airbnb proposes to take and an opportunity to remedy the non-material breach (if it is capable of remedy), unless such notification would (i) prevent or impede the detection or prevention of fraud or other illegal activities, (ii) harm the legitimate interests of other Members or third parties, or (iii) contravene applicable laws.
Airbnb may take any action it determines is reasonably necessary to comply with applicable law, or the order or request of a court, law enforcement or other administrative agency or governmental body, including the measures described above in Section 12.3.
If you are a Host and terminate your Airbnb account, any confirmed booking(s) will be automatically cancelled and your Guests will receive a full refund. If you terminate your account as a Guest, any confirmed booking(s) will be automatically cancelled and any refund will depend upon the terms of the Listing’s cancellation policy as specified on the Listing at the time of booking. When this agreement has been terminated, you are not entitled to a restoration of your account or any of your Content. If your access to or use of the Airbnb Platform has been limited, or your Airbnb account has been suspended, or this agreement has been terminated by us, you may not register a new account or access or use the Airbnb Platform through an account of another Member.
Sections 1, 2.1, 3, 4.2, 4.3, 5.2, 5.4, 5.5, 6.1, 7, 8, 9, 10, 11, 12.3, 12.4, 12.5, 12.7, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21 and 22 survive expiry or termination, together with any other terms that, by reasonable implication or to give them efficacy are, or are intended, to be performed in whole or in part after the expiry or termination of this agreement.
If Airbnb takes any of the measures described in this Section 12 you may appeal such a decision by contacting our customer service.
Airbnb may modify these Terms at any time. When we make material changes to these Terms, we will post the revised Terms on the Airbnb Platform and update the “Last Updated” date at the top of these Terms. We will also provide you with notice of any material changes by email, notifications through the Airbnb Platform, messaging service, or any other contact method made available by us and selected by you at least 30 days before the date they become effective. If you disagree with the revised Terms, you may terminate this agreement immediately as provided in these Terms. If you do not terminate your agreement before the date the revised Terms become effective, your continued access to or use of the Airbnb Platform will constitute acceptance of the revised Terms.
If a Member provides valid evidence that you, your guest(s), or your pet(s) have culpably:
(i) damaged the complaining Member’s, or the Accommodation owner’s (where the Accommodation owner is not also the Host), real or personal property, or real or personal property the complaining Member is responsible for, or has an economic interest in;
(ii) caused loss of booking income for bookings via the Airbnb Platform or other consequential damages which result directly from the damage caused under (i) above; or
(iii) otherwise caused the complaining Member to incur cleaning costs in excess of the Member’s cleaning fee (each of (i), (ii), and (iii) being a "Damage Report"),
the complaining Member can notify Airbnb and/or seek compensation through the Resolution Center. You will be notified of the Damage Report and given an opportunity to respond. If you agree to pay, or if the Damage Report is escalated to Airbnb and Airbnb reasonably determines that the Damage Report is valid and you are responsible for the Damage Report, Airbnb via Airbnb Payments can collect the amount of the Damage Report from you.
If the Host and Guest cannot resolve, or a Guest fails to pay a Damage Report, the Host may notify Airbnb through the Resolution Center under the terms of the Host Damage Protection Terms and seek compensation. Airbnb will review the Damage Report and ask the Host to provide any required evidence (e.g. through appropriate documents, photos, invoices, or third- party experts) which substantiates the Damage Report and the Damage Report amount. The Guest will be given the opportunity to respond and provide any relevant counter evidence. If Airbnb reasonably determines, under (i) consideration of the evidence provided; (ii) the Host Damage Protection Terms; and (iii) applicable statutory rules on the burden of proof, that the Guest is responsible for the Damage Report, Airbnb (via Airbnb Payments) will pay out the Damage Report to the Host. If Airbnb pays out the Damage Report to the Host, Airbnb may collect the amount of the Damage Report from the Guest, including by charging the Guest’s Payment Method up to a maximum amount of $500 USD. Airbnb may also pursue claims for recovering Damage Report amounts, including amounts exceeding the maximum amount applicable for charging the Guest’s Payment Method, against a Guest using any remedies it may have available under applicable law, including referral of the matter to a collections agency, and/or pursuit of available causes of action and/or claims against a Guest. Members may appeal a decision by Airbnb by contacting our customer service. As between Members and Airbnb, the burden of proof regarding the Damage Report and the Damage Report amount always lies with Airbnb.
You agree to cooperate in good faith, provide any information Airbnb requests, execute documents, and take further reasonable action, in connection with Damage Reports, Member complaints, claims under insurance policies, or other claims related to your provision or use of Host Services.
Any decisions made by Airbnb in relation to a Damage Report will not affect your contractual or statutory rights.
We offer you the right to use a platform that enables Members to publish, offer, search for, and book Host Services. When Members make or accept a booking, they are entering into a contract directly with each other. Airbnb is not and does not become a party to or other participant in any contractual relationship between Members. Airbnb is not acting as an agent for any Member except for where Airbnb Payments acts as a collection agent as provided in the Payments Terms. While we work hard to ensure our Members have great experiences using Airbnb, we do not and cannot control the conduct or performance of Guests and Hosts and do not guarantee (i) the existence, quality, safety, suitability, or legality of any Listings or Host Services or (ii) the truth or accuracy of any Listing descriptions, Reviews, or other Content provided by Members. You acknowledge that Airbnb has the right, but does not have any obligation to monitor the use of the Airbnb Platform and verify information provided by our Members. For example, we may record, review, monitor, disable access to, remove, or edit text or in-app messages, phone recordings, or other Content to: (i) operate, secure and improve the Airbnb Platform (including for fraud prevention, risk assessment, investigation and customer support purposes); ensure Members’ compliance with these Terms; (iii) comply with applicable law or the order or requirement of a court, law enforcement or other administrative agency or governmental body; (iv) address Member Content that we determine is harmful or objectionable; (v) take actions set out in these Terms; and (vi) maintain and enforce any quality or eligibility criteria, including by removing Listings that don’t meet quality and eligibility criteria. Where we remove or disable Content, we will notify a Member and provide the reasons for such a measure, unless such notification would (i) prevent or impede the detection or prevention of fraud or other illegal activities, (ii) harm the legitimate interests of other Members or third parties, or (iii) contravene applicable laws. You may appeal such a decision by contacting our customer service. Members agree to cooperate with and assist Airbnb in good faith, and to provide Airbnb with such information and take such actions as may be reasonably requested by Airbnb with respect to any investigation undertaken by Airbnb regarding the use or abuse of the Airbnb Platform.
You must register an account to access and use many features of the Airbnb Platform. Registration is only permitted for legal entities, partnerships and natural persons who are 18 years or older. You represent and warrant that you are not a person or entity barred from using the Airbnb Platform under the laws of the United States, your place of residence, or any other applicable jurisdiction. You must provide accurate, current, and complete information during registration and keep your account information up-to-date. You may not transfer your account to someone else. You are responsible for maintaining the confidentiality and security of your account credentials and may not disclose your credentials to any third party. You must immediately notify Airbnb if you suspect that your credentials have been lost, stolen, or your account is otherwise compromised. You are responsible and liable for activities conducted through your Airbnb Account, unless such activities are not authorized by you and you are not otherwise negligent (such as failing to report the unauthorized use or loss of your credentials). If and as permitted by applicable law, we may, but have no obligation to (i) ask you to provide identification or other information, (ii) undertake checks designed to help verify your identity or background, (iii) screen you against third-party databases or other sources and request reports from service providers, and (iv) obtain reports from public records of criminal convictions or sex offender registrations or their local equivalents.
We do not endorse or warrant the existence, conduct, performance, safety, quality, legality or suitability of any Guest, Host, Host Service, Listing or third party. To the maximum extent permitted by law, we do not warrant the performance or non-interruption of the Airbnb Platform and we do not warrant that verification, identity or background checks conducted on Listings or Members (if any) will identify past misconduct or prevent future misconduct. Any references to a Member or Listing being "verified" (or similar language) indicate only that the Member or Listing or Airbnb has completed a relevant verification or identification process and nothing else. We are not responsible for outages or disruptions of the Internet and telecommunications infrastructure which are beyond our control and can lead to interruptions in the availability of the Airbnb Platform. Airbnb may, temporarily and under consideration of the Members’ legitimate interests (e.g. by providing prior notice), restrict the availability of the Airbnb Platform or certain features thereof, if this is necessary in view of capacity limits, the security or integrity of our servers, or to carry out maintenance measures that ensure the proper or improved functioning of the Airbnb Platform.
To the maximum extent permitted by law, no party, including Airbnb’s affiliates and personnel, or any other party involved in creating, producing, or delivering the Airbnb Platform or any Content, will be liable for any incidental, special, exemplary or consequential damages. Incidental, special, exemplary or consequential damages include, to the maximum extent permitted by law, lost profits, loss of data or loss of goodwill, service interruption, computer damage or system failure or the cost of substitute products or services. Neither is Airbnb liable nor any other party liable, to the extent permitted by law, for any damages for personal or bodily injury or emotional distress arising out of or in connection with (i) these Terms, (ii) the use of or inability to use the Airbnb Platform or any Content, (iii) any communications, interactions or meetings you may have with someone you interact or meet with through, or as a result of, your use of the Airbnb Platform, or (iv) the publishing or booking of a Listing, including the provision or use of Host Services, whether based on warranty, contract, tort (including negligence), product liability or any other legal theory, and whether or not Airbnb has been informed of the possibility of such damage, even if a limited remedy set out in these Terms is found to have failed of its essential purpose.
Except for (i) Airbnb’s obligation to transmit payments to Hosts under these Terms, (ii) Airbnb’s obligation to make payments under the Airbnb Host Damage Protection, which contains its own limitations of liability, and (iii) Airbnb’s wilful breach of these Terms, to the maximum extent permitted by law, in no event shall Airbnb’s aggregate liability for any claim or dispute arising out of or in connection with these Terms, interaction with any Members, or use of or inability to use the Airbnb Platform, any Content, or any Host Service, exceed: (A) to Guests, three (3) times the amount you paid for the relevant Reservation(s) giving rise to the liability, or (B) to Hosts, three (3) times the amount paid to you for the relevant Reservation(s) giving rise to the liability.
Except in the case of a Member’s wilful breach of these Terms, to the maximum extent permitted by law, in no event shall a Member’s liability to Airbnb or any other party involved in creating, producing, or delivering the Airbnb Platform or any Content for any claim or dispute arising out of or in connection with these Terms, interaction with any Member, or use of or inability to use the Airbnb Platform, any Content, or any Host Service exceed: (A) in the case of Guests, three (3) times the amount you paid for the relevant Reservation(s) giving rise to the liability, or (B) in the case of Hosts, three (3) times the amount paid to you for the relevant Reservation(s) giving rise to the liability.
To the maximum extent permitted by applicable law, you agree to release, defend (at Airbnb’s option), indemnify, and hold Airbnb (including Airbnb Payments, other affiliates, and their personnel) harmless from and against any claims, liabilities, damages, losses, and expenses, including, without limitation, reasonable legal and accounting fees, arising out of: (i) your breach of these Terms (including any supplemental or additional terms that apply to a product or feature) or our Additional Legal Terms, Policies or Standards, (ii) your improper use of the Airbnb Platform, (iii) your interaction with any Member, stay at an Accommodation, participation in an Experience or other Host Service, including without limitation any injuries, losses or damages (whether compensatory, direct, incidental, consequential or otherwise) of any kind arising in connection with or as a result of such interaction, stay, participation or use, (iv) your failure, or our failure at your direction, to accurately report, collect or remit Taxes, or (v) your breach of any laws, regulations or third party rights such as intellectual property or privacy rights. The indemnification obligation only applies if and to the extent that the claims, liabilities, damages, losses, and expenses have been adequately caused by your negligence or breach of a contractual obligation or, to the maximum extent permitted by law, the negligence and breach of a contractual obligation by those third parties for whose acts and omissions you are responsible under Sections 3.1 and 5.4 above.
Based on your country of residence or establishment and what you are doing on the Airbnb Platform, Schedule 1 below sets out the Airbnb entity with whom you are contracting. If we identify through the Airbnb Platform, an Airbnb entity other than the one set out on Schedule 1 as being responsible for a product, feature or transaction, the Airbnb entity so identified is your contracting entity with respect to that product, feature or transaction. If you change your country of residence or establishment to a country outside of Australia, the Airbnb company you contract with and the applicable version of the Terms of Service will be determined by your new country of residence or establishment, from the date on which your country of residence or establishment changes.
These Terms are governed by and construed in accordance with Irish law. If you are acting as a consumer and if mandatory statutory consumer protection regulations in your country of residence contain provisions that are more beneficial for you, such provisions shall apply irrespective of the choice of Irish law. The application of the United Nations Convention on Contracts for the International Sale of Goods (CISG) is excluded. As a consumer, you may bring any judicial proceedings relating to these Terms before the competent court of your place of residence or the competent court of Airbnb's place of business in Ireland. If Airbnb wishes to enforce any of its rights against you as a consumer, we may do so only in the courts of the jurisdiction in which you are a resident. If you are acting as a business, you agree to submit to the exclusive jurisdiction of the Irish courts.
There are documents, policies and standards referred to in and linked from these Terms (including on our Additional Legal Terms page), which apply to your use of the Airbnb Platform, which are incorporated by reference to these Terms, and form part of the binding legal agreement between you and Airbnb.
Except as they may be supplemented by additional terms, conditions, policies, guidelines, standards, and in-product disclosures, these Terms (including those items incorporated by reference) constitute the entire agreement between Airbnb and you pertaining to your access to or use of the Airbnb Platform and supersede any and all prior oral or written understandings or agreements between Airbnb and you. This Section does not exclude a party’s liability for prior false, misleading or deceptive statements or misrepresentations, where oral or written. These Terms do not and are not intended to confer any rights or remedies upon anyone other than you and Airbnb. If any provision of these Terms is held to be invalid or unenforceable, except as otherwise indicated in Section 23.12 below, such provision will be struck and will not affect the validity and enforceability of the remaining provisions.
Subject to any limitation expressly stated in these Terms, or any document policy or standard incorporated into them, neither Airbnb’s or a Member’s failure to enforce any right or provision in these Terms will constitute a waiver of such right or provision unless acknowledged and agreed between the relevant parties in writing. Except as expressly set forth in these Terms, the exercise by either party of any of its remedies under these Terms will be without prejudice to its other remedies under these Terms or otherwise permitted under law.
You may not assign, transfer or delegate this agreement or your rights and obligations hereunder without Airbnb's prior written consent (not to be unreasonably withheld or delayed). Airbnb may without restriction assign, transfer or delegate this agreement and any rights and obligations hereunder, at its sole discretion, with 30 days’ prior notice. Your right to terminate this agreement at any time pursuant to Section 12.2 remains unaffected.
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Airbnb.org is a nonprofit corporation exempt from income taxation under U.S. Internal Revenue Code Section 501(c)(3), operating as a public charity. Airbnb.org is not owned or controlled by Airbnb. Airbnb.org administers a number of charitable programs that benefit our Host and Guest communities and the public.
As between Airbnb and a Member, neither shall be liable to the other for any delay or failure to perform resulting from abnormal or unforeseeable circumstances outside their reasonable control, the consequences of which would have been unavoidable despite all efforts to the contrary, including, but not limited to, acts of God, war, terrorism, riots, embargoes, acts of civil or military authorities, fire, floods, accidents, pandemics, epidemics or disease, strikes or shortages of transportation facilities, fuel, energy, labor or materials. For the avoidance of doubt, this Section does not: (i) apply to a Reservation, which is subject to the Host’s cancellation policy and the Major Disruptive Events Policy; or (ii) operate to extend deadlines applicable to a Resolution Centre Request, a Host Damage Protection claim, an Aircover for guests claim, a Reservation Issue under the Rebooking and Refund Policy for Homes, or an Experiences Issue under the Refund Policy for Experiences, or other requests, claims or reporting under similar policies that are incorporated by reference into these Terms.
You will receive administrative communications from us using the email address or other contact information you provide for your Airbnb account. Enrollment in additional email subscription programs will not affect the frequency of these administrative emails, though you should expect to receive additional emails specific to the program(s) to which you have subscribed. You may also receive promotional emails from us. No fee is charged for these promotional emails, but third-party data rates could apply. You can control whether you receive promotional emails using the notification preferences in your account settings. Please note that you will not be able to take advantage of certain promotions if you disable certain communication settings or do not have an Airbnb Account.
If you have any questions about these Terms, please email us.
PLEASE READ THE FOLLOWING PARAGRAPHS CAREFULLY BECAUSE THEY PROVIDE THAT WHERE THIS ARBITRATION AGREEMENT APPLIES IN ACCORDANCE WITH SECTION 23.1, YOU AND AIRBNB AGREE TO RESOLVE ALL DISPUTES BETWEEN US THROUGH BINDING INDIVIDUAL ARBITRATION AND INCLUDE A CLASS ACTION WAIVER AND JURY TRIAL WAIVER. This Arbitration Agreement supersedes all prior versions.
This Arbitration Agreement only applies to you if your country of residence or establishment is the United States. If your country of residence or establishment is not the United States, and you nevertheless attempt to bring any legal claim against Airbnb in the United States, this Arbitration Agreement will apply for determination of the threshold issue of whether this Section 23 applies to you, and all other threshold determinations, including residency, arbitrability, venue, and applicable law.
Airbnb is committed to participating in a consumer-friendly dispute resolution process. To that end, these Terms provide for a two-part process for individuals to whom this Section 23 applies: (1) an informal negotiation directly with Airbnb’s customer service team (described in Section 23.3, below), and if necessary (2) a binding arbitration in accordance with the terms of this Arbitration Agreement. You and Airbnb each retain the right to seek resolution of the dispute in small claims court as an alternative to arbitration.
At least 30 days prior to initiating an arbitration, you and Airbnb each agree to send the other party an individualized notice of the dispute in writing (“Pre-Dispute Notice") and attempt in good faith to negotiate an informal resolution of the individual claim. You must send your Pre-Dispute Notice to Airbnb by mailing it to Airbnb’s agent for service: CSC Lawyers Incorporating Service, 2710 Gateway Oaks Drive, Suite 150N, Sacramento, California 95833. Airbnb will send its Pre-Dispute Notice to the email address associated with your Airbnb account. A Pre-Dispute Notice must include: the date, your name, mailing address, your Airbnb username, the email address you used to set up your Airbnb account, your signature, a brief description of the dispute, and the relief sought. If the parties are unable to resolve the dispute within the 30-day period, only then may either party commence arbitration by filing a written demand for arbitration with the arbitration provider designated pursuant to Section 23.6, below. A claimant’s Pre-Dispute Notice requirement is a prerequisite to any arbitration, and a copy of the Pre-Dispute Notice and evidence that it was sent as required by this Section must be attached to any arbitration demand.
You and Airbnb mutually agree that any dispute, claim or controversy arising out of or relating to these Terms or the applicability, breach, termination, validity, enforcement or interpretation thereof, or any use of the Airbnb Platform, Host Services, or any Content (collectively, “Disputes”) will be settled by binding arbitration on an individual basis (the “Arbitration Agreement”). If there is a dispute about whether this Arbitration Agreement can be enforced or applies to a Dispute, you and Airbnb agree that an arbitrator will decide that issue. For the avoidance of doubt, you and Airbnb agree that any question regarding arbitrability and the formation, enforceability, validity, scope, or interpretation of all or part of this Section 23, including any dispute over compliance with the Pre-Dispute Notice requirement and a party’s responsibility to pay arbitration fees, shall be resolved exclusively by an arbitrator.
You and Airbnb each agree that the following causes of action and/or claims for relief are exceptions to the Arbitration Agreement and will be brought in a judicial proceeding in state or federal court in San Francisco, California, unless we both agree to some other location: (i) any claim or cause of action alleging actual or threatened infringement, misappropriation or violation of a party’s copyrights, trademarks, trade secrets, patents, or other intellectual property rights; (ii) any claim or cause of action seeking emergency injunctive relief based on exigent circumstances (e.g. imminent danger or commission of a crime, hacking, cyber-attack); (iii) a request for the remedy of public injunctive relief; (iv) any claim or cause of action for vexatious litigation; or (v) any individual claim of sexual assault or sexual harassment arising from your use of the Airbnb Platform or Host Services. You and Airbnb agree that any request for the remedy of public injunctive relief will proceed after the arbitration of all arbitrable claims, remedies, or causes of action, and will be stayed pending the outcome of the arbitration pursuant to section 3 of the Federal Arbitration Act.
This Arbitration Agreement evidences a transaction in interstate commerce and the Federal Arbitration Act governs all substantive and procedural interpretation and enforcement of this Arbitration Agreement, and not state law. The arbitration will be administered by ADR Services, Inc. (“ADR”) (www.adrservices.com) in accordance with Rules 1, 6–7, 8–9, and 11–12, 45, 54, and 56 of the Federal Rules of Civil Procedure (“Selected Federal Rules") (https://www.uscourts.gov/rules-policies/current-rules-practice-procedure/federal-rules-civil-procedure) and ADR’s Arbitration Rules then in effect (the “ADR Rules”), except as the Selected Federal Rules or ADR Rules are modified by or conflict with this Arbitration Agreement. The ADR Rules are available at www.adrservices.com. If an arbitration demand is submitted to ADR Services in accordance with this agreement and the ADR Rules, and ADR Services cannot or will not administer the arbitration, the arbitration will be administered by the American Arbitration Association (“AAA”) in accordance with the Selected Federal Rules and the AAA’s Consumer Arbitration Rules (the “AAA Rules”) then in effect, except as modified here. The AAA Rules are available at www.adr.org. If the AAA cannot and will not administer the arbitration, you and Airbnb shall confer and select an alternative arbitral forum, and if we are unable to agree, either you or Airbnb may ask a court to appoint an arbitrator pursuant to 9 U.S.C. § 5. In that event, the arbitration will be conducted in accordance with the rules of the appointed arbitral forum, unless those rules are inconsistent with the provisions of this Arbitration Agreement.
In order to make the arbitration most cost-effective, efficient, and convenient, any required arbitration hearing in an arbitration wherein the amount in controversy does not exceed $1,000,000 USD shall be conducted remotely via video conference except as otherwise agreed by the parties or instructed by the arbitrator. Any required arbitration hearing in an arbitration wherein the amount in controversy exceeds $1,000,000 USD shall be conducted in San Francisco County except as otherwise agreed by the parties or instructed by the arbitrator. If the amount in controversy is $10,000 USD or less, the parties agree to proceed solely on the submission of documents to the arbitrator, provided that the arbitrator has discretion to decide to hold a hearing in response to the reasonable and proportionate request from a party.
Your arbitration fees and your share of arbitrator compensation shall be governed by the ADR Rules and the ADR Services fee schedule (available at www.adrservices.com). If you have a gross monthly income of less than 300% of the federal poverty guidelines, you are entitled to a waiver of arbitration fees and costs, exclusive of arbitrator fees. You may request a fee waiver by providing the arbitration provider with a declaration under oath stating your monthly income and the number of persons in your household. If a fee waiver is granted by the arbitration provider and you provide Airbnb with documents necessary to prove that your gross monthly income is less than 300% of the federal poverty guidelines, Airbnb will pay your share of any arbitrator fees.
Either party may make a request that the arbitrator impose sanctions upon proving that the other party or its attorney(s) has asserted a claim or defense that is groundless in fact or law, brought in bad faith or for the purpose of harassment, or is otherwise frivolous. As allowed by applicable law, the arbitrator shall impose sanctions equal to the requesting party’s reasonable attorneys’ fees and costs upon finding that a claim or defense is groundless in fact or law, brought in bad faith or for the purpose of harassment, asserted in violation of Fed. R. Civ. P. 11(b) (treating the arbitrator as “the court”), or is otherwise frivolous. Either party may seek dismissal of any arbitration filed in violation of any provision of this Arbitration Agreement. Either party may assert in arbitration a counterclaim for the other party’s initiation of proceedings concerning an arbitrable Dispute without complying with or otherwise in violation of the requirements of this Arbitration Agreement. Upon finding that a party has initiated proceedings concerning an arbitrable Dispute without complying with or otherwise in violation of the requirements of this Arbitration Agreement, the arbitrator shall award the other party its actual damages, including but not limited to reasonable attorneys’ fees and costs.
The arbitrator will issue a written decision which shall include the essential findings and conclusions upon which the arbitrator based the award. Judgment on the arbitration award may be entered in any court with proper jurisdiction. The arbitrator may award any relief allowed by law or the ADR Rules, but declaratory or injunctive relief may be awarded only on an individual basis and only to the extent necessary to provide relief warranted by the claimant’s individual claim.
You and Airbnb acknowledge and agree that we are each waiving the right to a trial by jury as to all arbitrable Disputes.
You and Airbnb acknowledge and agree that, to the fullest extent permitted by law, we are each waiving the right to participate as a plaintiff or class member in any purported class action lawsuit, class-wide arbitration, private attorney general action, or any other representative or consolidated proceeding. Unless we agree in writing or as provided in this agreement, the arbitrator may not consolidate more than one party’s claims and may not otherwise preside over any form of any class or representative proceeding. If there is a final judicial determination that applicable law precludes enforcement of the waiver contained in this paragraph as to any claim, cause of action or requested remedy, then that claim, cause of action or requested remedy, and only that claim, cause of action or requested remedy, will be severed from this agreement to arbitrate and will be brought in a court of competent jurisdiction. In the event that a claim, cause of action or requested remedy is severed pursuant to this paragraph, then you and we agree that the claims, causes of action or requested remedies that are not subject to arbitration will be stayed until all arbitrable claims, causes of action and requested remedies are resolved by the arbitrator.
You and Airbnb acknowledge and agree that the relative benefits and efficiencies of arbitration may be lost when 100 or more arbitration claims are filed within 180 days which (1) involve the same or similarly situated parties; (2) are based on the same or similar claims which arise from the same or substantially identical transactions, incidents, alleged violations or events requiring the determination of the same or substantially identical questions of law or fact; and (3) involve the same or coordinated counsel for the parties (“Mass Action”). Accordingly, you and Airbnb agree to waive the right to have any Dispute administered, arbitrated, or resolved as part of a Mass Action (though Sections 22 and 23.12 of these Terms will continue to apply to the Dispute). In case of a dispute, the appointed arbitrator for the first matter instituted within a set of claims identified by either party shall decide whether those claims are part of a Mass Action. If no arbitrator has yet been appointed, an arbitrator shall be appointed solely to determine whether claims identified by either party are part of a Mass Action. Nothing in this provision prevents you or Airbnb from participating in a mass settlement of claims.
If for any reason, notwithstanding Section 23.13, an arbitration proceeds as part of a Mass Action, the parties shall group the arbitration demands into batches of no more than 200. The batches shall be determined by listing the claimants’ alphabetically (by last name or business name, as applicable)—for example, the first 200 claimants listed will be the first batch, the next 200 claimants listed will be the second batch, and so forth. The parties shall randomly assign each batch a sequential number and arbitrate the batches one at a time, in sequential order. While one batch is being arbitrated, the arbitration provider shall hold the remainder in abeyance unless otherwise agreed by the parties or instructed by the arbitration provider. Each batch shall be resolved within 240 days of the pre-hearing conference for that batch. Notwithstanding the forgoing, if any claimant’s demand has not been the subject of a pre-hearing conference within 2 years of the latest-filed demand in the Mass Action, such claimant may elect to pursue the claims asserted in the claimant’s demand in court subject to Sections 21 and 23.12 of these Terms.
At least ten (10) days before the date set for the arbitration hearing, you or Airbnb may serve a written offer of judgment on the other party to allow judgment on specified terms. If the offer is accepted, the offer with proof of acceptance shall be submitted to the arbitration provider, who shall issue an award accordingly. If the offer is not accepted prior to the arbitration hearing or within thirty (30) days after it is made, whichever occurs first, it shall be deemed withdrawn and cannot be given as evidence in the arbitration, other than with respect to costs (including all fees paid to the arbitration provider). If an offer made by one party is not accepted by the other party, and the other party fails to obtain a more favorable award, the other party shall not recover their post-offer costs and shall pay the offering party’s costs (including all fees paid to the arbitration provider) from the time of the offer.
Except as provided in Section 23.12, in the event that any portion of this Arbitration Agreement is deemed illegal or unenforceable, such provision will be severed and the remainder of the Arbitration Agreement will be given full force and effect.
If Airbnb amends this Section 23 after the date you last accepted these Terms (or accepted any subsequent changes to these Terms), you may reject the change by sending us written notice no later than 30 days of the date the change is effective. Your notice must include your name, mailing address, the date of the notice, your Airbnb username, the email address you used to set up your Airbnb account, your signature, and an unequivocal statement that you want to opt out of the amended Section 23. You must either mail your notice to this address: 888 Brannan St, San Francisco, CA 94103, Attn: Arbitration Opt-Out, or email the opt-out notice to arbitration.opt.out@airbnb.com. Rejecting a new change, however, does not revoke or alter your prior consent to any earlier agreements to arbitrate any Dispute between you and Airbnb (or your prior consent to any subsequent changes thereto), which will remain in effect and enforceable as to any Dispute between you and Airbnb.
Except as provided in Section 23.16, and subject to Section 12.6, this Section 23 will survive any termination of these Terms and will continue to apply even if you stop using the Airbnb Platform or terminate your Airbnb Account.
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