Rhode Island

Ao decidir que deseja tornar-se um anfitrião da Airbnb, é importante que compreenda as leis na sua cidade. Como plataforma e mercado, não disponibilizamos consultoria jurídica, mas queremos fornecer algumas ligações úteis que podem ajudar a compreender melhor as leis e os regulamentos em Rhode Island. Esta lista não está completa, mas pode ser um bom ponto de partida para ficar a par das suas leis locais. Continuaremos a atualizar estas informações à medida que mais estiverem disponíveis. Se tiver dúvidas, pode visitar o site do Departamento de Regulamentação Empresarial do Estado de Rhode Island, consultar as respetivas Perguntas frequentes, contactar diretamente as agências ou consultar um advogado local.

Regulamentos de arrendamento de curta duração

Todos os anfitriões em Rhode Island são obrigados a registar as unidades de arrendamento de curta duração no Departamento de Regulamentação Empresarial até 1 de janeiro de 2023. Alguns tipos de anúncios estão isentos de registo como arrendamentos de curta duração:

• Hotéis e motéis
• Anúncios de longa duração (reservas de 30 noites ou mais)

Passo 1: registar as suas unidades de arrendamento de curta duração

Para registar as suas unidades de arrendamento de curta duração, visite o site do Departamento de Regulamentação Empresarial do Estado de Rhode Island. O processo de registo pode ser feito online e a candidatura é processada assim que é enviada. Há uma taxa de 50 USD para se registar. Recomendamos que se registe o mais rapidamente possível.

Passo 2: adicione o seu número de registo ao anúncio

Como último passo, terá de adicionar o seu número de registo ao anúncio para finalizar o seu registo com o Departamento de Regulamentação Empresarial de Rhode Island.

O não registo das suas unidades de arrendamento de curta duração pode resultar em multas de:

• 250 USD pelos primeiros 30 dias de não conformidade
• 500 USD por 31 a 60 dias de não conformidade
• 1000 USD por mais de 60 dias de não conformidade

Renovar o seu registo

O seu registo é válido durante dois anos a partir da data de emissão ou renovação.

Outros contratos e regras

Como anfitrião, tem de compreender e cumprir outros contratos ou regras que o vinculam, incluindo contratos de arrendamento, regras de cooperação, regras de associação de moradores ou outras regras estabelecidas por organizações de inquilinos. Deverá poder contactar as suas autoridades de habitação (como um conselho comunitário) ou o proprietário para saber mais. O seu contrato de arrendamento (ou outros contratos) também pode ter detalhes específicos.

O nosso compromisso com a comunidade

Estamos empenhados em trabalhar com funcionários locais para os ajudar a perceber como a Airbnb beneficia a nossa comunidade. Sempre que necessário, continuaremos a defender as mudanças que permitirem que as pessoas arrendem as suas próprias casas.