Acordo de Reserva do Hóspede Airbnb Luxe

Última atualização: 01/12/2020

Estes são os termos e condições do contrato de reserva ("Contrato") para a estadia numa propriedade cujo anúncio na Plataforma é gerido pela Luxury Retreats ("Propriedade"). Consulte a Secção 10 para obter mais detalhes sobre a entidade contratante do presente Contrato.

1. A Reserva

1.1 As reservas confirmadas são licenças limitadas que lhe são concedidas pelos Anfitriões para entrar, ocupar e usar as Propriedades durante o período das estadias. Será enviado um e-mail de confirmação com a localização e as datas da estadia para o endereço de e-mail que forneceu. Em caso de quaisquer problemas relativos à Propriedade durante a estadia, deve notificar um representante do atendimento ao cliente da Luxury Retreats ("Designer de Viagens") de acordo com a Política de Reembolso para Hóspedes Airbnb Luxe, bem como a pessoa responsável pela gestão da propriedade no local, se aplicável.

1.2 Em associação com a reserva, podem ser-lhe oferecidos, através da Plataforma ou do Designer de Viagens, determinados serviços para hóspedes, equipamentos (incluindo, entre outros, carrinhos de bebé, berços e bicicletas) e experiências de terceiros que visam elevar a sua estadia na Propriedade ("Serviços Adicionais para Hóspedes"). A reserva de quaisquer Serviços Adicionais para Hóspedes não é obrigatória. Para todos os Serviços Adicionais para Hóspedes solicitados, autoriza a Luxury Retreats e as respetivas Afiliadas a reservar em seu nome e compreende que pode retirar essa autorização a qualquer momento por escrito. Os prestadores dos Serviços Adicionais para Hóspedes são subcontratados independentes e não são agentes, representantes ou funcionários da Luxury Retreats ou das respetivas Afiliadas. Para evitar dúvidas, os Serviços Adicionais para Hóspedes estão sujeitos às disposições relativas à limitação de responsabilidade descritas na Secção 7.

1.3 A Política de Reembolso para Hóspedes Airbnb Luxe, a Política de Cancelamento Airbnb Luxe aplicável e quaisquer outros termos e condições relativos à Propriedade apresentados antes da reserva, incluindo, entre outros, as informações e as regras da moradia, são incorporados na íntegra por referência no presente Contrato.

2. Pagamentos e Depósito de Segurança

2.1 Todas as taxas aplicáveis em relação à reserva da Propriedade, incluindo taxas de hospedagem, taxas de serviço, taxas de hospitalidade, quaisquer impostos aplicáveis e quaisquer taxas indicadas nas informações e nas regras da moradia (coletivamente, "Taxas") são apresentadas antes da reserva. Declara que aceita as Taxas quando confirma a reserva. O total de todas as Taxas é devido no momento da reserva e será cobrado no método de pagamento autorizado por si no processo de reserva ("Método de Pagamento"), exceto se especificado de outra forma antes da reserva e no caso das Taxas de Utilização. As "Taxas de Utilização" são taxas que os Anfitriões exigem para usar determinados recursos da Propriedade e serão cobradas no seu Método de Pagamento após o fim da estadia, salvo acordo em contrário com os Anfitriões. As tarifas e a aplicabilidade de quaisquer Taxas de Utilização serão apresentadas antes da reserva.

2.2 O seu Método de Pagamento atuará como garantia para quaisquer perdas ou danos à Propriedade (incluindo o respetivo conteúdo) causados durante a estadia e para quaisquer montantes em dívida ao abrigo do presente Contrato relativamente à estadia. Qualquer requisito do depósito de segurança será apresentado antes da reserva da Propriedade. Se for necessário um depósito de segurança, aceita que nós e as nossas Afiliadas utilizem as informações do seu Método de Pagamento (por exemplo, as informações do seu cartão de crédito) para fazer uma retenção do depósito no momento da reserva.

2.3 As Taxas mencionadas acima e os termos do depósito de segurança não refletem as taxas separadas ou os depósitos de segurança que pode concordar em pagar aos Anfitriões após a reserva, que estarão sujeitos aos termos e condições separados acordados entre si e os Anfitriões para tal pagamento. A Luxury Retreats não é responsável por cobrar ou remeter tais taxas ou depósitos.

2.4 Relativamente aos Serviços Adicionais para Hóspedes, as tarifas serão apresentadas antes da reserva do serviço. Deve verificar cuidadosamente as tarifas que os prestadores de serviços especificaram e quaisquer taxas e impostos associados. Todos os valores devidos relativamente aos Serviços Adicionais para Hóspedes devem ser pagos no momento da reserva do serviço e serão cobrados no seu Método de Pagamento, salvo indicação em contrário por escrito.

3. Utilização da Propriedade

3.1 É responsável pelo cumprimento de todas e quaisquer leis, regras e regulamentos que possam ser aplicados à sua utilização da Propriedade durante a estadia, incluindo, entre outros, os aplicáveis à residência, ao terreno, aos veículos, às piscinas, aos eletrodomésticos e aos equipamentos. Reconhece e concorda e irá garantir que qualquer pessoa que convidar para a Propriedade (ou a quem fornecer acesso à mesma) reconhece e concorda com os seguintes requisitos:

• Irá garantir que a Propriedade e todo o mobiliário, equipamentos e pertences permanecem na condição e na localização em que se encontravam quando chegou. Também seguirá quaisquer manuais da casa que os Anfitriões lhe possam apresentar na Propriedade.
• Se a Propriedade oferecer ou dispor de mais quartos do que os reservados, os Anfitriões terão o direito, ao seu próprio critério, de decidir quais dos quartos da Propriedade serão disponibilizados e quais permanecerão sem utilização.
• Não pode realizar nenhuma atividade ilegal na Propriedade nem qualquer atividade que possa ser razoavelmente considerada um incómodo para os Anfitriões ou para os ocupantes do terreno vizinho.
• O número máximo de hóspedes especificado para a reserva não pode ser excedido sem aprovação prévia por escrito dos Anfitriões.
• Festas, casamentos, receções e outros eventos que atraiam tráfego adicional para a vizinhança só são permitidos com a aprovação prévia por escrito dos Anfitriões.
• Qualquer utilização de piscinas, banheiras de hidromassagem, praias, equipamentos, veículos, lareiras e/ou quaisquer outros recursos da propriedade é inteiramente da sua conta e risco. Reconhece que as crianças e todas as pessoas que não saibam nadar devem ser supervisionadas em todos os momentos.
• Pode ser permitida a presença de animais de estimação com uma aprovação prévia por escrito dos Anfitriões.
• Também devem ser cumpridos os requisitos de idade mínima especificados no anúncio, exceto quando exigido por lei. Ao fazer esta reserva, afirma e garante que é um dos hóspedes e que cumpre os requisitos de idade.
• Reconhece e concorda que os Anfitriões podem programar apresentações imobiliárias durante a estadia, conforme indicado nas informações e nas regras da moradia apresentadas antes da reserva, sujeitas a aviso prévio e limites razoáveis de duração.
• Concorda em não chegar à Propriedade antes da hora de check-in e sair da Propriedade até à hora de check-out apresentada antes da reserva, exceto se tiver obtido a aprovação por escrito dos Anfitriões.

4. Cancelamentos, Reembolsos e Alterações das Reservas

4.1 Pode cancelar uma reserva confirmada sujeita às políticas de cancelamento e reembolso aplicáveis apresentadas antes da reserva, bem como aos Termos de Serviço de Pagamentos aplicáveis. O prazo para receber um reembolso varia consoante as regras do sistema de pagamentos (por exemplo, Visa, MasterCard, etc.). Recomenda-se que obtenha um seguro de viagem para proteção contra, entre outras coisas, a incapacidade de realizar a viagem contemplada por este Contrato.

4.2 Qualquer alteração a uma reserva, incluindo, entre outros, um aumento ou diminuição do número de hóspedes ou da duração da estadia, bem como exceções às restrições de utilização da Propriedade, requer a aprovação prévia dos Anfitriões e da Luxury Retreats e está sujeita a quaisquer taxas e condições adicionais que nós e/ou os Anfitriões possamos exigir. Qualquer utilização proibida da Propriedade pode resultar na rescisão imediata do presente Contrato e da reserva, conforme descrito na Secção 10.5 do presente Contrato e nas informações e regras da moradia apresentadas antes da reserva, conforme aplicável.

4.3 Os Anfitriões da Luxury Retreats oferecem propriedades no mundo inteiro e é da sua responsabilidade determinar qual é a documentação necessária (incluindo passaportes e vistos), se aplicável, para viajar para um destino específico. Não representamos nem garantimos que a viagem para esses destinos seja aconselhável ou sem riscos e não somos responsáveis por danos ou perdas que possam resultar da viagem para esses destinos. Não somos responsáveis pelas condições meteorológicas ou sazonais que possam afetar a utilização da Propriedade e espaços adjacentes, incluindo, entre outros, praias e estradas. Não somos responsáveis pelo fraco sinal, ausência e/ou interrupção dos serviços de telecomunicações, incluindo, entre outros, receção via Internet, telefone, cabo e satélite. Recomendamos que consulte as recomendações de viagem criadas pelos governos, incluindo alertas, avisos e advertências, antes de confirmar a reserva.

4.4 Relativamente aos Serviços Adicionais para Hóspedes, deve analisar cuidadosamente a descrição dos serviços antes de reservar para garantir que cumpre (bem como quaisquer hóspedes adicionais pelos quais esteja a reservar) qualquer idade mínima, competência, aptidão ou outros requisitos especificados pelos prestadores de serviços. Qualquer alteração, cancelamento ou reembolso estão sujeitos às políticas dos prestadores de serviço externos. A Luxury Retreats não faz parte de nenhum contrato de Serviços Adicionais para Hóspedes celebrado entre hóspedes e prestadores de serviços externos.

5. Danos

5.1 É a única pessoa responsável por todos os danos, responsabilidades, ferimentos, perdas e multas relacionados com a ocupação ou utilização da Propriedade causados por si ou por qualquer pessoa que convidar para a Propriedade (ou a quem fornecer acesso à mesma).

5.2 Se os Anfitriões alegarem e fornecerem provas de que os hóspedes, qualquer pessoa do grupo da sua reserva ou alguém convidado por qualquer pessoa do grupo da sua reserva: 1) causou danos à Propriedade; 2) causou danos a quaisquer bens pessoais na Propriedade; ou 3) fez com que os Anfitriões incorressem noutras perdas ou multas (por exemplo, por incumprimento das leis locais de ruído), envidaremos esforços razoáveis para lhe enviar uma notificação através do endereço de e-mail que forneceu e discutir o assunto consigo. Se a alegação de danos, responsabilidade, perda ou multas for considerada válida por nós ao abrigo de quaisquer leis aplicáveis relativas ao ónus da prova, concorda que o seu Método de Pagamento poderá ser cobrado de modo a cobrir o depósito de segurança associado à Propriedade, bem como qualquer montante dos danos alegados que exceder esse depósito de segurança. Se a Propriedade não tiver um depósito de segurança, concorda que o seu Método de Pagamento pode ser cobrado até atingir o valor dos danos alegados. Em alternativa, o pagamento pode ser-lhe cobrado a si ou a quaisquer outros recursos ao nosso dispor ou ao dispor das nossas Afiliadas nas situações em que for responsável pelos danos alegados.

6. Força maior

6.1 Nem a Luxury Retreats (juntamente com as nossas Afiliadas) nem os Anfitriões serão responsáveis por qualquer incumprimento ou atraso no desempenho das respetivas responsabilidades ao abrigo do Contrato se e na medida em que tal incumprimento ou atraso seja causado, direta ou indiretamente, por incêndio, inundação, terramoto, furacão, tornado, seca, fenómenos oceânicos, fenómenos naturais ou atos divinos, motins, greves, distúrbios civis, atos de guerra, restrições de quarentena, epidemias, pandemias ou qualquer outro motivo fora do controlo razoável de tal parte.

7. Limitação de Responsabilidade

7.1 A não ser que resida no EEE ou no Reino Unido, reconhece e concorda que, até ao limite máximo permitido por lei, todos os riscos decorrentes da reserva, da estadia na Propriedade, da interação com os Anfitriões ou da participação em quaisquer serviços de terceiros são da sua responsabilidade. Declara e garante que tem autoridade para celebrar o presente Contrato em nome de todo o grupo da reserva, incluindo esta limitação de responsabilidade. Nem nós nem as nossas Afiliadas (nem qualquer um dos nossos respetivos acionistas, diretores, funcionários, agentes e representantes, individual e coletivamente) serão responsáveis por quaisquer atrasos, acidentes, perdas, danos ou ferimentos. Isto inclui, entre outros, quaisquer danos incidentais, especiais, punitivos ou consequenciais sofridos por si, pelos Anfitriões, por quaisquer indivíduos que convidar para a Propriedade (ou a quem fornecer acesso à mesma) ou por qualquer outra pessoa relacionada com ou incidental à reserva ou à utilização da Propriedade. Nem nós nem as nossas Afiliadas (nem qualquer um dos nossos respetivos acionistas, diretores, funcionários, agentes e representantes, individual e coletivamente) somos responsáveis, de qualquer forma, pela gestão ou manutenção da Propriedade. Também não somos responsáveis pelas ações ou falhas causadas por si, pelos Anfitriões ou por quaisquer terceiros envolvidos na sua estadia na Propriedade (incluindo qualquer fornecedor de Serviços Adicionais para Hóspedes). O acima exposto aplica-se independentemente de a Luxury Retreats ter sido informada da possibilidade de tais danos e mesmo que se considere que um recurso limitado estabelecido no presente documento tenha falhado na sua finalidade essencial. Alguns territórios não permitem a exclusão ou a limitação de responsabilidade por danos consequentes ou incidentais, pelo que essa limitação pode não se aplicar a si. Se reside fora dos Estados Unidos, isto não afeta a nossa responsabilidade por morte ou danos pessoais decorrentes de negligência, nem por declarações fraudulentas, declarações falsas em relação a um assunto fundamental ou qualquer outra responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada pela lei aplicável.

7.2 A menos que resida no EEE ou no Reino Unido, na extensão máxima permitida por lei, a responsabilidade agregada da Luxury Retreats e das respetivas Afiliadas decorrente ou relacionada com o presente Contrato e com a reserva e a utilização da Propriedade nunca excederá o maior dos valores que nos pagou relativamente à reserva ou cem dólares americanos (100 USD).

7.3 Se residir no EEE ou no Reino Unido, somos responsáveis, ao abrigo das disposições estatutárias, por intenção e negligência grave da nossa parte ou causada pelos nossos representantes legais, diretores ou outros agentes indiretos. O mesmo se aplica à suposição de garantias ou a qualquer outra responsabilidade estrita, ou no caso de dano à vida, à integridade física ou à saúde. Somos responsáveis por quaisquer incumprimentos negligentes das obrigações contratuais essenciais que nos sejam imputadas a nós ou aos nossos representantes legais, diretores ou outros agentes indiretos. As obrigações contratuais essenciais são as nossas obrigações em cujo cumprimento confia regularmente e deve confiar para a execução correta do contrato, mas a quantia deve ser limitada ao dano previsível que ocorre normalmente. Está excluída qualquer outra responsabilidade nossa.

8. Indemnização

8.1 Concorda em isentar, defender (ao nosso critério) e indemnizar as Entidades da LR de e contra quaisquer alegações, responsabilidades, danos, perdas e despesas. Isto inclui, entre outros, honorários legais e contabilísticos decorrentes ou de qualquer maneira relacionados com: (i) o seu incumprimento do presente Contrato; (ii) a sua utilização indevida da Plataforma ou de qualquer um dos nossos serviços; (iii) a sua interação com os Anfitriões ou terceiros, a sua permanência numa Propriedade ou a participação ou utilização de qualquer serviço ou produto/equipamento dos Anfitriões ou de terceiros ou os por estes disponibilizados, incluindo, entre outros, quaisquer ferimentos, perdas ou danos (sejam compensatórios, diretos, incidentais, consequenciais ou outros) de qualquer tipo que surjam em ligação com ou como resultado de tal interação, permanência, participação ou utilização; ou (iv) o seu incumprimento de quaisquer leis, regulamentos, acordos privados ou direitos de terceiros. Se residir no Espaço Económico Europeu ("EEE"), a obrigação de indemnização prevista na presente Secção 8 apenas se aplica se e nos casos em que os pedidos de indemnização, os danos, as perdas e as despesas tenham sido adequadamente provocados pelo seu incumprimento doloso de uma obrigação contratual.

9. Acordo de Resolução de Litígios e Arbitragem

9.1 As Partes concordam em usar esforços comercialmente razoáveis e de boa-fé para resolver prontamente quaisquer conflitos relacionados com este Contrato antes de iniciarem uma arbitragem ou litígio.

9.2 Se (i) reside nos Estados Unidos ou (ii) não reside nos Estados Unidos, mas apresentar uma reclamação contra nós nos Estados Unidos, aplicam-se os seguintes termos: as Partes concordam mutuamente que qualquer conflito ou reclamação decorrente de ou relacionada com o presente Contrato ou com um incumprimento do mesmo (exceto se o conflito se referir à infração de direitos de propriedade intelectual ou qualquer reivindicação que pretenda a aplicação de uma medida cautelar de emergência com base em circunstâncias que necessitem de ação imediata) será resolvida num processo de arbitragem administrado pela Associação Americana de Arbitragem (AAA) nos termos das respetivas Regras de Arbitragem dos Consumidores. O julgamento sobre a sentença proferida pelos mediadores pode ser apresentado em qualquer tribunal que tenha jurisdição. Se houver um conflito sobre se este acordo de arbitragem pode ser aplicado ou se é aplicável ao nosso conflito, as Partes concordam que a pessoa responsável pela mediação decidirá sobre essa questão. A menos que a pessoa responsável pela mediação determine que o seu pedido de indemnização foi infundado ou apresentado para fins de assédio, a Luxury Retreats, caso vença o processo de arbitragem, concorda em não requerer o reembolso dos honorários dos advogados e das custas e renuncia a todos os direitos que eventualmente lhe assistam ao abrigo da legislação aplicável ou das regras da AAA.

9.3 Se residir nos Estados Unidos, o presente Contrato será regido e interpretado de acordo com as leis do Estado da Califórnia, sem considerar as disposições de conflito de leis. Os processos judiciais instaurados nos Estados Unidos (exceto as ações de pequenas causas) que estão excluídos do Acordo de Arbitragem das partes devem ser apresentados no tribunal estadual ou federal em São Francisco, Califórnia, exceto se ambas as Partes concordarem com outra localização. As Partes concordam com o foro e a jurisdição pessoal em São Francisco, Califórnia.

9.4 Se reside fora dos Estados Unidos, o presente Contrato será regido e interpretado de acordo com a lei irlandesa. A aplicação da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias (CISG) está excluída. A escolha da lei não afeta os seus direitos como consumidor/a de acordo com as regulamentações de proteção ao consumidor do seu país de residência. Se estiver a agir como consumidor/a, concorda em submeter-se à jurisdição não exclusiva dos tribunais irlandeses. Os procedimentos legais que realizar contra a Luxury Retreats decorrentes ou relacionados com o presente Contrato só poderão ser apresentados num tribunal localizado na Irlanda ou num tribunal com jurisdição no seu local de residência. Se quisermos fazer valer qualquer um dos direitos contra si como consumidor/a, podemos fazê-lo apenas nos tribunais com jurisdição onde é residente. Se estiver a agir na qualidade de empresa, aceita submeter-se à jurisdição exclusiva dos tribunais irlandeses.

9.5 As Partes reconhecem e concordam que cada uma delas renuncia ao direito a um julgamento com júri em relação a todos os conflitos arbitráveis.

9.6 As Partes reconhecem e concordam que cada uma delas renuncia ao direito de participar como requerente ou membro de qualquer alegada ação popular, arbitragem coletiva, ação de procurador-geral particular ou qualquer outro procedimento representativo em relação a todos os conflitos decorrentes do presente Contrato. Além disso, a não ser que ambas as Partes acordem de outra forma por escrito, o mediador não pode consolidar mais de uma reclamação de uma Parte e não pode presidir a qualquer forma de qualquer processo de ação popular ou representação.

10. Termos Gerais

10.1 Como utilizado no presente Contrato, aplicam-se os termos definidos a seguir:

• "Afiliada" significa qualquer entidade atual ou futura que controla, é controlada ou está sob controlo comum com uma Parte.
• "Anfitrião" significa um dos anfitriões e/ou indivíduos ou entidades autorizadas a agir em nome dos Anfitriões (por exemplo, empresa de gestão de propriedades) da Propriedade.
• "Entidades LR" significa a LR e respetivas Afiliadas, bem como cada um dos acionistas, diretores, funcionários, agentes e representantes, tanto a nível individual como coletivamente.
• "Luxury Retreats", "LR", "nós", "nos" ou "nosso" refere-se à Luxury Retreats International ULC. A Luxury Retreats é uma subsidiária da Airbnb, Inc.
• "Parte" significa a LR e o/a utilizador/a individualmente e ambos podem ser referidos como "Partes".
• "Plataforma" significa o site da Airbnb, incluindo quaisquer subdomínios do mesmo, bem como quaisquer outros sites através dos quais a Airbnb disponibiliza os respetivos serviços, qualquer aplicação da Airbnb para telemóveis, tablets e outros dispositivos inteligentes e interfaces de programação de aplicações, bem como todos os serviços associados.
• "Termos da Plataforma" refere-se aos Termos de Serviço da Airbnb, incluindo, entre outros, os Termos de Serviço de Pagamentos e a Política de Privacidade, que podem ser atualizados de tempos a tempos.

10.2 Salvo indicação em contrário, as notificações ao abrigo do presente Contrato devem ser entregues: (a) à Luxury Retreats no endereço 5530 St. Patrick, Suite 2210, Montreal, Quebeque, Canadá H4E1A8, Attn: Legal; (b) aos hóspedes por e-mail, através de uma notificação na Plataforma ou através de um serviço de mensagens. Para avisos feitos a hóspedes que residam fora da Alemanha e de França, a data de receção será considerada a data na qual a LR transmite a notificação.

10.3 A Luxury Retreats está autorizada a agir em nome dos Anfitriões para facilitar as reservas da Propriedade pelos hóspedes. Após a receção de uma confirmação de reserva por parte da Luxury Retreats, é formado um contrato entre hóspedes e anfitriões, sujeito a quaisquer termos e condições adicionais dos Anfitriões aplicáveis, incluindo, entre outros, a política de cancelamento aplicável e quaisquer regras e restrições especificadas no anúncio. Os Anfitriões podem exigir que celebre diretamente contratos adicionais, como isenções de responsabilidade, contratos de depósito de segurança e contratos de serviços e equipamentos adicionais oferecidos pelos Anfitriões, que estarão sujeitos aos termos e condições separados estabelecidos entre hóspedes e Anfitriões. A Luxury Retreats e respetivas Afiliadas não têm controlo sobre a Propriedade e não são responsáveis pela sua condição. Reconhece que apenas os Anfitriões são responsáveis pela Propriedade e pela exatidão das informações da Propriedade no anúncio. Na medida em que uma Afiliada tiver recebido licenças para realizar a gestão imobiliária e/ou atividades turísticas no território onde a Propriedade está localizada, autoriza a LR a atribuir um mandato específico a essas Afiliadas para realizar a gestão da propriedade e atividades turísticas em seu nome. Não existe nenhum empreendimento conjunto, parceria, emprego ou relação de agência entre os hóspedes e a Luxury Retreats, ou qualquer Afiliada, como resultado do presente Contrato ou da utilização da Plataforma por parte dos hóspedes. Não existe nenhuma relação de agência entre os hóspedes e a Luxury Retreats e/ou qualquer Afiliada, a menos que exigido por lei. Reconhece que a Luxury Retreats pode receber e tratar os seus dados pessoais de acordo com a respetiva Política de Privacidade.

10.4 Se qualquer cláusula do presente Contrato for considerada inválida ou inexequível, tal cláusula será cancelada e não afetará a validade e a aplicabilidade das demais cláusulas. O presente Contrato, incluindo todos os termos e condições incorporados por referência, constitui o contrato integral entre as Partes em relação ao assunto em questão e substitui todos os contratos, propostas ou representações anteriores e contemporâneas, escritas ou verbais, relativas ao assunto em questão.

10.5 A Luxury Retreats pode rescindir este Contrato e cancelar qualquer reserva pendente ou confirmada a qualquer momento, através do envio de um aviso prévio de trinta (30) por e-mail para o seu endereço registado, e emitir um reembolso total de todos os pagamentos feitos à Luxury Retreats no momento do cancelamento. A Luxury Retreats pode, sem aviso prévio, rescindir imediatamente este Contrato e cancelar qualquer reserva confirmada ou pendente (incluindo, sem limitação, durante a sua estadia), caso os hóspedes (i) tenham infringido substancialmente as respetivas obrigações ao abrigo do presente Contrato ou dos Termos da Plataforma, (ii) tenham infringido as leis, os regulamentos ou os direitos de terceiros aplicáveis, ou (iii) a Luxury Retreats acreditar de boa-fé que tal ação é razoavelmente necessária para proteger a respetiva segurança pessoal ou material, bem como a dos Anfitriões ou de terceiros. Qualquer termo ou condição que, pela sua natureza, esteja claramente destinado a permanecer válido após o fim ou a rescisão do presente Contrato, permanecerá válido após o fim ou a rescisão do mesmo, incluindo, entre outros, a Indemnização, a Limitação de Responsabilidade, a Resolução de Litígios e os Termos Gerais.

10.6 Não pode ceder, transferir ou delegar o presente Contrato e os seus direitos e obrigações aqui descritos sem o consentimento prévio por escrito da Luxury Retreats. A Luxury Retreats pode, sem restrição, ceder, transferir ou delegar o presente Contrato e quaisquer direitos e obrigações aqui descritos, ao seu exclusivo critério, com 30 dias de aviso prévio.