Termos e Condições de Crédito de Viagem

Última atualização: 27 de setembro de 2021

ALÉM DESTES TERMOS E CONDIÇÕES DE CRÉDITOS DE VIAGEM ("TERMOS DE CRÉDITO DE VIAGEM"), OS TERMOS DE SERVIÇO, OS TERMOS DE SERVIÇO DE PAGAMENTOS E A POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA AIRBNB SÃO APLICÁVEIS (COLETIVAMENTE OS "TERMOS DA AIRBNB") À OFERTA. OS TERMOS COM MAIÚSCULA NÃO DEFINIDOS NESTES TERMOS DE CRÉDITOS DE VIAGEM TÊM O SIGNIFICADO QUE LHES É ATRIBUÍDO NOS TERMOS DA AIRBNB.

Visão geral

A Airbnb está a oferecer aos Membros que cancelarem uma Reserva Elegível a opção de a Airbnb ajudar a financiar a sua próxima reserva (a "Oferta"). A Oferta é feita apenas por tempo limitado, mas pode ser prorrogada periodicamente pela Airbnb. Se tiver uma Reserva Elegível, ser-lhe-á apresentada a Oferta no fluxo de cancelamento da reserva ou noutra parte da Plataforma Airbnb.

Definições importantes

"Data de Validade" significa: (i) o último dia em que pode utilizar a Oferta confirmando a sua próxima reserva através da Plataforma Airbnb e (ii) o último dia em que a sua próxima reserva pode começar (ou seja, o check-in não deve ser posterior à Data de Validade). A Data de Validade é 30 de dezembro de 2022, a menos que especifiquemos outra data através da Plataforma Airbnb.

"Valor da Oferta" significa o valor da Oferta que lhe é apresentado na Plataforma Airbnb (não deve exceder 200% do valor da sua reserva). O Valor da Oferta pode variar dependendo de alguns fatores, tais como a política de cancelamento do anúncio aplicável ou o valor que realmente pagou pela sua reserva. Em alguns casos, o Valor da Oferta pode ser igual ao valor que pagou em taxas Airbnb pela Reserva Elegível.

"Reserva Elegível" significa uma reserva de uma estadia feita até 14 de março de 2020 e designada na Plataforma Airbnb como elegível para a Oferta. Excluem-se expressamente: (i) reservas já iniciadas, (ii) reservas anteriormente canceladas, (iii) reservas feitas por Membros que residem na China continental para estadias na China continental, e (iv) reservas Luxe ou qualquer reserva feita na Luxury Retreats.

Como funciona

A Oferta só pode ser resgatada através da Plataforma Airbnb ou antes da Data de Validade. Quando fizer a sua próxima reserva, a Airbnb irá financiar e emitir um cupão de crédito promocional no Valor da Oferta (o "Crédito de Viagem"). A sua próxima reserva também deve ter uma data de check-in até à Data de Validade para poder utilizar o Crédito de Viagem. O Crédito de Viagem será adicionado automaticamente durante o check-out e reduzirá o custo dessa reserva pelo Valor da Oferta. Todo o resgate de Crédito de Viagem é definitivo e não pode ser cancelado. Não é obrigado a aplicar o Crédito de Viagem à sua próxima reserva e pode optar por aplicá-lo a uma reserva posterior, sujeito à Data de Validade. Se alguma parte do Crédito de Viagem não for utilizada na sua próxima reserva, poderá ser obrigado a entrar em contacto com o apoio ao cliente da Airbnb para reativar a parte não utilizada do Crédito de Viagem. Se aplicar o Crédito de Viagem a uma reserva e esta for cancelada: (i) será reembolsado com base na política de cancelamento do anfitrião pelo montante pago com o seu Método de Pagamento (ou seja, o seu cartão de crédito ou débito) e (ii) o montante do Crédito de Viagem que utilizou para a reserva cancelada será restabelecido para utilização futura, sujeito à Data de Validade original.

Créditos de Viagem: (i) são cupões emitidos para fins promocionais; (ii) não são reembolsáveis nem transferíveis; (iii) não são dinheiro, moeda e não são um valor armazenado, cartão-oferta ou produto de crédito da loja; (iv) não podem ser combinados com outras ofertas, cupões ou descontos; (v) não podem ser trocados por dinheiro, cheque ou crédito, exceto quando exigido por lei; e (vi) não podem ser usados ou reemitidos após a Data de Validade. Não pode comprar ou vender Créditos de Viagem e a Airbnb não vende Créditos de Viagem. Os Créditos de Viagem são propriedade da Airbnb.

Caso inicie um estorno junto do seu banco ou empresa responsável pelo seu cartão de crédito (também conhecido por "disputa de cobrança" ou "reversão") para a devolução dos fundos cobrados pela Reserva Elegível, não será elegível para Crédito de Viagem por essa reserva. A Airbnb reserva-se o direito de recusar, anular, cancelar, rejeitar ou reter o seu Crédito de Viagem para análise caso acredite que tenha iniciado um estorno para a Reserva Elegível e tenha optado por receber o Crédito de Viagem em detrimento do estorno.

Se, por algum motivo, acreditar que existe uma discrepância relativamente ao seu Crédito de Viagem, entre em contacto connosco. A Airbnb poderá solicitar informações adicionais de modo a tomar uma decisão relativamente ao Crédito de Viagem.

A sua Renúncia e Exoneração; Sem Reembolsos

Ao aceitar a Oferta, concorda que o Valor da Oferta substitui qualquer reembolso que possa ter direito a receber relativamente ao cancelamento da Reserva Elegível, seja ao abrigo da política de cancelamento do Anúncio, da nossa Política de Circunstâncias Atenuantes ou da lei aplicável. Para saber se é elegível para um reembolso total em dinheiro de acordo com a nossa Política de Circunstâncias Atenuantes relativamente à situação do COVID-19, por favor consulte este artigo. Ao optar por receber Créditos de Viagem ou ao utilizar o Crédito de Viagem, aceita estes Termos de Crédito de Viagem.

Exonera a Airbnb e o anfitrião do Anúncio Elegível de todas e quaisquer reclamações e responsabilidades, sem limitação, relacionadas com a Reserva Elegível, a sua incapacidade de concluir a Reserva Elegível e/ou qualquer reembolso ou compensação a que possa ter direito relativamente ao cancelamento da Reserva Elegível.

Diversos

Compreende e concorda que é o único responsável por determinar (i) os requisitos de declaração de impostos aplicáveis e (ii) os impostos que devem ser pagos relativamente à Oferta e ao Crédito de Viagem para a sua jurisdição. Quando aplicável, a Airbnb poderá cobrar IVA sobre quaisquer serviços para os quais os Créditos de Viagem sejam descontados. Em circunstância alguma a Airbnb será responsável por quaisquer danos especiais, incidentais, punitivos, exemplares ou consequentes de nenhum tipo, mesmo que tenhamos sido informados antecipadamente da possibilidade de tais danos ocorrerem. Em circunstância alguma irá a responsabilidade agregada da Airbnb a si em relação à Oferta exceder o Valor da Oferta.

Exceto quando proibido por lei, a Airbnb reserva-se o direito de recusar, anular, cancelar, rejeitar ou reter para análise qualquer Crédito de Viagem aplicado por engano numa denominação incorreta ou aplicado ou adquirido, direta ou indiretamente, relativamente a ações fraudulentas, reclamações fraudulentas, abuso nas compensações ou relativamente a qualquer violação destes Termos de Crédito de Viagem ou dos Termos da Airbnb. A Airbnb também reserva o direito de aplicar qualquer medida, incluindo a sua desqualificação da participação na Oferta, caso suspeite ou determine que tenha cometido fraude ou, por qualquer outra forma, violado os Termos de Crédito de Viagem ou os Termos da Airbnb.

Podemos alterar os presentes termos a qualquer momento sem aviso prévio. Caso modifiquemos estes termos, publicaremos a modificação no site, nas aplicações ou nos serviços da Airbnb.pt, os quais entrarão em vigor a partir da data da publicação. A utilização de qualquer Crédito de Viagem após qualquer modificação constituirá um consentimento a essa modificação.